Ocorreu em 16/06/2023, a assinatura do contrato do projeto Usina Solar Fotovoltaica (Capela) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 147.384.304,35 celebrado entre a Capela Solar SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Capela para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública do Município, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública, bem como de implantação, operação e manutenção de sistemas para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura Municipal, com gestão de serviços de compensação de créditos de energia elétrica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 978.176,82 e foram realizados por Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 22/03/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 21/10/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até sem restrição.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) C. O. Energia Solar Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 147.384.304,35.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
23/06/2023
Publicação, em 23/06/2023, do extrato do Contrato n.º 93/2023, assinado em 16/06/2023, com a Concessionária Capela Solar SPE Ltda., formada pela empresa C. O. Energia Solar Ltda., pelo valor mensal da contraprestação de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) sendo o valor mensal da contraprestação de R$ 127.140,30 (cento e vinte e sete mil cento e quarenta reais e trinta centavos) referente a Iluminação Pública e o valor mensal da contraprestação de R$ 151.859,70 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) referente a Usina Solar Fotovoltaica.
22/06/2023
Publicação, em 22/06/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 93/2023.
27/04/2023
Publicação, em 27/04/2023, do Aviso de Homologação do certame à empresa C. O. Energia Solar Ltda., pelo valor mensal da contraprestação de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais).
24/04/2023
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Garantia da Proposta, em 24/04/2023. A empresa com garantia aceita foi a C. O. Energia Solar Ltda..
24/04/2023
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, em 24/04/2023. A empresa classificada foi a C. O. Energia Solar Ltda. - com a proposta no valor mensal de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). A empresa foi declarada vencedora.
24/04/2023
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Habilitação, em 24/04/2023. A empresa habilitada foi a C. O. Energia Solar Ltda.. A empresa renunciou ao direito de recorrer.
20/04/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por C. O. Energia Solar Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/2023, no qual a Comissão resolve negar provimento.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação, em 19/04/2023, da Impugnação ao edital da Concorrência Pública n.° 002/2023, formulada pela empresa C. O. Energia Solar Ltda..
13/04/2023
Publicação, em 13/04/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2023.
22/03/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude da Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2023. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2023; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Capela; Segmento do Projeto: Eficiência Energética e Tecnologia; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Capela (SE); Características do Projeto: Concessão administrativa para prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de sistemas para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética das unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura Municipal e prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 978.176,82; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 18/04/2022; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 18/10/2023; Data de Abertura da Consulta Pública: 21/10/2022; Data de Encerramento da Consulta Pública: 21/11/2022; Data de Publicação do Edital: 31/01/2023; Data de Entrega de Envelopes: 06/03/2023; Data de Abertura de Envelopes: 06/03/2023; Data de Paralisação do Projeto: 06/03/2023; Data de Cancelamento do Projeto: 20/03/2023; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Quark Engenharia Eireli; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Federação dos Municípios do Estado de Sergipe; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Federação dos Municípios do Estado de Sergipe; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 15; Valor do Contrato (R$): 147.384.304,35; Investimento Estimado (R$): 15.997.751,88; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 518.098,42; Capital Social a Integralizar (R$): 5.180.984,29; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.473.843,04; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 7.369.215,21; Localização dos Ativos: Capela. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
22/03/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2023 em 22/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/04/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/04/2023. O local de entrega dos envelopes é na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coelho e Campos, n.º 1.201, Centro, em Capela-SE.
20/03/2023
Publicação, em 20/03/2023, do Aviso de revogação da Concorrência Pública n.º 001/2023.
17/03/2023
Publicação de Resposta à Impugnação apresentada por Quark Engenharia Ltda. e Elisa Alves Fontes Morais em face do Edital da Concorrência n.° 001/2023, na qual a Comissão Permanente de Licitações decide pela procedência parcial da impugnação apresentada.
06/03/2023
Publicação, em 06/03/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2023.
02/03/2023
Publicação de Impugnações interpostas por Quark Engenharia Ltda. e Elisa Alves Fontes Morais no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
31/01/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 31/01/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/03/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/03/2023. O local de entrega dos envelopes é Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizado na Rua Coelho e Campos, n.º 1201, Bairro Centro, em Capela-SE.
20/12/2022
Publicação da Justificativa da Concessão Administrativa para prestação dos serviços de serviços de implantação, operação e manutenção de sistemas para geração distribuída de energia solar fotovoltaica no município de Capela, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção.
20/12/2022
Publicação da Resolução n.º 03, de 15/12/2022, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que: 1) aprova os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e a modelagem jurídica apresentados; 2) inclui o projeto no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas; e 3) autoriza abertura de procedimento licitatório.
20/10/2022
Publicação da Resolução n.º 01, de 20/10/2022, do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a realizar consulta pública.
20/10/2022
Publicação de Consulta Pública em 20/10/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/10/2022 até 21/11/2022.
19/10/2022
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, realizada em 19/10/2022, para avaliação dos estudos entregues no âmbito do Termo de Cooperação Técnica n.º 01/2022. Após a análise, os Conselheiros deliberaram por aprovar a publicação de Consulta Pública.
10/05/2022
Comunicado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o estudo compreenderá 03 (três) cenários e quando da conclusão da elaboração dos estudos será definido o modelo que melhor se adeque ao planejamento de curto, médio e longo prazo.
18/04/2022
Publicação do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 01/2022 para desenvolvimento de estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental e modelagem jurídica, regulatória e institucional para servir na concepção de Parceria Público-Privada - PPP, destinada à modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município com 4.309 pontos e implantação, operação e manutenção de usina solar fotovoltaica de mini geração distribuída, para atendimento da demanda energética da Prefeitura Municipal, assinado em 18/04/2022, com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, com prazo de 18 (dezoito) meses.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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