Ocorreu em 12/07/2023, a assinatura do contrato do projeto Usina Solar Fotovoltaica (Ananindeua) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 108.363.035,52 celebrado entre a Energia Ananindeua SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura - Sesan/PMA do Município de Ananindeua para:
Concessão administrativa para implantação, operação e manutenção de Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica no âmbito da Geração Distribuída e dos serviços de gestão da compensação dos créditos de energia elétrica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.354.070,57 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 24/01/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 15/09/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) 499 Solar Energias Inteligentes Ltda.; Ello Serviços, Obras e Participações Ltda.; Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 108.363.035,52.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/07/2023
Republicação, em 25/07/2023, do extrato do Contrato n.º 028/2023, assinado em 12/07/2023, com a Concessionária Energia Ananindeua SPE S.A., formada pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo valor do contrato de R$108.363.035,52 (cento e oito milhões, trezentos e sessenta e três mil, trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
20/07/2023
Publicação, em 20/07/2023, do extrato do Contrato n.º 028/2023, assinado em 12/07/2023, com a Concessionária Consórcio Energia Ananindeua, formada pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo valor do contrato de R$108.363.035,52 (cento e oito milhões, trezentos e sessenta e três mil, trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
22/05/2023
Publicação de Comunicado, de 22/05/2023, da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, que convoca, no prazo de até 30 (trinta) dias, o Consórcio Energia Ananindeua para assinatura do contrato.
22/05/2023
Publicação, em 22/05/2023, do Despacho da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, que homologa e adjudica a Concorrência Pública n.º 3/2022.033 SESAN/PMA ao Consórcio Energia Ananindeua, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda., pela contraprestação no valor de R$376.260,54 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos).
27/04/2023
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, que homologa e adjudica a Concorrência Pública n.º 3/2022.033 SESAN/PMA ao Consórcio Energia Ananindeua, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo valor de R$ 4.515.126,48 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/04/2023
Publicação, em 10/04/2023, da Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Energia Ananindeua, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda..
27/03/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 27/03/2023. Foi habilitado o Consórcio Energia Ananindeua, formado pelas empresas Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., Solar Energias Inteligentes Ltda. e Variável Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Fica agendada, para o dia 29/03/2023, a sessão de reabertura do processo licitatório.
17/02/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Lança Engenharia e Consultoria Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 3/2022.033 SESAN/PMA, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
24/01/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude do Aviso de Licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 3/2022.033 SESAN/PMA; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal Ananindeua; Segmento do Projeto: Eficiência Energética e Tecnologia; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Ananindeua (PA); Características do Projeto: Concessão administrativa para implantação, operação e manutenção de Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica no âmbito da Geração Distribuída e dos serviços de gestão da compensação dos créditos de energia elétrica.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.354.070,57; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 01/06/2022; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 20/05/2024; Data de Abertura da Consulta Pública: 15/09/2022; Data de Encerramento da Consulta Pública: 18/10/2022; Data de Publicação do Edital: 03/11/2022; Data de Entrega de Envelopes: 05/12/2022; Data de Abertura de Envelopes: 05/12/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 16/12/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente & Concessionária; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC; Entidade(s); Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1; Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 108.907.573,89; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.089.075,74; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 3.267.227,22; Localização dos Ativos: Ananindeua. Os dados da nova situação estão descritos no projeto.
24/01/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 3/2022.033 SESAN/PMA em 24/01/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/02/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 23/02/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala de reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Magalhães Barata, n.º 1.515 (Rodovia BR 316, km 08), Centro, em Ananindeua-PA.
16/12/2022
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Pública n.º 3/2022.033 SESAN/PMA.
03/11/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 3/2022.033 SESAN/PMA em 03/11/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/12/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/12/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Magalhães Barata, n.º 1.515 (Rodovia BR 316, km 08), Centro, em Ananindeua-PA.
19/10/2022
Publicação de Relatório Final da Consulta Pública.
15/09/2022
Publicação de Consulta Pública em 15/09/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/09/2022 até 18/10/2022.
14/09/2022
Publicação da Ata de Reunião Ordinária, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 29/08/2022, na qual informa o recebimento dos estudos de Viabilidade Técnico, Econômico, Jurídico e Ambiental - EVTEJA e a Modelagem Licitatória.
14/09/2022
Publicação da Ata 2ª Reunião Ordinária, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 02/09/2022, na qual realizou a análise dos documentos correspondentes aos Estudos de Viabilidade - EVTEJA a Modelagem Licitatória e Modelagem Contratual e aprovou a publicação de Consulta Pública.
13/09/2022
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 29/08/2022, na qual deliberam e aprovam o nome do novo presidente do Conselho.
05/07/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 699, de 30/06/2022, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
28/06/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 3.262, de 28/06/2022, que autoriza a vinculação das receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em contratos de Parceria Público-Privada.
01/06/2022
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 001/2022, assinado em 23/05/2022, entre o Município de Ananindeua e o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades – IPGC, para fins de assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, econômico financeira, jurídica e ambiental para contratação de Parceria Público-Privada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
17/12/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 2.412, de 17/12/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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