Ocorreu em 14/12/2023, a assinatura do contrato do projeto Sistema de Transporte Coletivo (Gurupi) (segmento Mobilidade) no valor de R$ 3.270.000,00 celebrado entre a Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Ltda. e a Agência Municipal de Trânsito e Transportes de Gurupi Tocantins - AMTT do Município de Gurupi para:
Concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo.
A licitação dessa Concessão Patrocinada foi publicada em 10/08/2023 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Ltda. e a concessão terá um prazo de 10,00 anos, com valor de contrato de R$ 3.270.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
14/05/2025
Publicação, em 14/05/2025, do extrato do Termo de Rescisão do Contrato n.º 196/2023, assinado em 14/05/2025, com a Concessionária Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Ltda..
18/03/2025
Publicação da Portaria n.º 05, de 18/03/2025, da Agência Municipal de Trânsito e Transportes, que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato n.º 169/2023.
12/02/2025
Publicação, em 12/02/2025, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 169/2023, datado de 06/01/2025, com a Concessionária Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Ltda., para formalizar a alteração do órgão contratante no
Contrato em virtude de alterações na organização administrativa do Poder Executivo do Município.
09/12/2024
Publicação da Portaria n.º 46, de 09/12/2024, da Agência Municipal de Trânsito e Transportes, que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato n.º 169/2023.
11/10/2024
Publicação do Despacho n.º 1.331/2024, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito do processo de acompanhamento da Concorrência Pública n.º 02/2023 e da execução do Contrato n.º 169/2023, no qual decide, dentre outras deliberações: 1) acolher a sugestão apresentada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e
Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - CAENG na Análise de Defesa n.º 122/2024-CAENG; 2) recomendar aos responsáveis que garantam que sejam implementadas medidas preventivas e de controle interno para evitar futuras irregularidades e garantir a conformidade com a Lei n.º 14.133/2021; e 3) determinar o arquivamento do processo. (Processo n.º 1897/2023)
19/09/2024
Publicação, em 19/09/2024, de Retificação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 169/2023, datado com a Concessionária Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Ltda., para aditar o valor do contrato.
17/09/2024
Publicação, em 17/09/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 169/2023, datado com a Concessionária Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Ltda., para aditar o valor do contrato.
12/06/2024
Publicação da Portaria n.º 19, de 11/06/2024, da Agência Municipal de Trânsito e Transportes, que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato n.º 169/2023.
15/03/2024
Publicação, em 15/03/2024, de errata do extrato do Contrato n.º 169/2023, assinado em 14/12/2023, com a Concessionária Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Ltda., pelo valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais).
11/03/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 450, de 11/03/2024, que determina o exercício das atribuições da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização - AGRF quanto a empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo, para atuação como agência de fiscalização, regulação e mediação dos serviços contratados, de acordo com as atribuições legais vigentes, e nos termos do contrato de concessão.
07/03/2024
Publicação da Portaria n.º 005, de 07/03/2024, da Agência Municipal de Trânsito e Transportes - AGRF, que designa fiscal para o Contrato n.º 169/2023.
07/03/2024
Publicação, em 07/03/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 169/2023.
15/12/2023
Publicação, em 15/12/2023, do extrato do Contrato n.º 169/2023, assinado em 14/12/2023, com a Concessionária Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Ltda., pelo valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais).
15/12/2023
Publicação, em 15/12/2023, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito da Análise Preliminar realizada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - Caeng em face do edital da Concorrência Pública n.º 2/2022, na qual julga pela extinção sem resolução do mérito. (Processo n.º 4202/2022)
14/12/2023
Publicação do Parecer Técnico n.º 49, de 14/12/2023, da Controladoria Geral do Município, no qual informa a aceitação tácita ao pedido de desistência do certame apresentado pela empresa Macro Locação, Construção e Empreendimentos Ltda. e faz recomendações.
13/10/2023
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Macro Locação Construção e Empreendimentos Ltda., pelo valor total de R$ 51,50 (cinquenta e um reais e cinquenta centavos).
03/10/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 03/10/2023. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Agro Ambiental Eireli; 2) Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Ltda.; e 3) Macro Locação Construção e Empreendimentos Ltda.. Foi declarado classificado e habilitado a empresa Macro Locação Construção e Empreendimentos Ltda..
10/08/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação de edital. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 31/05/2023; Data de Cancelamento do Projeto: 31/05/2023. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
10/08/2023
Republicação da Concorrência Pública Eletrônica n.º 2/2023 em 10/08/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/09/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/09/2023. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Públicas.
31/05/2023
Publicação, em 31/05/2023, de Aviso da Concorrência Pública Eletrônica n.º 2/2023, que informa a alteração da modalidade de contrato do projeto, passando este à Situação de “Cancelado” por não se tratar mais de uma concessão patrocinada.
