Ocorreu em 12/06/2023, a assinatura do contrato do projeto Usinas Solares Fotovoltaicas (Ubá) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 44.000.000,00 celebrado entre a Alternativa Elétrica Ubá Ltda. e a Prefeitura Municipal de Ubá para:
Concessão onerosa de serviço público, precedida de obra, visando a construção/implantação, operação e manutenção e gestão de Usinas Solares Fotovoltaicas, a fim de suprir a demanda energética da estrutura física do Município.
A licitação dessa Concessão Administrativa o foi publicada em 30/11/2022, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Alternativa Elétrica Ubá Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 44.000.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do extrato do Contrato n.° 098/2023, assinado em 12/06/2023, com a Concessionária Alternativa Elétrica Ubá Ltda., pelo valor do contrato de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/04/2023
Comunicado da Gerência de Compras e Licitações, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que estão aguardando a tramitação necessária quanto à garantia do contrato para realizar a assinatura do contrato.
17/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.956, de 06/03/2023, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública no âmbito do Município e normas do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, nos termos da Lei Federal n.º 14.133.
09/03/2023
Comunicado da Gerência de Compras e Licitações, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda não foi assinado.
31/01/2023
Publicação, em 31/01/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Alternativa Elétrica Ubá Ltda., com o desconto proposto no percentual de 8,1% (oito vírgula um por cento).
25/01/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 25/01/2023. Foi habilitada a empresa Alternativa Elétrica Ubá Ltda..
16/01/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 16/01/2023. A empresa classificada foi a Alternativa Elétrica Ubá Ltda. - com o desconto no percentual de 8,1%. Fica agendada, para o dia 17/01/2023, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação.
05/01/2023
Publicação da Ata da sessão de recebimento dos envelopes, realizada em 05/01/2023. Foram recebidos os envelopes da empresa Alternativa Elétrica Ubá Ltda..
04/01/2023
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas pela empresas Eletrind Eletricidade Industrial Ltda., Smart Consultoria Ltda. e por Vereadores no âmbito de edital da da Concorrência n.º 014/2022, no qual a Comissão apresenta esclarecimentos e nega provimento.
02/01/2023
Publicação de Impugnação e pedidos de esclarecimento apresentados pelos vereadores Célio Lopes, José Carlos e Professor José Damato no âmbito de edital da da Concorrência n.º 014/2022.
28/12/2022
Publicação, em 28/12/2022, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 014/2022.
28/12/2022
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Smart Consultoria Ltda. no âmbito de edital da da Concorrência n.º 014/2022.
27/12/2022
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Eletrind Eletricidade Industrial Ltda. no âmbito de edital da da Concorrência n.º 014/2022.
30/11/2022
Publicação da Concorrência n.º 014/2022 em 30/11/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/01/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/01/2023. O local de entrega dos envelopes é na Gerência de Compras e Licitações, localizada na Praça São Januário, n.º 238, em Ubá-MG.
20/01/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.783 de 15/01/2016, que dispõe sobre a aprovação do Regimento interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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