Ocorreu em 18/05/2026, a assinatura do contrato do projeto Sistema de Travessias Litorâneas (Estado de São Paulo) (segmento Mobilidade) no valor de R$ 2.532.339.743,00 celebrado entre a Acquavias SP Travessias SPE S.A. e a Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI do Estado de São Paulo para:
Concessão patrocinada dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema de Transporte Aquaviário de Veículos e Passageiros, denominado "Sistema de Travessias".
A licitação publicada em 23/09/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 22/11/2024.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) BK Consultoria e Serviços Ltda.; Innovia Soluções Inteligentes Ltda.; Internacional Marítima Ltda.; Rodonave Navegações Ltda.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.532.339.743,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
16/09/2026
Publicação, em 16/09/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento da execução do Contrato SPI n.º 012/2026, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes apresentem justificativas. (Processo n.º 00013065.989.26-1)
01/09/2026
Publicação da Portaria n.º 48, de 17/08/2026, do Ministério dos Portos e Aeroportos, que institui a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
26/08/2026
Publicação da Deliberação n.º 645, de 25/08/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que reconhece a existência de vícios ocultos em relação aos passivos estruturais e funcionais, preexistentes nas embarcações FB-25, FB-26, FB-27, FB-28, FB-30 e FB-CL, com fundamento nas análises técnicas.
18/08/2026
Publicação, em 18/08/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento da execução do Contrato SPI n.º 012/2026, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes apresentem justificativas. (Processo n.º 00013065.989.26-1)
24/06/2026
Publicação da Deliberação n.º 432, de 23/06/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a minuta final do Contrato de Administração de Contas de Recursos Vinculados, referente ao Contrato SPI n.º 012/2026.
20/05/2026
Publicação, em 20/05/2026, do extrato do Contrato SPI n.º 012/2026, datado de 18/05/2026, com a Concessionária Acquavias SP Travessias SPE S.A., formada pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda., Innovia Soluções Inteligentes Ltda., Internacional Marítima Ltda., Rodonave Navegações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A., pelo valor de R$ 2.532.339.743,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais).
14/05/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 70.606, de 13/05/2026, que altera os Decretos n.º 48.867, de 10/08/2004, e n.º 41.150, de de 13/09/1996, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
06/04/2026
Publicação, em 06/04/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato n.º 09/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, no qual alerta os responsáveis para que adotem, desde já, as medidas que se façam necessárias para correção das improbidades apuradas pela fiscalização do Tribunal. (Processo n.º 00001441.989.24-1)
02/04/2026
Comunicado da Secretaria de Parcerias em Investimentos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o contrato do Sistema de Travessias ainda não foi assinado; e 2) encontra-se na fase de cumprimento de exigências prévias pelo Consórcio vencedor.
27/03/2026
Publicação, em 27/03/2026, do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 09/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, para atualização dos valores devidos a título de ressarcimento das despesas incorridas relativas às contratações realizadas pela contratada e a título de contrapartida financeira pelos serviços técnicos especializados de consultoria e apoio à estruturação dos projetos de parceria.
19/03/2026
Publicação do 2º Termo Aditivo ao Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI - SP, datado de 19/03/2026, com a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para adequação dos prazos de entrega dos produtos, readequação do escopo dos serviços e acréscimo de relatórios adicionais previstos no contrato.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
13/03/2026
Publicação, em 13/03/2026, de Comunicado da Comissão de Contratação, informando o deferimento do pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Consórcio Acqua Vias SP, formado pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda., Innovia Soluções Inteligentes Ltda., Internacional Marítima Ltda., Rodonave Navegações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A., com a concessão de prazo até 15/05/2026 para o atendimento integral das exigências prévias à assinatura do Contrato de Concessão, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 005/2025.
12/03/2026
Publicação, em 12/03/2026, do Termo de Apostilamento ao Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI - SP, que atualiza os valores de ressarcimento das despesas incorridas relativas às contratações realizadas pela contratada e à título de contrapartida financeira pelos serviços técnicos especializados de consultoria e apoio à estruturação de projetos de parceria.
