Ocorreu em 26/07/2021, a assinatura do contrato do projeto Rodovia Transcerrados (Piauí) (segmento Rodovias) no valor de R$ 650.049.692,73 celebrado entre a Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A. e a Superintendência de Parcerias e Concessões - SUPARC do Estado de Piauí para:
Concessão patrocinada, para a prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos das Rodovias Transcerrados (PI-397) e Estrada Palestina (PI-262).
Foi realizada uma Consulta Pública iniciada em 09/11/2020 e uma licitação foi publicada em 23/02/2021.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) B2I Participações Ltda.; CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.; MTSUL Construções Ltda.; Serveng Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 650.049.692,73 e investimento estimado de R$ 808.921.232,88.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/03/2025
Publicação da Portaria n.º 195, de 10/03/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que credencia servidores para realização de instrução de Processo de Fiscalização/Acompanhamento, devendo a ação promover a análise da execução e gestão da Parceria Público-Privada objeto do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 03/2021.
07/03/2025
Republicação do Acórdão n.º 52/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 003/2021, no qual decide: 1) pela procedência da inspeção do contrato; e 2) pela expedição de recomendações propostas pela DFContratos, conforme menciona. (Processo n.º TC/012627/2024)
07/03/2025
Republicação do Acórdão n.º 52-B/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 003/2021, no qual decide: 1) pela procedência da inspeção do contrato; e 2) pela expedição de recomendações propostas pela DFContratos, conforme menciona. (Processo n.º TC/012627/2024)
07/03/2025
Republicação do Acórdão n.º 52-A/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 003/2021, no qual decide: 1) pela procedência da inspeção do contrato; e 2) pela expedição de recomendações propostas pela DFContratos, conforme menciona. (Processo n.º TC/012627/2024)
28/02/2025
Publicação do Acórdão n.º 52/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no âmbito do acompanhamento do Contrato n.º 003/2021, no qual decide: 1) pela procedência da inspeção do contrato; e 2) pela expedição de recomendações propostas pela DFContratos. (Processo n.º TC/012627/2024)
09/12/2024
Publicação, em 09/12/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2021, datado de 05/12/2024, com a Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., para alteração de cláusulas contratuais.
11/11/2024
Publicação da Portaria n.º 847, de 08/11/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que credencia servidores para realização de instrução de Processo de Inspeção, devendo a ação abarcar o Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí - DER-PI, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência - SEADPREV e a Superintendência de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Estado do Piauí- Suparc, exercício de 2024, tendo por objeto de controle a análise do 2º Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 03/2021.
04/10/2024
Republicação da Audiência Pública n.º 4/2024, para discussão da proposta de resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/10/2024 até 25/10/2024.
19/07/2024
Publicação, em 19/07/2024, do Decreto Estadual n.º 23.130, de 09/07/2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária, o imóvel necessário às obras de implantação da sede da Concessionária na PI-247, em Uruçuí-PI.
16/07/2024
Publicação, em 16/07/2024, do extrato do termo de transferência de trechos rodoviários conforme o 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2021, datado de 20/02/2024, com a Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., para inclusão dos novos trechos e das obras e serviços das fases I e II no contrato de concessão.
13/06/2024
Publicação, em 13/06/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6/2021, para disciplinar a abertura, manutenção, movimentação e administração de contas bancárias de titularidade do Poder Concedente destinadas a receber e reter recurso vinculados para assegurar o pagamento das contraprestações efetivas mensais para a concessionária, bem como para os fins de prestação de garantia à concessionária no âmbito do Contrato n.º 003/2021, datado de 11/06/2024, entre o Estado do Piauí, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, o Banco do Brasil S.A., a Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A. e a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – Sefaz, para alterar o valor da garantia do parceria público e a inclusão do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí - FDI/PI entre as contas de arrecadação do contrato de nomeação de agente de pagamentos e administração de conta garantia e de conta vinculada n.º 6/2021, autorizando a transferência dos recursos da conta vinculada e conta garantia, de acordo com a estipulação do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 003/2021.
07/06/2024
Publicação da Deliberação n.º 05, de 05/06/2024, do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, que aprovar o Reajuste Tarifário.
