Ocorreu em 21/01/2026, a assinatura do contrato do projeto Rodovias do trecho Lote Paranapanema (Estado de São Paulo) (segmento Rodovias) no valor de R$ 5.862.083.785,79 celebrado entre a Via Raposo Concessionária de Rodovias S.A. e a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo para:
Concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Paranapanema.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em . Os estudos para a modelagem do projeto foram realizados pelo International Finance Corporation - IFC e a licitação publicada em 09/06/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 09/12/2024.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Infra BR V Missouri Holding III S.A. e a concessão terá um prazo de 30,07 anos, com valor de contrato de R$ 5.862.083.785,79.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/08/2026
Publicação da Deliberação n.º 564, de 06/08/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que aprova a emissão e a publicação da Portaria Conjunta n.º 05, referente ao Programa de Inspeção Acreditada de Projetos Executivos e Obras de Infraestrutura no âmbito do Programa de Concessões de Transportes do Estado de São Paulo.
13/07/2026
Publicação da Consulta Pública n.º 10/2026 voltada a colher contribuições para o aprimoramento da Minuta da Instrução Técnica IP-PD-BIM/001, do modelo Padrão do PD-BIM, no âmbito das concessões rodoviárias reguladas pela Artesp. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 13/07/2026 até 03/08/2026.
13/07/2026
Publicação da Consulta Pública n.º 11/2026 voltada a colher contribuições para o aprimoramento da Minuta de Portaria Artesp que dispõe sobre a inspeção acreditada de projetos executivos e orçamentos no âmbito da Artesp e estabelece procedimentos para aplicação de advertências e desabilitação, bem como da Especificação Técnica ET-SUPEP/001, que estabelece os requisitos técnicos e administrativos para a inspeção acreditada de projetos executivos de obras rodoviárias. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 13/07/2026 até 27/07/2026.
08/07/2026
Publicação da Deliberação n.º 490, de 07/07/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a disponibilização da minuta da instrução técnica do modelo padrão do pd-bim para consulta pública, a qual dispõe sobre os requisitos mínimos para elaboração, apresentação, acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento BIM-PD-BIM no âmbito das concessões rodoviárias.
08/07/2026
Publicação da Deliberação n.º 489, de 07/07/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a abertura de Consulta Pública para recebimento de contribuições sobre a minuta de Portaria Artesp que dispõe sobre a Inspeção Acreditada de Projetos Executivos e Orçamentos no âmbito da Artesp.
18/06/2026
Prorrogação do término da Consulta Pública, para colher contribuições para o aprimoramento da minuta de portaria e respectivo apêndice A, os quais dispõe sobre os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, entrega e validação do modelo BIM Integrado do Projeto Funcional - MBIM-PF, para 02/07/2026.
17/06/2026
Publicação da Portaria n.º 404, de 15/06/2026, do Ministério dos Transportes, que aprova o enquadramento, para fins de habilitação Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela empresa Via Raposo Concessionária de Rodovias S.A..
03/06/2026
Publicação de Consulta Pública, para colher contribuições para o aprimoramento da minuta de portaria e respectivo apêndice A, os quais dispõe sobre os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, entrega e validação do modelo BIM Integrado do Projeto Funcional - MBIM-PF. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/06/2026 até 17/06/2026.
29/05/2026
Publicação, em 29/05/2026, de Retificação do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 021.00001674/2023-23, com o objetivo de promover a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar o intercâmbio de experiências, a realização de estudos, o levantamento de informações e o desenvolvimento de proposições técnicas destinadas ao aprimoramento das políticas públicas, da regulação e dos contratos de concessão de rodovias do estado, datado de 27/05/2026, assinado entre o Estado de São Paulo e a Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias - ABCR, para prorrogar o acordo por mais 24 (vinte e quatro) meses e implementar ajustes no plano de trabalho, principalmente para incluir os eixos de “modernização das rodovias” e “impactos à reforma tributária”, bem como realizar a atualizações no cronograma dos demais eixos em estudo.