11/03/2026
Publicação da Portaria n.º 230, de 10/03/2026, da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a nomeação de agentes para atuação na fiscalização, controle e regulação do contrato.
14/01/2026
Publicação, em 14/01/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Acqua Vias SP, formado pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda., Innovia Soluções Inteligentes Ltda., Internacional Marítima Ltda., Rodonave Navegações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A., pelo percentual de desconto de 12,60% (doze vírgula sessenta por cento) sobre o valor do preço unitário por partida máximo.
22/12/2025
Publicação do Decreto Estadual n.° 70.240, de 19/12/2025, que altera a Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
19/12/2025
Publicação da Ata do Julgamento Final, em 19/12/2025. O Consórcio Acqua Vias SP, formado pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda., Innovia Soluções Inteligentes Ltda., Internacional Marítima Ltda., Rodonave Navegações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A. foi declarado habilitado e vencedor do certame. A Comissão recomendou ao Secretário de Parcerias e Investimentos a homologação da licitação e adjudicação do objeto à licitante vencedora.
16/12/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 18.353, de 15/12/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito cujos recursos serão, obrigatoriamente, aplicados na execução do projeto.
12/12/2025
Publicação, em 12/12/2025, de Comunicado da Comissão de Contratação, informando que o prazo para a interposição de recursos é até 16/12/2025, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 005/2025.
10/12/2025
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 10/12/2025. O Consórcio Acqua Vias SP, formado pelas empresas BK Consultoria e Serviços Ltda., Innovia Soluções Inteligentes Ltda., Internacional Marítima Ltda., Rodonave Navegações Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A. foi declarado habilitado e vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal.
18/11/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 18/11/2025. As empresas classificadas foram: 1) CS Infra S.A. - com desconto no percentual de 5,53%; 2) Comporte Participações S.A. - 2,53%; 3) Consórcio Acqua Vias SP, liderado pela empresas Internacional Marítima Ltda. - 12,60%; e 4) Consórcio Travessias SP, liderado pela empresa CDL Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. - 8,10%. Foi aberto o envelope de Habilitação do Consórcio Acqua Vias SP, que foi classificado em primeiro lugar. A sessão foi suspensa para análise.
12/11/2025
Publicação da Ata de julgamento da Garantia da Proposta, em 12/11/2025. Foram aceitas as garantias das empresas: 1) CS Infra S.A.; 2) Comporte Participações S.A.; 3) Consórcio Acqua Vias SP, liderado pela empresa Internacional Marítima Ltda.; e 4) Consórcio Travessias SP, liderado pela empresa CDL Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda..
11/11/2025
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta, em 11/11/2025. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) CS Infra S.A.; 2) Comporte Participações S.A.; 3) Consórcio Acqua Vias SP, liderado pela empresa Internacional Marítima Ltda.; e 4) Consórcio Travessias SP, liderado pela empresa CDL Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda..
07/11/2025
Publicação, em 07/11/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por Henvil Transportes Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 005/2025, no qual a Comissão resolve negar provimento.
07/11/2025
Publicação, em 07/11/2025, de Impugnação interposta por Henvil Transportes Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 005/2025.
06/11/2025
Publicação, em 06/11/2025, de Comunicado da Companhia Paulista de Parcerias, informando sobre os procedimentos de entrega de envelopes e da sessão pública, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 005/2025.
04/11/2025
Publicação, em 04/11/2025, de Errata do edital da Concorrência Internacional n.º 005/2025.
28/10/2025
Publicação, em 28/10/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 005/2025.
13/10/2025
Publicação, em 13/10/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 005/2025.
07/10/2025
Publicação, em 07/10/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 005/2025.
01/10/2025
Publicação, em 01/10/2025, de Comunicado da Comissão de Contratação, informando as alterações que foram realizadas, quando da Republicação da Concorrência Internacional n.º 005/2025.
25/09/2025
Publicação da Resolução Conjunta n.º 10, de 24/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, que designa os membros para integrar a Comissão de Contratação com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Internacional n.º 005/2025.
