Em 15/04/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Sistema de Iluminação Pública (Manaus) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 922.357.700,44 celebrado entre a Manaus Luz Iluminação Pública SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos - SEMPPE do Município de Manaus para:
Concessão Administrativa para a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção, controle remoto em tempo real da infraestrutura, eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 10/10/2019 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a concessão terá um prazo de 24,97 anos, com valor de contrato de R$ 922.357.700,44.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
06/02/2025
Publicação da Portaria n.º 031, de 03/02/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que constitui Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019.
05/02/2025
Publicação do Decreto Municipal de 05/02/2025, que nomeia membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
15/01/2025
Publicação do Decreto Municipal, de 15/01/2025, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
12/11/2024
Publicação do Decreto Municipal, de 12/11/2024, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
10/09/2024
Publicação da Ata da 29ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 03/09/2024, para, entre outras deliberações, apresentar a prestação de contas do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep, referente ao exercício do ano de 2023.
20/08/2024
Publicação do Decreto Municipal, de 20/08/2024, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
13/08/2024
Publicação do Decreto Municipal, de 13/08/2024, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
15/12/2023
Publicação, em 15/12/2023, de errata do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019, assinado em 01/11/2023, com a Concessionária Manaus Luz Iluminação Pública SPE Ltda., para alteração do valor da remuneração mensal.
12/12/2023
Publicação da Resolução Normativa n.° 04, de 12/12/2023, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, que altera a Resolução Normativa n.° 01, de 25/05/2023, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, que estabelece o rito do procedimento administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de serviços públicos delegados, no âmbito municipal, às cláusulas contidas nos contratos de concessão, respectivos editais e anexos, bem como à legislação correlata ao tema, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.
06/12/2023
Publicação, em 06/12/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019, assinado em 01/11/2023, com a Concessionária Manaus Luz Iluminação Pública SPE Ltda., para prorrogar a vigência do contrato até 31/03/2045.
30/11/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.744, de 30/11/2023, que dispõe sobre o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip, para o exercício de 2024.
25/05/2023
Publicação da Resolução Normativa n.° 01, de 25/05/2023, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, que estabelece o rito do procedimento administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de serviços públicos delegados, no âmbito municipal, às cláusulas contidas nos contratos de concessão, respectivos editais e anexos, bem como à legislação correlata ao tema, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.
10/05/2023
Publicação do Despacho n.º 541/2023-GP do Tribunal de Contas do Amazonas, no âmbito do recurso de reconsideração, interposto pela Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda., que determina o arquivamento sem julgamento do mérito. (Processo n.º 17384/2021)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
29/03/2023
Publicação do Decreto Municipal, de 29/03/2023, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
22/12/2022
Publicação do Despacho da Diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação - Semef, que dispensa o processo licitatório para contratação de instituição financeira para administração e gestão dos ativos e das garantias do Fundo Municipal Garantidor do projetos de Parcerias Público-Privadas - Fungep, junto à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$ 1.014.145,32 (um milhão, quatorze mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) e da ratificação do Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação. (Processo n.º 2022.11209.15434.0.060060)
28/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.425, de 28/11/2022, que reajusta o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip para o exercício de 2023.
26/10/2022
Publicação de Decreto Municipal, de 26/10/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
02/09/2022
Publicação do Decreto Municipal, de 02/09/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
14/07/2022
Publicação do Decreto Municipal, de 14/07/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
07/02/2022
Publicação da Portaria n.º 015, de 03/02/2022, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que constitui Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019.
12/01/2022
Publicação do Decreto Municipal de 12/01/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
20/10/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 2.802, de 19/10/2021, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
26/07/2021
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2020, para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, assinado em 26/07/2021, junto à Caixa Econômica Federal, para renovação do contrato por 12 (doze) meses.
06/07/2021
Publicação da Ata da 23ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 28/06/2021, para, entre outras deliberações, prestação de contas do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep, referente ao exercício do ano de 2020.
31/05/2021
Publicação da Portaria n.º 131, de 19/05/2021, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que constitui Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019.
16/03/2021
Publicação da Portaria n.º 64, de 10/03/2021, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informações - Semef, que designa fiscal para acompanhar o Contrato n.º 08/2020, para prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal.
04/02/2021
Publicação da Portaria n.º 049, de 04/02/2021, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que constitui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019.
26/01/2021
Publicação do Decreto Municipal de 26/01/2021, que dispensa e designa servidores membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município e consolida a sua composição.
26/10/2020
Publicação da Ata da 21ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 21/10/2020, para, entre outras deliberações, prestação de contas do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep, referente ao exercício do ano de 2019.
15/10/2020
Publicação da Ata da 20ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 13/10/2020, para, entre outras deliberações: 1) apresentação das novas diretrizes do Programa de Parceria Público-Privada; 2) informes sobre as alterações das Legislações Municipais de Parcerias Público-Privadas; e 3) informes sobre o Contrato n.º 08/2020, assinado com a Caixa Econômica Federal, para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep.
03/09/2020
Publicação da Portaria n.º 104/2020, de 02/09/2020, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que cria Comissão de Acompanhamento, Atesto e Fiscalização da Execução do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019.