06/06/2024
Publicação, em 06/06/2024, do Termo de Apostilamento n.º 2, para o: 1) reajuste do valor da Contraprestação Pública Máxima Mensal que passará a ser de R$ 3.045.317,57 (três milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos); e 2) o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio que passará a ser R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos).
08/04/2024
Publicação da Deliberação n.º 04, de 05/04/2024, do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, que autoriza o início da da cobrança de pedágio na praça de pedágio P3, referente ao trecho da PI-397 / PI-262, concedido à Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A..
22/02/2024
Publicação, em 22/02/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2021, datado de 20/02/2024, com a Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., para inclusão dos novos trechos e das obras e serviços das fases I e II no contrato de concessão.
20/02/2024
Publicação, em 20/02/2024, do Despacho n.º 1/2024, da Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do Contrato n.º 003/2021, que informa sobre a avaliação jurídica dos estudos de viabilidade jurídica, econômica e ambiental para subsidiar deliberação sobre a alteração do contrato. (Processo n.º 00016.000603/2023-37)
08/11/2023
Publicação da Deliberação n.º 03, de 07/11/2023, do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, que autoriza o início da cobrança de pedágio na praça P2, referente ao trecho da PI-397 / PI-262, concedido à Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A..
23/10/2023
Publicação, em 23/10/2023, da Ata da 33ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí, realizada em 18/10/2023, na qual os Conselheiros aprovaram a celebração de aditivo ao Contrato n.º 003/2021, bem como a autorização do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí - FDI para pagamento de contraprestações.
15/08/2023
Publicação, em 15/08/2023, da Ata da 32ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí, realizada em 24/07/2023, na qual: 1) foi aprovada por unanimidade a possibilidade de isenção para motos nos trechos da PPP da Transcerrados; 2) autorizada a contratação de um guincho para o trecho da Serra do Quilombo por 3 (três) meses; 3) autorizada a realização de estudos de engenharia e econômico-financeiro para aditar o contrato com a possibilidade de inclusão de novos trechos de rodovias.
11/08/2023
Publicação da Portaria n.º 1/2023, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, que define regras relativas ao repasse dos valores necessários para cumprimento dos ajustes firmados através da Parceria Público-Privada - PPP.
11/08/2023
Publicação da Portaria n.º 1/2023, da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, que define regras relativas ao repasse dos valores necessários para o cumprimento dos ajustes firmados através de Parceria Público-Privada.
28/07/2023
Publicação da Deliberação n.º 02, de 26/07/20223, do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, que autoriza o início da cobrança de pedágio na praça de pedágio P4 referente ao trecho da PI-397 / PI-262 concedido à Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A.. (Processo Sei n.º 00002.004197/2023-31)
19/05/2023
Publicação, em 19/05/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2021, assinado em 17/05/2023, com a Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., para alteração contratual.
18/05/2023
Publicação da Deliberação n.º 01, de 17/05/2023, do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER-PI, que atesta a conclusão dos serviços e obras relacionados aos trabalhos iniciais, autoriza o início da cobrança de pedágio em trecho explorado pela Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A. e aprova o reajuste da tarifa básica de pedágio para R$ 10,10 (dez reais e dez centavos).
09/05/2023
Publicação da Ata da 31ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí, realizada em 27/04/2023, na qual foi autorizada a celebração de Termo Aditivo, para inclusão de novos trechos na Rodovia Transcerrados.
09/05/2023
Publicação da Ata da 31ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí, realizada em 27/04/2023, na qual foi informado que somente em novos contratos de PPP ou Concessão a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí-Agrespi atuará como agente de regulação.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Nota Técnica de Esclarecimentos, da Superintendência de Parcerias e Concessões - Suparc, no âmbito do Contrato n.º 003/2021.
08/02/2023
Publicação da Portaria Suparc n.º 65, de 08/02/2023, da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - Sead, que institui e nomeia os membros do Comitê de Monitoramento e Gestão do Contrato de Concessão Patrocinada das Rodovias Transcerrados e Estrada Palestina.
27/10/2022
Publicação, em 27/10/2022, do Decreto Estadual n.º 21.571, de 27/10/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária, imóvel necessário às obras de implantação
de uma torre de comunicação no Km 3+5m, da Rodovia PI-257, seguindo à esquerda na Avenida José Parente, Bairro Nonato Borges, zona urbana, no município de Redenção do Gurguéia-PI.
