Ocorreu em 23/01/2024, a assinatura do contrato do projeto Unidade Operacional de Tratamento de Resíduos (Nova Mutum) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 25.741.187,76 celebrado entre a Nova Mutum Ambiental SPE S.A. e a Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum - SAAE do Município de Nova Mutum para:
Concessão para a prestação dos serviços públicos para implantação e gestão de uma unidade operacional para transbordo, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos domiciliares, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, precedida da execução das obras da unidade operacional.
A licitação dessa Concessão Patrocinada foi publicada em 01/02/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 05/09/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 25.741.187,76.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
19/12/2025
Publicação da Resolução n.º 276, de 18/12/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ana, que aprova a Norma de Referência ANA n.º 14/2025 que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
30/05/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 51, de 26/05/2025, que declara imóvel de utilidade pública, para fins de destinação a políticas públicas de saneamento e meio ambiente.
27/03/2025
Publicação, em 27/03/2025, do extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2024, datado de 06/03/2025, com a Concessionária Nova Mutum Ambiental SPE S.A., para alteração de cláusulas contratuais.
27/03/2025
Publicação da Portaria n.º 39, de 06/03/2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, que designa servidores para atuarem no acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 001/2024.
30/09/2024
Publicação, em 30/09/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 001/2024.
23/05/2024
Publicação da Portaria n.º 38, de 17/05/2024, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, que designa servidores para atuarem no acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 001/2024.
10/04/2024
Publicação, em 10/04/2024, da Ata n.º 002 da Reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema, realizada em 22/02/2024, na qual, entre outras deliberações, informaram que a atual área do lixão foi cedida a uma Parceria Público Privada (PPP) e que em breve entrará em funcionamento.
05/04/2024
Comunicado da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum - SAAE, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) a pessoa responsável pelo gestão do contrato; e 2) o projeto está aguardando a Concessionária apresentar as garantias para execução e operação do empreendimento afim de que possa emitir a ordem de início para que tome posse da área de concessão e de início à implantação da unidades operacionais.
04/04/2024
Publicação, em 04/04/2024, do extrato do Contrato n.º 001/2024, datado de 23/01/2024, assinado com a Concessionária Nova Mutum Ambiental SPE S.A., formada pela empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda., pelo valor do contrato de R$ 25.741.187,76 e prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
17/01/2024
Comunicado da Assessoria Jurídica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda não foi assinado.
11/10/2023
Comunicado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) já houve a convocação/assinatura do contrato; e 2) o contrato não foi assinado, ainda, devido ao trâmite da Junta Comercial/MT em analisar e aprovar o Estatuto Social da Concessionária na espécie SPE.
17/08/2023
Publicação, em 17/08/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda., pelo valor de R$ 269,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos).
09/08/2023
Publicação, em 09/08/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito de Representação formulada pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, em decorrência de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 001/2022, na qual resolve acolher o Parecer Ministerial n.° 4.139/2023, para conhecer da Representação e, no mérito, julgá-la improcedente, com o consequente arquivamento dos autos, tendo em vista que não foram identificadas irregularidades passíveis de responsabilização na condução da Concorrência Pública n.º 001/2022. (Processo n.º 51.216-8/2023)
26/07/2023
Comunicado do Departamento de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo encontra-se na fase de homologação e adjudicação, a qual será finalizada na próxima semana.
30/06/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 30/06/2023. Foi habilitado o Consórcio liderado pela empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
16/06/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 16/06/2023. Foi aberto o envelope do Consórcio liderado pela empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda.. A Comissão decidiu conceder o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentar a documentação de habilitação. Fica agendada, para o dia 28/06/2023, a sessão de andamento no julgamento da nova etapa da análise da Habilitação.
16/06/2023
Publicação, em 16/06/2023, do Acórdão do Tribunal de Contas do Mato Grosso, no âmbito de Recurso de Agravo contra a Decisão que indeferiu medida cautelar solicitada pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. em sede de Representação formulada acerca de supostas irregularidades na Concorrência Pública n.º 1/2022, no qual acordam em não conhecer o presente Recurso de Agravo. (Processo n.º 51.216-8/2023)
02/06/2023
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 02/06/2023. O Consórcio liderado pela empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda. foi declarado inabilitado. Fica agendada, para o dia 16/06/2023, a sessão de andamento no julgamento da nova etapa da análise da Habilitação.
29/05/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 29/05/2023. Foi classificado o Consórcio liderado pela empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda.. Fica agendada, para o dia 02/06/2023, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação.