28/05/2026
Publicação, em 28/05/2026, do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de promover a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar o intercâmbio de experiências, a realização de estudos, o levantamento de informações e o desenvolvimento de proposições técnicas destinadas ao aprimoramento das políticas públicas, da regulação e dos contratos de concessão de rodovias do estado, datado de 27/05/2026, para prorrogar o acordo por mais 24 (vinte e quatro) meses e implementar ajustes no plano de trabalho, principalmente para incluir os eixos de “modernização das rodovias” e “impactos à reforma tributária”, bem como realizar a atualizações no cronograma dos demais eixos em estudo.
27/05/2026
Publicação da Deliberação n.º 384, de 26/05/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que aprova a disponibilização da minuta de Portaria e de seu Anexo para Consulta Pública, dispondo sobre os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, entrega e validação do Modelo BIM Integrado do Projeto Funcional - MBIM-PF, no âmbito dos projetos funcionais de concessões rodoviárias regulados pela ARTESP.
21/05/2026
Publicação da Portaria n.º 265, de 21/05/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que resolve sobre a metodologia para apuração dos impactos decorrentes das resoluções que trataram da cobrança de eixos suspensos e sobre a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão rodoviária do Estado.
14/05/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 70.606, de 13/05/2026, que altera os Decretos n.º 48.867, de 10/08/2004, e n.º 41.150, de de 13/09/1996, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
11/05/2026
Publicação, em 11/05/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento da execução do Contrato SPI n.º 002/2026, no qual defere o prazo de 60 (sessenta) dias à fiscalização para instrução da matéria. (Processo n.º 00005790.989.26-3)
07/04/2026
Publicação da Consulta Pública n.º 008/2026, voltada a colher contribuições para o aprimoramento da minuta de Portaria que regula o Procedimento Operacional Padrão (POP), relativo à análise de projetos e documentação necessários para a emissão da autorização para utilização de acesso e da autorização para utilização de faixa de domínio nos contratos de concessões rodoviárias. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/04/2026 até 21/04/2026.
02/04/2026
Publicação de Consulta Pública, para discussão o aprimoramento da Minuta de Portaria Conjunta que institui o Programa de Inspeção Acreditada de Projetos Executivos e Obras de Infraestrutura no âmbito do Programa de Concessões de Transportes do Estado de São Paulo. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/04/2026 até 16/04/2026.
01/04/2026
Publicação da Deliberação n.º 235, de 31/03/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que aprova a disponibilização de minuta de Portaria que regula o Procedimento Operacional Padrão - POP para análise de projetos e documentações nos Contratos de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, para Consulta Pública pelo prazo de 15 (quinze) dias.
01/04/2026
Publicação da Deliberação n.º 234, de 31/03/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a disponibilização da Minuta da Portaria Conjunta que institui o Programa de Inspeção Acreditada de Projetos Executivos e Obras de Infraestrutura no âmbito do Programa de Concessões de Transportes do Estado de São Paulo, para Consulta Pública a ser realizada pelo prazo de 15 (quinze) dias.
25/03/2026
Publicação, em 25/03/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento da execução do Contrato n.º 607421 para a contratação de serviços técnicos especializados de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias, no qual alerta aos responsáveis para que adotem as medidas necessárias à correção das impropriedades relatadas pela fiscalização. (Processo n.º 00005666.989.23-1)
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
11/03/2026
Publicação da Portaria n.º 230, de 10/03/2026, da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a nomeação de agentes para atuação na fiscalização, controle e regulação do contrato.
05/03/2026
Publicação de Consulta Pública, para discussão da Minuta da Portaria que institui a Política de Investimentos voltados à Resiliência Climática no âmbito dos Contratos de Concessão de transporte rodoviário sob regulação da Artesp. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/03/2026 até 19/03/2026.
04/03/2026
Publicação da Deliberação n.º 153, de 03/03/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a disponibilização da Minuta da Portaria Sei n.º 0098356502 que institui a Política de Investimentos voltados à Resiliência Climática no âmbito dos contratos de concessão de infraestruturas de transporte sob regulação da Artesp, para Consulta Pública a ser realizada pelo prazo de 15 (quinze) dias.
02/03/2026
Publicação de Consulta Pública, para discussão da Minuta de Portaria que regula o procedimento para avaliação operacional do nível de serviço das rodovias concedidas no Estado de São Paulo. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/03/2026 até 31/03/2026.
02/03/2026
Publicação de Consulta Pública, para discussão do edital de Chamamento Público destinado à celebração de parceria para implementação do Sistema Integrado de Pedágio Eletrônico no Estado de São Paulo. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/03/2026 até 16/03/2026.
