Em 12/08/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Unidades Escolares (Contagem) (segmento Educação) no valor de R$ 608.942.570,00 celebrado entre a SPE Mais Contagem S.A. e a Secretaria Municipal de Educação - SEDUC do Município de Contagem para:
Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do município.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 05/02/2015, seguido de uma Consulta Pública realizada em 03/01/2019 e de uma licitação publicada em 09/01/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Conata Engenharia Ltda.; Infracon Engenharia e Comércio Ltda.; SES Engenharia de Sistemas Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 608.942.570,00 e investimento estimado de R$ 120.520.093,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
27/10/2020
Publicação do Ofício n.º 995/2020/GAB/SEDUC, de 26/10/2020, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita à Secretaria Municipal de Administração a elaboração de Termo de Apostila ao Contrato n.º 101/2020, acrescentando a natureza da despesa de aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de Parceria Público-Privado.
06/10/2020
Publicação do extrato da Ata da 3ª reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 10/08/2020, para: 1) aprovação do Plano de Negócios apresentado pela Concessionária SPE Mais Contagem S.A. e 2) aprovação da minuta do Contrato de Concessão Administrativa para prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a unidades de ensino da rede municipal de educação do município de Contagem.
06/10/2020
Publicação, em 06/10/2020, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 101/2020 assinado em 24/09/2020, com a Concessionária SPE Mais Contagem S.A., para alterações de cláusulas contratuais.
06/10/2020
Publicação do extrato da Ata da 4ª reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 02/09/2020, para aprovação da minuta do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 101/2020.
02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, do extrato do Contrato n.º 101/2020, assinado em 12/08/2020, com a Concessionária SPE Mais Contagem S.A., formada pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda., SES Engenharia de Sistemas Ltda., pelo valor da outorga de R$608.942.570,00 (seiscentos e oito milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta reais e setenta e oito centavos).
28/05/2020
Publicação, em 28/05/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Mais Contagem, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda., SES Engenharia de Sistemas Ltda., pelo valor da outorga de R$ 608.942.570,00 (seiscentos e oito milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta reais e setenta e oito centavos).
20/02/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 20/02/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Mais Contagem, formado pelas empresa Conata Engenharia Ltda, SES Engenharia de Sistemas Ltda. e Infracon Engenharia e Comércio Ltda.. Em ato contínuo, a Comissão Permanente de Licitações declarou o Consórcio habilitado e vencedor da Concorrência n.º 005/2019. Fica aberto o prazo recursal.
11/02/2020
Publicação, em 11/02/2020, da Ata da sessão de abertura da Concorrência n.º 005/2019, realizada em 11/02/2020, na qual foram entregues os envelopes e abertas as propostas dos seguintes licitantes: 1) Consórcio Mais Contagem, formado pelas empresa Conata Engenharia Ltda, SES Engenharia de Sistemas Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. - R$1.552.618,25; 2) Consórcio Parceiros da Escola, formado pelas empresas Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. e TB Serviços de Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. - R$1.583.051,00. Os Consórcios foram classificados e a Comissão decidiu agendar a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação para o dia 20/02/2020.
14/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.388, de 14/01/2020, que altera o Decreto Municipal n.º 190, de 14/08/2017, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, no âmbito da Administração Pública Municipal.
13/01/2020
Publicação, em 13/01/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2019.
09/01/2020
Republicação da Concorrência n.º 005/2019 em 09/01/2020. Os envelopes deverão ser entregues até 11/02/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/02/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Tancredo Neves, n.º 200, Bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
17/12/2019
Publicação, em 17/12/2019, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 005/2019.
11/12/2019
Publicação, em 11/12/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 005/2019.
13/11/2019
Republicação da Concorrência n.º 005/2019 em 13/11/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/12/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/12/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
13/11/2019
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação, em virtude de republicação da concorrência. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 005/2019; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação - SEDUC; Segmento do Projeto: Educação; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Contagem (MG); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do município.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 05/02/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 23/02/2015; Data de Término do PMI: 08/06/2015; Data de Abertura da Consulta Pública: 03/01/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 02/02/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 28/01/2019; Data de Publicação do Edital: 30/09/2019; Data de Entrega de Envelopes: 31/10/2019; Data de Abertura de Envelopes: 31/10/2019; Data de Paralisação do Projeto: 22/10/2019; Data de Cancelamento do Projeto: 17/07/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: Fundação Getúlio Vargas; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Consórcio Tagtree; Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Fundação Israel Pinheiro. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 671.826.987,11; Capital Social a Integralizar (R$): 10.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 6.718.269,87; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 6.718.269,87; Localização dos Ativos: Contagem. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
22/10/2019
Publicação, em 22/10/2019, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 005/2019.
04/10/2019
Publicação de Errata do Edital da Concorrência n.º 005/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/10/2019. O endereço de entrega permanece inalterado.
30/09/2019
Republicação da Concorrência n.º 005/2019 em 30/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/10/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
26/09/2019
Republicação da Concorrência n.º 005/2019 em 26/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/11/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/11/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
26/09/2019
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 005/2019; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação - SEDUC; Segmento do Projeto: Educação; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Contagem (MG); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do município; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 05/02/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 23/02/2015; Data de Término do PMI: 08/06/2015; Data de Abertura da Consulta Pública: 03/01/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 02/02/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 28/01/2019; Data de Publicação do Edital: 22/05/2019; Data de Entrega de Envelopes: 16/07/2019; Data de Abertura de Envelopes: 16/07/2019; Data de Cancelamento do Projeto: 17/07/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: Fundação Getúlio Vargas; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Consórcio Tagtree; Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Fundação Israel Pinheiro. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 678.111.822,39; Capital Social a Integralizar (R$): 20.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 6.781.118,22; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 33.905.591,12; Localização dos Ativos: Contagem. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
17/07/2019
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência n.º 005/2019.
