Em 14/02/2019, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Veículo Leve sobre Trilhos (Bahia) (segmento Mobilidade) no valor de R$ 2.872.714.508,08 celebrado entre a e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR do Estado de Bahia para:
Parceria Público-Privada na modalidade de concessão patrocinada para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação e manutenção do Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio ou outro modal equivalente de transporte público sobre trilho ou guia e movido à propulsão elétrica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.170.435,57 e foram realizados por Empresa Baiana de Ativos S.A - Bahiainveste.
Para este projeto, foi realizado uma Consulta Pública ocorrida em 21/12/2016 e uma licitação publicada em 01/02/2018. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios com número 5 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) BYD do Brasil Ltda.; Metrogreen do Brasil Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 2.872.714.508,08 e investimento estimado de R$ 1.548.728.734,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
08/11/2024
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito de processo de prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, referente ao exercício 2019 no contexto do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019, no qual decide notificar os mencionados no teor do despacho. (TCE/001576/2020)
01/11/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 23.191, de 31/10/2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/10/2024
Publicação da Parecer do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, no âmbito de processo de prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, referente ao exercício 2019 no contexto do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019, no qual opina pela conversão do feito em diligência, a fim de que seja expedida notificação dos gestores mencionados, para que tenham conhecimento do teor do presente feito e, querendo, ofereçam defesa em relação aos fatos abordados. (TCE/001576/2020)
04/06/2024
Publicação, em 04/06/2024, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito de Auditorias e apresentação de tratativas para a resolução do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019, na qual entre outras questões determinam que seja declarada a ilegalidade do procedimento licitatório n.º 01/2017, bem como do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019. (Processos n.º TCE/007590/2018; TCE/006030/2019 e TCE/001576/2020)
27/05/2024
Publicação, em 27/05/2024, do Voto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito de Auditorias e apresentação de tratativas para a resolução do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019, na qual entre outras questões, ratifica os votos proferidos em outras decisões a fim de que: 1) seja expedida determinação a fim de que a Sedur abstenha-se de sonegar informação ao Tribunal; 2) seja realizada a junta de processos referente à prestação de contas da Sedur; 3) seja declarada a ilegalidade do procedimento licitatório n.º 01/2017, bem como do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019. (Processos n.º 006030/2019; 007590/2018; 009418/2017; e 006521/2018).
08/05/2024
Publicação do Ato Declaratório Executivo n.º 664, de 07/05/2024, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, que cancela, de ofício, habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi da Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia.
02/04/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 02/04/2024, do Conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova a relação do projeto no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
14/03/2024
Publicação da Portaria n.º 30.528, de 13/03/2024, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que transfere, nos registros do Inema, as titularidades da Autorização de Supressão da Vegetação Nativa, Licença Prévia Concomitantemente com Licença de Instalação e Plano de Afugentamento e Resgate de Fauna, incluindo seu manejo e transporte, quando necessário, concedidas à Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia para a Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB.
20/12/2023
Publicação, em 20/12/2023, do extrato do Contrato n.º 20/2023, de prestação de serviço de auditoria independente para análise e validação dos bens reversíveis do Contrato
de Concessão Patrocinada n.º 01/2019, assinado em 18/12/2023, com a empresa Audicont Auditores e Consultores, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
19/12/2023
Publicação, em 19/12/2023, da Dispensa de Licitação n.º 65/2023 para prestação de serviço de auditoria independente para análise e validação dos bens reversíveis do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019, junto à empresa Audicont Auditores e Consultores, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
29/11/2023
Publicação do Despacho do Governador do Estado, que autoriza a Resolução n.º 05/2023 do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
24/11/2023
Publicação da Resolução n.º 5, de 24/11/2023, do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, que aprova prosseguimento do processo administrativo do distrato do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019.
11/10/2023
Publicação, em 11/10/2023, do extrato do Termo de Rescisão bilateral do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019.
