Em 27/12/2006, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a BRK Ambiental Jaguaribe S.A. e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – Embasa do Estado de Bahia para Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública publicada em , seguida da Licitação, que foi publicada em 19/04/2006. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição ao número máximo de consorciados possíveis.
A Concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) BRK Ambiental – Ativos Maduros S.A., BRK Ambiental Participações S.A. e a Concessão terá um prazo de 18 (dezoito) anos, com valor de contrato de R$619.455.000,00 (seiscentos e dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
26/07/2021
Publicação de Comunicado, de 26/07/2021, da Superintendência de Produção de Água e Esgotamento Sanitário, que apresenta informações sobre a situação atual do Contrato n.º 424/06.
09/12/2020
Publicação, em 09/12/2020, do extrato do Contrato n.º 460016971, assinado em 08/12/2020, entre a Embasa e a Fundação Instituto de Pesquisas Contáveis, Atuariais e Financeiras - Fipecapi, para prestação de serviços técnicos especializados de avaliação para a Embasa dos estudos de anteprojetos das manifestações de interesse privado para a microrregião do Portal do Sertão de Feira de Santana, no âmbito do Contrato n.º 424/2006, pelo valor de R$395.200,00 (trezentos e noventa e cinco mil e duzentos reais) e vigência de 120 (cento e vinte) dias.
24/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.109, de 23/11/2020, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbitos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, até o ano de 2020.
22/01/2020
Publicação do Regulamento do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do Decreto Estadual n.º 19.240, de 16/09/2019, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
25/04/2019
Publicação, em 25/04/2019, de Despacho do Governador do Estado da Bahia, no qual autoriza a Resolução n.° 03/19, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas do Estado da Bahia - CGP.
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria n.º 225, de 08/11/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que complementa regras para o pagamento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e suas entidades da Administração Indireta em contratos de Parceria Público-Privadas, nos termos das Leis Estaduais n.º 11.477, de 01/07/2009 e n.º 12.610, de 27/12/2012.
24/03/2018
Publicação, em 24/03/2018, da Inexigibilidade de Licitação n.º 015/18, para contratação da Caixa Econômica Federal, com a interveniência-anuência da empresa BRK Ambiental Jaguaribe S.A. para: 1) a prestação de serviço pela Caixa, destinada ao recebimento de contas emitidas pela Embasa, contra terceiros, em âmbito nacional, adequadas ao padrão Febraban de arrecadação, bem como o processamento de débito na conta dos clientes da Contratante dos valores constantes de arquivos recebidos por meio magnético, com prestação de contas exclusivamente em meio magnético; 2) disciplinar a consecução da cessão de créditos em favor da BRK Ambiental Jaguaribe S.A., visto que essa empresa é a credora dos créditos oriundos dos documentos com a identificação Febraban “1207”, conforme Contrato de Cessão de Créditos, no valor estimado de R$ 20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil reais), e prazo de 12 (doze) meses.
17/11/2017
Publicação, em 17/11/2017, do extrato do Contrato n.º 460012635, assinado em 30/10/2017, entre a Embasa e a Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, para a emissão de parecer acerca da possibilidade de aditamento do Contrato n.º 424/2006, para incorporar investimentos não previstos inicialmente, mas indispensáveis para a adequada execução de seu objeto, bem como as formas juridicamente admissíveis para o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente, pelo valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e prazo de 120 (cento e vinte) dias.
21/10/2017
Publicação, em 21/10/2017, da Inexigibilidade de Licitação n.º 148/17, para contratação direta do escritório de advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, para a emissão de parecer acerca da possibilidade de aditamento do Contrato n.º 424/2006, para incorporar investimentos não previstos inicialmente, mas indispensáveis para a adequada execução de seu objeto, bem como as formas juridicamente admissíveis para o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente, pelo valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e prazo de 120 (cento e vinte) dias.
12/08/2017
Publicação, em 12/08/2017, da Inexigibilidade de Licitação n.º 103/2017, que autoriza a Embasa a realizar a contratação direta do Banco Bradesco S.A., com a interveniência anuência da Concessionária BRK Ambiental Jaguaribe S.A., face a consecução da cessão de créditos em favor da Concessionária no âmbito do Contrato de PPP, para a prestação de serviço pelo banco, destinado ao recebimento de contas emitidas pela Embasa, contra terceiros, em âmbito nacional, no valor de R$4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
15/07/2017
Publicação, em 15/07/2017, da Ata da Assembleia Assembleia Geral Extraordinária da Concessionária, realizada em 05/05/2017, na qual foi aprovada a alteração da denominação social da Concessionária de Odebrecht Ambiental Jaguaribe S.A. para BRK Ambiental Jaguaribe S.A.