27/02/2026
Publicação da Deliberação Artesp n.º 141, de 26/02/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a disponibilização da Minuta da Portaria e respectivo Anexo para Consulta Pública, os quais regulam o procedimento para avaliação operacional do nível de serviço das rodovias concedidas no Estado de São Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
27/02/2026
Publicação da Deliberação Artesp n.º 142, de 26/02/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a disponibilização da Minuta do Edital de Chamamento Público para Consulta Pública, a qual dispõe sobre a celebração de parceria visando à implementação do Sistema Integrado de Pedágio, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
27/02/2026
Publicação da Deliberação Artesp n.º 143, de 26/02/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a disponibilização da Minuta da Portaria para Consulta Pública, a qual dispõe sobre o procedimento e as especificações técnicas para o credenciamento de empresas interessadas em operar os serviços de pagamento do Sistema de Pedágio Eletrônico, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
24/02/2026
Publicação de retificação do aviso de Consulta Pública n.º 02/2026, para o aprimoramento da minuta que dispõe sobre procedimentos técnicos para a elaboração de modelagem BIM e padronização de alinhamentos em projetos de engenharia, para revisar o e-mail de envio de contribuições.
23/02/2026
Publicação da Consulta Pública n.º 02/2026, para o aprimoramento da minuta que dispõe sobre procedimentos técnicos para a elaboração de modelagem BIM e padronização de alinhamentos em projetos de engenharia. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/02/2026 até 09/03/2026.
20/02/2026
Publicação da Deliberação n.º 118, de 20/02/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a emissão de Declaração de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi referente ao projeto denominado “Ciclo 2026/2030 - Lote Paranapanema”.
20/02/2026
Publicação da Deliberação n.º 126, de 20/02/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a disponibilização de Portaria para a Consulta Pública n.º 02/2026 referente à elaboração de modelagem BIM e padronização de alinhamentos em projetos de engenharia.
18/02/2026
Publicação, em 18/02/2026, de Extrato do Termo de Transferência Inicial, para a formalização da transferência do controle do sistema rodoviário relativo ao lote Paranapanema à Via Raposo Concessionária de Rodovias S.A.
05/02/2026
Publicação, em 05/02/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato do Projeto n.º 607421 de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias, no qual indefere a petição. (Processos n.º 00005666.989.23-1; 00005539.989.23-6)
29/01/2026
Publicação, em 29/01/2026, do extrato do Contrato SPI n.º 002/2026, datado de 21/01/2026, com a Concessionária Via Raposo Concessionária de Rodovias S.A., formada pela Infra BR V Missouri Holding III S.A. pelo valor de R$ 5.862.083.785,79 (cinco bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões, oitenta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
29/01/2026
Publicação da Deliberação n.º 72, de 27/01/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, na qual reconhece a inexigibilidade de implantação do sistema semiautomático previsto nos Contratos de Concessão Rodoviárias.
21/01/2026
Publicação, em 21/01/2026, do Termo Aditivo ao Contrato do Projeto n.º 607421 de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias, datado de 16/01/2026, assinado com a empresa IFC - International Finance Corporation, para prorrogar o prazo de vigência do contrato até o dia 19/01/2027.
14/01/2026
Publicação da Deliberação n.º 26, de 13/01/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a minuta final do Instrumento Particular de Contrato de Administração de Contas do Sistema Rodoviário denominado Lote Paranapanema.
14/01/2026
Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato de concessão está previsto para assinatura em 19/01/2026.
22/12/2025
Publicação, em 22/12/2025, da Deliberação n.º 1038, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp que aprova a disponibilização da minuta da Portaria SEI! nº 0092742281 que regula o Manual de Fiscalização Rodoviário com a finalidade de atestar o cumprimento dos deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão e termos de permissão e autorização regulados pela Artesp, para Consulta Pública a ser realizada pelo prazo de 30 (trinta) dias.
