Em 03/10/2018, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Sistema Viário BA-052 - Estrada do Feijão (Bahia) (segmento Rodovias) no valor de R$ 1.627.938.816,00 celebrado entre a e a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA do Estado de Bahia para:
Concessão patrocinada para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em U$ 1,223,568.00 e foram realizados por International Finance Corporation - IFC.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em , seguido de uma Consulta Pública realizada em 30/01/2018 e de uma licitação publicada em 07/04/2018. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios com número superior a 6 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda.; SVC Construções Ltda.; TOP Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.627.938.816,00 e investimento estimado de R$ 560.000.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/12/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 15.037, de 11/12/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, destinada ao aporte e às contraprestações devidas em contratos de Parcerias Público-Privadas.
29/10/2025
Publicação, em 29/10/2025, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, relativos ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira e análise dos Termos Aditivos ao Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA. (Processo n.º 002932/2022)
10/10/2025
Publicação da Resolução n.º 09, de 16/09/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova a Relação de Projetos 2025 inseridos no âmbito no Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - PPP Bahia.
09/10/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 24.039, de 08/10/2025, que dispõe sobre a relação de projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas.
02/10/2025
Publicação do Despacho do Governo do Estado da Bahia, que aprova a Resolução n.º 09/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP.
25/07/2025
Publicação da Resolução n.º 31, de 24/07/2025, que autoriza à Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. o reajuste de 5,35% das Tarifas Básicas de Pedágio.
14/06/2025
Publicação da Resolução n.º 26, de 13/06/2025, da Secretaria de Infraestrutura, que dispõe instruções dos processos de modelagem econômico-financeira das futuras licitações das concessões reguladas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba.
19/02/2025
Publicação da Portaria n.º 36, de 18/02/2025, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que cria o Núcleo de Gestão de Contratos de Terminais Rodoviários, Terminais Aeroviários e Rodovias Pedagiadas - NGCTRARP.
01/11/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 23.191, de 31/10/2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/10/2024
Publicação, em 22/10/2024, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, relativos ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira e análise dos Termos Aditivos ao Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA. (Processo n.º 002932/2022)
11/10/2024
Publicação, em 11/10/2024, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, relativos ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira e análise dos Termos Aditivos ao Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA. (Processo n.º 002932/2022)
04/10/2024
Republicação da Audiência Pública n.º 4/2024, para discussão da proposta de resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/10/2024 até 25/10/2024.
02/10/2024
Publicação, em 02/10/2024, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, relativos ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira e análise dos Termos Aditivos ao Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA. (Processo n.º 002932/2022)
19/07/2024
Publicação da Resolução n.º 29, de 18/07/2024, da Diretoria da Agência Nacional de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que autoriza à Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. o reajuste de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio a serem cobradas na Praça de Pedágio BA-052.
11/06/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 22.865, de 10/06/2024, que inclui o projeto como integrante do Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado da Bahia - PPP Bahia.
11/05/2024
Publicação da Portaria n.º 021, de 10/05/2024, da Secretaria de Infraestrutura, que designa servidores para compor a Comissão de Avaliação que tem por finalidade analisar e aprovar os laudos de avaliação das desapropriações para execução das obras de Implantação do contorno de Xique-Xique e de Rotatórias na Rodovia BA-052 e na Rodovia BA-160, no Município de Xique-Xique - Bahia.
02/04/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 02/04/2024, do Conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova a relação do projeto no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
03/02/2024
Publicação da Portaria n.º 28, de 02/02/2024, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que altera a Portaria n.º 157, de 22/12/2021, que cria o Núcleo de Gestão de Contratos de Terminais Rodoviários, Terminais Aeroportuários e Rodovias Pedagiadas - NGCTRARP.
05/08/2023
Publicação da Resolução n.º 19, de 04/08/2023, da Diretoria da Agência Nacional de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que autoriza à Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. o reajuste de 3,16% (três vírgula dezesseis centésimos por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio a serem cobradas na Praça de Pedágio BA-052.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
02/02/2023
Publicação, em 02/02/2023, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços Agerba n.º 01/2023 para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte-travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra, assinado em 31/01/2023, com a empresa Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda., pelo valor de R$1.142.750,36 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
20/01/2023
Publicação, em 20/01/2023, do Aviso de Homologação da Tomada de Preços n.º 002/2022, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte-travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda., pelo valor de R$1.142.750,36 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos).
