Ocorreu em 06/11/2023, a assinatura do contrato do projeto Unidades da Coordenadoria Geral de Emergência da Área de Planejamento 1.0 (Município do Rio de Janeiro) (segmento Saúde) no valor de R$ 5.806.053.112,77 celebrado entre a Smart Hospital S.A. e a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio de Janeiro para:
Concessão administrativa da prestação dos serviços de modernização e adequação de instalações prediais e prestação de serviços não assistenciais nas Unidades da Coordenadoria Geral de Emergência da Área de Planejamento 1.0 da cidade do Rio de Janeiro - Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar - CHMSA.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 17/11/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.266.280,90 e foram realizados por Consórcio Pezco - Kraft - Apparecido (José Apparecido Sociedade Individual de Advocacia; Kraft Engenharia e Construções Ltda.; Pezco Consultoria, Editora e Desenvolvimento Ltda.).
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 03/04/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 05/10/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Consórcio Smart Hospital e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 5.806.053.112,77.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
15/01/2025
Republicação do Decreto Municipal "Rio" n.º 114, de 13/01/2025, que designa composição da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
14/01/2025
Publicação do Decreto Municipal "Rio" n.º 114, de 13/01/2025, que designa composição da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
01/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 55.600, de 01/01/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
29/11/2024
Publicação, em 29/11/2024, do extrato do Contrato n.º 208/2024, datado de 26/11/2024, assinado entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Concessionária Smart Hospital S.A e a Caixa Econômica Federal, para vinculação de receitas municipais, nomeação de agente de garantia e administração de conta que estabelece o conjunto de regras, procedimentos, direitos e obrigações destinados a viabilizar a utilização das receitas vinculadas para a constituição da garantia pública a ser administrada pelo Agente de Garantia, para adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente em caráter acessório ao Contrato SMS n.º 197/2023, pelo valor de R$ 9.588.667,58 (nove milhões e quinhentos e oitenta e oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) e prazo a partir da assinatura, com vinculação ao contrato principal da PPP.
13/09/2024
Publicação da Resolução n.º 6.266, de 12/09/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para constituírem a Comissão de Fiscalização da Concessão Administrativa n.º 197/2023, bem como revoga a Resolução n.º 5.998, de 05/12/2023.
07/03/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 53.993, de 06/03/2024, que autoriza a vinculação de recursos do Fundo Municipal de Saúde - FMS para fins de garantia pública das obrigações constituídas pelo Município no Contrato de Concessão Administrativa n.º 197/2023.
06/12/2023
Publicação da Resolução n.º 5.998, de 05/12/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, que designa servidores para constituírem a Comissão de Fiscalização da Concessão Administrativa n.º 197/2023.
01/12/2023
Publicação, em 01/12/2023, do extrato do Termo de Rescisão do Contrato n.º 241/2021/SMS, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização hospitalar do Hospital Municipal Ronaldo Gazoll, assinado em 30/11/2023, com a empresa Gávea Facilities Serviços Gerais Ltda..
30/11/2023
Publicação, em 30/11/2023, do extrato do Termo de Rescisão do Contrato n.º 053/2022/
SMS/HMSA, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial para atender ao Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda
e o Centro de Emergência Regional Centro - CER Centro, assinado em 30/11/2023, com a Massimo Obras e Serviços Eireli.
30/11/2023
Publicação, em 30/11/2023, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão Administrativa n.º 197/2023.
30/11/2023
Publicação, em 30/11/2023, do extrato do Termo de Rescisão do Contrato n.º 002/2023/SMS/HMSA, que tem por objeto a prestação de serviço de locação, transporte e instalação emergencial de resfriador(es) de líquido a ar (air cooled chiller) e suas respectivas bombas de água gelada (bags) para o Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, incluindo manutenção e substituição imediata dos equipamentos locados em caso de falha grave, assinado em 30/11/2023, com a 5I Comércio de Ar Condicionado Ltda.
29/11/2023
Publicação, em 29/11/2023, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 197/2023, assinado em 06/11/2023, com a Concessionária Smart Hospital S.A., formada pelo Consórcio Smart Hospital, pelo valor de R$ 5.806.053.112,77 (cinco bilhões oitocentos e seis milhões cinquenta e três mil cento e doze reais e setenta e sete centavos).