22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, de Comunicado do Conselho de Administração da Embasa, que autoriza a contratação direta da Caixa Econômica Federal, por meio da Inexigibilidade de Licitação n.º 013/17, com a interveniência anuência da empresa Odebrecht Ambiental Jaguaribe S.A., com o objetivo de: 1) prestação de serviço pela Caixa, destinada ao recebimento de contas emitidas pela Contratante contra terceiros, em âmbito nacional, adequadas ao padrão Febraban de arrecadação, bem como o processamento de débito na conta dos clientes da Contratante dos valores constantes de arquivos recebidos por meio magnético, com prestação de contas exclusivamente em meio magnético; e 2) disciplinar a consecução da cessão de créditos em favor da Odebrecht Ambiental Jaguaribe S.A., conforme Contrato de Cessão de Créditos, no valor estimado de R$16.400.000,00 (dezesseis milhões e quatrocentos mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.
21/06/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.
08/06/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.760, de 07/06/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.
11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.
01/03/2016
Publicação, em 01/03/2016, de Aviso de retificação da Homologação da Inexigibilidade de Licitação n.º 013/2016, formalizada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa, para fazer constar como objeto a contratação direta da Caixa Econômica Federal, tendo como interveniente a empresa Odebrecht Ambiental Jaguaribe S.A., para, dentre outros objetivos, disciplinar a consecução da cessão de créditos em favor da Odebrecht Ambiental Jaguaribe S.A., credora de créditos oriundos de Contrato de Cessão de Créditos, no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
18/02/2016
Publicação, em 18/02/2016, do extrato da Inexigibilidade de Licitação n.º 013/2016, formalizada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa, para contratação direta da Caixa Econômica Federal, para prestação de serviço destinada ao recebimento de contas emitidas pela Contratante contra terceiros, em âmbito nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses.
13/02/2016
Publicação, em 13/02/2016, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, assinado em 02/02/2016, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência até 02/05/2016.
31/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
31/01/2015
Publicação, em 31/01/2015, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias assinado em 29/01/2015, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.
14/11/2014
Publicação, em 14/11/2014, do aviso de retificação do extrato do Contrato n.º 460006009/2014, assinado em 03/11/2014, entre a Embasa e o Escritório de Advocacia Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria com a finalidade de emissão de parecer jurídico sobre os impactos fiscais decorrentes da alteração da contabilização da PPP da Embasa com a Foz do Jaguaribe S.A.
12/11/2014
Publicação, em 12/11/2014, do extrato do Contrato n.º 460006009/2014, assinado em 03/11/2014, entre a Embasa e o Escritório de Advocacia Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria com a finalidade de emissão de parecer jurídico sobre os impactos fiscais decorrentes da alteração da contabilização da PPP da Embasa com a Foz do Jaguaribe S.A., pelo valor de R$70.000,00 (setenta mil reais).
15/02/2014
Publicação, em 15/02/2014, do extrato do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, assinado em 03/01/2014, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, pelo valor de R$52.430,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) e prazo de 12 (doze) meses.
19/12/2012
Publicação, em 19/12/2012, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.º 005/2011, assinado entre a Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema e a Concessionária Foz de Jaguaribe S.A., com a interveniência da Foz de Jaguaribe Construtora e Locação S/A, visando ao cumprimento da compensação e mitigação dos impactos ambientais relacionados ao empreendimento, com vigência até 08/02/2013.
27/06/2012
Publicação, em 27/06/2012, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.º 005/2011, assinado entre a Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema e a Concessionária Foz de Jaguaribe S.A., com a interveniência da Foz de Jaguaribe Construtora e Locação S/A, visando ao cumprimento da compensação dos impactos ambientais não mitigáveis relacionados aos Estudos de Impacto Ambiental, com vigência de 100 (cem) dias contados de 24/06/2012.
13/04/2011
Publicação, em 13/04/2011, do extrato do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n.º 001/2011, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Concessionária, com a interveniência da Foz de Jaguaribe Construção e Locação S/A, para cumprimento pela interveniente da obrigação legal e regulamentar de pagamento de compensação ambiental.
16/03/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.679, de 16/03/2011, que altera o art. 9º do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
28/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
01/12/2010
Republicação, em 01/12/2010, do Termo Aditivo n.º 316/2010 ao Contrato n.º 424/06, assinado em 24/05/2010 com a Concessionária Jaguaribe S/A, cujo objeto é a prorrogação do prazo de execução das obras do Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe, por 214 (duzentos e quatorze) dias, contados a partir de 31/05/2010, sem alteração no número de parcelas que serão pagas pela Embasa a título de contraprestação mensal. Ficam dilatados, por igual prazo, todos os cronogramas vinculados ao Contrato.
