Em 24/07/2012, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Educação celebrado entre a SPE Inova BH S.A. e a Secretaria Municipal de Educação do Município de Belo Horizonte para Concessão Administrativa para a realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$960.372,00 (novecentos e sessenta mil, trezentos e setenta e dois reais) e foram realizados por International Finance Corporation – IFC, Município de Belo Horizonte. Após a realização dos estudos existiu uma Consulta Pública realizada em 14/07/2011 e a Licitação publicada em 28/03/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Odebrecht Global S.A., Odebrecht Properties Parcerias S.A. e a Concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$975.658.364,65 (novecentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
06/04/2024
Publicação da Portaria n.º 098, de 04/04/2024, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidor para função de fiscal de Contrato de Concessão.
29/02/2024
Publicação da Portaria n.º 51, de 27/02/2024, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidor para função de fiscal de Contrato de Concessão.
16/12/2023
Publicação da Portaria n.º 429, de 14/12/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidores para função de fiscal e gestor do Contrato, para prestação de serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa de parceria público-privada para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte.
06/12/2023
Publicação, em 06/12/2023, do extrato do Contrato, para prestação de serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa de parceria público-privada para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte, assinado em 01/12/2023, com a empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S, pelo valor global de R$2.268.000,00 (dois milhões e duzentos e sessenta e oito mil reais), com vigência até 30/11/2028.
14/11/2023
Publicação, em 14/11/2023, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, para prestação de serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa de parceria público-privada para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Russel Bedford GM Auditores Independentes S/S, pelo valor global de R$2.268.000,00 (dois milhões e duzentos e sessenta e oito mil reais).
14/11/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, para prestação de serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa de parceria público-privada para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte, em 14/11/2023. Foi classificada a empresa Russel Bedford GM Auditores Independentes S/S, pelo valor global de R$2.268.000,00. A licitante foi declarada vencedora do certame.
08/11/2023
Publicação, em 08/11/2023, do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01-2012.246/11-20, assinado em 07/11/2023, com a Concessionária SPE Inova BH S.A., para: 1) inclusão de 04 (quatro) Unidades de Ensino, Emei (Escola Municipal de Educação Infantil, intitulada Fase III; 2) acréscimo do valor do Aporte Público, para amortização de investimentos já realizados; e 3) alteração da data base da garantia de execução contratual.
08/11/2023
Publicação, em 08/11/2023, do extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01-2012.246/11-20, assinado em 07/11/2023, com a Concessionária SPE Inova BH S.A., para alterações de cláusulas contratuais.
02/11/2023
Publicação da Portaria n.º 319, de 30/10/2023, da Secretaria Municipal de Educação - Smed, que altera a composição das Comissões e Comitês destinados ao pleno funcionamento do
Contrato n.º 01-2012.246/11-20
18/08/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, para prestação de serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa de parceria público-privada para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte.
05/08/2023
Republicação do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, para prestação de serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa de parceria público-privada para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte, em 05/08/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/08/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/08/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Eletrônicas do Banco do Brasil.
17/07/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, para prestação de serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa de parceria público-privada para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte
25/05/2023
Publicação da Portaria SMED n.° 148, de 23/05/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que designa equipe de caráter econômico-financeiro e jurídico para acompanhamento do Termo de Mútua Cooperação, assinado em 04/05/2023, entre a Secretaria Municipal de Educação e a PBH Ativos S.A..
23/05/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, para prestação de serviços de verificador independente do contrato de concessão administrativa de parceria público-privada para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte, em 23/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/06/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Eletrônicas do Banco do Brasil.
23/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 18.325, de 22/05/2023, que dispõe sobre o processo de Manifestação de Interesse e institui o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos e estudos que subsidiem a estruturação de Parceria Público-Privada, concessões, permissões, desestatizações, parcerias estratégicas e arrendamentos de bens públicos no âmbito municipal do Poder Executivo.
12/05/2023
Publicação da Portaria n.º 017, de 09/05/2023, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e substituto do Contrato n.º 01-2012.246/11-20.