03/01/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e da Habilitação da Tomada de Preços n.º 002/2022, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte-travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra, em 03/01/2023. As empresas habilitadas foram: 1) Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda. - com proposta no valor de R$1.142.750,36; e 2) Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. - R$1.157.034,74. Foram inabilitadas as empresas: 1) Consórcio Gerenciador BA-052 - R$871.347,15; e 2) Norconsult - Projetos e Consultoria Ltda. - R$1.299.878,53. A empresa Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda. foi declarada vencedora.
19/12/2022
Publicação, em 19/12/2022, de Despacho da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Ministério Público do Estado da Bahia, no âmbito do acompanhamento da PPP do Sistema Viário da BA-052 com atenção aos critérios para constituição da tarifa de pedágio da ponte entre as cidades de Barra e Xique-Xique, no qual fixa o prazo de 1 (um) ano para a conclusão do procedimento. (Procedimento Administrativo - Idea n.º 003.9.90913/2022)
13/12/2022
Publicação, em 13/12/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, para o dia 21/12/2022, no âmbito da Tomada de Preços n.º 002/2022, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte-travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra.
10/11/2022
Publicação da Tomada de Preços n.º 002/2022, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte-travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra, em 10/11/2022. Os envelopes deverão ser entregues até 30/11/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/11/2022. O local de entrega dos envelopes é na sala de reunião da Agerba, localizada na 4ª Avenida, n.º 435, CAB, em Salvador-BA.
08/11/2022
Publicação da Portaria n.º 039, de 07/11/2022, da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, que altera a composição da Comissão de Gestão, criada pela Portaria n.º 028, de 30/10/2019.
09/09/2022
Publicação do extrato do Apostilamento, de 09/09/2022, da Secretaria de Infraestrutura, que autoriza o reajuste de valor da outorga fixa referente à concessão do Contrato de Concessão n.º 001/2018.
03/09/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostila Financeira Agerba n.º 01/2022, de 02/09/2022, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que reajusta os valores estabelecidos no âmbito do Contrato Prestação de Serviços n.º 03/2021, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte travessia sobre o rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra, assinado com o Consórcio Fiscalizador de Rodovias, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda..
19/07/2022
Publicação da Resolução n.º 27, de 18/07/2022, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que autoriza a Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. o reajuste das tarifas básicas de pedágio no âmbito do Contrato de Concessão n.º 001/2018.
06/07/2022
Publicação, em 06/07/2022, do extrato do Termo de Distrato do Contrato n.° 007-CT144/2019, para prestação de consultoria individual, para apoiar a Seinfra no provimento de suporte técnico no acompanhamento do Contrato de Concessão n.° 001/2018, assinado em 05/07/2022, entre a Secretaria de Infraestrutura - Seinfra e Antônio Alves Peixoto Júnior.
25/02/2022
Publicação da Portaria n.º 008, de 24/02/2022, da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, que altera a composição da Comissão de Gestão, criada pela Portaria n.º 028, de 30/10/2019, que designa servidores para compor a Comissão de Gestão responsável por acompanhar a execução do Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA.
31/12/2021
Publicação da Resolução n.º 60, de 30/12/2021, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que concede à Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. o reajuste de 16,65% (dezesseis inteiros vírgula sessenta e cinco centésimos por cento) das Tarifas Básicas de Pedágio.
24/12/2021
Publicação da Portaria n.º 157, de 22/12/2021, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que altera a Portaria n.º 45, de 21/08/2019, que cria o Núcleo de Gestão de Contratos de Terminais Rodoviários, Terminais Aeroportuários e Rodovias Pedagiadas - NGCTRARP.
27/11/2021
Publicação da Portaria n.º 147, de 26/11/2021, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que constitui comissão para vistoria de inspeção, com finalidade de subsidiar o recebimento da obra da Ponte Xique-Xique/Barra, executada pela Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A., prevista no Contrato de Concessão n.º 001/2018/SEINFRA.
26/10/2021
Publicação, em 26/10/2021, do Termo de Rerratificação do Contrato Prestação de Serviços n.º 03/2021, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte travessia sobre o rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra, assinado com o Consórcio Fiscalizador de Rodovias, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda., pelo prazo de 12 (doze) meses.
14/10/2021
Publicação da Portaria n.º 032, de 13/10/2021, da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, que altera a composição da Comissão de Gestão responsável por acompanhar a execução do Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA.