22/09/2025
Republicação da Concorrência Internacional n.º 005/2025 em 23/09/2025. Os envelopes deverão ser entregues até 10/11/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/11/2025. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
22/09/2025
Dados do edital anterior: Critério de Julgamento: Maior Desconto; Data de Publicação do Edital: 13/06/2025; Data de Entrega de Envelopes: 13/10/2025; Data de Abertura de Envelopes: 17/10/2025. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Valor do Contrato (R$): 2.081.155.670,86; Investimento Estimado (R$): 2.081.155.670,86; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 102.376.461,87; Capital Social a Integralizar (R$): 170.627.436,45; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 1.016.192.535,27; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 20.811.556,71.
18/09/2025
Republicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/09/2025
Publicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
19/08/2025
Publicação da Portaria n.º 6, de 19/08/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que designa servidores para serem fiscais do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI - SP.
19/08/2025
Publicação da Portaria n.º 007, de 15/08/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, que designa o gestor do Contrato n.º 09/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo.
04/07/2025
Publicação da Resolução n.º 49, de 18/06/2025, da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, na qual autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação da Parceria Público-Privada - PPP dos Sistemas de Travessias Hídricas do Estado de São Paulo.
13/06/2025
Publicação da Concorrência Internacional n.º 005/2025 em 13/06/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/10/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/10/2025. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
12/06/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 69.619, de 11/06/2025, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros denominado "Sistema de Travessias", e aprova o respectivo regulamento.
04/06/2025
Publicação da Ata da 17ª Reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, referente à 53ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 29/05/2025, na qual, entre outras deliberações, decidiram pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização do Projeto de Prestação do Serviço Público de Travessias Hídricas.
23/04/2025
Publicação da Resolução n.º 22, de 27/03/2025, da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, na qual autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação da Parceria Público-Privada - PPP dos Sistemas de Travessias Hídricas do Estado de São Paulo.
23/04/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 18.151, de 21/04/2025, que autoriza a concessão patrocinada, precedida de licitação, para a operação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros denominado “Sistema de Travessias”.
28/03/2025
Realização de Audiência Pública em 01/04/2025, às 10h, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir o Projeto de Lei n.º 164, que autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria-Público Privada, por meio de concessão patrocinada, precedida de licitação, para a operação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros denominado “Sistema de Travessias”.
07/03/2025
Publicação, em 07/03/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise do 1º Termo Aditivo do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no qual defere o pedido. (Processo n.º 00023507.989.24-2)
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
17/01/2025
Publicação, em 17/01/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no qual aguarda que os responsáveis tomem conhecimento e adotem as providências necessárias, para que na próxima visita as ressalvas verificadas estejam regularizadas ou tenham justificativas que possam vir a ser aceitas. (Processo n.º 00010401.989.24-9)
23/12/2024
Prorrogação de término da Consulta Pública para 07/01/2025.
03/12/2024
Realização de Audiência Pública em 12/12/2024, das 11h às 13h, em ambiente virtual.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
25/11/2024
Realização de Audiência Pública em 11/12/2024, às 10h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião, localizado na Rua Amazonas, n.º 13, no bairro Centro, em São Sebastião-SP.
25/11/2024
Realização de Audiência Pública em 09/12/2024, às 10h, na Associação Comercial de Santos, localizada na Rua Quinze de Novembro, n.º 137, no bairro Centro, em Santos-SP.
25/11/2024
Realização de Audiência Pública em 05/12/2024, às 10h, no Centro Comunitário do Rocio, localizado na Rua Jair de Melo Viana, s/n, no bairro Rocio, em Cananéia-SP.
22/11/2024
Publicação de Consulta Pública em 22/11/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/11/2024 até 23/12/2024.
08/11/2024
Publicação da Portaria n.º 41, de 08/11/2024, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que designa servidores para serem fiscais do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI - SP.
08/11/2024
Publicação da Portaria n.º 40, de 08/11/2024, da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, que designa o gestor do Contrato n.º 09/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo.
30/09/2024
Publicação, em 30/04/2024, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, datado de 20/09/2024, com a empresa Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para alteração dos projetos e produtos a serem entregues.
