Em 04/02/2019, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Porto Nacional) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 57.418.771,44 celebrado entre a e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade do Município de para:
Concessão administrativa para realização de serviço de destino final de resíduos sólidos urbanos para tratamento em aterro sanitário licenciado.
Foi realizada uma Consulta Pública aos documentos do projeto em 26/03/2018 e a licitação foi publicada em 26/11/2018 tendo ocorrido por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço.
A concessionária vencedora é formada pela empresa Base Fortins Soluções Ambientais Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 57.418.771,44.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
16/09/2024
Publicação da Portaria n.º 338, de 25/08/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, que designa fiscal do Contrato n.º 015/2019.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
25/08/2023
Publicação da Portaria n.º 338, de 25/08/2023, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, que designa fiscal do Contrato n.º 015/2019.
03/08/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 296, de 03/08/2023, que institui o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
23/06/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 260, de 23/06/2023, que dispõe sobre as regras do Procedimento de Manifestação de Interesse e da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para a apresentação e participação de projetos, estudos e levantamentos a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
30/03/2023
Publicação da Resolução n.º 01, de 20/03/2023, do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que indica o Presidente e Vice-Presidente do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
19/01/2023
Realização de Audiência Pública em 23/01/2023, às 19h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Joaquim Pereira, n.º 754, Centro, em Porto Nacional-TO, referente à revisão e atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
19/01/2023
Publicação de Consulta Pública referente à revisão e atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos em 19/01/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/01/2023 a 08/02/2023.
12/12/2022
Publicação de Consulta Pública referente à revisão e atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos em 12/12/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/12/2022 a 30/12/2022.
12/12/2022
Realização de Audiência Pública em 14/12/2022, às 19h, no Auditório do Anexo II da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Presidente John Kenedy, n.º 1.553, em Porto Nacional-TO, referente à revisão e atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
19/10/2022
Realização de Audiência Pública em 27/10/2022, às 19h, no Auditório da Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes (Loteamento Porto do Lago, Luzimangues), em Porto Nacional-TO, referente à revisão e atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
19/10/2022
Publicação de Consulta Pública referente à revisão e atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos em 19/10/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 28/10/2022 a 11/11/2022.
01/07/2022
Publicação, em 01/07/2022, do extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato n.° 015/2019, assinado em 01/07/2022, com a Concessionária Base Fortins Soluções Ambientais Ltda., para acréscimo de R$ 12.442.950,00 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) ao contrato.
28/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 618, de 23/06/2024, que dispõe sobre Audiência e Consulta Públicas referentes à revisão e atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto - PMAE e Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS.
28/06/2022
Publicação de Consulta Pública referente à revisão e atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos em 28/06/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/06/2022 até 14/07/2022.
28/06/2022
Realização de Audiência Pública em 29/06/2022, às 19h, no Auditório do Anexo II da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, localizado na Av. Presidente John Kenedy, n.º 1553, referente à revisão e atualização do Plano Municipal de Água e Esgoto e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
15/06/2022
Publicação, em 15/06/2022, do extrato do Contrato n.º 7, para realizar a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, assinado em 26/05/2022, com a empresa Plêiade Engenharia Eireli, no valor de R$ 179.699,58 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) e vigência de 12 (doze) meses.
16/05/2022
Publicação do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 001/2021 para contratação de empresa especializada para realizar a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Plêiade Engenharia Eireli, pelo valor de R$179.699,58 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).
05/05/2022
Publicação da Ata de julgamento da Habilitação da Concorrência Pública n.º 001/2021 para contratação de empresa especializada para realizar a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, em 05/05/2022. A empresa Plêiade Engenharia Eireli foi declarada habilitada e vencedora do certame.
04/05/2022
Publicação de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, para o dia 05/05/2022, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021 para contratação de empresa especializada para realizar a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos.
26/04/2022
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Plêiade Engenharia Eireli e das contrarrazões apresentadas pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda. - ME no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021 para contratação de empresa especializada para realizar a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, na qual decide desclassificar a proposta da licitante Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda. - ME e consequentemente declara vencedora a empresa Plêiade Engenharia Eireli, com proposta no valor R$179.699,58 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).
21/02/2022
Publicação da Ata de julgamento de Proposta Técnica e Proposta Comercial da Concorrência Pública n.º 001/2021 para contratação de empresa especializada para realizar a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, em 21/02/2022. Foram classificadas as empresas: 1) Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda. - ME - com 63 pontos; e 2) Plêiade Engenharia Eireli - 25 pontos. Fica aberto o prazo recursal.
14/02/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 001/2021 para contratação de empresa especializada para realizar a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, em 14/02/2022. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda. - ME; e 2) Plêiade Engenharia Eireli. A sessão foi suspensa para análise.
