Ocorreu em 26/05/2025 a assinatura do contrato do projeto Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica (Paraíba) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) celebrado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado de Paraíba para:
Construção, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, a fim de suprir o consumo de energia elétrica da administração estadual, na modalidade de geração distribuída.
A licitação publicada em 11/12/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 25/04/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/10/2026
Publicação, em 20/10/2026, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no âmbito de Apelação interposta em face do Acórdão emitido quando do julgamento da inspeção especial de acompanhamento de contratos relativa ao exercício 2024, no qual acordam em, dentre outras coisas: 1) não conhecer do recurso; e 2) julgar regular com ressalvas a Concorrência Presencial n.º 003/2024 e a formalização dos Contratos n.º 010/2025 e n.º 011/2025. (Processo n.º TC 04335/25)
20/10/2026
Publicação da Portaria n.º 63, de 19/10/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que designa gestor e fiscal do Contrato n.º 0010/2025, referente ao lote 01, para compor o Comitê de Governança.
20/10/2026
Publicação da Portaria n.º 64, de 19/10/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que designa gestor e fiscal do Contrato n.º 0011/2025, referente ao lote 02, para compor o Comitê de Governança.
20/10/2026
Publicação da Portaria n.º 65, de 19/10/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que designa gestor e fiscal do Contrato n.º 0011/2025, referente ao lote 02.
20/10/2026
Publicação da Portaria n.º 66, de 19/10/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que designa gestor e fiscal do Contrato n.º 0011/2025, referente ao lote 01.
16/09/2026
Publicação da Portaria Conjunta n.º 001, de 15/09/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que designa servidores para acompanharem o Contrato n.º 0024/2026, cujo objeto é a contratação de instituição financeira pública para a prestação de serviços especializados de administração de contas e custódia de garantias financeiras, operacionalizadas por meio de uma conta vinculada e uma conta reserva no âmbito do Contrato n.º 0010/2025.
04/08/2026
Publicação, em 04/08/2026, do extrato do Contrato n.º 98/2026 para contratação emergencial do serviço de consultoria, na área de energia, de Verificador Independente na aferição de desempenho de usina fotovoltaica, datado de 29/07/2026, com a empresa Elettra Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 286.470,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais) e prazo de 12 (doze) meses.
21/07/2026
Publicação, em 21/07/2026, de Ato de Autorização de Contratação Direta, para contratação emergencial do serviço de consultoria, na área de energia, de verificador independente na aferição de desempenho dos Contratos de Concessão n.º 10/2025 e n.º 11/2025, junto à empresa Elettra Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 286.470,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais).
20/03/2026
Publicação da Portaria n.º 020, de 18/03/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que institui Comissão Técnica para acompanhamento da execução contratual dos Contratos de Concessão n.º 10/2025 e n.º 11/2025.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
06/02/2026
Publicação, em 06/02/2026, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no âmbito da inspeção especial de acompanhamento de contratos relativa ao exercício 2024, em face do edital da Concorrência n.º 003/2024/SEIRH, no qual concede o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o gestor colacionar aos autos toda e qualquer documentação. (Processo n.º TC 04335/25)
31/05/2025
Republicação, em 31/05/2025, do extrato do Contrato n.º 0010/2025, datado de 26/05/2025, com a Concessionária Energia Paraíba I SPE S.A., formada pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., referente ao Lote n.º 01, pelo valor de R$ 416.027,96 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
31/05/2025
Republicação, em 31/05/2025, do extrato do Contrato n.º 0011/2025, datado de 26/05/2025, com a Concessionária Energia Paraiba II SPE S.A., formada pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., referente ao Lote n.º 02, pelo valor de R$ 409.040,02 (quatrocentos e nove mil, quarenta reais e dois centavos).
