Ocorreu em 10/02/2026, a assinatura do contrato do projeto Terminal Parque Dom Pedro II (Município de São Paulo) (segmento Habitação e Urbanização) no valor de R$ 2.167.564.612,00 celebrado entre a Dom Pedro Nova Concessionária S.A. e a Secretaria de Governo Municipal do Município de São Paulo para:
Concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental.
A licitação publicada em 23/04/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 20/12/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI; Egypt Engenharia e Participações Ltda.; RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Trajeto Construções e Serviços Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.167.564.612,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
14/07/2026
Publicação da Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, realizada em 26/06/2026, na qual, entre outras deliberações, informaram que foram oficiados acerca do interesse em prestar garantia para a PPP Parque Dom Pedro II, no valor total de R$69.600.000,00 (sessenta e nove milhões e seiscentos mil reais), equivalente a 12 (doze) contraprestações mensais máximas, na qual manifestam interesse e capacidade financeira para a operação.
29/06/2026
Publicação da Resolução n.º 01, de 26/06/2026, da Secretaria de Governo Municipal, que disciplina e regulamenta o procedimento de revisão ordinária e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão comum, patrocinada e administrativa.
17/06/2026
Publicação de Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia de São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, realizada em 15/06/2026, para deliberação quanto à outorga de penhor de recursos financeiros da SPDA em favor da Concessionária Dom Pedro Nova Concessionária S.A., na qual os membros aprovaram parcialmente o pedido.
30/03/2026
Publicação do Decreto Municipal n.º 65.057, de 27/03/2026, que dispõe sobre a delegação de competência à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP - Regula, para exercer a gestão, a regulação e a fiscalização da concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
27/02/2026
Publicação da Portaria n.º 011, de 26/02/2026, da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, que institui o Comitê de Transição do Parque Dom Pedro II.
12/02/2026
Publicação, em 12/02/2026, do extrato do Contrato n.º 001/SP-Regula/2026, datado de 10/02/2026, com a Concessionária Dom Pedro Nova Concessionária S.A., formada pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda., pelo valor de R$ 2.167.564.612,00 (dois bilhões, cento e sessenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e doze reais).
12/02/2026
Publicação de Acordo de Cooperação Técnica n.º 1/2025, datado de 06/11/2025, entre o São Paulo Parcerias S.A - SP Parcerias e a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, para formulação conjunta de soluções de garantias para projetos de Parcerias Público-Privadas, concessões e outros projetos de interesse.
05/02/2026
Comunicado da Secretaria de Governo Municipal, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto encontra-se em etapa de análise das condições precedentes, estando a assinatura do contrato prevista para o dia 10/02/2026, quando então à iniciativa passará à fase de execução contratual.
27/01/2026
Publicação de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a prorrogação de prazo para o cumprimento das condições precedentes à assinatura do contrato de concessão, pelo período de 15 (quinze) dias, no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
22/12/2025
Publicação da Resolução n.º 128, de 11/12/2025, da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, que autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto/Programa da PPP de Requalificação do Parque Dom Pedro II.
16/12/2025
Publicação de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a prorrogação de prazo para o cumprimento das condições precedentes à assinatura do contrato de concessão, pelo período de 30 (trinta) dias, no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
17/11/2025
Publicação, em 17/11/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Novo Dom Pedro, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda. pelo valor da contraprestação de R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais).
10/11/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 10/11/2025. O Consórcio Novo Dom Pedro, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda. foi habilitado.
07/11/2025
Publicação da Ata da sessão do julgamento de habilitação, realizada em 07/11/2025. O Consórcio Novo Dom Pedro, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda. foi habilitado.
07/11/2025
Publicação da Resolução n.º 01, de 06/11/2025, do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, que dispõe diretrizes e procedimentos para a realização de sondagem de mercado (market sounding) e roadshow, no âmbito dos projetos de concessões, parcerias público-privadas e desestatização.
29/10/2025
Publicação, em 29/10/2025, de Comunicado da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, informando a disponibilização da Ata para análise do pedido de prorrogação de prazo para diligência, apresentada pelo Consórcio Novo Dom Pedro, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda..
