Em 23/04/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Multinegócios celebrado entre a SPE Concessionária Shopping Popular Pelotas S.A. e a Prefeitura Municipal de Pelotas do Município de Pelotas para exploração mediante Concessão Patrocinada da construção e gestão do Shopping Popular, requalificação e manutenção da Praça Cipriano Barcelos no Município de Pelotas-RS.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 14/09/2011, seguida de uma Licitação publicada em 30/11/2011. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Cádiz Construções S.A., Verdi Construções S.A. e a Concessão terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato de R$98.778.879,00 (noventa e oito milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais) e investimento estimado de R$8.114.802,16 (oito milhões, cento e quatorze mil, oitocentos e dois reais e dezesseis centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/04/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 029, de 24/04/2023, que designa membros para compor a Comissão Especial de Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Seplag e revoga a Portaria Municipal n.º 020, de 31/03/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
05/04/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 020, de 31/03/2023, que designa membros para compor a Comissão Especial de Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Seplag e revoga a Portaria Municipal n.º 012, de 25/01/2022.
27/12/2022
Comunicado da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento e Gestão, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) não há contratação de verificador independente; 2) a concessão encontra-se em vigor há 10 (dez) anos, dentro de um prazo total de 25 (vinte e cinco) anos.
28/01/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 012, de 25/01/2022, que designa membros para compor a Comissão Especial de Licitações da Secretaria de Planejamento e Gestão.
07/07/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.424, de 29/06/2021, que reestrutura e altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Parcerias do Município, instituído pelo Decreto Municipal n.º 6.062, de 19/12/2017.
13/05/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 6.907, de 11/05/2021, que altera a Lei Municipal n.º 6.745, de 25/09/2019, que institui o Programa de Parcerias do Município de Pelotas - PROPPEL e estabelece o regramento procedimental destinado a promover a execução de obras e serviços mediante concessões e parcerias público-privadas.
07/10/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 6.745, de 25/09/2019, que institui o Programa de Parcerias do Município de Pelotas - PROPPEL e estabelece o regramento procedimental destinado a promover a execução de obras e serviços mediante concessões e parcerias público-privadas.
01/04/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.162, de 27/03/2019, que altera o art. 2º do Decreto Municipal n.º 6.062/17, o qual institui o Comitê Gestor do Programa de Parcerias do Município de Pelotas.
25/03/2019
Publicação, em 25/03/2019, da Portaria Municipal n.° 018, de 15/03/2019, que designa os servidores para compor a Comissão Especial de Licitações - SEPLAG, para atuar em processos licitatórios, em especial os referentes a Concessão e Permissão da prestação de serviços públicos, que envolvam a concessão na modalidade de Parceria Público-Privada.
19/12/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.062, de 19/12/2017, que institui o Comitê Gestor do Programa de Parcerias do Município de Pelotas.
25/09/2012
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.576, de 25/09/2012, que aprova o Regulamento Interno do Shopping Popular de Pelotas e dá outras providências.
25/04/2012
Publicação, em 25/04/2012, do extrato do Contrato n.º 093/2012, assinado em 23/04/2012 com a Concessionária Shopping Popular Pelotas S/A, formada pelas empresas Verdi Construções S/A e Cádiz Construções S/A.
29/02/2012
Publicação da ata da sessão de julgamento da Habilitação, realizada em 29/02/2012, na qual a Comissão resolve habilitar e declarar vencedor o Consórcio formado pelas empresas Verdi Construções S.A. e Cadiz Construções S.A..
27/02/2012
Publicação da ata da sessão de julgamento da Proposta Comercial, realizada em 27/02/2012, na qual a Comissão resolve classificar o Consórcio formado pelas empresas Verdi Construções S.A. e Cádiz Construções S.A., com a proposta no valor de R$25,25 (vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos) pelo m²/semana.
12/01/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 12/01/2012 para o dia 27/02/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 12/01/2012 para 27/02/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/11/2011
Publicação da Concorrência n.º 10/2011 em 30/11/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/01/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Professor Araújo, n.º 1.653, Centro, Pelotas-RS.
17/11/2011
Publicação da Justificativa da Concessão da construção e gestão do Shopping Popular, requalificação e manutenção da Praça Cipriano Barcelos no Município de Pelotas.
07/11/2011
Publicação, em 07/11/2011, da Portaria n.º 041, de 07/11/2011, que nomeia servidores para compor a Comissão Especial de Licitações.
13/09/2011
Publicação de Consulta Pública em 13/09/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/09/2011 até 17/10/2011.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
04/05/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 5115, de 04/05/2005, que institui Parcerias Público Privadas no município de Pelotas - PPP Pelotas.
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