22/12/2025
Publicação do Decreto Estadual n.° 70.240, de 19/12/2025, que altera a Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
28/11/2025
Publicação, em 28/11/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato do Projeto n.º 607421 de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias, no qual alerta aos responsáveis para que adotem as medidas necessárias à correção das impropriedades relatadas pela fiscalização. (Processos n.º 00005666.989.23-1; 00005539.989.23-6)
29/10/2025
Publicação de Consulta Pública, para colher contribuições para o aprimoramento da minuta da Portaria, que define os requisitos técnicos de projeto necessários para todos os tipos de acessos não comerciais previstos na Portaria Artesp n.º 162, de 14/11/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 29/10/2025 até 27/11/2025.
29/10/2025
Publicação da Deliberação n.º 547, de 28/10/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a disponibilização da minuta dos Tipos de Acessos para Consulta Pública, que dispõe sobre os regramentos técnicos de acessos não comerciais.
20/10/2025
Publicação, em 20/10/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Infra BR V Missouri Holding III S.A., pelo percentual de desconto de 11,60% (onze vírgula sessenta por cento) sobre a contraprestação pública máxima. Fica a empresa convocada para cumprimento das exigências pré-contratuais, bem como, para adotar as medidas necessárias à assinatura do contrato.
15/10/2025
Publicação do Resultado da Nota Final, em 15/10/2025. A vencedora foi a empresa Infra BR V Missouri Holding III S.A..
08/10/2025
Publicação da Portaria n.º 138, de 07/10/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre o procedimento de apuração dos Coeficientes de Desempenho dos Serviços Prestados - “CSP” e de cálculo do Índice de Qualidade e Desempenho - “IQD” dos contratos de concessão rodoviária que tratam desses parâmetros.
07/10/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 07/10/2025. A empresa habilitada foi Infra BR V Missouri Holding III S.A.. Fica aberto o prazo recursal.
06/10/2025
Publicação da Resolução Conjunta n.º 011, de 03/10/2025, da Secretaria de Parcerias de Investimentos, da Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - Artesp e da Companhia Paulista de Parceria - CPP, que altera a Resolução Conjunta n.º 006, de 25/07/2025, que designa Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional n.º 004/2025.
02/10/2025
Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que ainda não ocorreu o julgamento dos documentos de habilitação.
18/09/2025
Republicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/09/2025
Publicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
05/09/2025
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, em 05/09/2025. As empresas classificadas foram: 1) Infra BR V Missouri Holding III S.A. - com desconto no percentual de 10,10%; 2) Consórcio Viaja+SP, liderado pela empresas Zetta Infraestrutura e Participações S.A. - 8,41%; e 3) CS Infra S.A. - 3,20%. Após o leilão presencial viva-voz, a empresa Infra BR V Missouri Holding III S.A. foi declarada vencedora, com a proposta no percentual de 11,60%. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
04/09/2025
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 04/09/2025. As empresas com garantias aceitas foram: 1) CS Infra S.A.; 2) Consórcio Viaja+SP, liderado pela empresa Zetta Infraestrutura e Participações S.A.; e 3) Infra BR V Missouri Holding III S.A..
01/09/2025
Publicação da Ata da sessão de abertura do Credenciamento e da Garantia da Proposta, em 01/09/2025. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) CS Infra S.A.; 2) Consórcio Viaja+SP, liderado pela empresa Zetta Infraestrutura e Participações S.A.; e 3) Infra BR V Missouri Holding III S.A.. A sessão foi suspensa para análise. Fica agendada, para o dia 05/09/2025, a sessão de abertura de Proposta Comercial e Habilitação.
28/08/2025
Publicação da Resolução Conjunta n.º 008, de 26/08/2025, da Secretaria de Parcerias de Investimentos, da Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - Artesp e da Companhia Paulista de Parceria - CPP, que altera a Resolução Conjunta n.º 006, de 25/07/2025, que designa Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional n.º 004/2025.
25/08/2025
Publicação de errata no âmbito do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 004/2025.
18/08/2025
Publicação, em 18/08/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 004/2025.
04/08/2025
Publicação da Resolução Conjunta n.º 006, de 25/07/2025, da Secretaria de Parcerias de Investimentos, da Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - Artesp e da Companhia Paulista de Parceria - CPP, que designa Comissão de Contratação para julgamento da Concorrência Internacional n.º 004/2025.
28/07/2025
Publicação da Portaria n.º 95 de 24/07/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que que institui o Programa Conecta Rodovias e estabelece diretrizes para a apresentação, análise e eventual implementação de propostas de modernização da comunicação com usuários das rodovias concedidas.
