Em 01/08/2011, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Econit Engenharia Ambiental S.A. e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN do Município de Niterói para Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa para contratação e serviços integrantes do Sistema de Limpeza Público do Município.
A licitação dessa Concessão Administrativa, publicada em 29/01/2011, ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço.
A Concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Limpatech Serviços e Construções, Vital Engenharia Ambiental S.A. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$1.597.504.200,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e sete milhões, quinhentos e quatro mil e duzentos reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
24/08/2023
Publicação da Portaria n.º 07, de 24/08/2023, da Secretaria Municipal de Governo, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
26/12/2022
Publicação do extrato do 16º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/11, assinado em 26/12/2022, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para reajuste de tarifa.
01/04/2022
Publicação do extrato do 15º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/11, assinado em 01/04/2022, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para reajuste de tarifa.
07/08/2021
Publicação, em 07/08/2021, do extrato do 1º Termo de Rerratificação ao 14º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/11, assinado em 13/04/2021, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para decréscimo de mão de obra e equipamentos para os serviços de limpeza de bueiros, pintura, serviços diversos, coleta manual de difícil acesso e coleta de varrição manual.
15/04/2021
Publicação, em 15/04/2021, de errata da Portaria n.º 014, de 22/12/2020, da Controladoria Geral do Município, que dispõe sobre as Auditorias a serem realizadas pelo Órgão Central de Controle Interno no ano de 2021, retomando as Auditorias de 2018, 2019 e 2020.
13/04/2021
Publicação do extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/11, assinado em 13/04/2021, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para decréscimo de mão de obra e equipamentos para os serviços de limpeza de bueiros, pintura, serviços diversos, coleta manual de difícil acesso e coleta de varrição manual.
02/03/2021
Publicação, em 02/03/2021, de errata da Portaria n.º 014, de 22/12/2020, da Controladoria Geral do Município, que dispõe sobre as Auditorias a serem realizadas pelo Órgão Central de Controle Interno no ano de 2021, retomando as Auditorias de 2018, 2019 e 2020.
22/12/2020
Publicação da Portaria n.º 014, de 22/12/2020, da Controladoria Geral do Município, que dispõe sobre as Auditorias a serem realizadas pelo Órgão Central de Controle Interno no ano de 2021, retomando as Auditorias de 2018, 2019 e 2020.
09/07/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.669, de 09/07/2020, que aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas do Município.
11/12/2019
Publicação do extrato do 13º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/11, assinado em 11/12/2019, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para reajuste de tarifa.
07/06/2019
Publicação, em 07/06/2019, do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/11, assinado em 01/06/2019, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para acréscimo de serviços e equipamentos no âmbito do Contrato.
01/11/2018
Assinatura do 11º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/11, assinado em 01/11/2018, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para reajuste da tarifa, a partir do mês de abril de 2018, no percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), na forma autorizada pela Lei das Licitações.
28/06/2018
Publicação, em 28/06/2018, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato n.º 16/11, assinado em 14/06/2018 com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para acréscimo de serviços e equipamentos no âmbito do Contrato.
02/10/2017
Assinatura do Termo Aditivo n.º 09/16 ao Contrato n.º 16/11, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para reajuste da tarifa, a partir do mês de abril de 2017, no percentual de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), fixado de acordo coma fórmula de reajuste prevista na Cláusula Sétima.
11/01/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.534, de 10/01/2017, que revoga o Decreto Municipal n.º 10.676/2010 e regulamenta o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, instituído pela Lei Municipal n.º 2682, de 29/12/2009.
08/09/2016
Assinatura do Termo Aditivo n.º 08/16 ao Contrato n.º 16/11, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para reajuste da tarifa, a partir do mês de abril de 2016, no percentual de 2% (dois por cento), fixado por acordo das partes, na forma autorizada pela Lei de Licitações.
26/06/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.193, de 26/06/2016, que altera o Decreto Municipal nº 10.676/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privadas - CGP.
21/01/2016
Publicação, em 21/01/2016, do extrato do Termo Aditivo n.º 07/15 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para paralisação de serviços e exclusão de investimentos, gerando uma redução de 3,671% na tarifa mensal, em razão da assinatura do Pacto de Ajuste Fiscal junto à Prefeitura, a contar de 15/12/2015, passando o valor mensal da tarifa para R$6.091.370,56 (seis milhões, noventa e um mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos).
12/06/2015
Assinatura em 12/06/2015 do Termo Aditivo n.º 06/15 ao Contrato n.º 16/11, com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para reajuste da tarifa, a partir do mês de abril de 2015, no percentual de 7,298% (sete inteiros e duzentos e noventa e oito milésimos por cento), previstos e calculados nas bases contratadas, na forma autorizada pela Lei de Licitações.
08/10/2014
Publicação, em 08/10/2014, do extrato do Termo Aditivo n.º 05/14 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para redução do reajuste da tarifa, a partir do mês de abril de 2014, por 12 (doze) meses, no valor global de R$7.294.136,06 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e trinta e seis reais).