03/05/2023
Publicação da Ata de abertura da Proposta Comercial, realizada em 03/05/2023. Após a abertura do Consórcio liderado pela empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, no âmbito de Recurso de Agravo contra a Decisão que indeferiu medida cautelar solicitada pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. em sede de Representação formulada acerca de supostas irregularidades na Concorrência Pública n.º 1/2022, na qual decide indeferir o pedido de habilitação da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. nos autos, haja vista que não restou demonstrada razão legítima para intervir no processo, e não conhecer o Recurso de Agravo. (Processo n.º 51.216-8/2023)
26/04/2023
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Técnica, em 26/04/2023. A empresa classificada foi a Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda.. Fica agendada, para o dia 03/05/2023, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
05/04/2023
Publicação, em 05/04/2023, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, no âmbito da Representação interposta pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A. em face de supostas irregularidades em face da Concorrência Pública n.º 1/2022, na qual decide indeferir o pedido de medida cautelar. (Processo n.º 51.216-8/2023)
29/03/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 29/03/2023. Foram entregues os envelopes da empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
24/03/2023
Comunicado da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que houve a abertura do certame, foi feito o Credenciamento e em seguida a abertura da Proposta Técnica. A sessão foi suspensa para análise.
23/03/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Aegea Saneamento e Participações S.A. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 1/2022, no qual a Comissão resolve negar provimento.
20/03/2023
Publicação, em 20/03/2023, de Decisão n.º 269 do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Representação formulada pela Sanorte Saneamento Ambiental Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 1/2022, na qual decide pela inadmissão da Representação, em razão do não preenchimento de pressuposto necessário ao seu conhecimento. (TC n.º 50.280-4/2023)
17/03/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 20/03/2023 para o dia 23/03/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 20/03/2023 para 23/03/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
02/02/2023
Publicação da Ata da 28ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum, realizada em 27/01/2023, na qual os Conselheiros aprovaram os estudos ajustados pela empresa Asolo Engenharia Ltda..
02/02/2023
Publicação, em 02/02/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 1/2022.
01/02/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação de edital. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 10/11/2022; Data de Entrega de Envelopes: 28/12/2022; Data de Abertura de Envelopes: 28/12/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 25.643.208,65; Investimento Estimado (R$): 25.643.208,65;Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 256.432,08; Capital Social a Integralizar (R$): 2.564.320,86; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.282.160,43; Localização dos Ativos: Nova Mutum. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
01/02/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 1/2022 em 01/02/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/03/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/03/2023. O local de entrega dos envelopes é no SAAE, localizado na Av. Mutum, n.º 919 W, Centro, em Nova Mutum-MT.
30/01/2023
Publicação de Comunicação Interna, de 30/01/2023, da Diretoria Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum - SAAE, que determina à Comissão Especial de Licitação a reabertura da Concorrência Pública n.º 1/2022.
30/01/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 10, de 27/01/2023, que aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas para o ano de 2023 do Município.
27/01/2023
Publicação da Resolução n.º 004, de 27/01/2023, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas-CGP/NM, que define como áreas prioritárias para ingresso no Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas para o ano de 2023 do Município.
04/01/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela Dra. Rafaella Fanini Franklin no âmbito da Concorrência Pública n.º 1/2022, no qual a Comissão decide conceder provimento parcial.
27/12/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 1/2022, no qual a Comissão decide conceder provimento parcial e sugere a suspensão do processo licitatório.
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 1/2022.
10/11/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 1/2022 em 10/11/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/12/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/12/2022. O local de entrega dos envelopes é no SAAE Nova Mutum, localizado na Av. Mutum, n.º 919W, Centro, em Nova Mutum-MT.
09/11/2022
Publicação da Ata da 27ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum, realizada em 01/11/2022, na qual os Conselheiros aprovaram os ajustes realizados nos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, referentes ao projeto de implantação de unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, atividades ligadas ao saneamento de Nova Mutum, precedida da execução das obras da Unidade Operacional.
09/11/2022
Publicação, em 09/11/2022, de Ato justificador da conveniência da outorga da concessão.
09/11/2022
Publicação da Ata da 26ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum, realizada em 29/08/2022, na qual os Conselheiros analisaram os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, referentes ao projeto de implantação de unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, atividades ligadas ao saneamento de Nova Mutum, precedida da execução das obras da Unidade Operacional.
04/11/2022
Publicação da Portaria n.º 081, de 03/11/2022, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, que nomeia agentes públicos para compor a Comissão Especial de Licitação para processamento da concorrência visando a parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada para implantação e gestão de uma unidade operacional para transbordo, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos domiciliares, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, atividades ligadas ao saneamento.
04/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 173, de 31/10/2022, que regulamenta a fiscalização da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotamento do Município sobre as concessões de serviços públicos dos sistemas de esgotamento sanitário e destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.
04/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 173, de 31/10/2022, que regulamenta a fiscalização da Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum sobre as concessões de serviços públicos dos sistemas de esgotamento sanitário e destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
31/10/2022
Publicação, em 31/10/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
20/10/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 136, de 30/08/2022, que aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas.
23/09/2022
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 23/09/2022.
08/09/2022
Publicação, em 08/09/2022, de retificação da data de realização da Audiência Pública para o dia 23/09/2022, às 14h, em ambiente virtual e na Câmara de Vereadores, localizada na Av. Mutum, n.º 920, Centro, em Nova Mutum-MT. O prazo para envio das contribuições no âmbito da Consulta Pública permanece inalterado.