29/04/2023
Publicação da Portaria n.º13, de 28/04/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Sedur, que designa servidores para compor as equipe gestora do Contrato de Parceria Publico-Privada - PPP de responsabilidade da Superintendência de Mobilidade - Sumob.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
14/04/2023
Publicação, em 14/04/2023, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito de Agravo de Instrumento impetrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em face de Decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, no Âmbito da Ação Civil ajuizada para apurar irregularidades no Contrato de Concessão Patrocinada n.° 01/2019, no qual dá provimento ao recurso, para declarar a nunildade da decisão agravada. (Agravo de Instrumento n.º 8029932-13.2022.8.05.0000)
26/07/2022
Publicação, em 26/07/2022, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito de Agravo de Instrumento impetrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em face de Decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, no Âmbito da Ação Civil ajuizada para apurar irregularidades no Contrato de Concessão Patrocinada n.° 01/2019, na qual recebe o recurso apenas no efeito devolutivo. (Agravo de Instrumento n.º 8029932-13.2022.8.05.0000)
15/06/2022
Publicação, em 15/06/2022, de Acórdão da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito do Agravo Interno em Mandado de Segurança impetrado pelo Presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no qual acordam em negar provimento ao recurso. (Processo n.º 8000043-19.2019.8.05.0000)
09/06/2022
Publicação da Portaria Conjunta n.º 01, de 08/06/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria da Administração, que constitui Comissão Processante para proceder a apuração de descumprimento das obrigações consistentes nas entregas do Marco Operacional 2 e Marco Operacional 3 previstas no 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019, assinado com Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia.
09/06/2022
Publicação da Portaria n.º 24, de 08/06/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, que instaura o Processo Administrativo com a finalidade de apurar o descumprimento das obrigações consistentes nas entregas do Marco Operacional 2 e Marco Operacional 3 previstas no 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2019, assinado com Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia.
26/05/2022
Publicação, em 26/05/2022, de Decisão do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em razão de supostas irregularidades na contratação que resultou no Contrato de Concessão Patrocinada n.° 01/2019, na qual indefere o pedido de urgência. (Processo n.º 8035734-86.2022.8.05.0001)
26/02/2022
Publicação da Portaria n.º 10, de 24/02/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Sedur, que designa gestores e fiscais do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 001/2019.
27/01/2022
Publicação da Portaria n.º 07, de 26/01/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, que instaura o Processo Administrativo SEI n.º 026.9708.2022.0000125-08, para apurar descumprimento de obrigações previstas no Contrato de Concessão Patrocinada n.º 001/2019.
27/01/2022
Publicação da Portaria Conjunta Sedur/Saeb n.º 02, de 26/01/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia, que constitui Comissão Processante para apuração de descumprimento de obrigações previstas no Contrato de Concessão Patrocinada n.º 001/2019.
24/01/2022
Publicação, em 24/01/2022, da Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, no âmbito de Ação Popular proposta por Lenise Silva dos Santos em face do Estado da Bahia e o Município de Salvador, visando a anulação do procedimento licitatório n.º 01/2017, na qual decide suscitar conflito negativo de competência, diante da absoluta incompetência do juízo. (Processo n.º 0545194-55.2017.8.05.0001)
15/12/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.980, de 14/12/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra destinada à implantação de Subestação do projeto do VLT/Monotrilho do Subúrbio, no Município de Salvador-BA.
02/12/2021
Publicação, em 02/12/2021, do extrato do Contrato, para garantia de fiel cumprimentos das obrigações pecuniárias do Concedente, relacionadas ao Contrato de PPP e seus aditivos, assinado em 01/12/2021, com a empresa a Caixa Econômica Federal.
08/09/2021
Publicação, em 08/09/2021, de Despacho da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito do Agravo Interno em Mandado de Segurança impetrado pelo Presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no qual determina a reinclusão do Agravo Interno em pauta de julgamento, na próxima sessão com data disponível. (Processo n.º 8000043-19.2019.8.05.0000)
08/09/2021
Publicação, em 08/09/2021, de Despacho da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito do Agravo Interno em Mandado de Segurança impetrado pelo Presidente do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no qual decide que os autos devem permanecer em secretaria até o julgamento do Agravo Interno. (Processo n.º 8000043-19.2019.8.05.0000)
27/05/2021
Publicação da Portaria n.º 23.086, de 26/05/2021, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que concede Licença de Alteração, válida até 10/12/2024, à Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia.