30/05/2025
Publicação, em 30/05/2025, do extrato do Contrato n.º 0010/2025, datado de 26/05/2025, com a Concessionária Energia Paraíba I SPE S.A., formada pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., referente ao Lote n.º 01, pelo valor de R$ 416.027,96 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
29/05/2025
Publicação, em 29/05/2025, do extrato do Contrato n.º 0010/2025, datado de 26/05/2025, com a Concessionária Energia Paraiba II SPE S.A., formada pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., referente ao Lote n.º 02, pelo valor de R$ 409.040,02 (quatrocentos e nove mil, quarenta reais e dois centavos).
17/05/2025
Publicação da Portaria n.º 020, de 16/05/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa fiscal do Contrato n.º 010/2025, assinado com o Consórcio Energia Paraíba I SPE S.A..
17/05/2025
Publicação da Portaria n.º 021, de 16/05/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa fiscal do Contrato n.º 011/2025, assinado com o Consórcio Energia Paraíba II SPE S.A..
13/05/2025
Publicação da Portaria n.º 017, de 12/04/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que institui Comissão Técnica para proceder com o recebimento do objeto do Contrato n.º 011/2023 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas.
19/02/2025
Publicação, em 19/02/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., pelo valor de R$ 416.027,96 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos) para o Lote n.º 01 e de R$ 409.040,02 (quatrocentos e nove mil e quarenta reais e dois centavos) para o Lote n.º 02.
18/02/2025
Publicação do Resultado da Nota Final, em 18/02/2025. O vencedor foi o Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda., para os Lotes n.º 01 e n.º 02.
30/01/2025
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 30/01/2025. O Consórcio classificado foi o Consórcio Energia Paraíba, formados em Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., YellowSun Construções Ltda. - com a proposta no valor de R$ 416.027,96 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte e sete reais e noventa e seis centavos) referente ao Lote 1; e com a proposta no valor de R$ 409.040,02 (quatrocentos e nove mil, quarenta reais e dois centavos) referente ao Lote 2. Fica agendada, para o dia 14/02/2025, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação.
09/01/2025
Comunicado da Secretaria Executiva de PPP em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto está com o processo licitatório em curso.
11/12/2024
Publicação da Concorrência n.º 003/2024/SEIRH em 11/12/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/01/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/01/2025. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Videoconferência no Prédio do DER, localizado na Av. Duarte da Silveira, s/n.º - térreo, bairro da Torre, em João Pessoa-PB.
07/12/2024
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2023. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 002/2024/SEIRH; Características do Projeto: Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, a fim de suprir o consumo de energia elétrica da administração estadual, na modalidade de geração distribuída - Lote 1.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 28/01/2025; Data de Abertura da Consulta Pública: 25/04/2024; Data de Encerramento da Consulta Pública: 24/05/2024; Data de Realização da Audiência Pública: 15/05/2024; Data de Publicação do Edital: 09/08/2024; Data de Entrega de Envelopes: 30/09/2024; Data de Abertura de Envelopes: 30/09/2024; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Licitantes: Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda.. Dados dos Lotes do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 128.877.372,75; Investimento Estimado (R$): 37.471.861,33; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 9.354.465,33; Capital Social a Integralizar (R$): 18.708.930,67; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.288.773,73; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.873.598,07. Lote 2: Etapa de Execução do Contrato: Contratação não realizada; Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 126.662.872,25; Investimento Estimado (R$): 36.915.990,07; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 9.228.997,52; Capital Social a Integralizar (R$): 18.457.995,04; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.266.628,73; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.845.799,50.
07/12/2024
Publicação, em 07/12/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2023 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas, datado de 03/12/2024, com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, para prorrogação da vigência do contrato até 28/05/2025.
29/11/2024
Publicação, em 29/11/2024, do resultado da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH. A licitação foi fracassada.
24/10/2024
Publicação, em 24/10/2024, do Aviso de revogação da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH.
18/10/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/10/2024. Foi inabilitado o Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda..
10/10/2024
Publicação, em 10/10/2024, do Aviso de Redesignação da sessão de abertura dos envelopes de habilitação, para o dia 17/10/2024, no âmbito da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH.
01/10/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial do Lote 1, em 01/10/2024. O Consórcio classificado foi o Consórcio Energia Paraíba, formado pelas empresas Balfar Solar Indústria Fotoelétrica S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. e YellowSun Construções Ltda. - com a proposta no valor de R$ 429.548,29 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). Fica agendada, para o dia 10/10/2024, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação.