27/01/2022
Publicação de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021 para contratação de empresa especializada para realizar a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos.
28/12/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2021 para contratação de empresa especializada para realizar a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto, bem como o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos em 28/12/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/02/2022. O local de entrega dos envelopes é na Comissão Especial de Licitação, localizada na Avenida Murilo Braga, n.º 1.887, Centro, em Porto Nacional-TO.
24/08/2021
Publicação da Portaria n.º 445, de 23/08/2021, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, que nomeia fiscal do Contrato n.º 015/2019.
09/06/2020
Publicação, em 09/06/2020, do extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n.° 015/2019, assinado em 03/06/2019, com a Concessionária Base Fortins Soluções Ambientais Ltda., para alteração quantitativa e redução do valor unitário do item 01.
04/02/2019
Publicação, em 04/02/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Base Fortins Soluções Ambientais Ltda., pelo valor de R$48.223.350,00 (quarenta e oito milhões, duzentos e vinte e três mil e trezentos e cinquenta reais).
04/02/2019
Publicação, em 04/02/2019, do extrato do Contrato n.º 015/2019, assinado em 04/02/2019, com a Concessionária Base Fortins Soluções Ambientais Ltda., pelo valor de R$48.223.350,00 (quarenta e oito milhões, duzentos e vinte e três mil e trezentos e cinquenta reais).
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, de Comunicado, que convoca a empresa Base Fortins Soluções Ambientais Ltda. para a reabertura da sessão de julgamento da habilitação da Concorrência Pública n.º 004/2018, a ser realizada no dia 31/01/2019.
29/01/2019
Publicação, em 29/01/2019, da Decisão n.º 001/2019, no âmbito de recurso interposto pela empresa Tocantins Ambiental contra o julgamento da habilitação da Concorrência Pública n.º 004/2018, na qual o Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, adotando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, resolve julgar improcedente o recurso, mantendo a inabilitação da empresa.
26/11/2018
Republicação da Concorrência Pública n.º 004/2018 em 26/11/2018. Os envelopes deverão ser entregues até 10/01/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/01/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Murilo Braga, n.º 1887, Centro, em Porto Nacional-TO.
12/11/2018
Publicação do Julgamento da Impugnação formulada pela empresa Eletro Hidro Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2018, no qual o Presidente da Comissão Permanente de Licitação resolve acatar a impugnação, no que tange à vedação da proibição de participação de consórcios e grupos de firmas, devendo ser realizada a alteração e republicação do edital da Concorrência.
16/10/2018
Publicação do Documento de resposta à Impugnação formulada pela empresa Eletro Hidro Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2018, no qual o Presidente da Comissão Permanente de Licitação deixa de receber a impugnação, por sua intempestividade.
31/08/2018
Publicação da retificação do aviso da Concorrência Pública n.º 004/2018, para alterar a data de entrega e abertura dos envelopes de 14/10/2018 para 17/10/2018.
28/08/2018
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada em virtude de publicação de nova licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 003/2018; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade; Segmento do Projeto: Resíduos Sólidos; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Porto Nacional (TO); Características do Projeto: Concessão administrativa para realização de serviço de destino final de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde para tratamento em aterro sanitário licenciado; Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Não; Data de Abertura da Consulta Pública: 26/03/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 06/04/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 10/04/2018; Data de Publicação do Edital: 07/08/2018; Data de Entrega de Envelopes: 25/09/2018; Data de Abertura de Envelopes: 25/09/2018; Data de Cancelamento do Projeto: 23/08/2018; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 55.314.548,13; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 553.145,48; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 2.765.727,41; Localização dos Ativos: Porto Nacional. Os dados da nova licitação ainda não foram disponibilizados.
28/08/2018
Publicação da Concorrência Pública n.º 004/2018 em 28/08/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/10/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/10/2018. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Murilo Braga, n.º 1887, Centro, em Porto Nacional-TO.
23/08/2018
Publicação, em 23/08/2018, do aviso de cancelamento da Concorrência Pública n.º 003/2018
07/08/2018
Publicação da Concorrência Pública n.º 003/2018 em 07/08/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/09/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 25/09/2018. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Murilo Braga, n.º 1887, Centro, em Porto Nacional-TO.
26/03/2018
Publicação de Consulta Pública em 26/03/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 26/03/2018 até 06/04/2018.
26/03/2018
Realização de Audiência Pública em 10/04/2018, às 19h, na Câmara Municipal de Porto Nacional, localizada na Rua Joaquim Pereira, Centro, em Porto Nacional-TO.
03/08/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 2.366, de 03/08/2017, que dispõe sobre a autorização de outorga de concessão dos serviços de implantação, operação e manutenção da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do município de Porto Nacional.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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