31/05/2023
Publicação da Concorrência Pública Eletrônica n.º 2/2023 em 31/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/07/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/07/2023. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Públicas.
31/05/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação de edital. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 2/2022; Características do Projeto: Concessão patrocinada para prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo.; Data de Publicação do Edital: 19/04/2022; Data de Entrega de Envelopes: 20/05/2022; Data de Abertura de Envelopes: 20/05/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 01/06/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Licitante(s): Agro Ambiental Eireli, Viação Avanti Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 10; Valor do Contrato (R$): 37.185.246,82; Localização dos Ativos: Gurupi; Licitantes: Agro Ambiental Eireli, Viação Avanti Ltda.. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
17/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 610, de 17/05/2023, que institui o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
15/06/2022
Publicação da Resolução n.º 001, de 31/05/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que delibera pela Formação de Grupo de Trabalho para a elaboração do Regimento Interno do Conselho Gestor De Parcerias Público-Privadas De Gurupi - CGP.
15/06/2022
Publicação da Resolução n.º 002, de 31/05/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que opina pela contratação de empresa, para prestação de serviços técnicos especializados de apoio à administração municipal na implantação e desenvolvimento do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Gurupi - CGP.
15/06/2022
Publicação da Resolução n.º 003, de 31/05/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada, que opina pela realização de estudos preliminares no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Gurupi - CGP.
15/06/2022
Publicação da Resolução n.º 005, de 31/05/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que delibera pela Formação de Grupo de Trabalho para a elaboração de Minuta de Decreto Municipal que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e sobre a Manifestação de Interesse Privado - MIP para projetos ou estudos, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
15/06/2022
Publicação da Resolução n.º 006, de 31/05/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que delibera pela Formação de Grupo de Trabalho para a elaboração de Propostas de aperfeiçoamento da legislação Municipal no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
01/06/2022
Publicação da Decisão n.º 233/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito da Análise Preliminar realizada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - Caeng em face do edital da Concorrência Pública n.º 2/2022, na qual decidem ratificar: 1) a decisão cautelar, por meio do qual fora determinada a suspensão do processo licitatório; e 2) as demais determinações contidas no Despacho n.º 569/2022. (Processo n.º 4202/2022)
01/06/2022
Publicação do Aviso de anulação da Concorrência Pública n.º 2/2022.
30/05/2022
Publicação de Voto Preliminar n.º 6/2022 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito da Análise Preliminar realizada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - Caeng em face do edital da Concorrência Pública n.º 2/2022, no qual vota em ratificar: 1) a decisão cautelar; e 2) as demais determinações contidas no Despacho n.º 569/2022. (Processo n.º 4202/2022)
26/05/2022
Publicação de Despacho n.º 569/2022 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito da Análise Preliminar realizada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia - Caeng em face do edital da Concorrência Pública n.º 2/2022, no qual decide: 1) receber o presente Expediente como Representação; e 2) encaminhar os autos à Coordenadoria do Cartório de Contas para que em cumprimento ao contraditório e ampla defesa, promova determinadas intimações, para cumprir, de imediato, a determinação contida neste Despacho, providenciando, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a comprovação perante a Corte de Contas, da suspensão ora determinada, bem como a citação dos responsáveis, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem esclarecimentos, justificativas ou a defesa que entender sobre os faros apresentados. (Processo n.º 4202/2022)
20/05/2022
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação e Proposta Comercial, em 20/05/2022. Foram habilitadas e classificadas as empresas: 1) Agro Ambiental Eireli - com proposta de tarifa no valor de R$3,58; e 2) Viação Avanti Ltda. - R$4,00. A licitante Agro Ambiental Eireli foi declarada vencedora do certame.
19/04/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação de edital. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 11/02/2022; Data de Entrega de Envelopes: 28/03/2022; Data de Abertura de Envelopes: 28/03/2022; Data de Paralisação do Projeto: 03/03/2022. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
19/04/2022
Republicação da Concorrência Pública n.º 2/2022 em 19/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/05/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/05/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração, localizada na BR-242, km 405, Bloco H, em Gurupi-TO.
26/03/2022
Publicação, em 26/03/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 2/2022.
03/03/2022
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a Concorrência Pública n.º 2/2022 foi suspensa.
24/02/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 21/03/2022 para o dia 28/03/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 21/03/2022 para 28/03/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/02/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 2/2022 em 11/02/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/03/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/03/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração, localizada na BR-242, km 405, Bloco H, em Gurupi-TO.
30/12/2014
Publicação da Lei Municipal n.º 2.191, de 30/12/2014, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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