01/10/2024
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para o Lote 2 da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH.
09/08/2024
Publicação da Concorrência n.º 002/2024/SEIRH em 09/08/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/09/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Videoconferência no Prédio do DER, localizado na Av. Duarte da Silveira, s/n.º, em João Pessoa-PB.
19/07/2024
Publicação de Ato Governamental n.º 2.174, de 18/07/2024, que compõem a Comissão Especial de Licitação a fim de que conduzam os processos relativos à Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, a fim de suprir o consumo de energia elétrica da administração estadual, na modalidade de geração distribuída.
16/07/2024
Publicação, em 16/07/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/20223 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas, datado de 12/07/2024, com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, para prorrogação da vigência do contrato até 28/01/2025.
15/06/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 05/06/2024, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba - CGPB, que dispõe sobre a aprovação da abertura do processo licitatório para concessão administrativa dos sistemas de geração de energia fotovoltaica, mini usinas, para atendimento aos próprios do Estado.
04/06/2024
Publicação, em 04/06/2024, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública e Audiência Pública.
15/05/2024
Publicação, em 31/05/2024, da Ata da Audiência Pública, realizada em 15/05/2024.
09/05/2024
Publicação da Portaria n.º 015, de 08/05/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa fiscal para acompanhar a execução do Contrato n.º 021-2022, para execução de serviços de assessoria e consultoria para análise e validade de estudo de viabilidade econômoca e financeira para construção, operação e manutenção de mini usinas de geração de energia solar fotovoltaica.
25/04/2024
Publicação de Consulta Pública em 25/04/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/04/2024 até 24/05/2024.
25/04/2024
Realização de Audiência Pública em 15/05/2024, das 19h às 21h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Paraíba, localizado na Av. Dom Pedro I, n.º 809, Tambiá, em João Pessoa-PB.
08/04/2024
Publicação do extrato da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado, realizada em 12/01/2024, na qual os Conselheiros votaram pela aprovação dos estudos do projeto de parceria público-privada para concessão administrativa do sistema de geração de energia solar fotovoltaica.
13/03/2024
Publicação da Ata da Continuação da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado, realizada em 13/03/2024, na qual os Conselheiros deliberaram, dentre outros temas, pela aprovação do projeto de parceria público-privada para concessão administrativa do sistema de geração de energia solar fotovoltaica.
24/02/2024
Publicação, em 24/02/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011-2023 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas, datado de 12/01/2024, com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, para prorrogar a vigência do contrato até 12/07/2024.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/2023 para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, datado de 02/02/2024, com a empresa Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, para prorrogar a vigência do contrato até 02/04/2024.
15/11/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.382, de 14/11/2023, que aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado.
15/11/2023
Publicação do Ato Governamental n.º 3.458, de 15/11/2023, que designa membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado.
16/08/2023
Publicação, em 16/08/2023, do extrato do Contrato n.º 015/2023 para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, assinado em 02/08/2023, com a empresa Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e vigência de 02/08/2023 a 02/02/2024.
27/07/2023
Publicação da Portaria n.º 028, de 26/07/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato n.º 015/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas.
26/07/2023
Publicação, em 26/07/2023, do Aviso de Homologação da Tomada de Preço n.º 003/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados, pelo valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
18/07/2023
Publicação, em 18/07/2023, do extrato do Contrato n.º 013-2023 de elaboração de estudos técnicos referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, assinado em 12/07/2023, com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e vigência até 12/01/2024.
18/07/2023
Publicação do julgamento da Habilitação da Tomada de Preço n.º 003/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, em 18/07/2023. A empresa habilitada foi a Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados. Fica agendada, para o dia 21/07/2023, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta de Preços.
15/07/2023
Publicação, em 15/07/2023, do extrato do Contrato n.º 011-2023 de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas, assinado em 12/07/2023, com a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, no valor de R$ 56.355,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) e vigência até 12/01/2024.