10/05/2023
Publicação de extrato de Termo de Mútua Cooperação, assinado em 04/05/2023, entre a Secretaria Municipal de Educação e a PBH Ativos S.A., para mútua cooperação técnica entre as partes para acompanhamento do Contrato n.º 01-2012.246/11-20.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
11/04/2023
Publicação da Portaria n.º 082, de 10/04/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidor para a função operacional de Contrato n.º 01-2012.246/11-20.
26/01/2023
Publicação da Portaria n.º 003, de 23/01/2023, da PBH Ativos S.A., que designa servidores para função de gestor, fiscal de convênio e seu substituto.
12/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.929, de 11/04/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
29/12/2021
Publicação, em 29/12/2021, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01-2012.246/11-20, assinado em 27/12/2021, com a Concessionária SPE Inova BH S.A., para acréscimo do valor do Aporte Público, para amortização de investimento já realizados com o objetivo de reduzir o valor da Contraprestação Mensal, ao longo da vigência do contrato.
28/08/2021
Publicação, em 28/08/2021, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Agente Fiduciário, assinado em 20/08/2021, entre a Concessionária e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência e anuência do Município de Belo Horizonte e da PBH Ativos S.A., para alteração e consolidação do contrato de Penhor do Contrato de Prestação de Serviços de Agente Fiduciário.
28/08/2021
Publicação, em 28/08/2021, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01-2012.246/11-20, assinado em 20/08/2021, com a Concessionária SPE Inova BH S.A., para adequação das Garantias Públicas previstas na Cláusula 34 do Contrato.
13/03/2020
Publicação da Portaria SMED n.º 082, de 11/03/2020, da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe de caráter técnico para integrar o Núcleo Setorial do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
07/02/2020
Publicação, em 07/02/2020, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço IJ 01.2018.2200.0052.02.00, assinado em 21/01/2020, entre a Concessionária e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência e anuência do Município de Belo Horizonte e da PBH Ativos S.A., para alterar os parágrafos quarto e quinto da Cláusula Quinta do Contrato e o prazo de vigência é do dia 21/01/2020 a 28/02/2023.
07/02/2020
Publicação, em 07/02/2020, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01-2012.246/11-20, assinado em 21/01/2020, com a Concessionária SPE Inova BH S.A., para alteração da Cláusula 34 do Contrato.
14/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.259, de 13/01/2020, que autoriza, nos termos da Lei Municipal n.º 10.330, de 15/12/2011, e da Lei Municipal n.º 10.377, de 09/01/2012, a restituição ao Poder Executivo dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
14/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.259, de 13/01/2020, que autoriza, nos termos da Lei Municipal n.º 10.330, de 15/12/2011, e da Lei Municipal n.º 120.377, de 09/01/2012, a restituição dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
04/01/2020
Publicação da Portaria n.º 028/2019, de 20/12/2019, da PBH Ativos, que institui o Programa de Concessões e Parcerias da PBH Ativos e designa coordenador.
19/11/2019
Publicação da Portaria Municipal PBH Ativos n.º 30/2019, de 14/11/2019, que designa gestor e fiscal para os convênios de cooperação técnica celebrados pela PBH Ativos.
08/05/2019
Publicação, em 08/05/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 16/2019, que designa gestor e fiscal de Convênios firmados entre a PBH Ativos e as Secretarias responsáveis pelos Contratos de: 1) PPP do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro; 2) PPP do Aterro Sanitário; 3) PPP da Educação; 4) PPP da Rede de Atenção Primária à Saúde; 5) PPP da Iluminação Pública; e entre a PBH Ativos e as Secretarias e entidades responsáveis pelos Projetos de: 1) requalificação do Parque das Magabeiras; 2) exploração comercial de complexo esportivo; 3) exploração comercial de complexo da Pampulha.