25/07/2025
Publicação da Deliberação n.º 342, de 24/07/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a publicação da minuta da Portaria que institui o Programa Conecta Rodovias.
11/07/2025
Publicação, em 11/07/2025, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º 004/2025.
18/06/2025
Publicação, em 18/06/2025, do Termo de Apostilamento n.º 1 do Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de promover a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar o intercâmbio de experiências, a realização de estudos, o levantamento de informações e o desenvolvimento de proposições técnicas destinadas ao aprimoramento das políticas públicas, da regulação e dos contratos de concessão de rodovias do estado, datado de 13/06/2025, para realizar ajustes no plano de trabalho, no que tange à segurança viária, à resiliência climática e ao mapeamento de novas concessões.
10/06/2025
Publicação, em 10/06/2025, de Retificação do aviso de licitação, para constar como referência a Concorrência Internacional n.º 004/2025.
09/06/2025
Publicação da Concorrência Internacional n.º 004/2025 em 09/06/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 01/09/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/09/2025. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
05/06/2025
Publicação da Ata da 1149ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, realizada em 29/05/2025, na qual aprova a emissão e a publicação da Deliberação n.º 189, que aprova a minuta de Portaria que dispõe sobre os critérios de concessão, renovação, cancelamento e suspensão do benefício de isenção do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias concedidas à iniciativa privada no âmbito do Estado de São Paulo e atualiza a operação para o “Sistema de Pedágio Eletrônico”.
30/05/2025
Publicação da Portaria n.º 56, de 29/05/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, que dispõe sobre os critérios de concessão, renovação, cancelamento e suspensão do benefício de isenção do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias concedidas à iniciativa privada no âmbito do Estado de São Paulo, atualiza a operação para o Sistema de Pedágio Eletrônico.
30/05/2025
Publicação da Deliberação n.º 189, de 29/05/2025, da Diretoria de Investimentos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a minuta de Portaria a qual dispõe sobre os critérios de concessão, renovação, cancelamento e suspensão do benefício de isenção do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias concedidas à iniciativa privada no âmbito do Estado de São Paulo, atualiza a operação para o “Sistema de Pedágio Eletrônico”.
29/05/2025
Publicação da Ata da 1148ª Reunião Ordinária, do Conselho Diretor, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, realizada em 22/05/2025, na qual aprova a disponibilização da minuta da Portaria para Consulta Pública, a qual dispõe sobre a aprovação do Programa Conecta Rodovia, a ser realizada pelo prazo de 15 (quinze) dias.
26/05/2025
Publicação de Consulta Pública, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento do Programa Conecta Rodovias. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 26/05/2025 até 09/06/2025.
23/05/2025
Publicação da Deliberação n.º 169, de 22/05/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp, que aprova a disponibilização da minuta para consulta pública, a qual dispõe sobre a aprovação do Programa Conecta Rodovia, a ser realizada pelo prazo de 15 (quinze) dias.
05/05/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 69.510, de 30/04/2025, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado "Lote Paranapanema".
25/04/2025
Publicação, em 25/04/2025, da Deliberação n.º 118, de 24/04/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, no âmbito de processo administrativo que tem por objeto discussões acerca da implantação do Sistema de Arrecadação Semiautomático previstos nos contratos de concessão rodoviária do Estado de São Paulo, na qual o Conselho resolve: 1) aprovar e ratificar o Despacho do Diretor Sanit Ferri; e 2) acatar a recomendação para encaminhar o expediente para a Consultoria Jurídica.
01/04/2025
Publicação da Ata da 16ª Reunião Ordinária do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo-PPI-SP, realizada em 26/03/2025, na qual o colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada.
25/03/2025
Publicação, em 25/03/2025, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato do Projeto n.º 607421 de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias, no qual decidiu julgar regular o Termo Aditivo ao Contrato n.º SEGOV-PRC-2022/02465. (Processo n.º TC-012721.989.24-2)
06/03/2025
Publicação, em 06/03/2025, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
03/12/2024
Publicação, em 03/12/2024, do Regulamento da Audiência Pública n.º 17/2024.
03/12/2024
Realização de Audiência Pública n.º 17/2024, em 18/12/2024, às 10h, no Auditório da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp, localizado na Rua Iguatemi, n.º 105, Itaim Bibi, em São Paulo-SP.