12/07/2019
Publicação de Documento de resposta aos questionamentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 005/2019.
12/07/2019
Publicação, em 12/07/2019, da Errata do edital da Concorrência n.º 005/2019.
05/06/2019
Publicação de Documento de resposta aos questionamentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 005/2019.
22/05/2019
Publicação da Concorrência n.º 005/2019 em 22/05/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/07/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 16/07/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, em Contagem-MG.
16/05/2019
Publicação, em 16/05/2019, da 1ª Reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas, realizada em 15/05/2019, para deliberação acerca da proposta de Parceria Público Privada na área e educação, na qual foi deliberada a autorização para publicação do Edital da PPP Educação.
01/03/2019
Publicação, em 01/03/2019, do Documento de resposta às contribuições e sugestões formuladas durante o período de Consulta Pública.
03/01/2019
Publicação de Consulta Pública em 03/01/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/01/2019 até 02/02/2019.
02/01/2019
Realização de Audiência Pública em 28/01/2019, às 19h, na Câmara Municipal de Contagem, localizada na Praça São Gonçalo, n.º 18, Centro, em Contagem-MG.
25/09/2018
Publicação, em 25/09/2018, da Lei Municipal n.º 4.963, de 25/09/2018, que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação, autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual do Município de Contagem.
03/09/2018
Publicação, em 03/09/2018, do Comunicado de tramitação do Projeto de Lei n.° 024/2018, que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, de obras e serviços não pedagógicos relacionados à Rede Municipal de Educação; autoriza a criação de mecanismos de garantia para a referida parceria e a inclusão da concessão no Plano Plurianual do Município de Contagem de Ação (PPA), no âmbito da Câmara de Vereadores de Contagem.
29/08/2018
Publicação, em 29/08/2018, do Parecer do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas, que aprova a proposta de parceria público privada para a Concessão Administrativa para a prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, precedida da realização de obras e serviços de engenharia, a Unidades de Ensino da Rede Municipal de educação do Município, restando pendente a aprovação de lei autorizativa prévia para a realização do procedimento licitatório já enviada para a Câmara Municipal.
29/08/2018
Publicação, em 29/08/2018, da Ata da reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas, realizada em 28/08/2018, para deliberação acerca da proposta de PPP na área de educação, foi informado que no projeto de Lei encaminhado para a Câmara de Vereadores foram acostados pareceres elaborados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Procuradoria Geral do Município. Ato contínuo, foi realizada a apresentação do projeto da PPP Educação, por representante do Consórcio Tagtree, contratado para realização de estudos de viabilidade e modelagem da referida parceria. Em deliberação, o Conselho resolve aprovar a realização da PPP Educação.
24/08/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 202, de 24/08/2017, que aprova o Programa Municipal de Parcerias Estratégicas: Concessões e Parcerias Público-Privadas.
16/08/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 4.892, de 16/08/2017, que altera a Lei Municipal n.º 4.630, de 05/11/2013, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e criou o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.
14/08/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 190, de 14/08/2017, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, no âmbito da Administração Pública Municipal. Fica revogado o Capítulo IV - Regulamentação do PMI e da MIP - do Decreto Municipal n.º 290, de 28/03/2014.
11/05/2017
Publicação do Contrato Administrativo n.º 046/2017, de prestação de serviços de apoio ao Programa de Modernização da Gestão Administrativa - análise de estudos técnicos e elaboração de modelagem de concessões, assinado em 11/05/2017, entre o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e o Consórcio Tagtree, liderado pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., pelo valor de R$4.094.640,00 (quatro milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) e prazo de 12 (doze) meses.
07/04/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 059, de 06/04/2017, que altera o Decreto Municipal n.º 290, de 28/03/2014, que regulamenta a Lei Municipal n.° 4.630, de 05/11/2013, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Contagem e regulamentou o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.
17/07/2015
Publicação, em 17/07/2015, do extrato do Contrato n.º 014/2015 - Dispensa n.º 025/2015, assinado em 15/07/2015, entre o Município de Contagem e a Fundação Israel Pinheiro, para prestação de serviços especializados de consultoria para análise dos estudos técnicos e avaliação da modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para as concessões administrativas dos Projetos CONTAGEMFAZ#EDUCAÇÃO e CONTAGEMFAZ#ILUMINAÇÃOPÚBLICA, incluindo a preparação de documentos e apoio técnico à realização das consultas públicas, audiências públicas e processos licitatórios, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, pelo valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
10/03/2015
Publicação, em 10/03/2015, da Autorização para realização dos estudos às proponentes: 1) CPD - Companhia Paulista de Desenvolvimento; e 2) Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 08/06/2015. A proponente Fundação Getúlio Vargas - FGV Projetos não foi autorizada por não cumprir as exigências dispostas no Edital do PMI n.º 02/2014.
27/02/2015
Publicação, em 27/02/2015, da Portaria n.º 02/2015, que designa membros para compor a Comissão Especial de Avaliação para os Estudos Técnicos do PMI n.º 02/2014 do Projeto CONTAGEMFAZ#EDUCAÇÃO e dá outras providências.
05/02/2015
Publicação do PMI n.º 02/2014 em 05/02/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 23/02/2015. O prazo limite para entrega dos estudos é até 90 (noventa) dias da data de publicação da Autorização.
28/03/2014
Publicação do Decreto Municipal n.º 290, de 28/03/2014, que regulamenta a Lei Municipal n.° 4.630, de 05/11/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Contagem e regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP.
05/11/2013
Publicação da Lei Municipal n.° 4.630, de 05/11/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.
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