19/08/2021
Publicação, em 19/08/2021, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços n.º 03/2021, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte travessia sobre o rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra, assinado em 17/08/2021, com o Consórcio Fiscalizador de Rodovias, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda., pelo prazo de 12 (doze) meses.
03/08/2021
Publicação, em 03/08/2021, do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 03/2021, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte travessia sobre o rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Fiscalizador de Rodovias, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda., pelo valor de R$782.566,43 (setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos).
29/06/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e da Habilitação da Concorrência Pública n.º 03/2021, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte travessia sobre o rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra em 29/06/21. As empresas classificadas foram: 1) Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. - ofertou o preço de R$837.806,52 ; e 2) Consórcio Fiscalizador de Rodovias, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda. - R$782.566,43. A Comissão decidiu habilitar e declarar vencedor o Consórcio Fiscalizador de Rodovias.
14/05/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 03/2021, para contratação de empresa de engenharia para apoio às atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte travessia sobre o rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra em 14/05/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/06/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 16/06/2021. O endereço de entrega dos envelopes é 4ª Avenida, n.º 435, em Salvador-BA.
27/03/2021
Publicação, em 27/01/2021, do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA assinado em 24/03/2021, com a Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A., para acolhimento de Decisão vinculante de Comissão de Controvérsias que altera Fórmulas de Reajustes da Tarifa de Pedágio, da Contraprestação Pública Anual Máxima, do Aporte de Recursos, da Contraprestação Pública Mensal Efetiva e da Garantia de Execução do Contrato.
19/01/2021
Publicação, em 19/01/2021, do Aviso de anulação da Concorrência Pública n.º 04/2020, para contratação de empresa de engenharia para apoio à atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte travessia sobre o rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra.
19/01/2021
Publicação, em 19/01/2021, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio TPF Pentágono no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2020, para contratação de empresa de engenharia para apoio à atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte travessia sobre o rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra.
24/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.109, de 23/11/2020, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbitos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, até o ano de 2020.
17/10/2020
Publicação, em 17/10/2020, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio TPF Pentágono no âmbito da Concorrência Pública n.º 04/2020, para contratação de empresa de engenharia para apoio à atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018 do Sistema Viário BA-052, o qual engloba a construção da ponte travessia sobre o rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra.
08/10/2020
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta da Concorrência Pública n.º 04/2020, para contratação de empresa de engenharia para apoio à atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do contrato de Concessão n. 001/2018, em 08/10/2020. O Consórcio com garantia aceita foi o Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., com proposta no valor de R$ 629.678,77 (seiscentos e vinte e novel mil e seiscentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos).
02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 04/2020, para contratação de empresa de engenharia para apoio à atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do contrato de Concessão n. 001/2018
18/08/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 04/2020, para contratação de empresa de engenharia para apoio à atividades de competência legal da Argeba quanto à fiscalização do contrato de Concessão n. 001/2018, em 18/08/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/09/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/09/2020. O endereço de entrega dos envelopes é 4ª Avenida, n.º 435, Salvador-BA.
18/04/2020
Publicação, em 18/04/2020, do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA assinado em 17/04/2020, com a Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A., para fins de antecipação em 01 (um) ano do prazo de conclusão das obras de implantação da Ponte-Travessia, das demais obras vinculadas à Ponte-Travessia e da data de início da operação, manutenção e conservação da Ponte-Travessia pela Concessionária.
29/02/2020
Publicação da Resolução n.º 07, de 07/02/2020, do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, que recomenda a aprovação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2018/SEINFRA.
22/01/2020
Publicação do Regulamento do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
31/10/2019
Publicação, em 31/10/2019, da Portaria n.° 028, de 30/10/2019, da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, que designa servidores para compor a Comissão de Gestão responsável por acompanhar a execução do Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA.
08/10/2019
Publicação, em 08/10/2019, do extrato do Contrato n.° 007-CT144/2019, assinado em 07/10/2019, entre a Secretaria de Infraestrutura-Seinfra e Antônio Alves Peixoto Júnior, para prestação de consultoria individual, para apoiar a Seinfra no provimento de suporte técnico no acompanhamento do Contrato de Concessão n.° 001/2018, pelo valor de R$331.951,68 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do Decreto Estadual n.º 19.240, de 16/09/2019, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
03/09/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 19.123, de 02/09/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas que indica e autoriza a Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. a promover os atos administrativos e judiciais necessários.