06/04/2019
Publicação, em 06/04/2019, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01.102.246/11-20, assinado em 29/03/2019, entre o Município de Belo Horizonte, a PBH Ativos S.A. e a Concessionária, para alteração das cláusulas contratuais primeira, segunda e terceira do Contrato de prestação de serviço de penhor celebrado entre a Concessionária, o Município e a PBH Ativos S.A. e prorrogação do prazo de vigência até 21/11/2033.
05/04/2019
Publicação, em 05/04/2019, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço IJ 01.2018.2200.0052.01.00, assinado em 29/03/2019, entre a Concessionária e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência e anuência do Município de Belo Horizonte e da PBH Ativos S.A., para alteração das cláusulas contratuais primeira e segunda do Contrato de prestação de serviço e prorrogação do prazo de vigência até 28/02/2023.
27/02/2019
Republicação, em 27/02/2019, da Portaria SMED n.º 018/2019, que altera a composição das Comissões e Comitês destinados ao pleno funcionamento do Contrato de Concessão da PPP da Educação.
21/02/2019
Publicação, em 21/02/2019, da Portaria SMED n.º 018/2019, de 19/02/2019, que cria Comissão Técnica do Comitê Tático da PPP da Educação.
07/02/2019
Publicação, em 07/02/2019, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de acompanhamento do Contrato de Parceria Público-Privada de Concessão Administrativa para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a unidades de ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte, assinado em 14/01/2019, entre a PBH Ativos S.A. e Secretaria Municipal de Educação, para prorrogação da vigência do convênio por 48 (quarenta e oito) meses, até 21/01/2023.
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 02/2019, que designa fiscal e gestor de convênio.
07/12/2018
Publicação, em 07/12/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 021/2018, que designa servidor para exercer a função de gestor do Contrato de Penhor n.º 01.102.246/11-20, assinado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária SPE Inova BH S.A. e do Contrato de Agente Fiduciário n.º 01.102.246/11-20, assinado entre a Concessionária, o Banco do Brasil e o Município de Belo Horizonte, ambos no âmbito do Contrato da PPP da Educação.
13/11/2018
Publicação, em 13/11/2018, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01-2012.246/11-20, assinado em 17/10/2018, para alteração do item 2 do 6º Termo Aditivo contratual quanto à execução de novas obras.
10/10/2018
Publicação, em 10/10/2018, do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01-2012.246/11-20 assinado em 03/10/2018, com a Concessionária SPE Inova BH S.A., para a transferência do controle societário e dispor sobre a execução de novas obras.
05/09/2018
Publicação, em 05/09/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 018, de 31/08/2018, que designa fiscal e gestor de convênios da PBH Ativos, relacionados a Contratos de Parceria Público-Privada firmados no âmbito do Município de Belo Horizonte.
01/08/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.949, de 31/07/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
04/04/2018
Publicação, em 04/04/2018, do Termo de Rescisão do Contrato n.º 01.102.246/11-20, assinado em 19/03/2018, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Educação, com interveniência da PBH Ativos S.A., que encerra o Contrato firmado entre as partes, na data em que forem realizadas todas as transferências dos valores depositados na Conta Caução, Conta reserva e Conta Vinculada PBH Ativos para as novas contas a serem criadas junto ao novo Agente Fiduciário.
07/03/2018
Publicação, em 07/03/2018, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01.102.246/11-20, assinado em 01/03/2018, entre o Município de Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Fazenda e a PBH Ativos S.A., para revogação do Considerando 7, adequação dos dados bancários e do caput da cláusula 8ª, em razão da alteração do agente fiduciário.
07/03/2018
Publicação, em 07/03/2018, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços n.º 01.102.246/11-20, assinado em 01/03/2018, entre a Concessionária e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência e anuência do Município de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Fazenda e da PBH Ativos S.A., para depósito, custódia, gerência, administração e eventual liquidação das garantias, na forma prevista no Contrato, anexos e no Contrato de Penhor de Direitos Creditórios, pelo prazo de 5 (cinco) anos e valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, da retificação do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01-2012.246/11-20, veiculado no diário oficial de 27/01/2018, para constar a indicação de extrato do 5º Termo Aditivo.