28/10/2025
Publicação da Ata, de 28/10/2025, da Comissão Especial de Licitação, para análise do pedido de prorrogação de prazo para diligência, apresentada pelo Consórcio Novo Dom Pedro, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda., na qual decide prorrogar o prazo de diligência por 03 (três) dias úteis.
23/10/2025
Publicação, em 23/10/2025, de Comunicado da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, informando: 1) a disponibilização da Ata de julgamento dos documentos de habilitação do Consórcio Novo Dom Pedro, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda.; e 2) a necessidade de diligência para decisão final. Os documentos adicionais deverão ser encaminhados até 27/10/2025.
08/10/2025
Publicação, em 08/10/2025, de Comunicado da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, informando a disponibilização da gravação da Sessão Pública realizada em 01/10/2025, no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
03/10/2025
Publicação, em 03/10/2025, de Comunicado da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, informando a disponibilização da Ata da Sessão Pública realizada em 01/10/2025 e a disponibilização da gravação da Sessão Pública realizada em 25/09/2025, no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
01/10/2025
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 01/10/2025. O Consórcio Novo Dom Pedro, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda. apresentou proposta no valor de R$ 5.770.000,00 e em seguida foram abertos os documentos de habilitação. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
25/09/2025
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 25/09/2025. Foi aberto o envelope do Consórcio Novo Dom Pedro, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda.. A sessão foi suspensa para análise da nova proposta negociada e da habilitação.
25/09/2025
Publicação, em 25/09/2025, de Comunicado de agendamento para o recebimento de nova proposta por parte do Consórcio Novo Dom Pedro e abertura dos envelopes com seus documentos de habilitação para o dia 01/10/2025, no âmbito da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
25/09/2025
Publicação, em 25/09/2025, de Comunicado da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, informando a disponibilização da Ata da Sessão Pública de Licitação, no âmbito da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
19/09/2025
Publicação, em 19/09/2025, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação da 2ª colocada, para o dia 25/09/2025, no âmbito da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
15/09/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/09/2025. A empresa Zetta Infraestrutura e Participações S.A. foi inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.
12/09/2025
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Habilitação, em 15/09/2025. A empresa Zetta Infraestrutura e Participações S.A. foi inabilitada.
02/09/2025
Reativação do Projeto em razão de publicação, em 02/09/2025, do Despacho da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, que determina a retomada da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP, em atenção ao ofício apresentado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo que revogou a medida de suspensão do certame.
21/08/2025
Publicação, em 21/08/2025, de Decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/003/2024/SGM-SEDP, no qual os Conselheiros resolvem, por unanimidade, revogar a cautelar de suspensão da concorrência e autorizar a sua retomada. (TC n.º 020435/2024)
13/08/2025
Publicação, em 13/08/2025, de Acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/003/2024/SGM-SEDP, no qual os Conselheiros resolvem, por unanimidade, aprovam a autorização da continuidade do processo licitatório. (TC n.º 020435/2024)
05/06/2025
Publicação, em 05/06/2025, de Decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP, na qual os Conselheiros referendaram a medida cautelar de suspensão do certame. (TC n.º 020435/2024)
02/06/2025
Publicação, em 02/06/2025, do aviso de suspensão da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
02/06/2025
Publicação do Despacho da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, que determina a suspensão da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP, em atenção à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
02/06/2025
Publicação, em 02/06/2025, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP, na qual determina a suspensão do certame. (TC n.º 020435/2024)
28/05/2025
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP, no qual acordam em determinar que se abstenham de homologar o processo licitatório. (TC n.º 020435/2024)
28/05/2025
Publicação de Notícia, de 28/05/2025, informando que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, determinou a suspensão da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP, no âmbito de acompanhamento do Processo TC n.º 020435/2024.