21/11/2023
Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) a gestão orçamentária e operacional do serviço de concessão administrativa no Complexo Hospitalar Souza Aguiar se dará de forma desconcentrada; e 2) a operação assistida (transição) se dará até 30/11/23 de forma que o Consórcio vitorioso do certame assumirá plenamente as atividades não assistenciais (opex) a partir de 01/12/2023.
06/11/2023
Publicação, em 06/11/2023, do extrato do Contrato, assinado em 23/10/2023, com a Concessionária Smart Hospital S.A., formada pelo Consórcio Smart Hospital, pelo valor de R$ 5.753.200.548,30 (cinco bilhões setecentos e cinquenta e três milhões duzentos mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).
01/11/2023
Publicação, em 01/11/2023, da Ata de homologação do valor para ressarcimento no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021, na qual acolhe o pedido do Consórcio Pezco - Kraft - Apparecido, formado pelas empresas José Apparecido Sociedade Individual de Advocacia, Kraft Engenharia e Construções Ltda. e Pezco Consultoria, Editora & Desenvolvimento Ltda. para atualização do valor de ressarcimento dos estudos, com base na data base de março de 2023, passando a constar como R$ 3.266.280,90.
21/09/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 21/09/2023. Foi aceita a garantia do Consórcio Smart Hospital.
20/09/2023
Publicação, em 20/09/2023, da Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Smart Hospital.
19/09/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 19/09/2023. Foi classificado e habilitado o Consórcio Smart Hospital - com proposta no valor de R$ 191.773.351,61
19/09/2023
Publicação, em 19/09/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, que homologa o certame da licitação ao Consórcio Smart Hospital, pelo valor da contraprestação de R$ 191.773.351,61 (cento e noventa e um milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos).
29/08/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, realizada em 27/07/2023. Foi aceita a garantia do Consórcio Smart Hospital.
02/08/2023
Publicação de Comunicado Relevante da Comissão Especial de Licitação, no qual informa que todas as proponentes que apresentaram os envelopes de garantia de proposta estão aptas a participar do certame. Fica agendada, para 02/08/2023, a sessão de abertura dos envelopes.
13/07/2023
Republicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Dimensional Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 01/2023, no qual a Comissão Especial de Licitação do Município decide julgar improcedentes os pedidos.
29/06/2023
Publicação, em 29/06/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito de recurso do edital da Concorrência n.º 01/2023, na qual decide pelo arquivamento com resolução de mérito. (Processo n.º 40/100733/2023)
27/06/2023
Publicação da Resolução SMS n.° 5.833, de 26/06/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, que cria a Comissão Especial de Licitação para abertura e análise da Concorrência n.º 01/2023.
27/06/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Dimensional Engenharia Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 01/2023, no qual a Comissão Especial de Licitação do Município decide julgar improcedentes os pedidos.
21/06/2023
Publicação, em 21/06/2023, de Acórdão do Plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da análise do edital referente à Concorrência n.° 01/2023, no qual decidem, considerando o atendimento das diligências: 1) arquivar o processo com resolução de mérito; e 2) determinar, sem prazo, a reabertura do certame pela Secretaria Municipal de Saúde. (Processo n.° 040/100733/2023)
21/06/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 22/06/2023 para o dia 27/07/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 28/06/2023 para 02/08/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
19/06/2023
Publicação, em 19/06/2023, da retificação da errata no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2023.
15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2023.
15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/06/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.° 275, Centro, em São Paulo-SP.
12/06/2023
Publicação da Portaria Conjunta "P" n.º 01, 01/06/2023, da Secretaria Municipal de Saúde e a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, que designa membros para a Comissão Especial de Licitação a fim de procederem à abertura e à análise
de documentação apresentada pelos licitantes no certame licitatório da Concorrência n.º 01/2023.
31/05/2023
Publicação, em 31/05/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da análise do edital referente à Concorrência n.° 01/2023, no qual decide determinar diligências para que a Secretaria Municipal de Saúde: 1) encaminhe cópia da publicação de errata de edital no jornal de grande circulação; e 2) apresente esclarecimentos e/ou adote providências para correção das inconsistências constatadas. (Processo n.° 040/100733/2023)
15/05/2023
Publicação, em 15/05/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/06/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.° 275, Centro, em São Paulo-SP.
12/05/2023
Publicação, em 12/05/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2023.