28/08/2020
Publicação da Portaria n.º 098/2020, de 26/08/2020, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que cria Comissão de Acompanhamento, Atesto e Fiscalização da Execução do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019.
19/08/2020
Publicação da Portaria n.º 90, de 17/08/2020, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informações - Semef, que designa fiscal para acompanhar o Contrato n.º 08/2020, para prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal.
31/07/2020
Publicação do extrato de Contrato n.º 08/2020, para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 55.591,39 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
28/07/2020
Publicação, em 28/07/2020, da Portaria n.º 085/2020, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que cria Comissão de Acompanhamento, Atesto e Fiscalização da Execução do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019.
16/07/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.865, de 16/07/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep.
14/07/2020
Publicação do Decreto Municipal de 14/07/2020, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
01/07/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.622, de 01/07/2020, que extingue a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos - SEMPPE.
01/07/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.618, de 01/07/2020, que prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do Município.
01/07/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.619, de 01/07/2020, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
25/05/2020
Publicação da Portaria n.º 011/2020, de 25/05/2020, da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos, que constitui Comissão de Acompanhamento, Atesto e Fiscalização da execução do contrato de concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019.
22/05/2020
Publicação da Portaria n.º 008/2020, de 22/05/2020, da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos, que constitui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato de concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019.
19/05/2020
Publicação, em 19/05/2020, do extrato do Contrato de Concessão da Concorrência Pública n.º 012/2019, assinado em 15/04/2020, com a Concessionária Manaus Luz Iluminação Pública SPE Ltda., formada pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor de R$922.357.700,44 (novecentos e vinte e dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos).
06/05/2020
Publicação de Despacho da Diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação - SEMEF, que dispensa o procedimento licitatório para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da SEMEF e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$667.096,68 (seiscentos e sessenta e sete mil, noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).
31/03/2020
Publicação, em 31/03/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda..
18/03/2020
Publicação do Resultado da Nota Final, em 18/03/2020. A vencedora foi a FM Rodrigues & Cia. Ltda..
18/03/2020
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 18/03/2020. A empresa classificada foi a FM Rodrigues & Cia. Ltda., que apresentou proposta com valor global mensal de R$6.202.914,87 (seis milhões, duzentos e dois mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos).
11/03/2020
Publicação, em 11/03/2020, da decisão de julgamento dos recursos interpostos contra o julgamento do resultado de proposta técnica. A empresa classificada foi a FM Rodrigues & Cia. Ltda. com nota final de 95,25 pontos. A empresa Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda. obteve nota final de 53,25 pontos e foi desclassificada. Fica agendada, para o dia 16/03/2020, a sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial.
14/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.751 , de 14/02/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep.
14/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.752, de 14/02/2020, que dispõe sobre o regulamento da Lei Municipal n.º 1.333, de 19/05/2009, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
11/02/2020
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 11/02/2020. A empresa classificada foi a FM Rodrigues & Cia. Ltda. com nota final de 88,25 pontos. A empresa Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda. obteve nota final de 53,25 pontos e foi desclassificada. Fica aberto o prazo recursal.
29/01/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica, realizada em 29/01/2020. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda.; e 2) FM Rodrigues & Cia. Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
24/01/2020
Publicação, em 24/01/2020, de Comunicado de Retomada da Concorrência n.º 012/2019 e e agendamento da sessão de reabertura e prosseguimento do certame, para o dia 29/01/2020.
24/01/2020
Publicação, em 24/01/2020, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, no âmbito de Agravo de Instrumento apresentado pelo Município de Manaus, em face de Edicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda., buscando a atribuição de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na qual resolve deferir a liminar e determinar o prosseguimento da licitação. (Processo n.º 4000405-82.2020.8.04.0000)
22/01/2020
Publicação, em 22/01/2020, de Decisão de Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no âmbito do Mandado de Segurança Cível, ajuizado por Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda., na qual decide suspender a Concorrência n.º 012/2019 até o julgamento final da ação. (Processo n.º 0669469-35.2019.8.04.0001)
22/01/2020
Publicação, em 02/12/2019, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 012/2019.
16/01/2020
Publicação do julgamento dos recursos e resultado final da Habilitação, em 16/01/2020. As empresas habilitadas foram a FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda.. Foi inabilitado o Consórcio Luz Manaus. Fica agendada, para o dia 21/01/2020, a sessão de abertura dos envelopes de propostas técnicas.
17/12/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 2.551, de 17/12/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.333, de 19/05/2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/12/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 12/12/2019. As empresas habilitadas foram: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; e 2) Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda.. Foi inabilitado o Consórcio Luz Manaus, formado pelas empresas TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Suree Engenharia Ltda., Proteres Participações S.A. e High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
09/12/2019
Publicação da Ata da sessão de credenciamento, realizada em 09/12/2019. As empresas credenciadas foram: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; 2) Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda.; e 3) Consórcio Luz Manaus, formado pelas empresas TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda., Suree Engenharia Ltda., Proteres Participações S.A. e High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda..
