Ocorreu em 16/08/2021, a assinatura do contrato do projeto Sistema de Transporte Coletivo (Jacupiranga) (segmento Mobilidade) no valor de R$ 19.164.000,00 celebrado entre a Trans12 Locação de Veículos Ltda. e a Prefeitura Municipal de Jacupiranga para:
Concessão patrocinada para contratação de empresa especializada para prestação de serviços para o transporte público de passageiros nos bairros rurais e urbanos, destinados à locomoção dos munícipes dentro de rotas previamente definidas.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de empresas e foi publicada em 14/07/2021.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Trans12 Locação de Veículos Ltda. e a concessão terá um prazo de 10,00 anos, com valor de contrato de R$ 19.164.000,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
08/01/2024
Publicação, em 08/01/2024, do extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 023/2021.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
15/09/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.461, de 15/09/2022, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
09/09/2021
Publicação, em 09/09/2021, do extrato do Contrato n.º 023/2021, assinado em 16/08/2021, com a Concessionária Trans12 Locação de Veículos Ltda., pelo valor do contrato de R$19.164.000,00 (dezenove milhões e cento e sessenta e quatro mil reais).
16/08/2021
Publicação, em 16/08/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Trans12 Locação de Veículos Ltda., pelo valor de R$ 159.700,00 (cento e cinquenta e nove mil e setecentos reais).
13/08/2021
Publicação da Ata da sessão de entrega e julgamento da Habilitação e Proposta Comercial, em 13/08/2021. Foram entregues os envelopes da empresa Trans12 Locação de Veículos Ltda., na qual foi declarada habilitada e classificada, com proposta no valor mensal de R$159.700,00.
23/07/2021
Publicação do Parecer Jurídico de análise de questionamento formulado pela empresa Trans12 Locação de Veículos Ltda. - ME no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021.
22/07/2021
Publicação do Memorando n.º 5.320/2021, da Seção de Licitações e Contratos, que solicita parecer jurídico acerca de questionamento formulado pela empresa Trans12 Locação de Veículos Ltda. - ME
14/07/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2021 em 14/07/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/08/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/08/2021. O local de entrega dos envelopes é na Seção de Licitações do Departamento de Administração da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Hilda Mohring de Macedo, n.º 777, Vila Elias, Jacupiranga-SP.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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