30/07/2019
Publicação, em 30/07/2019, do Aviso de Chamada Pública n.º 01/2019 para contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2018. As propostas poderão ser enviadas eletronicamente até 08/08/2019.
25/07/2019
Publicação, em 25/07/2019, da Portaria Agerba n.º 34, de 24/07/2019, que cria a Comissão de Solução de Controvérsias para solução de divergências de natureza técnica e/ou de natureza econômico-financeira do Contrato de Concessão n.º 1/2018/SEINFRA.
22/05/2019
Publicação da Portaria n.º 18.420, de 21/05/2019, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que concede licença prévia à Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A., para a localização da ponte sobre o rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra, pelo período de 05 (cinco) anos.
25/04/2019
Publicação, em 25/04/2019, de Despacho do Governador do Estado da Bahia, no qual autoriza a Resolução n.° 03/19, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas do Estado da Bahia - CGP.
27/12/2018
Publicação, em 27/12/2018, da Portaria n.° 4.279, de 26/11/2018, da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes - Rodovia, proposto pela Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. - CONCEF.
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria n.º 225, de 08/11/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que complementa regras para o pagamento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e suas entidades da Administração Indireta em contratos de Parceria Público-Privadas, nos termos das Leis Estaduais n.º 11.477, de 01/07/2009 e n.º 12.610, de 27/12/2012.
09/10/2018
Publicação, em 09/10/2018, do extrato do Contrato de Concessão n.º 001/2018/SEINFRA, assinado em 03/10/2018 com a Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A., formada pelas empresas Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda. e SVC Construções Ltda., com a interveniência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - Desenbahia, pelo valor de R$1.627.938.816,00 (um bilhão, seiscentos e vinte e sete milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais).
03/08/2018
Publicação, em 03/08/2018, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda. e SVC Construções Ltda., pelo valor da contraprestação anual máxima de R$71.060.000,00 (setenta e um milhões e sessenta mil reais).
28/07/2018
Publicação do julgamento da Habilitação, em 28/07/2018. Foi habilitado o Consórcio Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas SVC Construções Ltda. e Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda.
19/07/2018
Publicação da Ata da 4ª Reunião da Concorrência n.º 022/2018, realizada em 19/07/2018, para abertura do envelope de Habilitação do Consórcio Estrada do Feijão Bahia, na qual a Comissão decidiu encerrar a sessão para a análise dos documentos de habilitação em conjunto com a B3/BM&FBOVESPA.
19/07/2018
Publicação da Ata da 3ª Reunião da Concorrência n.º 022/2018, realizada em 19/07/2018, para abertura da proposta econômica do Consórcio Estrada do Feijão Bahia, na qual, após a leitura da proposta, o Diretor da sessão declarou o Consórcio vencedor do leilão, com o lance no valor de R$71.060.000,00 (setenta e um milhões, e sessenta mil reais).
17/07/2018
Publicação da Ata da 2ª Reunião da Concorrência n.º 022/2018, realizada em 17/07/2018, na qual a Comissão Especial de Outorga torna público que o Consórcio Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas SVC Construções Ltda. e Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda. está apto a participar da sessão pública do Leilão, no dia 19/07/2018, às 10h, na sede da B3/BM&FBOVESPA.
17/07/2018
Publicação da Ata da 1ª Reunião de recebimento dos envelopes da Concorrência n.º 022/2018, realizada em 17/07/2018, na qual a Comissão Especial de Outorga credenciou o Consórcio Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas SVC Construções Ltda. e Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda., único licitante a entregar proposta para a licitação. A sessão foi suspensa para análise da garantia da proposta.
12/07/2018
Publicação do 8º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
03/07/2018
Publicação do 7º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
18/06/2018
Publicação do 6º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
12/06/2018
Publicação do 5º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
11/06/2018
Publicação do Comunicado de Fato Relevante no âmbito da Concorrência n.º 022/2018. Fica mantida a data de recebimento dos envelopes no dia 17/07/2018.
07/06/2018
Publicação do 4º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
06/06/2018
Publicação do 3º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
04/06/2018
Publicação, em 04/06/2018, de Comunicado n.º 4, que informa a retificação à resposta ao Pedido de Esclarecimento formulado e respondido por meio do 2º Relatório de Esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018. Fica mantida a data de recebimento dos envelopes no dia 17/07/2018.