17/02/2018
Publicação, em 17/02/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 003/2018, que designa servidor para exercer a função operacional de fiscal do Contrato de Penhor n.º 01.102.246/11-20, assinado entre o Município de Belo Horizonte e a Concessionária SPE Inova BH S.A. e do Contrato de Agente Fiduciário n.º 01.102.246/11-20, assinado entre a Concessionária, o Banco do Brasil e o Município de Belo Horizonte, ambos no âmbito do Contrato da PPP da Educação.
11/02/2018
Publicação, em 11/02/2018, da Portaria Municipal SMED n.º 039/2017, que designa Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 001/2012, nos termos do Decreto Municipal n.º 15.185/2013.
09/02/2018
Publicação, em 09/02/2018, da Portaria SMED n.º 019/2018, da Secretaria Municipal de Educação, que designa membros do Comitê Tático da PPP - Contrato de Concessão Administrativa n.º 001/2012.
27/01/2018
Publicação, em 27/01/2018, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012, assinado em 26/01/2018, entre a Secretaria Municipal de Educação e a Concessionária SPE Inova BH S.A., para acrescer o aporte público, previsto para pagamento do Poder Concedente, pelos investimentos da Concessionária relacionados às obras nas UMEIs, bem como realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, para redução do valor máximo de contraprestação mensal para R$4.021.695,57 (quatro milhões, vinte e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
26/01/2018
Publicação, em 26/01/2018, do extrato do Convênio de Cooperação Mútua, assinado em 22/01/2018, entre a Secretaria Municipal de Educação e a PBH Ativos S.A., para acompanhamento do contrato de parceria público-privada de concessão administrativa para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, a unidades de ensino da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Belo Horizonte, pelo prazo de 12 (doze) meses.
23/12/2017
Republicação, em 23/12/2017, da Portaria SMED n.º 261/2017, que dispõe sobre a equipe de caráter técnico para integrar o Núcleo Setorial do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
07/11/2017
Publicação, em 07/11/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada, assinado em 27/10/2017, entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para alteração do valor contratual que passa a ser de R$5.969.856,72 (cinco milhões, novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), bem como a alteração do Anexo I.
07/10/2017
Publicação, em 07/10/2017, da Portaria SMED n.º 261/2017, que dispõe sobre a equipe de caráter técnico para integrar o Núcleo Setorial do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
15/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.
04/05/2017
Publicação, em 04/05/2017, da Portaria SMED n.º 128/2017, de 04/05/2017, que designa servidor para exercer a função de fiscal do Contrato de prestação de serviço de verificação independente do contrato de concessão, firmado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
29/04/2017
Publicação, em 29/04/2017, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 24/04/2017, entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária, no valor de R$5.970.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
23/03/2017
Publicação, em 23/032017, da Portaria SMED n.º 074/2017, de 20/03/2017, que designa membro da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão – Parcerias Público-Privadas Escolas n.º 001/2012, para exercer função de fiscalização, conforme disposto na Cláusula 17, do Contrato da Concessão.
17/03/2017
Publicação, em 17/03/2017, da Portaria SMED n.º 071/2017, de 15/03/2017, que designa membro do Comitê Tático da PPP - Contrato de Concessão Administrativa n° 001/2012, em substituição.
09/03/2017
Publicação, em 09/03/2017, de Decisão da Secretária Municipal de Educação, no âmbito de recurso administrativo interposto pela Concessionária em face da aplicação de penalidade, veiculada em 14/01/2017, na qual resolve manter a penalidade aplicada.
25/02/2017
Publicação, em 25/02/2017, do Aviso de Homologação do certame da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$5.970.000,00 (cinco milhões, novecentos e setenta mil reais).
25/02/2017
Publicação, em 25/02/2017, da decisão de julgamento do recurso interposto pela Accenture do Brasil Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, na qual a Comissão Permanente de Licitação resolve considerar improcedente o recurso.