18/03/2021
Publicação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, realizada em 05/03/2021, na qual decide aprovar a reti-ratificação da outorga de garantia para o Contrato de Concessão com vistas a implantação e operação do VLT de Salvador.
25/02/2021
Publicação, em 25/02/2021, do edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, a ser realizada no dia 05/03/2021, às 11h, para reti-ratificação da aprovação da outorga de garantia para o Contrato de Concessão com vistas a implantação e operação do VLT de Salvador.
15/12/2020
Publicação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, realizada em 23/11/2020, para, entre outras deliberações, aprovação acerca da reti-ratificação da aprovação da outorga de garantia para o contrato de concessão com vistas a Implantação e Operação do VLT do Município de Salvador.
24/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.109, de 23/11/2020, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbitos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, até o ano de 2020.
18/11/2020
Publicação, em 18/11/2020, do edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, a ser realizada no dia 23/11/2020, às 15h30, para reti-ratificação da aprovação da outorga de garantia para o Contrato de Concessão com vistas a implantação e operação do VLT de Salvador.
30/10/2020
Publicação, em 30/10/2020, do extrato do Contrato n.º 5053482/PFIN para construção de saída de linha 69Kv nas SE Lobato e SE Itapagipe (com disjuntor) necessárias à utilização da rede de distribuição da Coelba para o fornecimento de energia ao VLT/Monotrilho do Subúrbio, objeto do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 001/2019, assinado em 17/09/2020, entre o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, no valor de R$1.299.490,86 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos) e prazo de 15 (quinze) meses.
30/10/2020
Publicação, em 30/10/2020, do extrato do Contrato n.º 5053481/PFIN para construção de saída de linha 69Kv nas SE Lobato e SE Itapagipe (com disjuntor) necessárias à utilização da rede de distribuição da Coelba para o fornecimento de energia ao VLT/Monotrilho do Subúrbio, objeto do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 001/2019, assinado em 17/09/2020, entre o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, no valor de R$963.746,70 (novecentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) e prazo de 15 (quinze) meses.
22/06/2020
Publicação, em 22/06/2020, da Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, na qual decide: 1) deferir parcialmente a suspensividade, para determinar que os agravados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprovem a adoção das medidas necessárias para a realização de estudos técnicos sociais para apurar os riscos de danos à mobilidade da população local durante o período de obra da implantação do VLT/Monotrilho Subúrbio com foco nos efeitos da desativação do sistema atual de transporte; 2) requisitar informações ao juiz da causa, dando-lhe ciência da decisão; e 3) que intimem os agravados para, no prazo da lei, querendo, apresentar resposta e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. (Processo n.º 8015160-16.2020.8.05.0000)
19/06/2020
Publicação do Ato Declaratório Executivo n.º 54, de 18/06/2020, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, que habilita a empresa Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
29/02/2020
Publicação, em 29/02/2020, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2019, assinado em 29/02/2020, com a Concessionária Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia, para alterar obrigações contratuais referentes à implantação e operação das fases 1 e 2 do Sistema de VLT.
29/02/2020
Publicação da Resolução n.º 05, de 07/02/2020, do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, que recomenda a aprovação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2019.
22/01/2020
Publicação do Regulamento do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
31/12/2019
Publicação da Portaria n.º 3.188, de 31/12/2019, do Ministério de Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de implantação de obras de infraestrutura de mobilidade urbana apresentado pela Concessionária Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia, denominado VLT Subúrbio.
10/12/2019
Publicação da Portaria n.º 19.772, de 09/12/2019, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que concede autorização para supressão da vegetação nativa e licença prévia concomitante com licença de instalação, ambas válidas pelo prazo de 5 (anos), para implantação do Sistema de VLT do tipo Monotrilho.
12/10/2019
Publicação, em 12/10/2019, da Apostila n.º 01, de 25/04/2019, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que altera os elementos da natureza de despesa do Contrato de Concessão Patrocinada n.° 01/2019.
02/10/2019
Publicação, em 02/10/2019, do extrato do Contrato n.º 18/2019, de consultoria para prestação de serviços técnicos de Certificação da Implantação do VLT/Monotrilho, assinado em 01/10/2019, com o Consórcio Consultor ER - VLT/Monotrilho, formado pelas empresas Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda., no valor R$12.300.893,43 (doze milhões, três mil reais, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), pelo prazo de 30 (trinta) meses.