03/04/2014
Publicação, em 03/04/2014, de comunicado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de processo de análise do Contrato n.º 16/11, no qual, em sessão realizada em 05/02/2013, o Tribunal decide pelo conhecimento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 16/11 da CLIN. (Processo 222.057-2/11)
22/02/2014
Publicação, em 22/02/2014, do extrato do Termo Aditivo n.º 04/14 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para repactuação do preço do Contrato, através da concessão de desconto na tarifa, no valor de 1,54%, como forma de repasse da economia obtida, em decorrência da redução dosquantitativos de equipamentos e pessoal, tendo em vista a alteração do destino final de resíduos sólidos urbanos do Município de Niterói, que passará a ser feita na Central de Tratamento de Resíduos de Alcântara, situada na estrada do Anaia s/nº, Almerinda, São Gonçalo-RJ, com valor global de R$5.285.605,84 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
23/10/2013
Publicação, em 23/10/2013, do extrato do Termo Aditivo n.º 03/13 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A.
26/06/2013
Publicação, em 23/06/2013, de comunicado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de processo de análise do Contrato n.º 16/11, no qual, em sessão realizada em 05/02/2013, o Tribunal decide pelo conhecimento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 16/11 da CLIN. (Processo 222.057-2/11)
13/04/2013
Publicação, em 13/04/2013, do extrato do Termo Aditivo n.º 02/13 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para paralisação de itens de serviços do Contrato, indicados no processo 520/000273/2013, a partir de 01/03/2013.
08/10/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.028/2011, 07/10/2011, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito do município de Niterói.
27/09/2011
Publicação, em 27/09/2011, do extrato do Termo Aditivo n.º 01/11 ao Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., para redução dos serviços integrantes do sistema de limpeza pública do município de Niterói em 24,63%.
17/09/2011
Publicação, em 17/09/2011, do extrato do Contrato n.º 16/11, assinado com a Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A., no valor de R$1.591.504.200,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, quinhentos e quatro mil e duzentos reais).
08/08/2011
Assinatura da Ordem de início de execução dos serviços do Contrato n.º 16/11, emitida pela Prefeitura de Niterói à Concessionária Econit Engenharia Ambiental S.A.
20/04/2011
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Araribóia, liderado pela empresa Vital Engenharia Ambiental S.A., pelo valor global de R$1.591.504.200,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, quinhentos e quatro mil e duzentos reais).
20/04/2011
Publicação da ata da sessão de julgamento de Proposta Comercial da Concorrência Pública n.º 01/2011, realizada em 20/04/2011, na qual a Comissão atribuiu às licitantes as notas: 1) Consórcio Araribóia, liderado pela empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. - 9,58; 2) Revita Engenharia S.A. - 8,05. A Comissão decidiu declarar o Consórcio Araribóia vencedor da licitação, com a proposta no valor global de R$1.591.504.200,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, quinhentos e quatro mil e duzentos reais).
18/04/2011
Publicação da ata da sessão de julgamento de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 01/2011, realizada em 18/04/2011, na qual a Comissão decidiu classificar os licitantes com as seguintes notas: 1) Consórcio Araribóia, liderado pela empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. - 9,3 pontos; 2) Revita Engenharia S.A. - 8,75 pontos. Após, foram abertos os envelopes de Proposta Comercial: 1) Revita Engenharia - R$1.632.000.000,00, com a tarifa mensal de R$6.800.000,00; 2) Consórcio Araribóia - R$1.591.504.200,00, com a tarifa mensal de R$6.631.267,50. Fica agendado, para o dia 20/04/2011, a sessão de divulgação do resultado final.
11/04/2011
Publicação da Ata da sessão de julgamento da Habilitação, realizada em 11/04/2011, na qual foram habilitados o Consórcio Araribóia, liderado pela empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. e a empresa Revita Engenharia S.A..
11/04/2011
Publicação da ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 01/2011, em 11/04/2011, na qual a Comissão, após a abertura e rubrica dos envelopes, resolveu suspender a sessão para análise documental.
06/04/2011
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 01/2011, realizada em 06/04/2011, na qual entregaram envelopes o Consórcio Araribóia, liderado pela empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. e a empresa Revita Engenharia S.A.. Abertos os envelopes de Habilitação, a Comissão resolveu suspender a sessão para análise documental.
02/04/2011
Republicação da Concorrência Pública n.º 01/2011 em 02/04/2011. Os envelopes deverão ser entregues até 06/04/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Indígena, n.º 72, São Lourenço, Niterói-RJ.
23/03/2011
Publicação, em 23/03/2011, da errata n.º 02 do edital da Concorrência Pública n.º 01/2011.
17/03/2011
Publicação, em 17/03/2011, de aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 01/2011, por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
11/03/2011
Publicação, em 11/03/2011, da errata n.º 01 do edital da Concorrência Pública n.º 01/2011.
29/01/2011
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2011 em 29/01/2011. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/03/2011 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Indígena, n.º 72, São Lourenço, Niterói-RJ.
29/01/2011
Publicação, em 29/01/2011, da Portaria n.º 004/11, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, que constitui Comissão Especial para exame e julgamento da licitação em modalidade de Concorrência Pública n.º 01/2011.
09/02/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 10.676, de 08/02/2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP.
30/12/2009
Publicação, em 30/12/2009, da Lei Municipal n.º 2682, de 29/12/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
29/12/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 2.682, de 29/12/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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