Em 22/01/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Usina de Geração Fotovoltaica (Petrolina) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 125.072.572,52 celebrado entre o Consórcio Petrolina Solar SPE Ltda. e a Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Petrolina para:
Concessão Administrativa para implantação, locação, operação e manutenção do imóvel e de duas plantas de geração de energia, a partir de fonte fotovoltaica, com capacidade para geração de energia para fins de inserção na rede pública de distribuição de energia, e dedução da conta de energia do concedente perante a Concessionária Estadual de Distribuição de Energia Elétrica.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 16/04/2019 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enercom Energias Renováveis Ltda.; Lira Empreendimentos Ltda.; Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda.; UFV Sol F. Aluguel de Equipamentos SPE Ltda. e a concessão terá um prazo de 26,60 anos, com valor de contrato de R$ 125.072.572,52.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/02/2025
Publicação da Portaria n.º 30, de 17/02/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n.º 457/2019.
07/01/2025
Publicação da Portaria n.º 28, de 06/01/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n.º 457/2019.
11/07/2024
Publicação, em 11/07/2024, do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 457/2019, para reajuste de preços.
29/12/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 130, de 29/12/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
29/12/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 133, de 29/12/2023, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
12/07/2023
Publicação, em 12/07/2023, do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 457/2019, para reajustar a contraprestação mensal máxima e atualizar o valor global do contrato para R$ 121.716.919,68 (cento e vinte e um milhões, setecentos e dezesseis mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/03/2022
Publicação, em 12/03/2022, do extrato do Contrato n.º 457/2019, assinado em 22/01/2020, com a Concessionária Consórcio Petrolina Solar SPE Ltda., formada pelas empresas Enercom Energias Renováveis Ltda., Lira Empreendimentos Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e UFV Sol F. Aluguel de Equipamentos SPE Ltda., pelo valor de R$94.895.847,82 (noventa e quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
24/01/2022
Publicação da Portaria n.º 052, de 24/01/2022, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade do Município de Petrolina, que designa fiscal do Contrato n.º 457/2019.
22/01/2020
Publicação do Contrato n.º 457/2019, assinado em 22/01/2020, com a Concessionária Consórcio Petrolina Solar SPE Ltda., formada pelas empresas Enercom Energias Renováveis Ltda., Lira Empreendimentos Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e UFV Sol F. Aluguel de Equipamentos SPE Ltda., pelo valor de R$94.895.847,82 (noventa e quatro milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
09/09/2019
Publicação, em 09/09/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Petrolina Solar, formado pelas empresas Lira Empreendimentos Ltda., Enercom Energias Renováveis Ltda., UFV Sol F. Aluguel de Equipamentos SPE Ltda. e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda..
30/08/2019
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 30/08/2019. Foi classificado e declarado vencedor o Consórcio Petrolina Solar, formado pelas empresas Lira Empreendimentos Ltda., Enercom Energias Renováveis Ltda., UFV Sol F. Aluguel de Equipamentos SPE Ltda. e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda..
14/06/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 14/06/2019. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Petrolina Solar, formado pelas empresas Lira Empreendimentos Ltda., Enercom Energias Renováveis Ltda., UFV Sol F. Aluguel de Equipamentos SPE Ltda. e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda.. Fica agendada, para o dia 26/06/2019, nova sessão.
24/05/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 24/05/2019. O Consórcio Petrolina Solar, formado pelas empresas Lira Empreendimentos Ltda., Enercom Energias Renováveis Ltda. e UFV Sol F. Aluguel de Equipamentos SPE Ltda. e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. foi inabilitado. Fica aberto o prazo de 8 (oito) dias para apresentação de nova documentação.
17/05/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência n.º 008/2019, realizada em 17/05/2019, na qual a Comissão, após a abertura e rubrica dos envelopes, resolveu suspender a sessão para análise documental.
30/04/2019
Publicação do Documento de resposta a pedido de esclarecimento formulado pela empresa Héstia Energy.
29/04/2019
Publicação do Documento de resposta a pedido de esclarecimento formulado pela empresa Autoenergy Ltda.
16/04/2019
Publicação da Concorrência n.º 008/2019 em 16/04/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/05/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/05/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Guararapes, n.º 2.114, 2º andar do Anexo, Centro, em Petrolina-PE.
01/03/2018
Publicação, em 01/03/2018, de Comunicado de alteração da data de realização da Audiência Pública para 07/03/2018. O horário e local da Audiência permanecem inalterados.
26/01/2018
Realização de Audiência Pública em 27/02/2018, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, localizada na Praça Santos Dumont, Centro, Petrolina-PE, para apresentação e discussão da licitação pública para contratação de PPP para instalação de usina de geração fotovoltaica para compensação de contas de energia elétrica da Prefeitura Municipal.
09/01/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 02, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
28/07/2010
Publicação da Lei Municipal n.º 2.285, de 28/07/2010, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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