27/10/2022
Publicação, em 27/10/2022, do Decreto Estadual n.º 21.570, de 27/10/2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária, imóvel necessário às obras de implantação
da Praça de Pedágio – P01 no Km 24+490m da Rodovia PI-397 - Transcerrados, Pista Sul, Zona Rural do município de Uruçuí-PI.
30/05/2022
Publicação, em 30/05/2022, do Ato Declaratório Executivo n.º 74, de 26/05/2022, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, que concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi à empresa Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A..
18/02/2022
Publicação da Portaria Suparc n.º 08, de 18/02/2022, da Superintendência de Parcerias e Concessões, que substitui membros no Comitê de Monitoramento e Gestão do Contrato de Concessão Patrocinada das Rodovias Transcerrados e Estrada Palestina.
29/12/2021
Publicação, em 29/12/2021, da Portaria n.º 1.554, de 22/12/2021, da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, que aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes - Rodovia, proposto pela empresa Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A..
22/12/2021
Publicação do Contrato n.º 6/2021, para disciplinar a abertura, manutenção, movimentação e administração de contas bancárias de titularidade do Poder Concedente destinadas a receber e reter recursos vinculados para assegurar o pagamento das contraprestações efetivas mensais para a concessionária, bem como para os fins de prestação de garantia à concessionária no âmbito do Contrato n.º 003/2021, datado de 22/12/2021, entre o Estado do Piauí, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, o Banco do Brasil S.A., a Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A. e a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – Sefaz.
25/10/2021
Publicação do extrato do Contrato de Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócio econômicos e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 03/2021, assinado em 25/10/2021, entre a Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A. e o Consórcio Evvia Ico, formado pelas empresas Evvia Engenharia e Consultoria Ltda. e Isadora Chansky Cohen - Sociedade de Advogados, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais e vigência de 60 (sessenta) meses.
12/10/2021
Publicação do Aviso de Homologação do Chamamento Público n.º 003/2021 para seleção de verificador independente a ser contratado pela Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovia SPE S.A., para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócio econômicos e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 03/2021 e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Evvia Ico, formado pelas empresas Evvia Engenharia e Ico Consultoria.
12/10/2021
Publicação do Resultado da Nota Final do Chamamento Público n.º 003/2021 para seleção de verificador independente a ser contratado pela Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovia SPE S.A., para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócio econômicos e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 03/2021, em 12/10/2021. O Consórcio Evvia Ico, formado pelas empresas Evvia Engenharia e Ico Consultoria foi declarado habilitado e classificado.
12/10/2021
Publicação do Relatório de análise e julgamento do Chamamento Público n.º 003/2021 para seleção de verificador independente a ser contratado pela Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovia SPE S.A., para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócio econômicos e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 03/2021. Foram entregues os envelopes: 1) do Consórcio Evvia Ico, formado pelas empresas Evvia Engenharia e Ico Consultoria - obteve a nota de 112,5; e 2) da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 87,5. O Consórcio Evvia Ico foi declarado vencedor.
24/09/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Chamamento Público n.º 003/2021 para seleção de verificador independente a ser contratado pela Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovia SPE S.A., para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócio econômicos e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 03/2021.
08/09/2021
Publicação do Chamamento Público n.º 003/2021 para seleção de verificador independente a ser contratado pela Concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovia SPE S.A., para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avaliação dos impactos sócio econômicos e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 03/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/09/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/09/2021. O local de entrega dos envelopes é na sede da Superintendência de Parcerias e Concessões - Suparc, localizada na Av. Pedro Freitas, s/n.º, Bloco I, 2º Andar, Centro Administrativo, em Teresina-PI.
03/09/2021
Publicação da Portaria n.º 047/2021, de 01/09/2021, da Superintendência de Parcerias e Concessões - Suparc, que institui e nomeia os membros da Comissão Especial de Seleção para fins de análise e julgamento do procedimento de seleção do Verificador Independente para atuar na fiscalização, aferição do desempenho, avalição dos impactos sócio econômicos e da qualidade dos serviços prestados pela Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., no âmbito do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 003/2021.