17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do Decreto Estadual n.º 19.240, de 16/09/2019, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
25/04/2019
Publicação, em 25/04/2019, de Despacho do Governador do Estado da Bahia, no qual autoriza a Resolução n.° 03/19, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas do Estado da Bahia - CGP.
23/02/2019
Publicação, em 23/02/2019, do extrato do Contrato de Concessão Patrocinada n.° 01/2019, assinado em 14/02/2019, com a Concessionária Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia, formada pelas empresas Build Your Dreams - BYD Brasil e Metrogreen, pelo valor de R$2.872.714.508,08 (dois bilhões, oitocentos e setenta e dois milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e oito reais e oito centavos).
18/02/2019
Publicação, em 18/02/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito de processo de auditoria para análise do processo da Concorrência n.° 01/2017, no qual, face à manifestação da Procuradoria Geral do Estado, resolve determinar: 1) que a GECON proceda à juntada do Despacho aos processos em trâmite no Tribunal; 2) a conversão do feito em diligência à Sétima Coordenadoria de Controle Externo, para que analise os informes técnicos trazidos aos autos pelos gestores, bem como os documentos já acostados aos processos TCE/009418/2017, TCE/007590/2018, TCE/006521/2018, e se manifeste sobre as eventuais repercussões nos achados auditoriais constantes do relatório n.º 2094782, conforme requerido pelo Ministério Público de Contas; 3) após manifestação da 7ª CCE, notifique-se a Procuradoria-Geral do Estado e os gestores, para manifestação sobre as conclusões apresentadas. (Processos TCE/009418/2017 (Auditoria); TCE/006521/2018 (Cautelar); TCE/007590/2018 (Auditoria)
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, de Decisão de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Estado da Bahia contra ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia ao impedir a contratação e a execução da PPP vinculada à Concorrência n.º 01/2017, na qual resolve: 1) deferir o pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão monocrática liminar do Conselheiro relator do procedimento cautelar TCE/006521/2018, bem como do Acórdão da Corte de Contas que referendou a decisão e do despacho singular pelo qual se impediu o julgamento final do procedimento pela Corte de Contas, autorizando o consequente restabelecimento da tramitação da Concorrência n.º 01/2017, em todos os seus termos, assegurando-se a regular contratação da licitante vencedora do certame, até julgamento final do Mandado de Segurança; 2) registrar que a liminar concedida fica condicionada à manutenção do valor do contrato e demais condições contratuais referente ao VLT para o modal, inclusive mantendo o mesmos valores paramétricos adotados para a implementação da linha 1 para a linha 2. (Processo n.º 8.000043-19.2019.8.08.0000)
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria n.º 225, de 08/11/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que complementa regras para o pagamento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e suas entidades da Administração Indireta em contratos de Parceria Público-Privadas, nos termos das Leis Estaduais n.º 11.477, de 01/07/2009 e n.º 12.610, de 27/12/2012.
25/09/2018
Publicação, em 25/09/2018, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que resolve à unanimidade dos Conselheiros pela ratificação da Decisão Monocrática n.° 00002/2018, na qual o Relator determinou, em sede de medida cautelar que a SEDUR suspenda todos os efeitos decorrentes da homologação da Concorrência n.° 01/2017 e que, caso o contrato já tenha sido celebrado, sejam suspensos todos os efeitos dele decorrentes, até a decisão de mérito. (Processo n.º 006521/2018)
12/09/2018
Publicação, em 12/09/2018, de Decisão Monocrática n.° 00002/2018, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em que o Relator determinou, em sede de medida cautelar: 1) que a SEDUR suspenda todos os efeitos decorrentes da homologação da Concorrência n.° 01/2017; 2) que, caso o contrato já tenha sido celebrado, sejam suspensos todos os efeitos dele decorrentes. (Processo n.º 006521/2018)
13/08/2018
Publicação do Comunicado Relevante n.º 18, no qual a Comissão Especial de Licitação torna pública a data dos eventos 16, 17 e 18 do Cronograma do Anexo IV do edital da Concorrência n.º 01/2017.