11/05/2023
Publicação, em 11/05/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2023.
10/05/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 11/05/2023 para o dia 21/06/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 11/05/2023 para 21/06/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.° 275, Centro, em São Paulo-SP.
25/04/2023
Publicação, em 25/04/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da análise do edital referente à Concorrência n.° 01/2023, no qual decide determinar diligências para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente esclarecimentos, justificativas e adote providências quanto aos itens destacados no despacho. (Processo n.° 040/100733/2023)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/04/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 52.279, de 31/03/2023, que dispõe sobre a inclusão do projeto de PPP para modernização e adequação de instalações prediais e prestação de serviços não assistenciais no Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar - CHMSA, localizado na Área de Planejamento 1.0.
03/04/2023
Publicação da Concorrência n.º 01/2023 em 03/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sede da CCPAR, localizada na Rua Sacadura Cabral, n.º 133, Auditório - Saúde, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
31/03/2023
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Propar-Rio, realizada em 27/03/2023, na qual os Conselheiros votaram favoravelmente à aprovação do projeto e à abertura do processo referente à concessão administrativa para a modernização, reforma e adequações de instalações prediais nas Unidades da Coordenadoria Geral de Emergência da Área de Planejamento 1.0 - Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar.
31/03/2023
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Saúde, que aprova o Termo de Referência referente à concessão administrativa para a modernização, reforma e adequações de instalações prediais nas Unidades da Coordenadoria Geral de Emergência da Área de Planejamento 1.0 - Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar.
14/12/2022
Publicação do Regulamento da Audiência Pública, que será realizada em 14/12/2022, às 11h, no Auditório do CASS - Subsolo, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, Cidade Nova, no Rio de Janeiro-RJ.
30/11/2022
Realização de Audiência Pública em 14/12/2022, às 11h, no Auditório do CASS - Subsolo, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, Cidade Nova, no Rio de Janeiro-RJ.
10/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.633, de 09/11/2022, que dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei Federal n.º 14.133, dentre eles, os procedimentos relativos ao Procedimento de Manifestação de Interesse.
24/10/2022
Publicação, em 24/10/2022, da Ata de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Pezco - Kraft - Apparecido, formado pelas empresas José Apparecido Sociedade Individual de Advocacia, Kraft Engenharia e Construções Ltda. e Pezco Consultoria, Editora & Desenvolvimento Ltda., em face do julgamento de avaliação e seleção dos estudos realizado em 23/09/2022, no qual a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021 deliberou por deferir o recurso, a fim de condicionar o valor do potencial ressarcimento à avaliação posterior da homologação das despesas do Consórcio, nos termos do edital.
04/10/2022
Publicação de Consulta Pública em 04/10/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/10/2022 até 04/11/2022.
23/09/2022
Publicação, em 23/09/2022, de Ata de Avaliação e Seleção, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados peloConsórcio Pezco - Kraft - Apparecido, formado pelas empresas José Apparecido Sociedade Individual de Advocacia, Kraft Engenharia e Construções Ltda. e Pezco Consultoria, Editora & Desenvolvimento Ltda. no âmbito do PMI.
15/06/2022
Comunicado da Comissão de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) os estudos estão sendo entregues pelo Consórcio Pezco - Kraft - Apparecido; 2) houve prorrogação de prazo em 45 (quarenta e cinco) dias; 3) o Consórcio Construcap - Vallya desistiu do PMI; e 4) os estudos se encontram em revisão e entregas finais, sendo o próximo passo a avaliação pela Comissão sobre os estudos e decisão da Administração pela abertura do processo licitatório.
10/05/2022
Publicação do Decreto Municipal RIO n.º 50.754, de 09/05/2022, que altera o anexo único do Decreto Municipal n.º 32.422, de 21/06/2010, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - Propar-RIO.
02/05/2022
Prorrogação do término do PMI para 05/06/2022.
28/01/2022
Publicação da Resolução Conjunta SMI/SMS/Cdurp/Rio-Urbe n.º 001, de 27/01/2022, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Municipal de Urbanização, que institui a Comissão de Acompanhamento e Análise dos estudos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021.
27/12/2021
Publicação da Resolução Conjunta SMI/SMS/Cdurp/Rio-Urbe n.º 002, de 22/12/2021, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Municipal de Urbanização, que institui a Comissão de Acompanhamento e Análise dos estudos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021.