26/07/2021
Publicação do Contrato n.º 003/2021, assinado em 26/07/2021, com a Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., formada pelas empresas B2I Participações Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., MTSUL Construções Ltda. e Serveng Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia, pelo valor de R$ 650.049.692,73 (seiscentos e cinquenta milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos).
01/07/2021
Publicação, em 02/07/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Grãos do Piauí, formado pelas empresas B21 Participações Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., MTSUL Construções Ltda., Serveng Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia.
01/07/2021
Publicação da Portaria n.º 43, da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, que institui e nomeia os membros do Comitê de Monitoramento e Gestão para fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada das Rodovias Transcerrados e Estrada Palestina.
29/06/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.829, de 29/06/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 19.448, de 01/02/2021, que estabelece os procedimentos relativos ao pagamento das contraprestações públicas decorrentes de contratos de Parceria Público-Privadas, firmados pelo Governo do Estado.
28/06/2021
Publicação, em 28/06/2021, do Relatório de análise do Plano de Negócios, no qual a Comissão Especial de Licitação valida o Plano de Negócios apresentado pelo Consórcio Grãos do Piauí, e opina pela homologação e adjudicação do objeto da licitação.
10/06/2021
Publicação, em 10/06/2021, do Relatório da análise dos documentos de habilitação, no qual a Comissão Especial de Licitação declara habilitado o Consórcio Grãos do Piauí, formado pelas empresas B21 Participações Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., MTSUL Construções Ltda., Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia.
10/06/2021
Publicação do Comunicado Relevante n.º 003, de 10/06/2021, da Comissão Especial de Licitação, que declara habilitado o Consórcio Grãos do Piauí, formado pelas empresas B21 Participações Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., MTSUL Construções Ltda., Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia.
28/05/2021
Publicação da Ata de julgamento de Proposta Comercial, em 28/05/2021. Foi classificado o Consórcio Grãos do Piauí, formado pelas empresas B21 Participações Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., MTSUL Construções Ltda. e Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - com valor da contraprestação mensal de R$2.309.825,00. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação.
27/05/2021
Publicação do Comunicado Relevante n.º 002, da Comissão Especial de Licitação, que informa que as proponentes que apresentaram envelopes na data designada, estão aptas à participação na fase do leilão, a ser realizado no dia 28/05/2021.
27/05/2021
Publicação da Ata de entrega dos envelopes de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Habilitação, realizada em 27/05/2021. Foram entregues os envelopes do Consórcio Grãos do Piauí, formado pelas empresas B21 Participações Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., MTSUL Construções Ltda. e Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia, na qual a Comissão decide aceitar a Garantia de Proposta.
24/05/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 25/05/2021 para o dia 27/05/2021. Esses serão abertos em sessão pública agendada para 28/05/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/05/2021
Publicação, em 20/05/2021, de Errata ao edital da Concorrência Pública n.º 003/2020 - Suparc.
20/05/2021
Publicação, em 20/05/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2020 - SUPARC.
13/05/2021
Publicação, em 13/05/2021, de Errata ao edital da Concorrência Pública n.º 003/2020 - Suparc.
11/05/2021
Publicação de Comunicado, de 11/05/2021, da Comissão de Licitação, informando que serão adotadas as medidas necessárias à segura e adequada continuidade dos atos previstos no edital da Concorrência Pública n.º 003/2020 - SUPARC, em atenção à excepcionalidade da situação de pandemia do novo Coronavírus.
06/05/2021
Publicação, em 06/05/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 003/2020 - SUPARC.
20/04/2021
Publicação, em 20/04/2021, da errata da minuta de contrato da Concorrência Pública n.º 003/2020 - SUPARC.
23/02/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 003/2020 - SUPARC em 23/02/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/05/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/05/2021. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
18/02/2021
Publicação de Comunicado, de 18/02/2021, do Governo do Estado Piauí, apresentando a justificativa da Concessão, na modalidade patrocinada, para a prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos das Rodovias Transcerrados (PI-397) e Estrada Palestina (PI-262).
01/02/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.448, de 01/02/2021, que estabelece os procedimentos relativos ao pagamento das contraprestações públicas decorrentes de contratos de Parceria Público-Privadas, firmados pelo Governo do Estado.