28/05/2025
Publicação da Ata da Sessão do julgamento de Proposta Comercial, em 28/05/2025. As empresas classificadas foram: 1) Zetta Infraestrutura e Participações S.A. - com proposta no valor de R$ 5.675.000,00; e 2) Consórcio Novo Dom Pedro, formado pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura - CBI, Egypt Engenharia e Participações Ltda., RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Trajeto Construções e Serviços Ltda. - R$ 5.800.000,00. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação do licitante melhor classificado.
27/05/2025
Publicação, em 27/05/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de Acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP, no qual recomenda análise por parte da Origem dos apontamentos de auditoria. (TC n.º 020435/2024)
20/05/2025
Publicaçãoda Portaria n.º 005/2025/SGM-SEDP de 15/05/2025, da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que alteração a Comissão Especial de Licitação para processamento da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
19/05/2025
Realização de Road Show para apresentação da concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental aos investidores, empresas e demais interessados, em 21/05/2025, em ambiente virtual.
23/04/2025
Publicação, em 23/04/2025, de Despacho da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, no qual determina a republicação do edital da Concorrência n.º EC/003/2024/SGM-SEDP.
23/04/2025
Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 18/02/2025; Data de Entrega de Envelopes: 24/04/2025; Data de Abertura de Envelopes: 24/04/2025. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 2.207.186.083,62; Investimento Estimado (R$): 878.284.372,70; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 27.639.644,50; Capital Social a Integralizar (R$): 55.279.289,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 435.179.811,78; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 11.035.930,42; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 22.071.860,84.
23/04/2025
Republicação da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP em 23/04/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/05/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/05/2025. O endereço de entrega dos envelopes é no Viaduto do Chá, n.º 15, 16º andar, Sala Coletiva da Secom, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
19/03/2025
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 20/03/2025 para o dia 24/04/2025. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 20/03/2025 para 24/04/2025. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
17/03/2025
Publicação, em 17/03/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
11/03/2025
Publicação da Portaria n.º 002/2025/SGM-SEDP, da Secretaria de Governo Municipal, que altera a composição da Comissão Especial de Licitação, para o processamento da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
06/03/2025
Publicação, em 06/03/2025, da Retificação do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
18/02/2025
Dados do projeto: Data de Publicação do Edital: 24/09/2024; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Valor do Contrato (R$): 2.403.960.612,01; Investimento Estimado (R$): 744.068.424,81; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 28.105.262,55; Capital Social a Integralizar (R$): 56.210.525,10; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 12.019.803,06; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 24.039.606,12.
18/02/2025
Publicação, em 18/02/2025, de Despacho da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, no qual determina a republicação do edital da Concorrência n.º EC/003/2024/SGM-SEDP.
18/02/2025
Republicação da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP em 18/02/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/03/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/03/2025. O endereço de entrega dos envelopes é no Viaduto do Chá, n.º 15, 16º andar, Sala Coletiva da Secom, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
17/01/2025
Publicação, em 17/01/2025, de Despacho da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, no qual determina o adiamento da sessão da Concorrência n.º EC/003/2024/SGM-SEDP.
17/01/2025
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 21/01/2025 para o dia 20/03/2025. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 21/01/2025 para 20/03/2025. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
23/12/2024
Publicação, em 23/12/2024, de Errata do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
11/12/2024
Publicação, em 11/12/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
28/11/2024
Publicação, em 28/11/2024, de Comunicado da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, informando a publicação de materiais que compõe o Data Room, no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
27/11/2024
Publicação, em 27/11/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
25/11/2024
Publicação, em 25/11/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
11/11/2024
Publicação, em 11/11/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
05/11/2024
Publicação, em 05/11/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP.
07/10/2024
Realização de Road Show para apresentação da Concorrência EC003/2024/SGM-SEDP, em 21/10/2024, em ambiente virtual.
24/09/2024
Publicação de Comunicado, de 24/09/2024, da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, informando que o Data Room foi disponibilizado.
24/09/2024
Publicação da Concorrência n.º EC003/2024/SGM-SEDP em 24/09/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/01/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/01/2025. O endereço de entrega dos envelopes é no Viaduto do Chá, n.º 15, 16º andar, Sala Coletiva da Secom, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
23/09/2024
Publicação, em 23/09/2024, de Despacho da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, no qual determina a publicação da Concorrência n.º EC/003/2024/SGM-SEDP.