05/12/2019
Publicação, em 05/12/2019, do Despacho n.º 566/2019, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no âmbito de Representação formulada pela empresa Selt Engenharia Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 012/2019, no qual resolve indeferir o pedido de medida cautelar. (Processo n.º 858/2019)
05/12/2019
Publicação, em 05/12/2019, do Despacho n.º 567/2019, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no âmbito de Representação formulada pela empresa Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 012/2019, no qual resolve indeferir o pedido de medida cautelar. (Processo n.º 865/2019)
04/12/2019
Publicação, em 04/12/2019, do aviso da retomada da Concorrência n.º 012/2019. Os envelopes deverão ser entregues até o dia 09/12/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/12/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
02/12/2019
Publicação, em 02/12/2019, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 012/2019.
29/11/2019
Publicação de Julgamento de Impugnação no âmbito do edital da Concorrência n.º 012/2019, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
10/10/2019
Republicação da Concorrência n.º 012/2019 em 10/10/2019. Os envelopes deverão ser entregues até 02/12/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/12/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Constantino Nery, n.º 4080, Chapada, em Manaus-AM. O edital será disponibilizado a partir de 11/10/2019.
27/09/2019
Publicação, em 27/09/2019, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 012/2019.
27/09/2019
Publicação do Julgamento da Impugnação formulada no âmbito da Concorrência n.º 012/2019, no qual a Comissão resolve acatar a impugnação e determinar a suspensão do certame.
25/09/2019
Publicação do Julgamento da Impugnação formulada no âmbito da Concorrência n.º 012/2019, no qual a Comissão resolve deferir parcialmente a impugnação, mantendo inalteradas as datas de recebimento e abertura dos envelopes.
18/09/2019
Publicação, em 18/09/2019, da Portaria n.º 028/2019, da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos, que constitui Comissão Técnica com a finalidade de analisar e avaliar as propostas técnicas apresentadas pelas empresas participantes do certame licitatório, no que tange aos aspectos técnicos, de acordo com os critérios de avaliação dispostos no edital, subsidiar os membros da Comissão Municipal de Licitação, quanto aos questionamentos que surgirem quando da realização da sessão, bem como, confeccionar expedientes contendo questionamentos e que necessitem ser esclarecidos por outros órgãos.
10/09/2019
Publicação, em 10/09/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 012/2019.
15/08/2019
Publicação da Concorrência n.º 012/2019 em 15/08/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/10/2019. O endereço de entrega dos envelopes Avenida Constantino Nery, n.º 4080, Chapada, em Manaus-AM.
01/07/2019
Publicação, em 01/07/2019, da Lei Municipal n.º 2.466, de 01/07/2019, que autoriza a Administração Municipal a realizar a concessão do serviços de iluminação pública.
10/06/2019
Publicação do Projeto de Lei n.º 212/2019, que autoriza a Administração Municipal a realizar a concessão do Serviço de Iluminação Pública.
15/01/2019
Publicação, em 15/01/2019, da Ata da Audiência Pública, realizada em 04/01/2019.
13/12/2018
Publicação, em 13/12/2018, do aviso de retificação da Audiência Pública a ser realizada em 04/01/2019, às 8h, no Auditório da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Rua São Luiz, n.º 416, 5º andar, Adrianópolis, em Manaus-AM.
10/12/2018
Realização de Audiência Pública em 17/12/2018, às 8h, no Auditório da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Rua São Luiz, n.º 416, 5º andar, Adrianópolis, em Manaus-AM.
26/02/2018
Publicação, em 26/02/2018, do Decreto Municipal de 26/02/2018, que dispensa e designa servidores para a composição do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
15/06/2016
Publicação, em 15/06/2016, do Decreto Municipal de 15/06/2016, que dispensa e designa membros e consolida a composição do Conselho Gestor do Programa de parcerias Público-Privadas do Município de Manaus.
22/12/2015
Publicação, em 22/12/2015, do Termo de Compromisso assinado entre o Município de Manaus e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para habilitar o Município ao recebimento das transferências previstas no art. 3º da Lei Complementar n.º 151, de 05/08/2015.
14/12/2015
Publicação, em 14/12/2015, do Decreto Municipal n.º 3.237, de 14/12/2015, que regulamenta, em âmbito municipal a Lei Complementar n.º 151, de 05/08/2015, que dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, à conta do Município de Manaus.
14/12/2015
Republicação, em 14/12/2015, da Lei Municipal n.º 2.064, de 11/12/2015, que institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos, no âmbito do Município do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.
11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Lei Municipal n.º 2.064, de 11/12/2015, que institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos, no âmbito do Município do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.
29/09/2015
Publicação, em 29/09/2015, do Decreto Municipal n.º 3.180, de 29/09/2015, que dispõe sobre o procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada.
18/06/2015
Publicação, em 18/06/2015, do Decreto Municipal de 18/06/2015, que dispensa e designa servidores membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus e consolida a sua composição.
01/09/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.203, de 31/08/2011, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa PPP/Manaus - CGP.
19/05/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 1.333, de 19/05/2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas e revoga a Lei Municipal n.º 977, de 23/05/2006.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
23/05/2006
Publicação da Lei Municipal n.º 977, de 23/05/2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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