25/11/2020
Publicação da Portaria Suparc n.º 24/2020, que altera a Portaria GAB.SEADPREV n.º 089/19, que institui e nomeia os membros do Grupo de Trabalho para fins de acompanhamento do projeto de estudo da modelagem do projeto de proposição de soluções técnicas, econômicas e jurídicas para construção, operação e manutenção da rodovia Transcerrados.
09/11/2020
Publicação de Consulta Pública em 09/11/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/11/2020 até 11/12/2020.
09/11/2020
Realização de Audiência Pública em 24/11/2020, às 18h, no Auditório da Estogran, em Uruçuí-PI e 10/12/2020, às 11h, no Auditório da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, localizado na Avenida Pedro Freitas, s/n, Bloco A, Centro Administrativo, Bairro São Pedro, em Teresina-PI.
09/11/2020
Retroação da situação de Consulta Pública Encerrada para Consulta Pública Aberta, em virtude de abertura da Consulta Pública. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamamento Público n.º 001/2018; Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Piauí - SEADPREV; Características do Projeto: Concessão patrocinada, para a prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos das Rodovias Transcerrados (PI-397) e Estrada Palestina (PI-262) ; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.500.535,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 20/04/2018; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 19/05/2018; Data de Término do PMI: 01/06/2019; Data de Abertura da Consulta Pública: 05/12/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 05/02/2020; Data de Paralisação do Projeto: 05/06/2020. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 35; Investimento Estimado (R$): 1.571.661.838,29. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
13/10/2020
Publicação da Portaria n.º 21, da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, que institui e nomeia os membros da Comissão Especial de Licitação para exercer funções de instrução, acompanhamento, análise e julgamento relativo ao procedimento de licitação da Parceria Público-Privada da Rodovia PI 397 - Transcerrados.
08/10/2020
Publicação da Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada do Estado do Piauí, realizada em 25/06/2020, na qual informam que o estudo econômico do projeto será reajustado, com base nos dados que serão disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e, após a conclusão o projeto voltará a ser apreciado pelo Conselho.
08/10/2020
Publicação da Portaria Suparc n.º 18/2020, de 08/10/2020, da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, que institui regras para a realização de reuniões individualizadas, presenciais ou virtuais, com empresas interessadas nos projetos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
07/10/2020
Publicação, em 07/10/2020, da Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada do Estado do Piauí, realizada em 17/09/2020, para, entre outras deliberações, apresentação dos estudos finais, com alterações, do projeto de PPP da Rodovia PI 397 - Transcerrados.
24/08/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.171, de 24/08/2020, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Piauí - Pro Piauí II, cria o Comitê de Acompanhamento das Ações do Pro Piauí II; o Comitê Executivo do Pro Piauí II e dispõe sobre a instituição dos Grupos Executivos de Trabalho.
04/08/2020
Publicação do Decreto Estadual de 04/08/2020, que altera membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
05/12/2019
Publicação de Consulta Pública em 05/12/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/12/2019 até 05/02/2020.
30/10/2019
Publicação, em 30/10/2019, da Ata da Vigésima Segunda Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada do Estado do Piauí, realizada em 25/10/2019, na qual foram apresentados os estudos finais do projeto de PPP da Rodovia PI 397 - Transcerrados. O Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, os estudos finais do projeto de Concessão Patrocinada, destinada à implantação, adequação, manutenção, operação, exploração da infraestrutura e prestação do serviço público das rodovias PI-397 (Transcerrados) e a PI-262 (Estrada da Palestina), determinando ao DER que trate do trecho da Rodovia Transcerrados cujo estudos indicaram sua inviabilidade, bem como, autorizar o
chamamento público da PPP Social, após análise da Procuradoria Geral.
01/08/2019
Publicação, em 01/08/2019, do Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças, assinado em 19/07/2019, entre o Estado do Piauí e o Banco do Brasil, para dentre outros, a prestação de serviços de administração de contas para garantia em contratos de Parceria Público Privadas que o Estado vir a firmar.
22/04/2019
Publicação, em 22/04/2019, da Portaria GAB.SEADPREV n.º 089/19, que altera a Portaria GAB.SEADPREV n.º 294/17, que institui e nomeia os membros do Grupo de Trabalho para fins de acompanhamento do projeto de estudo da modelagem do projeto de proposição de soluções técnicas, econômicas e jurídicas para construção, operação e manutenção da rodovia Transcerrados.