05/09/2022
Publicação, em 05/09/2022, do Ato Justificador da conveniência da outorga da concessão patrocinada, da prestação dos serviços públicos para a implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, atividades ligadas ao saneamento de Nova Mutum-MT, precedida da execução das obras da Unidade Operacional.
05/09/2022
Realização de Audiência Pública em 20/09/2022, às 14h, em ambiente virtual e na Câmara de Vereadores, localizada na Av. Mutum, n.º 920, Centro, em Nova Mutum-MT.
05/09/2022
Publicação de Consulta Pública em 05/09/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/09/2022 até 05/10/2022.
02/09/2022
Publicação da Resolução n.º 003, de 29/08/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas.
02/09/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 136, de 30/08/2022, que aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas.
19/08/2022
Comunicado da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que as adequações aos estudos foram finalizadas e entregues pela empresa contratada e que o projeto se encontra em finalização das minutas para a abertura de Consulta Pública.
19/07/2022
Publicação, em 19/07/2022, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2022 de elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, assinado em 12/07/2022, com a empresa Asolo Engenharia Ltda., para prorrogar a vigência do contrato até 25/07/2022.
08/07/2022
Comunicado da Assessoria Jurídica, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que os estudos entregues precisaram passar por adequações e, que estão aguardando a entrega definitiva.
04/07/2022
Publicação, em 04/07/2022, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2022 de elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, assinado em 10/06/2022, com a empresa Asolo Engenharia Ltda., para prorrogar a vigência do contrato até 13/07/2022.
01/04/2022
Publicação da Portaria n.º 023, de 30/03/2022, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, que nomeia responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 004/2022 de elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, assinado com a empresa Asolo Engenharia Ltda..
17/03/2022
Publicação, em 17/03/2022, do extrato do Contrato n.º 004/2022 de elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, assinado em 14/03/2022, com a empresa Asolo Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 149.900,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos reais) e vigência até 13/06/2022.
14/03/2022
Publicação, em 14/03/2022, do Aviso de Homologação da Tomada de Preço n.º 001/2022 para contratação de empresa para elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Asolo Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 149.900,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos reais).
04/03/2022
Publicação, em 04/03/2022, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Amplar Engenharia e Gestão Ambiental Ltda. e Maciel Assessores S/S Ltda. ME contra o resultado da Tomada de Preço n.º 001/2022 para contratação de empresa para elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa. A empresa Asolo Engenharia Ltda. permanece como a única classificada no certame.
24/02/2022
Publicação, em 24/02/2022, de Recurso interposto pela empresa Maciel Assessores S/S Ltda. ME no âmbito da Tomada de Preço n.º 001/2022 para contratação de empresa para elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa.
24/02/2022
Publicação, em 24/02/2022, de Interposição de Contrarrazões de Recurso pela empresa Asolo Engenharia Ltda. no âmbito da Tomada de Preço n.º 001/2022 para contratação de empresa para elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa.
18/02/2022
Publicação, em 18/02/2022, de Recurso interposto pela empresa Amplar Engenharia e Gestão Ambiental Ltda. no âmbito da Tomada de Preço n.º 001/2022 para contratação de empresa para elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa.
17/02/2022
Publicação da Ata da Sessão do julgamento de Proposta Comercial da Tomada de Preço n.º 001/2022 para contratação de empresa para elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, realizada em 17/02/2022. As empresas credenciadas foram: 1) Asolo Engenharia Ltda. - R$ 149.900,00; 2) Amplar Engenharia e Gestão Ambiental Ltda. - R$ 78.100,00; e 3) Maciel Assessores S/S Ltda. ME - R$ 94.340,00. A empresa Asolo Engenharia Ltda. foi declarada vencedora do certame.
02/02/2022
Publicação da Tomada de Preço n.º 001/2022 para contratação de empresa para elaboração de serviços técnicos especializados de consultoria técnica para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, bem como elaboração do Termo de Referência para a composição do edital de concessão de serviço público, para implantação de uma unidade operacional para transbordo de resíduos domésticos, usina de reciclagem de resíduos da construção civil, recebimento e destinação de resíduos arbóreos e estação de tratamento de efluentes de limpa fossa em 02/02/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/02/2022. O local de entrega dos envelopes é no SAAE, localizado na Avenida Mutum, n.º 919 W, Centro, em Nova Mutum-MT.
07/08/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 088, de 01/08/2019, que altera o Decreto Municipal n.º 135, de 09/11/2016, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum - CGP/NM, o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP.
12/12/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 2.154, de 12/12/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.
23/01/2017
Publicação da Resolução n.º 001, de 10/01/2017, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e de Proposta Não Solicitada - PNS, destinado a orientar a participação de particulares na estruturação de projetos de parcerias público-privadas no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Nova Mutum.
10/01/2017
Publicação da Resolução n.º 002, de 10/01/2017, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum para o ano de 2017.
09/11/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 135, de 09/11/2016, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum e o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas.
18/12/2015
Publicação da Lei Municipal n.º 1.922, de 14/12/2015, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Município de Nova Mutum-MT.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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