03/12/2024
Publicação, em 03/12/2024, do Regulamento da Audiência Pública n.º 16/2024.
03/12/2024
Realização de Audiência Pública n.º 16/2024, em 17/12/2024, às 10h, no Auditório Municipal Alcides Rossi, localizado na Praça dos Três Poderes, n.º 1000, Jardim Maraba, em Itapetininga-SP.
03/12/2024
Publicação, em 03/12/2024, do Regulamento da Audiência Pública n.º 15/2024.
03/12/2024
Realização de Audiência Pública n.º 15/2024, em 16/12/2024, às 10h, no Auditório da Câmara Municipal de Ourinhos, localizado na Rua Expedicionário, n.º 1550, em Ourinhos-SP.
03/12/2024
Publicação de Consulta Pública n.º 09/2024 em 03/12/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/12/2024 até 10/01/2025.
03/12/2024
Publicação da Deliberação, de 03/12/2024, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a realização de Consulta e Audiências Públicas, atinente ao projeto de Concessão Patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema Rodoviário denominado Lote Paranapanema.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
14/11/2024
Publicação da Portaria n.º 162, de 14/11/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que regulamenta a autorização de acesso não comercial pelas rodovias estaduais, administradas pela iniciativa privada sob o regime de concessão ou parceria público-privada, aos terrenos contíguos à faixa de domínio.
14/11/2024
Publicação, em 14/11/2024, de Deliberação do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, na qual aprova a emissão e a publicação da Portaria n.º 162, de 14/11/2024, que regulamenta a autorização de acesso não comercial pelas rodovias estaduais, administradas pela iniciativa privada sob o regime de concessão ou parceria público-privada, aos terrenos contíguos à faixa de domínio.
21/10/2024
Publicação da Portaria n.º 135, de 17/10/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que altera a Portaria Artesp n.º 02, de 10/01/2012, que dispõe sobre a instrução dos processos que impactam o equilíbrio econômico-financeiro e/ou o cronograma físico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias.
18/10/2024
Publicação da Deliberação de 17/10/2024, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a emissão e a publicação da Portaria n.º 135, de 17/10/2024, que aprova a padronização dos procedimentos relativos à instrução dos processos que tratam das alterações de itens dos cronogramas físico-financeiro, das adequações de investimentos e da efetivação do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão rodoviárias.
10/10/2024
Publicação da Deliberação n.º 5, de 08/10/2024, do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - Cetran, que reconhece a validade das informações fornecidas por Concessionárias de serviço público para a configuração de infrações de trânsito por não pagamento de tarifas.
04/10/2024
Republicação da Audiência Pública n.º 4/2024, para discussão da proposta de resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/10/2024 até 25/10/2024.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
10/07/2024
Publicação da Portaria n.º 81, de 05/07/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que apresenta os parâmetros e critérios técnicos de implantação e operação do Sistema Livre Passagem no âmbito do Programa Siga Fácil SP.
04/07/2024
Publicação, em 04/07/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato do Projeto n.º 607421 de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias, no qual alerta aos responsáveis para que adotem as medidas necessárias à correção das impropriedades relatadas pela fiscalização. (Processos n.º 00005666.989.23-1; 00005539.989.23-6)
21/06/2024
Publicação da Portaria n.º 65, de 20/06/2024, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a revogação da Portaria n.º 109, de 06/10/2022, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a instrução dos processos de fiscalização dos Coeficientes de Desempenho dos Serviços Prestados e dos Indicadores de Desempenho dos Contratos de Concessão Rodoviária.
03/06/2024
Publicação, em 03/06/2024, do 1º Termo Aditivo ao Contrato do Projeto n.º 607421 de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias, datado de 08/05/2024, assinado com a empresa IFC - International Finance Corporation, para prorrogar o prazo de vigência do contrato em 20 (vinte) meses, em função da redefinição do número de lotes de concessões rodoviárias, com a substituição de trechos.
28/05/2024
Publicação do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 24/05/2024, entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR, com o objetivo de promover a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar o intercâmbio de experiências, a realização de estudos, o levantamento de informações e o desenvolvimento de proposições técnicas destinadas ao aprimoramento das políticas públicas, da regulação e dos contratos de concessão de rodovias do Estado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
22/05/2024
Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto está sendo estruturado no âmbito do Contrato do Projeto n.º 607421, de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias.
