Em 20/12/2014, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Atendimento ao Cidadão celebrado entre a Uai Para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda. e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais para Concessão Administrativa para a implantação, gestão, operação e manutenção das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), em municípios de Minas Gerais.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 14/09/2012, seguida de uma Licitação publicada em 26/07/2013. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios, sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Atik Engenharia Ltda., Eficaz Construtora e Comércio Ltda., Mazzini Administração e Empreitadas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Ltda., Softpark Informática Ltda. e a Concessão terá um prazo de 18 (dezoito) anos e 2 (dois) meses, com valor de contrato de R$583.998.448,32 (quinhentos e oitenta e três milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) e investimento estimado de R$102.648,71 (cento e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/02/2025
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
24/01/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
10/02/2024
Publicação, em 10/02/2024 do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato 9033531/2014, assinado em 09/02/2024, com a Concessionária Uai Para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda., para: 1) estabelecer a forma de pagamento do crédito de atendimentos detidos pelo Poder Concedente e pela Concessionária decorrentes do 2º Termo Aditivo; 2) ajustar o valor por atendimento (VPA); 3) ajustar as demandas para os biênios 2022/2023 e 2024/2025.
08/08/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
25/04/2023
Publicação do extrato do Contrato n.º 9383409/2023, assinado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a empresa Maciel Consultores S/S Ltda., para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e qualidade das concessionárias responsáveis pela implantação, operação, manutenção e gestão das Unidades de Atendimento Integrado - UAI, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
27/03/2023
Publicação da Ata de Lances do Pregão Eletrônico n.º 1501561 40/2022 de contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e qualidade das concessionárias responsáveis pela implantação, operação, manutenção e gestão das Unidades de Atendimento Integrado - UAI, realizada em 27/03/2023. Foram credenciadas as empresas: 1) Maciel Consultores S/S Ltda. - com proposta no valor de R$ 384.000,00; 2) Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - R$ 485.000,00; 3) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - 590.000,00; 4) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - R$ 1.198.000,00; 5) I. C. Cohen Sociedade de Advogados - R$ 1.199.999,99.
14/03/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 1501561 40/2022 de contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e qualidade das concessionárias responsáveis pela implantação, operação, manutenção e gestão das Unidades de Atendimento Integrado - UAI em 14/03/2023. A sessão do pregão terá inicio no dia 27/03/2023. O local de entrega das propostas é no Portal de Compras do Estado.
23/02/2023
Comunicado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que há previsão de publicação de licitação para contratação de verificador independente, com execução no primeiro trimestre de 2023.
16/03/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.377, de 15/03/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
09/09/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições técnicas com o objetivo estabelecer as diretrizes para aferição de evento de desequilíbrio, bem como cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/09/2021 até 16/09/2021.
31/03/2021
Publicação de Consulta Pública, para colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem adotados relativos ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 31/03/2021 até 08/04/2021.
02/12/2020
Publicação da Portaria SCCA/SEPLAG n.º 01, de 01/12/2020, que altera a Portaria SGUAI/SEPLAG n.º 01, de 05/06/2018, que institui Comissão Permanente, para fiscalização e apuração de possíveis infrações da Concessionária detentora do Contrato de Concessão Administrativa das Unidades de Atendimento Integrado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
25/08/2020
Publicação, em 25/08/2020, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato 9033531/2014, assinado em 24/08/2020, com a Concessionária Uai Para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda., para promover alterações contratuais, em específico com relação à forma de pagamento da Concessionária em função da pandemia do Covid-19.
26/03/2020
Publicação da Resolução Seinfra n.º 013, de 24/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 23.569, de 13/01/2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à
informação nos procedimentos licitatórios.
11/12/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.784, de 10/12/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
05/11/2019
Publicação da Resolução Seinfra n.º 11, de 04/11/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores, no âmbito da Secretaria, para gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
14/06/2018
Publicação da Portaria SGUAI/SEPLAG n.º 01, de 05/06/2018, que institui Comissão Permanente, para fiscalização e apuração de possíveis infrações da Concessionária detentora do Contrato de Concessão Administrativa das Unidades de Atendimento Integrado em Municípios do Estado de Minas Gerais.
16/01/2018
Publicação, em 16/01/2018, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9033531/2014, assinado entre a Seplag, a SEF, a Concessionária e a Emip, para adequação do VPA – Valor por Atendimento, modificação do cronograma de implantação, adequação da demanda projetada, alteração das Garantias de Contraprestação e da Execução do Contrato,alteração do Anexo V, exclusão do Anexo VI e a consequente modificação e inclusão de cláusulas do Contrato de Concessão e Anexos.
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.
20/07/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 22.606, de 20/07/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, e revoga a Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.
22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.
22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.
18/11/2016
Publicação, em 18/11/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9033531/2014 - Concessão Administrativa (UAI em municípios de Minas Gerais), assinado entre a Seplag e a Concessionária Uai Para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda., com a interveniência da Emip - Empresa Mineira de Parcerias S.A., para: 1) alteração do quantitativo de unidades de atendimento integrado previstas no contrato original e a conseqüente modificação e inclusão de cláusulas no Contrato de Concessão e seus anexos; 2) prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 14 (quatorze) meses e 15 (quinze) dias, contados da publicação do aditivo, no valor de R$538.343.771,55 (quinhentos e trinta e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).
17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.