11/02/2017
Publicação, em 11/02/2017, da Portaria SMED n.º 039/2017, de 09/02/2017, que designa Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão – Parcerias Público-Privadas Escolas n.º 001/2012, para exercer função de fiscalização, conforme disposto na Cláusula 17, do Contrato da Concessão.
01/02/2017
Publicação, em 01/02/2017, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitações, que informa a interposição de recurso pela empresa Accenture do Brasil Ltda. contra o julgamento da Proposta Comercial no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
21/01/2017
Publicação, em 21/01/2017, do julgamento da Proposta Comercial da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As empresas apresentaram as seguintes propostas: 1) Accenture do Brasil Ltda. - R$8.356.750,56 (Nota Final - 8,54); 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - R$5.970.000,00 (Nota Final 8,75). A vencedora foi a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. Aberto o prazo para interposição de recursos.
17/01/2017
Publicação, em 17/01/2017, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitações, que informa a abertura, em 19/01/2017, dos envelopes de Proposta Comercial das empresas classificadas, no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
17/01/2017
Publicação, em 17/01/2017, do Julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., contra o julgamento da proposta técnica no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As empresas tiveram as notas da Proposta Técnica alteradas para: 1) Accenture do Brasil Ltda. - 9,47 e; 2) Ernst & Young Assessoria Empresaria Ltda. - 7,92.
14/01/2017
Publicação, em 14/01/2017, de Decisão da Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, que resolve aplicar sanção administrativa, à Concessionária SPE Inova BH S.A., de “multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais), em função de descumprimento do prazo final de conclusão de cada Unidade de Ensino, segundo estabelecido no Anexo 5 e no cronograma de execução apresentado pela Concessionária e aprovado pelo Poder Concedente. (Processo de apuração n.º 01-063.301/14-68, instaurado em 16/05/2014)
26/10/2016
Publicação, em 26/10/2016, de Comunicado de interposição de recurso, pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., contra o julgamento da proposta técnica no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
15/10/2016
Publicação, em 15/10/2016, da Ata de julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. As empresas classificadas foram: 1) Accenture do Brasil Ltda. - 9,72; 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 8,17.
20/08/2016
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária, do dia 23/08/2016 para o dia 31/08/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 23/08/2016 para 31/08/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
19/08/2016
Publicação, em 19/08/2016, do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
15/07/2016
Publicação, em 15/07/2016, de rerratificação do edital da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária.
06/07/2016
Publicação, em 06/07/2016, da Concorrência n.º 2016/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e a empresa de direito privado denominada concessionária. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/08/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Coordenação de Licitações da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, localizada na Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro, Belo Horizonte-MG.
27/01/2016
Publicação, em 27/01/2016, de retificação do extrato do Termo de Apostila ao Contrato n.º 01/2012, assinado em 18/12/2015, para constar como valor previsto para o aporte R$1.257.862,60 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).
22/12/2015
Publicação, em 22/12/2015, do extrato do Termo de Apostila ao Contrato n.º 01/2012, assinado em 18/12/2015, para reajuste em 26,02% do valor previsto para o aporte, passando para R$4.834.408,64 (quatro-milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).
15/12/2015
Publicação, em 15/12/2015, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2012, assinado em 13/11/2015, entre o Município de Belo Horizonte e a SPE Inova BH S.A., para: 1) criação de banco de horas em substituição aos 10 (dez) sábados letivos previstos no anexo para cada UMEI; 2) alterar o valor do aporte público; 3) acrescentar à concessão o prazo de 11 (onze) dias, configurando-se o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
24/11/2015
Publicação, em 24/11/2015, da Homologação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, que restou fracassada.
24/11/2015
Publicação, 24/11/2015, do resultado do julgamento do recurso interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. contra o julgamento da reapresentação de Proposta Técnica, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004 para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, no qual a Comissão Permanente de Licitação decide pela improcedência do recurso.
21/10/2015
Publicação, em 21/10/2015, de Aviso de interposição de recurso, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004 para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, apresentado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. contra o julgamento da reapresentação de Proposta Técnica.