23/09/2024
Publicação da Portaria n.º 27, de 23/09/2024, da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, na qual constitui Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência n.º EC/003/2024/SGM-SEDP.
06/09/2024
Publicação da Ata da 27ª Reunião Ordinária, da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, realizada em 29/08/2024, na qual os os membros deliberaram pela aprovação dos Termos do Edital e seus anexos; Subapêndices do Programa de Necessidades e Nota Técnica de Modelagem - ressalvadas as sugestões formuladas pela Superintendência de Contratos da Agência, em comum acordo com SEDP membros.
23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 18, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 17, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para discussão, planejamento e propositura de metodologia de avaliação das modelagens técnicas das parcerias público-privadas, com o objetivo de gerar maior eficiência e impacto na formulação, implementação e avaliação de projetos de desestatização.
03/06/2024
Publicação, em 03/06/2024, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
20/02/2024
Publicação de Comunicado, de 14/02/2024, da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, no qual informa que a Consulta Publica foi encerrada em 02/02/2024, que foram recebidas 05 (cinco) contribuições, bem como informa que a Audiência Pública está disponível para consulta em ambiente virtual.
02/02/2024
Publicação da Ata da 786ª Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio histórico, Cultural e Ambiental, realizada em 04/12/2023, na qual, entre outras deliberações, explanou sobre o impacto da proposta à visibilidade e compressão do Parque Dom Pedro II.
20/12/2023
Publicação, em 20/12/2023, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal - SGM, que autoriza a realização de Consulta e Audiência Públicas para concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental.
20/12/2023
Realização de Audiência Pública em 24/01/2024, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
20/12/2023
Publicação de Consulta Pública em 20/12/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/12/2023 até 02/02/2024.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.861, de 21/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 16.703, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.
07/01/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.731, de 06/01/2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada.
13/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 59.172, de 13/01/2020, que regulamenta artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do Decreto Municipal n.º 58.332, de 20/07/2018, que institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizado no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
07/07/2018
Publicação, em 07/07/2018, do extrato de aditamento ao Contrato n.º 004/2018-SMDP, de prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio, prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas à estruturação de projetos de parcerias e desestatização, assinado em 29/06/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., com a vigência até 28/02/2019.
30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, de Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza o aditamento ao Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para redução do valor contratual para R$1.701.632,21 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) e prorrogação do prazo de vigência para 25/02/2019.
10/05/2018
Publicação, em 10/05/2018, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2018, assinado em 16/04/2018, entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo, visando a cooperação técnica, não exclusiva, para reunir diretrizes entre os signatários objetivando o desenvolvimento dos programas de Parceria Público-Privada e desestatização empreendidos pelos signatários do Acordo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
09/03/2018
Publicação, em 09/03/2018, do extrato do Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado em 05/03/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica ou consórcio (Estruturadora), pelo valor de R$1.798.033,33 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) e vigência até 01/09/2018.
03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza a contratação da São Paulo Parcerias S.A., para a prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio (Estruturadora).
05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.703, de 04/10/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e introduz alterações na Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015.
04/07/2017
Publicação, em 04/07/2017, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias.
01/06/2017
Republicação, em 01/06/2017, da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
17/05/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento; extingue o Conselho Gestor de Parcerias e altera a Lei Municipal n.º 14.517, de 2007.
17/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.693, de 16/05/2017, que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017.
05/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.678, de 04/05/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
11/03/2017
Publicação, em 11/03/2017, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, entre o Município de São Paulo e o Município de Teresina, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre os municípios signatários, visando estabelecer diretrizes para estruturação das políticas e desenvolvimento dos programas de parceria público privada empreendidos pelos munícipios, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 09/03/2017.
21/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.420, de 20/04/2010, que acrescenta artigo ao Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
08/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
11/11/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.583, de 06/11/2007, que altera artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
14/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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