26/05/2016
Publicação, em 26/05/2016, do Decreto Estadual n.º 47.002, de 25/05/2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
22/09/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
11/08/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
20/12/2014
Publicação, em 20/12/2014, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa (UAI em municípios de Minas Gerais) com a Concessionária Uai Para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE Ltda., formada pelas empresas Pro Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda., Mazzini Administração e Empreitadas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais, Softpark Informática Ltda., Eficaz Construtora e Comércio Ltda.-ME e Atik Engenharia Ltda.-EPP, no valor de R$420.144.771,85 (quatrocentos e vinte mil, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
29/11/2014
Publicação, em 29/11/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação dos lotes 01, 02 e 03, objeto da licitação, ao Consórcio UAI para Todos, formado pelas empresas Pro Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda., Mazzini Administração e Empreitadas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais, Softpark Informática Ltda., Eficaz Construtora e Comércio Ltda.-ME e Atik Engenharia Ltda.-EPP, em decorrência da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que concedeu a segurança no Mandado de Segurança n.º 1.0000.14.005834-8/000.
07/02/2014
Publicação, em 07/02/2014, de Comunicado de suspensão da Concorrência n.º 1501122000055/2013, em função de Mandado de Segurança com pedido de liminar n.º 1.0000.14.005834-8/000 solicitada pelo Consórcio UAI para Todos questionando a decisão de recurso de habilitação que considerou o Consórcio Uai para Todos inabilitado.
25/01/2014
Publicação da convocação dos representantes dos consórcios participantes para a sessão pública de abertura dos envelopes de habilitação dos Consórcios Gerais Cidadão e Grupo UAI, para os Lotes 01 e 02, respectivamente. Agendada sessão para 29/01/2014 às 14h00 na sala 06, do 6º andar do Ed. Gerais da CAMG.
16/01/2014
Publicação de Despacho da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão no âmbito de recurso apresentado pelo Consórcio Uai para Todos contra a decisão de sua inabilitação, no qual resolve conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
11/12/2013
Publicação da decisão do julgamento da habilitação, em 11/12/2013. O Consórcio UAI para Todos, que apresentou o melhor preço para os 3 (três) lotes da Licitação da Concorrência Pública n.º 055/2013 foi considerado inabilitado pela Comissão Especial de Licitação, abrindo-se portanto os prazos recursais referentes a decisão.
06/11/2013
Tendo em vista a decisão sobre recurso na licitação, convocou-se os representantes dos consórcios participantes para a sessão pública de abertura do envelope de habilitação do Consórcio "UAI para Todos". A sessão ocorrerá no dia 08/11/2013 às 14h00 na sala 06, do 4º andar do Ed. Gerais da Cidade Administrativa.
25/09/2013
Denegada a segurança do Processo n.º 0437700-54.2013.8.13.0000, extinguindo-o sem julgamento de mérito.
18/09/2013
Publicação da Ata da sessão de julgamento da Proposta Comercial, realizada em 18/09/2013. Foram classificadas as seguintes empresas para os seguintes lotes: Lote 1: 1) Consórcio UAI para Todos (12,07) e 2) Consórcio Gerais Cidadão (13,49); Lote 2: 1) Consórcio UAI para Todos (11,21) e 2) Consórcio Grupo UAI (13,80); Lote 3: 1) Consórcio UAI para Todos (13,03).
13/09/2013
Realização da Abertura de Sessão da Licitação da Concorrência n.º 1501122000055/2013. Participaram da sessão de licitação 4 (quatro) consórcio, são eles: 1) Consórcio Gerais Cidadão, cuja empresa líder é a Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.; 2) Consórcio Grupo UAI, cuja empresa líder é a Socicam Administração Projetos e Representações Ltda.; 3) Consórcio UAI para Todos, cuja empresa líder é a Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Ltda.; e 4) Consórcio BKDAHER, cuja empresa líder é a BK Consultoria e Serviços Ltda. Abertos os preços, foram classificadas as propostas comerciais e os melhores preços para os Lotes 1, 2 e 3 foram fornecidos pelos seguintes Consórcios, respectivamente: 1) Consórcio UAI para Todos - Lote 1; 2) Consórcio UAI para Todos - Lote 2; e 3) Consórcio UAI para Todos - Lote 3.
26/07/2013
Republicação do Edital de Concorrência n.º 1501122000055/2013 no dia 26/07/2013. A data de entrega dos envelopes foi alterada para a data 12/09/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 13/09/2013. Os envelopes deverão ser entregues no Protocolo Geral da SEPLAG localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
24/06/2013
A sessão de abertura de propostas da Concorrência n.º 1501122000055/2013 foi suspensa em virtude de liminar concedida em Mandado de segurança n.º 1.0000.13.043770-0/000 (Processo n.º 0437700-54.2013.8.13.0000).
07/05/2013
Publicação do Edital de Concorrência n.º 1501122000055/2013 no dia 07/05/2013. A data de entrega dos envelopes é 21/06/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 24/06/2013. A entrega dos envelopes deverá ser feita até as 10:00 horas, na sala 6, no 4º andar, Edifício Gerais, localizado à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
24/10/2012
Realização de Audiência Pública, em 14/11/2012, às 14h, no Plenário do 9º andar do Edifício Gerais da CAMG, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4001, Serra Verde, Belo Horizonte-MG.
11/10/2012
Prorrogação do término da Consulta Pública da data 14/10/2012 para a data 21/10/2012.
14/09/2012
Publicação de Consulta Pública no dia 14/09/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 14/09/2012 até o dia 14/10/2012.
03/07/2007
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.565, de 03/07/2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinadas e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
16/12/2003
Publicação da Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
16/12/2003
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.702, de 16/12/2003, que instala o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
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