30/05/2018
Publicação do 2º Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
18/05/2018
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/06/2018 para o dia 17/07/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/06/2018 para 17/07/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
10/05/2018
Publicação do Relatório de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 022/2018.
08/05/2018
Publicação, em 08/05/2018, de Comunicado n.º 2, que informa a disponibilização do documento "Sumário dos Resultados dos Estudos de Engenharia". Fica mantida a data de abertura dos envelopes no dia 06/06/2018.
27/04/2018
Publicação, em 27/04/2018, de Comunicado de alteração do edital da Concorrência n.º 022/2018. Fica mantida a data de abertura dos envelopes no dia 06/06/2018.
13/04/2018
Publicação de Comunicado da International Finance Corporation - IFC, que informa a publicação da Concorrência Pública n.º 022/2018, cujos estudos de viabilidade e a estruturação do projeto foram realizados por consórcio de empresas liderado pela IFC e informa a disponibilidade da mesma para a realização de reuniões com interessados na licitação.
07/04/2018
Publicação da Concorrência n.º 022/2018 em 07/04/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/06/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, em São Paulo-SP.
07/04/2018
Publicação, em 07/04/2018, da Portaria Seinfra n.º 063, de 06/04/2018, que constitui Comissão Especial de Outorga para condução dos trabalhos e providências relativas à concessão das rodovias, componentes do Sistema Rodoviário BA-052.
31/01/2018
Publicação da Carta de Intenção do Banco do Nordeste do Brasil, que estabelece as condições para apoio financeiro do Banco ao Projeto de PPP para operação, manutenção e revitalização do sistema viário BA-052 e construção deponte-travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios Xique-Xique e Barra.
30/01/2018
Publicação do aviso de reabertura da Consulta Pública SEINFRA n.º 001/2017 em 30/01/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/01/2018 até 18/02/2018.
30/01/2018
Retroação da etapa de Consulta Pública encerrada para Consulta Pública Iniciada, em virtude da reabertura do prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições. Os dados do Projeto permanecem inalterados.
24/01/2018
Publicação da Carta de Intenção da Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos - MIGA, membro do Grupo Banco Mundial, na qual a Agência comunica sua disposição para considerar a emissão de garantia para cobertura de investimento a ser proposto no âmbito do Projeto de PPP do Sistema Viário BA-052.
28/12/2017
Realização de Audiência Pública em 18/01/2018, das 14h30 às 17h30, no auditório da Seinfra, localizado na 4ª Avenida, n.º 440, Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA.
29/11/2017
Publicação da Consulta Pública SEINFRA n.º 001/2017 em 29/11/2017. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 29/11/2017 até 05/01/2018.
07/09/2017
Publicação, em 07/09/2017, da Resolução n.º 05/17, de 28/08/2017, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para autorização do Projeto do Sistema Rodoviário da BA-052, sendo uma PPP na modalidade patrocinada, e aprova a realização da consulta pública baseada nos estudos realizados.
06/09/2017
Publicação, em 06/09/2017, de Despacho do Governador do Estado, que autoriza a emissão da Resolução n.º 05/17, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.
21/06/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.
08/06/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.760, de 07/06/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.
11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.
31/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
16/06/2015
Publicação, em 16/06/2015, do extrato do Convênio assinado em 12/06/2015, entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e o International Finance Corporation - IFC, para a estruturação e implementação para concessão do Projeto BA-052, pelo valor de R$6.930.088,15 (seis milhões, novecentos e trinta mil, oitenta e oito reais e quinze centavos).
12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
29/08/2014
Publicação, em 29/08/2014, da Resolução n.º 01/2014, de 31/07/2014, do Conselho Gestor do Programa de PPP, que aprova a proposta preliminar do Projeto do Sistema Rodoviário Estrada do Feijão.
31/07/2014
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 31/07/2014, na qual o Conselho deliberou pela aprovação da proposta preliminar do Projeto do Sistema Rodoviário Estrada do Feijão, que passa a integrar o Programa de Parceria-Público Privada do Estado.
16/03/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.679, de 16/03/2011, que altera o art. 9º do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
28/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
25/05/2010
Publicação do extrato do Contrato n.º SF/PS/PPP/01/10, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil S.A., Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. e Estado da Bahia, para contratação de mecanismo de pagamento administrado pelo agente de pagamento, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente. O agente de pagamento fará jus à remuneração mensal no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais).
14/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 11.620, de 14/12/2009, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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