02/04/2019
Publicação, em 02/04/2019, da Ata da Décima Nona Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada do Estado do Piauí, realizada em 25/03/2019, na qual foi aprovada a MIP apresentada pelo grupo Houer Concessões, para atualização final e ajuste dos estudos da PPP da Rodovia Transcerrados. A data limite para entrega dos estudos é 01/06/2019.
14/02/2019
Publicação, em 14/02/2019, da Portaria GAB.SEADPREV n.º 032/19, que altera a Portaria GAB.SEADPREV n.º 294/17, que institui e nomeia os membros do Grupo de Trabalho para fins de acompanhamento do projeto de estudo da modelagem do projeto de proposição de soluções técnicas, econômicas e jurídicas para construção, operação e manutenção da rodovia Transcerrados.
22/10/2018
Publicação da Resolução n.º 002, de 15/10/2018, do Conselho Gestor de PPP do Estado do Piauí, que aprova o Manual de Gestão de Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí.
22/10/2018
Publicação da Resolução n.º 001, de 15/10/2018, do Conselho Gestor de PPP do Estado do Piauí, que dispõe sobre o procedimento de hierarquização e priorização para a orientação da escolha de projetos para compor o Programa de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí.
24/08/2018
Publicação, em 24/08/2018, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 002/2018, assinado em 01/08/2018, entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Previdência, por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre Estado do Maranhão e o Estado do Piauí, visando reunir diretrizes entre os signatários com o objetivo de estruturar as políticas e apoiar o desenvolvimento dos Programas de Parceria Público-Privada empreendidos pelos respectivos entes, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
20/04/2018
Publicação, em 20/04/2018, do Chamamento Público n.º 01/2018, para atualização de estudos, levantamentos, dados referenciais e modelagem econômico financeira e jurídica do Projeto de PPP, na modalidade concessão patrocinada, para conclusão da implantação e posterior operação, conservação e manutenção da Rodovia. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 07/05/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias a contar da data de autorização.
20/04/2018
Retroação da etapa de PMI Encerrado para PMI Iniciado em virtude da publicação do Chamamento Público n.º 001/2018, para a atualização para atualização de estudos, levantamentos, dados referenciais e modelagem econômico financeira e jurídica do Projeto de PPP, na modalidade concessão patrocinada, para conclusão da implantação e posterior operação, conservação e manutenção da Rodovia Transcerrados - PI 397.
26/10/2017
Publicação, em 26/10/2017, da Ata da Décima Terceira Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada, realizada em 24/10/2017, para autorização de PMI para atualização e finalização dos estudos referente à PPP da Rodovia Transcerrados, na qual a Superintendente destacou que foi aprovada, pela 12ª Reunião Ordinária do Conselho, a autorização de estudos para que um ente privado procedesse à execução dos estudos referente ao Projeto. No entanto, devidamente notificado da autorização da MIP, a empresa não apresentou os estudos pretendidos, e nem pedido de prorrogação de prazo ou justificativa plausível para o atraso, de forma que, visando dar continuidade ao processo de estruturação da PPP, a SUPARC optou pelo lançamento de edital de Chamamento Público para obtenção de estudos, com atualização de levantamentos, dados técnicos e demais estudos. Os Conselheiros autorizaram o Chamamento Público para atualização do estudo de demanda.
17/10/2017
Publicação, em 17/10/2017, da Portaria GAB.SEADPREV n.º 294/17, que institui e nomeia os membros do Grupo de Trabalho para fins de acompanhamento do projeto de estudo da modelagem do projeto de proposição de soluções técnicas, econômicas e jurídicas para construção, operação e manutenção da rodovia Transcerrados.
29/08/2017
Publicação, em 29/08/2017, do Aviso de Autorização, que torna pública a manifestação de interesse privado apresentada pelo Consórcio Transcerrados, visando a atualização do Estudo de Demanda, referente à Rodovia Transcerrados - PI 397, com a finalidade de conclusão do referencial técnico, plano de avaliação econômico-financeiro e modelagem jurídica. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 13/09/2017. A data limite para entrega dos estudos é 28/09/2017.