10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.
07/10/2015
Publicação, em 07/10/2015, do Julgamento de reapresentação de Proposta Técnica, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, na qual a Comissão Permanente de Licitação decidiu pelo fracasso do certame, em vista da desclassificação das Propostas apresentadas pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
12/08/2015
Publicação, em 12/08/2015, de Decisão do Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, que julga improcedente o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., mantendo a data da sessão pública agendada para 12/08/2015.
04/08/2015
Publicação, em 04/08/2015, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento referente à Convocação para apresentação de novas propostas, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias.
03/08/2015
Publicação, em 03/08/2015, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento referente à Convocação para apresentação de novas propostas, no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias.
30/07/2015
Publicação, em 30/07/2015, da Decisão do Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, que julgou improcedentes os recursos interpostos pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias. Aberto o prazo para apresentação de novas propostas técnicas até 11/08/2015. Fica agendada, para 12/08/2015, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.
07/07/2015
Publicação, em 07/07/2015, de Comunicado de interposição de recurso pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias. Aberto prazo para apresentação de contrarrazões.
27/06/2015
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas Concessionárias, em 27/06/2015. A Proposta Técnica das empresas habilitadas foi desclassificada. Aberto o prazo legal para interposição de recursos. Caso não sejam interpostos recursos ou os mesmos sejam julgados improcedentes, a Comissão Permanente de Licitação comunica que será concedido o prazo de 8 (oito) dias úteis para que as empresas apresentem novas propostas escoimadas dos vícios que ensejaram a desclassificação.
14/04/2015
Publicação, em 14/04/2015, de Comunicado de realização de sessão de abertura das propostas técnicas das licitantes habilitadas no âmbito da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 16/04/2015.
31/03/2015
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 31/03/2015. As empresas habilitadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 2) Accenture do Brasil Ltda.
25/03/2015
Publicação da Decisão da Comissão Permanente de Licitação no âmbito de Impugnação interposta pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., na qual a Comissão, fundamentada por parecer emitido pela PBH Ativos S.A., conclui pela sua improcedência.
06/02/2015
Republicação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 06/02/2015. Os envelopes deverão ser entregues até 26/03/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/03/2015. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.
08/01/2015
Publicação, em 08/01/2015, do aviso de cancelamento da sessão pública de abertura dos envelopes previamente agendada para 09/01/2015.
22/11/2014
Publicação da Concorrência n.º 2014/004, para contratação da prestação de serviços de verificação independente dos contratos de concessão, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas de direito privado denominadas concessionárias, em 22/11/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/01/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, sala 1506, Centro, Belo Horizonte-MG.
25/07/2014
Publicação, em 25/07/2014, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2012, assinado em 25/06/2014, entre o Município de Belo Horizonte e a SPE Inova BH S.A., com a interveniência da PBH Ativos S/A, para a inclusão de 14 (quatorze) novas UMEIs, alterar o valor de aporte público, repactuar o valor máximo de contraprestação mensal, passando para R$3.915.669,26, bem como alterar o valor do Contrato para R$975.658.364,65 (novecentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
30/12/2013
Assinatura, em 30/12/2013, do Contrato de Financiamento n.º 13219351, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$137.014.000,00 (cento e trinta e sete milhões e quatorze mil reais), para construção e administração de 32 (trinta e duas) UMEIS e 5 (cinco) escolas municipais de ensino fundamental.
26/12/2013
Publicação, em 26/12/2013, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2012, assinado em 21/11/2013, entre o Município de Belo Horizonte e a SPE Inova BH S.A., com a interveniência da PBH Ativos S/A, para substituir o conceito de Contrapartida pelo Investimento da Obra pelo aporte de recursos, na forma da Lei Municipal nº 10.633/2013, inserindo novo conceito na Cláusula Segunda do Contrato e ajustar a garantia prevista para R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).
17/08/2013
Publicação, em 17/08/2013, da Portaria SMED n.º 173/2013, de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Educação, que designa servidor para exercer a função de "Fiscal de Contrato".