14/09/2023
Publicação da Resolução Conjunta n.º 002, de 13/09/2023, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Semil e da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que dispõe sobre a criação do Programa Siga Fácil SP, voltado a incentivar a implementação do sistema de livre passagem - free flow em concessões rodoviárias.
05/09/2023
Publicação da Resolução Conjunta n.º 001, de 04/09/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Semil, que estabelece requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
18/08/2023
Publicação da Portaria n.º 5169275, de 17/08/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que designa gestor para o Contrato do Projeto n.º 607421 de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
21/03/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 004, de 20/03/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, que qualifica os projetos e empreendimentos públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
08/03/2023
Publicação de Apostila n.º 001/2023, da Secretaria de Parcerias e Investimentos, para representar o Estado de São Paulo no âmbito do Contrato do Projeto n.º 607421 de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias, assinado com o IFC - International Finance Corporation.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
06/10/2022
Publicação da Portaria n.º 109, de 06/10/2022, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a instrução dos processos de fiscalização dos Coeficientes de Desempenho dos Serviços Prestados e dos Indicadores de Desempenho dos Contratos de Concessão Rodoviária.
29/09/2022
Publicação do extrato do Contrato do Projeto n.º 607421 de apoio e consultoria para a estruturação da Nova Rodada de Concessões Rodoviárias, assinado em 08/09/2022, com o IFC - International Finance Corporation, no valor de R$ 31.598.052,46 (trinta e um milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e vigência até 08/05/2024.
18/08/2022
Publicação da Portaria n.º 93, de 17/08/2022, da Diretoria Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que regulamenta os procedimentos pertinentes à autorização para a realização de provas ou competições desportivas, bem como de eventos em geral nas rodovias concedidas.
18/08/2022
Publicação da Deliberação, de 18/08/2022, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a publicação da Portaria n.º 93, de 17/08/2022, regulamenta os procedimentos pertinentes à autorização para a realização de provas ou competições desportivas, bem como de eventos em geral nas rodovias concedidas. (ARTESP-PRC-2022/01592)
23/07/2022
Publicação do aviso de prorrogação da Consulta Pública n.º 04/2022, para colher contribuições para o aprimoramento da minuta de portaria que regulamenta os procedimentos pertinentes à autorização para a realização de provas ou competições desportivas, bem como de eventos em geral nas rodovias concedidas. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai até 28/07/2022.
15/07/2022
Publicação da Consulta Pública n.º 04/2022, para colher contribuições para o aprimoramento da minuta de portaria que regulamenta os procedimentos pertinentes à autorização para a realização de provas ou competições desportivas, bem como de eventos em geral nas rodovias concedidas. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/07/2022 até 22/07/2022.
27/05/2022
Publicação da Consulta Pública n.º 03/2022, para aprimoramento da minuta de instrução de projeto, que define os procedimentos, critérios e padrões a serem adotados como os mínimos recomendáveis para a elaboração de projetos de estrutura de obra de arte especial, no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, regulado e fiscalizado pela ARTESP. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/05/2022 até 11/07/2022.
25/01/2022
Publicação de Consulta Pública sobre a minuta de Portaria Artesp que dispõe sobre a instrução dos processos de fiscalização dos Coeficientes de Desempenho dos Serviços Prestados e dos Indicadores de
Desempenho dos contratos de concessão rodoviária. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/01/2022 até 24/02/2022.
19/06/2021
Publicação da Portaria n.º 88, de 18/06/2021, do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo, que aprova a norma para Habilitação, Dimensionamento e Execução dos Serviços Especializados de Escolta aos Veículos Transportadores de Cargas Indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, nas rodovias do Estado de São Paulo, inclusive as concedidas.
09/01/2021
Publicação da Portaria n.º 01, de 04/04/2021, da Diretoria Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a Certificação de Projetos Executivos e obras no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
20/11/2015
Publicação, em 20/11/2015, do Decreto Estadual n.º 61.634, de 19/11/2015, que dispõe sobre as concessões de serviços públicos de exploração do sistema rodoviário constituído pelos novos lotes de Concessões Rodoviárias Estaduais, que integram o Programa Estadual de Concessões, do Governo do Estado de São Paulo.
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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