20/09/2024
Publicação, em 20/09/2024, do Termo de Apostilamento n.º 01/2024 ao Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI - SP, que acresce ao contrato o valor de R$ 306.569,39 (trezentos e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos)
12/09/2024
Publicação, em 12/09/2024, do 1º Termo Aditivo ao Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI - SP, datado de 12/09/2024, com a empresa Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para alteração dos prazos de entrega dos produtos previstos no contrato.
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
25/06/2024
Publicação, em 25/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no qual aguarda que os responsáveis tomem conhecimento e adotem as providências necessárias, para que na próxima visita as ressalvas verificadas estejam regularizadas ou tenham justificativas que possam vir a ser aceitas. (Processo n.º 00010401.989.24-9)
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato SPI n.º 001/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no qual concede o prazo de 20 (vinte) dias,
para que os interessados tomem conhecimento de toda a instrução e apresentem documentos ou alegações de interesse. (Processo n.º 00009929.989.24-2 )
15/05/2024
Publicação, em 15/05/2024, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da fiscalização do Contrato n.º 09/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, assinado entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI e Companhia Paulista de Parcerias - CPP, no qual defere o pedido de prorrogação por 15 (quinze) dias úteis. (Processo n.º 00001159.989.24-3)
17/04/2024
Publicação, em 17/04/2024, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da fiscalização do Contrato n.º 09/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, assinado entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI e Companhia Paulista de Parcerias - CPP, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias úteis para as partes interessadas apresentarem as justificativas e documentos pertinentes. (Processo n.º 00001159.989.24-3)
07/12/2023
Publicação, em 07/12/2023, do extrato do Contrato CPP n.º 08/2023 de consultoria para apoio na estruturação da concessão à iniciativa privada de Travessias Hídricas, datado de 05/12/2023, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) e vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
30/11/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 09/2023, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo, assinado em 29/11/2023, entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI e Companhia Paulista de Parcerias - CPP, no valor de R$ 64.144.644,04 (sessenta e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) e prazo de 30 (trinta) meses.
27/10/2023
Publicação da Portaria SPI n.º 10450309, de 25/10/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que designa gestor do Contrato SPI n.º 001/2023, assinado com a Companhia Paulista de Parcerias - CPP para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
23/05/2023
Publicação do extrato do Contrato SPI n.° 001/2023, assinado em 19/05/2023, entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de apoio e consultoria para a estruturação dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, no valor de R$ 70.364.907,76 (setenta milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos) e prazo de 34 (trinta e quatro) meses.
18/05/2023
Publicação de Despacho da Secretaria de Parceria em Investimentos, que ratifica a inexigibilidade de licitação e autoriza a contratação da Companhia Paulista de Parcerias - CPP para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio para a estruturação dos projetos integrantes do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
23/03/2023
Publicação da Resolução n.º 005, de 22/03/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado - PPI/SP o projeto "Empresa Metropolitana de Água e Energia - Emae".
21/03/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 004, de 20/03/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, que qualifica os projetos e empreendimentos públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
11/03/2023
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, referente à 37ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 273ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 120ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 28/02/2023, na qual, entre outras deliberações, decidiram: 1) pelo arquivamento da Concorrência Internacional n.º 03/2021; e 2) pela retomada dos estudos sob a responsabilidade da Secretaria de Parcerias de Investimentos, com vistas à reconfiguração do projeto para o modelo de concessão patrocinada, acrescentando ao seu escopo, além das Travessias Litorâneas, os sistemas de balsas de Paraibuna e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia - Emae.