10/08/2018
Publicação, em 10/08/2018, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Skyrail Bahia, pelo valor da contraprestação anual máxima de R$152.977.532,17 (cento e cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezessete centavos).
01/08/2018
Publicação do Comunicado Relevante n.º 17, no qual a Comissão Especial de Licitação divulga, para conhecimento público que, após análise e julgamento, foram aceitos os documentos contidos no Volume 1 - Garantia da Proposta, no Volume 2 - Proposta Econômico Escrita e no Volume 3 - Documentos de Qualificação, apresentados pelo Consórcio SKyrail Bahia, em razão do integral atendimento das disposições editalícias, sendo declarada vencedora do certame.
30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2017 de prestação de serviço de consultoria e assessoria visando a modelagem técnica e econômico-financeira do Projeto de Concessão Patrocinada do Sistema Viário Leve sobre Trilhos - VLT do Subúrbio, assinado em 21/06/2018, entre a Bahiainveste e a Accenture do Brasil Ltda., para prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias.
19/05/2018
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 21/05/2018 para o dia 23/05/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 21/05/2018 para 23/05/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
02/05/2018
Publicação do Documento de resposta à solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
25/04/2018
Publicação do Comunicado Relevante n.º 15, no qual a Comissão Especial de Licitação da Concorrência n.º 01/2017 torna públicas as datas dos eventos do Cronograma constante no Anexo IV do edital. Os envelopes deverão ser entregues até 21/05/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
19/04/2018
Publicação do aviso de adiamento da data de entrega dos envelopes da Concorrência n.º 01/2017, sem estabelecimento de nova data. Novo cronograma será publicado oportunamente.
16/04/2018
Publicação do Documento de resposta à solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
12/04/2018
Publicação do Documento de resposta à solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
28/03/2018
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 02/04/2018 para o dia 20/04/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 02/04/2018 para o dia 20/04/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
28/03/2018
Publicação, em 28/03/2018, de Decisão de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado da Bahia contra decisão que deferiu liminar de suspensão da Concorrência n.º 01/2017, nos autos de Ação Popular ajuizada por Carla Ferreira dos Santos, na qual a Desembargadora resolve indeferir o efeito suspensivo requerido. (Processo n.º 8004500-31.2018.8.05.0000)
26/03/2018
Publicação do Comunicado Relevante n.º 12, no qual a Comissão Especial de Licitação torna pública a retificação dos eventos 7 e 8, do Cronograma constante do Anexo IV do edital da Concorrência n.º 01/2017.
20/03/2018
Publicação do Documento de resposta à solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
14/03/2018
Publicação do Documento de resposta à solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
12/03/2018
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 19/03/2018 para o dia 02/04/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 19/04/2018 para 02/04/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
09/03/2018
Publicação do Documento de resposta à solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
06/03/2018
Publicação do Documento de resposta à solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
28/02/2018
Publicação do Documento de resposta à solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
27/02/2018
Publicação do Comunicado Relevante n.º 10, no qual a Comissão Especial de Licitação torna públicas as datas dos eventos 6, 7 e 8, do Cronograma constante do Anexo IV do edital da Concorrência n.º 01/2017.
26/02/2018
Publicação, em 26/02/2018, do Documento de resposta à solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
08/02/2018
Publicação do Comunicado Relevante n.º 09, no qual a Comissão Especial de Licitação torna pública a republicação do edital de licitação n.º 01/2017, disponibilizado no Portal da SEDUR, em virtude de alterações nele promovidas, ficando mantidos os prazos para apresentação das propostas em sessão pública, a ser realizada no dia 19/03/2018.
08/02/2018
Publicação, em 08/02/2018, de retificação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2017 de prestação de serviço de consultoria e assessoria visando a modelagem técnica e econômico-financeira do Projeto de Concessão Patrocinada do Sistema Viário Leve sobre Trilhos - VLT do Subúrbio, assinado entre a Bahiainveste e a Accenture do Brasil Ltda., para constar como data de assinatura do instrumento o dia 27/10/2017.