06/07/2013
Publicação, em 06/07/2013, da Lei Municipal n.º 10.633, de 05/07/2013, que altera a Lei Municipal n.º 10.377/12, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação, autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2010/2013.
06/03/2013
Publicação, em 06/03/2013, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 01/2012, assinado em 22/02/2013, entre o Município de Belo Horizonte e a SPE Inova BH S.A., com a interveniência da PBH Ativos S/A, para definir prazo para constituição de garantias, eficácia parcial, data de eficácia, estabelecer a constituição parcial das garantias, bem como a implantação das unidades de ensino.
06/03/2013
Publicação, em 06/03/2013, do extrato do Contrato n.º 01/2012, assinado em 24/07/2012 com a Concessionária SPE Inova BH S.A., formada pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos.
26/06/2012
Publicação, em 26/06/2012, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Educar, formado pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos pelo valor da contraprestação mensal de R$3.246.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais).
15/06/2012
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/06/2012. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Educar, formado pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos.
09/06/2012
Publicação, em 09/06/2012, de Convocação para sessão pública de abertura, análise e julgamento do volume 3 documentos de qualificação em 12/06/2012, às 10h30m, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, localizada na Av. Álvares Cabral, nº 200, 11º andar, Centro, Belo Horizonte-MG.
09/06/2012
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 09/06/2012. O Consórcio classificado foi: Consórcio Educar, formado pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos.
30/05/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes dos dias 21 e 28/05/2012 para os dias 29/05/2012 e 05/06/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 29/05/2012 para 06/06/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
15/05/2012
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 14/05/2012 para os dias 21 e 28/05/2012. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 15/05/2012 para 29/05/2012. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
10/05/2012
Publicação, em 10/05/2012, do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2012.
16/04/2012
Publicação, em 16/04/2012, da Carta de Intenção do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.
11/04/2012
Publicação, em 11/04/2012, da Carta de Intenção do International Finance Corporation - IFC.
03/04/2012
Publicação, em 03/04/2012, de Comunicado Relevante que esclarece a forma pela qual deverá ser considerado o Anexo 4 - Relação dos locais e condicionantes das Unidades de Ensino.
28/03/2012
Publicação da Concorrência n.º 01/2012 em 28/03/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/05/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/05/2012. O endereço de entrega dos envelopes é protocolo da Gerência Administrativa GEADMDE, localizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, na Av. Álvares Cabral, n.º 200, 11º andar, em Belo Horizonte-MG.
10/01/2012
Publicação, em 10/01/2012, da Lei Municipal n.º 10.377, de 09/01/2012, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação, autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2010/2013.
22/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.657, de 22/11/2011, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
20/08/2011
Realização de Audiência Pública em 06/09/2011, às 9h, no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, localizado na Avenida Afonso Pena 1212, 1º andar, Centro, Belo Horizonte-MG.
14/07/2011
Publicação de Consulta Pública em 14/07/2011. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/07/2011 até 14/08/2011.
19/04/2011
Publicação, em 19/04/2011, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 12/04/2011, entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o International Finance Corporation - IFC, para consultoria técnica, com apoio técnico do Brazil PSP Development Program, assessorando o Município por meio de levantamentos estatísticos, estudos, pesquisas e modelagem dos aspectos técnicos, financeiros e jurídicos na estruturação de uma Parceria Público-Privada para novas UMEIS e novas Unidades de Ensino Fundamental, pelo valor de US$2.072.000,00 (dois milhões e setenta e dois mil dólares).
12/04/2011
Publicação, em 12/04/2011, do extrato da ratificação da Inexigibilidade de Licitação para contratação da International Finance Corporation - IFC, para prestação de serviço de consultoria técnica especializada, com vistas à realização de estudos técnicos, financeiros e jurídicos de uma Parceria Público-Privada para a rede municipal de escolas.
06/08/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.052, de 05/08/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
14/01/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 9.038, de 14/01/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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