11/03/2023
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Cancelado para Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude da retomada de estudos. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Internacional n.º 03/2021; Órgão Responsável: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Características do Projeto: Concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração transporte aquaviário de veículos e passageiros que compõem o Sistema de Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo, composto por oito travessias: no Litoral Norte (São Sebastião-Ilhabela); no Litoral Centro (Guarujá-Bertioga, Santos-Guarujá e Vicente de Carvalho-Praça da República) e no Litoral Sul (Cananéia-Continente, Cananéia-Ilha Comprida, Iguape-Juréia e Cananéia-Ariri).; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Comum; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 23/02/2019; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 27/06/2021; Data de Abertura da Consulta Pública: 05/06/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 07/07/2021; Data de Realização da Audiência Pública: 26/05/2021; Data de Publicação do Edital: 30/11/2021; Data de Entrega de Envelopes: 30/03/2022; Data de Abertura de Envelopes: 30/03/2022; Data de Paralisação do Projeto: 10/02/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 02/12/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Fundação Getulio Vargas - FGV. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 272.687.128,59; Investimento Estimado (R$): 272.687.128,59; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 14.342.598,67; Capital Social a Integralizar (R$): 143.425.986,73; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.434.259,87; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 13.634.356,43; Localização dos Ativos: Bertioga, Cananéia, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Ilha Comprida, Santos e São Sebastião. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
25/02/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 01/2023 para contratação de serviços de consultoria para avaliação, estruturação e execução da alienação de ativos mobiliário detidos direta e indiretamente pelo Governo do Estado de São Paulo, correspondentes a ações representativas do capital social da Empresa Metropolitana de Águas e Energia - Emae em 25/02/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/03/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/03/2023. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
02/12/2022
Publicação da Ata da 35ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 271ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 118ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 17/11/2022, na qual, entre outras deliberações, os Conselheiros decidiram autorizar a exclusão do projeto da Carteira do Programa Estadual de Parcerias.
11/02/2022
Publicação, em 11/02/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Internacional n.º 03/2021.
10/02/2022
Publicação, em 10/02/2022, de Deliberação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que decide suspender a Concorrência Internacional n.º 03/2021.
18/01/2022
Realização de Road Show para apresentação da Concessão do Sistema de Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo, em 03/02/2022, em ambiente online através da TV B3.
30/11/2021
Publicação da Concorrência Internacional n.º 03/2021 em 30/11/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/03/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/03/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
30/11/2021
Publicação, em 30/11/2021, de Deliberação Extraordinária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a publicação da licitação referente à concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros denominado Sistema de Travessias Litorâneas.
30/11/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 66.272, de 29/11/2021, que autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros denominado Sistema de Travessias Litorâneas.
06/11/2021
Publicação, em 06/11/2021, de Despacho da Secretaria de Logística e Transportes - SLT, que aprova o Plano de Outorga objetivando a implementação, via delegação ao setor privado, do projeto de concessão da prestação dos serviços de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a adequação e exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros denominado Sistema de Travessias Litorâneas. (Processo n.º 2021/02788)
29/10/2021
Publicação, em 29/10/2021, da Deliberação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, na qual aprovam a minuta do decreto que: 1) autoriza a abertura de licitação para concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros denominado Sistema de Travessias Litorâneas; e 2) aprova o plano de outorga e o regulamento da concessão.
01/10/2021
Publicação da Ata da 26ª Reunião Conjunta do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - CDPED e do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, realizada em 29/09/2021, na qual, entre outras deliberações, decidiram aprovar a modelagem final do projeto e consequentemente autorizar a publicação do edital de licitação, contrato e demais anexos licitatórios, condicionada ao parecer da Procuradoria Geral do Estado e ao Decreto Autorizativo da Concessão.
04/08/2021
Publicação, em 04/08/2021, do Requerimento de Informação n.º 792, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no qual solicita informação sobre a Consulta Pública n.º 02/2021.
15/06/2021
Publicação de Comunicado de Market Sounding para colher contribuições e verificar a aderência do projeto às novas circunstâncias, a ser realizado nos dias 21/06/2021 e 25/06/2021. As inscrições serão realizadas através do endereço eletrônico disponibilizado.
05/06/2021
Publicação de Consulta Pública em 05/06/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/06/2021 até 07/07/2021.
05/06/2021
Publicação do Relatório de Contribuições recebidas na Audiência Pública do projeto de concessão do Sistema de Travessias Litorâneas.
04/06/2021
Publicação da Deliberação, de 04/06/2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, na qual aprovam a realização de Consulta Pública, referente à concessão do Sistema de Travessias Litorâneas.
26/05/2021
Publicação da Apresentação da Audiência Pública n.º 01/2021, realizada em 26/05/2021.
26/05/2021
Publicação da Transcrição da Audiência Pública n.º 01/2021, realizada em 26/05/2021.