07/02/2018
Publicação, em 07/02/2018, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2017 de prestação de serviço de consultoria e assessoria visando a modelagem técnica e econômico-financeira do Projeto de Concessão Patrocinada do Sistema Viário Leve sobre Trilhos - VLT do Subúrbio, assinado em 24/01/2018, entre a Bahiainveste e a Accenture do Brasil Ltda., para prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias.
01/02/2018
Republicação da Concorrência n.º 01/2017 em 01/02/2018. Os envelopes deverão ser entregues até 19/03/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é na BM&FBovespa, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, São Paulo-SP.
01/02/2018
Reativação do Projeto em virtude de republicação da Concorrência n.º 01/2017. Dados da etapa anterior: Referência: Concorrência n.º 01/2017; Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR; Segmento do Projeto: Trem Urbano; Ente Político Concedente: Estado; Concedente: Bahia; Características do Projeto: Parceria Público-Privada na modalidade de concessão patrocinada para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação e manutenção do Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio; Prazo de Concessão: 20 anos; Investimento Estimado: R$1.548.728.734,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura: R$3.000.000,00; Capital Social a Integralizar: R$3.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes: R$15.000.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato: R$150.000.000,00; Tipo de Licitação: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Patrocinada; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite Máximo de Empresas no Consórcio: 5 Empresas; Datas: Data de Publicação da Consulta Pública: 21/12/2016; Data de Término da Consulta Pública: 31/01/2017; Data de Publicação do Edital: 03/05/2017; Data de Entrega de Envelopes: 28/08/2017; Data de Abertura de Envelopes: 28/08/2017; Ressarcimento dos Estudos (R$): 2.465.000,00; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Accenture do Brasil Ltda.; Empresa Baiana de Ativos S.A - Bahiainveste; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concessionária. Os dados da nova etapa estão descritos no Projeto.
31/01/2018
Publicação, em 31/01/2018, de Documentos de respostas aos esclarecimentos solicitados no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
14/11/2017
Publicação, em 14/11/2017, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2017 de prestação de serviço de consultoria e assessoria visando a modelagem técnica e econômico-financeira do Projeto de Concessão Patrocinada do Sistema Viário Leve sobre Trilhos - VLT do Subúrbio, assinado em 30/10/2017, entre a Bahiainveste e a Accenture do Brasil Ltda., para prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias.
26/10/2017
Publicação, em 26/10/2017, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado da Bahia contra decisão do Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos de Ação Popular, que determinou a suspensão da Concorrência n.º 01/2017, na qual o Desembargador resolve atribuir efeito suspensivo ao recurso, sustando os efeitos da decisão inicial do Juiz da 6ª Vara, até ulterior decisão do Tribunal. (Agravo de Instrumento n.º 0024473-45.2017.8.05.0000)
13/09/2017
Publicação, em 13/09/2017, do extrato do Convênio de Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 11/09/2017, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Companhia de Transportes do Estado da Bahia, para contratação de estudos complementares para modelagem da concessão patrocinada para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação e manutenção do Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio, fiscalização e acompanhamento da execução do correspondente contrato de concessão.
23/08/2017
Publicação de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, no âmbito de pedido de suspensão de liminar efetuado pelo Estado da Bahia contra a Decisão de suspensão da Concorrência n.º 01/2017 proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na qual resolve deferir o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida na Ação Popular. (Processo n.º 0537028-34.2017.8.05.0001)
10/08/2017
Publicação do aviso de suspensão da Concorrência n.º 01/2017, em virtude de decisão liminar proferida nos autosdo Processo n.º 0537028-34.2017.8.05.0001, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública.
09/08/2017
Publicação de Decisão do Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, no âmbito de Ação Popular ajuizada por Saulo Silva dos Santos contra o Estado da Bahia para a suspensão da Concorrência n.º 01/2017, na qual resolve deferir a liminar para determinar a suspensão do procedimento licitatório, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), para cada réu, e responder por crime de desobediência. (Processo n.º 0545186-78.2017.8.05.0001)
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, da Portaria n.º 158, de 04/08/2017, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que constitui Comissão Especial de Licitação, com a finalidade de acompanhar o processo licitatório na modalidade leilão, a ser realizado para concessão referente à implantação e operação do Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio - VLT.