31/08/2010
Publicação, em 31/08/2010, do Termo Aditivo n.º 316/2010 ao Contrato n.º 424/06, assinado em 24/05/2010 com a Concessionária Jaguaribe S/A, cujo objeto é a prorrogação do prazo de execução das obras do Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe, por 183 (cento e oitenta e três) dias, contados a partir de 31/05/2010, sem alteração no número de parcelas que serão pagas pela Embasa a título de contraprestação mensal. Ficam dilatados, por igual prazo, todos os cronogramas vinculados ao Contrato.
18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
25/05/2010
Publicação do extrato do Contrato n.º SF/PS/PPP/01/10, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil S.A., Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. e Estado da Bahia, para contratação de mecanismo de pagamento administrado pelo agente de pagamento, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente. O agente de pagamento fará jus à remuneração mensal no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais).
14/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 11.620, de 14/12/2009, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
14/04/2009
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Nacional n.º 097/2008, para contratação de empresa de engenharia consultiva para apoio e suporte técnico à Embasa na fiscalização da 1ª etapa da construção das obras do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe.
24/12/2008
Publicação da Concorrência Nacional n.º 097/2008, para contratação de empresa de engenharia consultiva para apoio e suporte técnico à Embasa na fiscalização da 1ª etapa da construção das obras do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, em 24/12/2008. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/02/2009 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sala de reuniões da PLC, no Edifício Sede da Embasa, localizada no Centro Administrativo da Bahia.
06/09/2008
Publicação, em 06/09/2008, da Ata da Assembleia Geral de Constituição da empresa Jaguaribe Construção e Locação S.A., sociedade por ações constituída pela Concessionária, cujo objeto social é a condução das atividades necessárias à construção e locação de ativos do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe.
08/12/2007
Publicação, em 08/12/2007, do Termo Aditivo n.º 331/2007 ao Contrato n.º 424/06, assinado em 03/12/2007 com a Concessionária Jaguaribe S/A, cujo objeto é modificar especificações do objeto contratual para melhor adequação técnica a seus objetivos e diminuir custos; diminuir a remuneração da Concessionária em proveito da Embasa.
26/10/2007
Publicação, em 26/10/2007, do Termo Aditivo n.º 310/2007 ao Contrato n.º 424/06, assinado em 28/09/2007 com a Concessionária Jaguaribe S/A, cujo objeto é a suspensão do Contrato pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/10/2007, voltando a viger em 01/12/2007. Ficam dilatados, por igual prazo, todos os cronogramas vinculados ao Contrato.
14/08/2007
Publicação, em 14/08/2007, do Termo Aditivo n.º 238/2007 ao Contrato n.º 424/06, assinado em 29/06/2007 com a Concessionária Jaguaribe S/A, cujo objeto é a suspensão do Contrato pelo prazo de mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/07/2007, voltando a viger em 01/10/2007. Ficam dilatados, por igual prazo, todos os cronogramas vinculados ao Contrato.
05/04/2007
Publicação, em 05/04/2007, do Termo Aditivo n.º 085/2007 ao Contrato n.º 424/06, assinado em 01/03/2007 com a Concessionária Jaguaribe S.A., cujo objeto é a suspensão do Contrato pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/03/2007, voltando a viger em 01/07/2007. Ficam dilatados, por igual prazo, todos os cronogramas vinculados ao Contrato.
29/12/2006
Publicação, em 29/12/2006, do extrato do Contrato n.º 424/06, assinado em 27/12/2006, entre Estado da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa, a Concessionária Jaguaribe S.A., formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. e o Município de Salvador.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/07/2006
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 27/07/2006. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. e Construtora Norberto Odebrecht S.A.; 2) Consórcio formado pelas empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. e Andrade Gutierrez S.A. Fica agendada, para 07/08/2006, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Econômica.
19/04/2006
Publicação da Concorrência Nacional n.º 026/2006 em 19/04/2006. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/06/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é sala de reuniões da PLC (Assessoria de Licitações e Contratação), localizada no Edifício Sede da Embasa, Centro Administrativo da Bahia.
05/04/2006
Publicação da Ata da 4ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 05/04/2006, para análise do relatório elaborado pela KPMG, sobre o perfil e a performance de pagamentos dos clientes da Embasa e deliberação sobre alterações a serem realizadas na versão final do edital.
27/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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