29/08/2017
Retroação da etapa de PMI Encerrado para PMI Iniciado em virtude da publicação de Aviso de Autorização para a atualização do Estudo de Demanda realizado pela Companhia Paulista de Desenvolvimento em 2015.
15/08/2017
Publicação, em 15/08/2017, da Ata da 12ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada do Estado do Piauí, realizada em 11/08/2017, na qual foi apresentado pela Superintendente da Suparc a MIP do Projeto Transcerrados para atualização do Estudo de Demanda. Os Conselheiros deliberaram pela autorização da atualização do Estudo de Demanda.
18/01/2017
Publicação, em 18/01/2017, de Comunicado de realização de reunião, em Portugal, entre o Governador do Piauí e o escritório Cameira Law, que será responsável pela intermediação da relação com investidores na Europa, para a apresentação de projetos de interesse do Estado do Piauí, dentre os quais, o projeto da PPP da Rodovia Transcerrados.
10/01/2017
Publicação, em 10/01/2017, da Lei Estadual n.º 6.948, de 10/01/2017, que altera os arts. 1º e 27 da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
29/12/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 6.935, de 29/12/2016, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí, bem como a Lei Complementar n.º 28, de 09/09/2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí.
25/11/2015
Realização, em 25/11/2015, de Road Show para apresentação da Carteira de Projetos de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí, em São Paulo.
01/10/2015
Publicação, em 01/10/2015, do Decreto Estadual n.º 16.209, de 01/10/2015, que altera o Decreto Estadual n.º 15.997, de 07/04/2015, que constitui Comissão Intersetorial para acompanhamento, desenvolvimento e implementação de Projeto de Parceria com a Iniciativa Privada, denominado Projeto Rodovia Transcerrados.
22/09/2015
Republicação da Lei Estadual n.º 6.680, de 06/07/2015, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
06/07/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 6.680, de 06/07/2015, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
03/06/2015
Publicação do Aviso de Autorização em 03/06/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 17/06/2015. O prazo limite para entrega dos estudos é 6 (seis) meses contados da publicação da Autorização.
03/06/2015
Publicação, em 03/06/2015, da Autorização para realização dos estudos à Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD. A data limite para entrega dos estudos é 03/12/2015.
27/05/2015
Publicação, em 27/05/2015, da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí, realizada em 27/05/2015, na qual o Conselho, diante da manifestação de interesse apresentada Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD, resolve autorizar a empresa a desenvolver os estudos relativos ao Projeto.
26/05/2015
Publicação, em 26/05/2015, de Comunicado de aprovação, pelo Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, da elaboração de estudos de viabilidade e demanda de obras para o Projeto da Rodovia Transcerrados.
27/04/2015
Publicação, em 27/04/2015, do Protocolo de Intenções, assinado entre a Secretaria de Governo e a Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD, com o objetivo de viabilizar a elaboração dos estudos técnicos e modelagem de parceria com o setor privado referentes a projetos de interesse do Governo do Estado do Piauí.
22/04/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.002, de 22/04/2015, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas e em projeto de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Piauí.
07/04/2015
Publicação, em 07/04/2015, do Decreto Estadual n.º 15.997, de 07/04/2015, que constitui Comissão Intersetorial para acompanhamento, desenvolvimento e implementação de Projeto de Parceria com a Iniciativa Privada, denominado Projeto Rodovia Transcerrados.
23/02/2015
Publicação, em 23/02/2015, da Ata da Primeira Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí, realizada em 11/02/2015, na qual foram decididos: 1) a suspensão do Contrato assinado em 2014 para a execução de parte da obra da Rodovia, com recursos do Estado; 2) o encaminhamento de documento ao Ministério do Planejamento e ao Banco do Nordeste para manifestação quanto ao interesse de atualização dos estudos relativos ao projeto da Rodovia.
12/02/2015
Publicação, em 12/02/2015, de Comunicado de reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 11/02/2015, na qual foi anunciada a elaboração de estudos sobre a viabilidade de se adotar o modelo de parceria público-privada para as obras da Rodovia Transcerrados.
17/12/2008
Publicação da Lei Estadual n.º 5.817, de 16/12/2008, que altera a Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
19/09/2005
Publicação da Lei Estadual n.º 5.494, de 19/09/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí.
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