23/12/2021
Publicação, em 23/12/2021, da Ata da sessão de análise dos requerimentos apresentados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021. Foram autorizados: 1) Consórcio Construcap - Vallya, formado pelas empresas Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A. e Vallya Advisors Assessoria Financeira Ltda.; e 2) Consórcio Pezco - Kraft - Apparecido, formado pelas empresas José Apparecido Sociedade Individual de Advocacia, Kraft Engenharia e Construções Ltda. e Pezco Consultoria, Editora & Desenvolvimento Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 22/04/2022.
22/12/2021
Publicação, em 22/12/2021, da autorização para realização dos estudos aos consórcios: 1) Consórcio Construcap - Vallya; e 2) Consórcio Pezco - Kraft - Apparecido. A data limite para entrega dos estudos é 22/04/2022.
09/12/2021
Publicação da Resolução Conjunta SMI/SMS/Cdurp/Rio-Urbe n.º 001, de 08/12/2021, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Municipal de Urbanização, que institui a Comissão de Avaliação para apreciar os pedidos de autorização no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021.
07/12/2021
Publicação, em 07/12/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021.
24/11/2021
Publicação, em 24/11/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021.
24/11/2021
Publicação, em 24/11/2021, de Errata ao edital do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021 em 17/11/2021. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 10/12/2021. O prazo limite para entrega dos estudos é de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da autorização.
17/11/2021
Republicação do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021 em 17/11/2021. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 10/12/2021. A data limite para entrega dos estudos é 10/12/2021.
05/11/2021
Publicação da Resolução SMI "N" n.º 11, de 04/11/2021, da Secretaria de Infraestrutura, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto Municipal n.º 43.211, de 25/05/2017, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal.
19/10/2021
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse SMI n.º 01/2021 em 19/10/2021. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 18/11/2021. O prazo limite para entrega dos estudos é de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da autorização.
18/10/2021
Publicação, em 18/10/2021, de Despacho da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que autoriza a abertura do Chamamento Público para a realização do Procedimento de Manifestação de Interesse para o desenvolvimento de planos, estudos, levantamentos e investigações de viabilidade técnica, ambiental, operacional, econômico-financeiro e jurídica, visando uma Concessão Administrativa para a Modernização e Adequação, de instalações prediais e prestação de serviços não assistenciais nas Unidades da Coordenadoria Geral de Emergência da área de Planejamento 1.0 da Cidade do Rio de Janeiro.
06/10/2021
Publicação do Decreto Municipal Rio n.º 49.545, de 05/10/2021, que institui o Conselho Regulado de Serviços Públicos Delegados do Município - Regula Rio.
20/07/2021
Publicação, em 20/07/2021, do Decreto Rio n.º 49122, de 15/07/2021, que altera as minutas-padrão aprovadas pelos Decreto Rio n.º 41.083, de 09/12/2015, alterado pelo Decreto Rio n.º 47.360, de 14/04/2020 e Decreto Rio
n.º 42.699, de 26/12/2016, para modificação dos juros aplicáveis à mora da Administração Pública.
20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, da Deliberação n.º 250, de 19/12/2017, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre normas a serem observadas no processamento dos Editais de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse.
25/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 43.211, de 25/05/2017, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal.
27/12/2016
Publicação, em 27/12/2016, do Decreto Rio n.º 42699, de 26/12/2016, que aprova minutas-padrão de edital de concessão comum, parceria público-privada na modalidade patrocinada e na modalidade administrativa, de observância obrigatória por toda a Administração Municipal Direta e Indireta, no que couber.
11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, do Decreto Rio n.º 40616, de 10/09/2015, que estabelece as competências da Coordenadoria de Projetos de Concessões e PPP’s - F/SPA/CEPAR.
27/10/2014
Publicação da Lei Complementar n.º 147, de 24/10/2014, que altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n.º 105, de 22/12/2009, para alterar o limite percentual para contratação de parceria público-privada, de 3% (por cento) para 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício e da receita corrente líquida projetada; cria o parágrafo único para vincular a alteração dos limites à modificação da Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004.
01/01/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 36.665, de 01/01/2013, que dispõe sobre a revisão do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos.
22/12/2009
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 105, de 22/12/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - Propar-Rio.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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