12/05/2021
Realização de Audiência Pública em 26/05/2021, às 10h, em ambiente virtual.
06/05/2021
Publicação da Deliberação, de 06/05/2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, na qual aprovam a realização de Audiência Pública, referente à concessão do Sistema de Travessias Litorâneas.
26/03/2021
Publicação da Ata da 20ª Reunião Conjunta do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - CDPED e do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, realizada em 23/03/2021, para, entre outras deliberações, apresentação da modelagem preliminar, no qual foi considerada a delegação em lote único dos 08 (oito) trajetos do modal, sem previsão de pagamento de outorga, priorizando investimentos. Os Conselheiros aprovaram a modelagem preliminar e autorizaram os próximos encaminhamentos de audiência e consulta públicas.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
13/02/2020
Publicação, em 13/02/2020, do extrato do Contrato n.º 13/2019 destinado à prestação de serviços de assessoria técnico operacional, econômico financeiro, institucional e mercadológica para fins do desenvolvimento de estudos e estruturação de projeto de concessão para a operação das travessias litorâneas do estado de São Paulo, assinado em 27/12/2019, com a Fundação Getúlio Vargas - FGV e prazo de 18 (dezoito) meses.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
02/04/2019
Publicação, em 02/04/2019, da Ata da 2ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 12/03/2019, na qual foi apresentada a análise da MIP do Projeto pelo Comitê de Análise Preliminar. Os Conselheiros decidiram, por unanimidade, aprovar o Relatório do CAP, incluindo o Projeto na Carteira do Programa Estadual de Parcerias, e acolhendo a recomendação de aprovação da proposta, para fins de formação do Grupo de Trabalho no âmbito do Estado, mas sem vinculação a seus termos e números, autorizando o prosseguimento das demais ações previstas no cronograma do Projeto.
29/03/2019
Publicação, em 29/03/2019, de Comunicado da Subsecretaria de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo, que informa a abertura de consulta para que operadores, investidores, financiadores e outros interessados qualificados contribuam na discussão sobre os projetos de concessões e parcerias público-privadas, por meio da realização de reuniões individuais, no intuito de institucionalizar o diálogo entre o poder público e o parceiro privado e conciliar os respectivos interesses para implementação de sua carteira de projetos.
23/02/2019
Publicação, em 23/02/2019, da Ata da 2ª Reunião Conjunta Extraordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 19/02/2019, na qual o Diretor da Dersa, que explicou que já foram iniciados os trabalhos de levantamento da atual estrutura e dos resultados econômico-financeiros do Sistema, e definidas algumas diretrizes para condução dos próximos encaminhamentos de desenvolvimento da modelagem preliminar, abrangendo a revisão dos estudos apresentados pela CPD, e a contratação de consultoria especializada para subsidiar com estudos a posterior tomadade decisão a respeito da modelagem do Projeto. O Presidente do CGPPP colocou a matéria para deliberação dos Conselheiros, que decidiram, por unanimidade, aprovar a continuidade dos estudos da proposta de concessão do Sistema de Travessias, autorizando a constituição do Comitê de Análise Preliminar, o cronograma proposto pela equipe técnica e a contratação de consultoria para subsidiar os trabalhos da equipe do Governo.
09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, da Ata da 1ª Reunião Conjunta Extraordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 05/02/2019, na qual foi apresentado o Projeto de Sistema de Travessias Litorâneas, administrado pela Dersa, do qual são necessários estudos para consolidação de um modelo de concessão de interesse público e que seja atrativo ao mercado, englobando todas as travessias.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
15/08/2017
Publicação, em 15/08/2017, da Ata da 226ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 20/07/2017, na qual foi apresentada a MIP protocolada pela Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD, que propõe a concessão do serviço público de transporte coletivo aquaviário intermunicipal de veículos e passageiros no âmbito do Sistema de Travessias Litorânea do Estado de São Paulo. Os Conselheiros, por unanimidade, decidiram acompanhar a recomendação do Presidente, devendo a proposta retornar ao CDPED, numa próxima oportunidade, com os dados ajustados à atual condição do Sistema de Travessias Litorâneas.
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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