12/07/2023
Publicação da Portaria n.º 025, de 11/07/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato n.º 013/2023-SEIRH, para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas.
07/07/2023
Publicação da Portaria n.º 022, de 06/07/2023, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH, que designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato n.º 011/2023-SEIRH, para contratação emergencial de empresa especializada em serviços de projeto visando o desenvolvimento de metodologia para análise de viabilidade econômico-financeira de PPP de Miniusinas Solares Fotovoltaicas.
17/06/2023
Republicação da Tomada de Preço n.º 003/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, em 17/06/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/07/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/07/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Duarte da Silveira, s/n.º, Prédio do DER, Bairro da Torre, em João Pessoa-PB.
16/06/2023
Publicação da Tomada de Preço n.º 003/2023 de contratação de empresa especializada para consultoria para elaboração da documentação jurídica referente à modelagem de PPP de Usinas Solares Fotovoltaicas, em 16/06/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/06/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Duarte da Silveira, s/n.º, Prédio do DER, Bairro da Torre, em João Pessoa-PB.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/02/2023
Publicação, em 17/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021-2022, para execução de serviços de assessoria e consultoria para análise e validade de estudo de viabilidade econômoca e financeira para construção, operação e manutenção de mini usinas de geração de energia solar fotovoltaica, datado de 12/12/2022, com a empresa Economizenergia Gestão Empresarial Ltda., para prorrogar por mais 90 (noventa) dias, com vigência até 12/03/2023.
29/09/2022
Publicação, em 29/09/2022, do extrato do Contrato n.º 021-2022, para execução de serviços de assessoria e consultoria para análise e validade de estudo de viabilidade econômoca e financeira para construção, operação e manutenção de mini usinas de geração de energia solar fotovoltaica, datado de 16/09/2022, com a empresa Economizenergia Gestão Empresarial Ltda., no valor de R$7.793,00 (sete mil e setecentos e noventa e três reais) e vigência até 31/12/2022.
13/09/2022
Publicação da Portaria n.º 039, de 12/09/2022, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, que designa fiscal para acompanhar a execução do Contrato n.º 021-2022, para execução de serviços de assessoria e consultoria para análise e validade de estudo de viabilidade econômoca e financeira para construção, operação e manutenção de mini usinas de geração de energia solar fotovoltaica.
25/05/2021
Publicação do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 01/2021, assinado em 25/05/2021, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades - IPGC, para fins de assessoria, estudos e modelagem para estruturação de projeto de Parceria Público-Privada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14/04/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 41.164, de 13/04/2021, que regulamenta a apresentação de projetos, levantamentos, ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Administração Pública, a Manifestação de Interesse Privado - MIP e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
22/01/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 40.985, de 21/01/2021, que cria a comissão de coordenação dos estudos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada para construção, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica, a fim de suprir a demanda energética dos próprios da administração pública do Estado.
14/01/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 40.979, de 13/01/2021, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba.
09/01/2021
Publicação da Portaria n.º 001, de 08/01/2021, da Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
09/01/2021
Publicação da Portaria n.º 005, de 07/01/2021, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
08/01/2021
Publicação da Portaria n.º 002, de 06/01/2021, da Secretaria de Estado de Administração, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
17/12/2020
Publicação do Ato Governamental n.º 3.257, de 16/12/2020, que designa membros para compor o Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado.
03/10/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 11.783, de 02/10/2020, que altera a Lei Estadual n.º 8.684, de 07/11/2008, que institui o Programa de Parceria Público-Privada, dispondo sobre as normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado.
23/11/2012
Publicação da Resolução n.º 01, de 22/11/2012, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPB, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI de projetos a serem implementados no âmbito do Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
08/06/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 9.759, de 08/06/2012, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 8.684, de 07/11/2008, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado.
07/11/2008
Publicação da Lei Estadual n.º 8.684, de 07/11/2008, que institui o Programa de Parcerias Público-Privada, dispondo sobre normas específicas para licitação e contratação, no âmbito do Estado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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