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2017 de prestação de serviço de consultoria e assessoria visando a modelagem técnica e econômico-financeira do Projeto de Concessão Patrocinada do Sistema Viário Leve sobre Trilhos - VLT do Subúrbio, assinado em 30/10/2017, entre a Bahiainveste e a Accenture do Brasil Ltda., para prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias.
28/07/2017
Publicação, em 28/07/2017, do Documento de respostas aos esclarecimentos solicitados no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
27/07/2017
Publicação do Comunicado Relevante n.º 5, que torna pública a suspensão, por meio de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 016586-10.2017.8.05.0000, do cumprimento da decisão liminar proferida nos autos do Processo n.º 0537040-48.2017.8.05.0001. Resta mantido o cronograma divulgado pelo Comunicado Relevante n.º 03. A data de entrega e abertura dos envelopes fica mantida para 28/08/2017.
27/07/2017
Publicação, em 27/07/2017, de Decisão da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão prolatada pelo Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador que deferiu a medida liminar, determinando a suspensão imediata da Concorrência n.º 01/2017, na qual resolve deferir o efeito suspensivo ao recurso determinando a suspensão documprimento da decisão liminar até pronunciamento definitivo do Tribunal. (Agravo de Instrumento n.º 0016586-10.2017.8.05.0000)
01/07/2017
Publicação, em 01/07/2017, de aviso de suspensão do Edital de Concessão n.º 001/2017, em virtude de decisão liminar proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública (Processo n.º 0537040-48.2017.8.05.0001)
30/06/2017
Publicação do Comunicado Relevante n.º 4, que informa a suspensão da Concorrência n.º 01/2017, em virtude da decisão liminar proferida nos autos do Processo n.º 0537040-48.2017.8.05.0001, em trâmite perante a 7ª Vara da Fazenda Pública.
23/06/2017
Publicação de Decisão do Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Sergio Humberto de Quadros Sampaio, no âmbito de Ação Popular com pedido liminar em face do Estado da Bahia, do Governador do Estado e do Secretário de Desenvolvimento Urbano em virtude da Concorrência n.º 01/2017, na qual resolve deferir a liminar determinando a suspensão imediata do procedimento licitatório decorrente do edital da Concorrência n.º 01/2017, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento. (Processo n.º 0537040-48.2017.8.05.0001)
20/06/2017
Publicação, em 20/06/2017, do Documento de respostas aos esclarecimentos solicitados no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
19/06/2017
Publicação do Comunicado Relevante n.º 3, que adia a data de entrega dos envelopes do dia 30/06/2017 para o dia 28/08/2017. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 30/06/2017 para 28/08/2017. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
31/05/2017
Publicação de Documento de respostas aos esclarecimentos solicitados no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2017.
25/05/2017
Publicação de Comunicado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, que convida os interessados na licitação da Concessão Patrocinada do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT Subúrbio para reunião pública, a ser realizada no dia 08/06/2017, às 9h, na Sala Imperial do São Salvador Hotéis e Convenções, localizado na Rua José Peroba, n.º 244, 1º andar, Stiep, Salvador-BA.
12/05/2017
Publicação do Comunicado Relevante n.º 1, no âmbito da Concorrência n.º 01/2017, que divulga o Manual de Procedimentos da Licitação da BM&FBOVESPA.
05/05/2017
Publicação de Convite da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a apresentação do Projeto e sua estruturação financeira, a ser realizada no dia 08/05/2017, às 10h, na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, São Paulo-SP.
03/05/2017
Publicação do Edital de Concessão n.º 01/2017 em 03/05/2017. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/06/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é na BM&FBovespa, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, São Paulo-SP. Os arquivos do edital serão disponibilizados a partir de 04/05/2017.
27/04/2017
Publicação, em 27/04/2017, da Portaria n.º 79, de 26/04/2017, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que torna pública a justificativa da conveniência da outorga de concessão patrocinada para a implantação e operação do Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio.
27/04/2017
Publicação, em 27/04/2017, da Portaria n.º 78, de 26/04/2017, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que constitui Comissão Especial de Licitação, com a finalidade de acompanhar o processo licitatório na modalidade leilão, a ser realizado para concessão referente à implantação e operação do Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio.
20/04/2017
Publicação, em 20/04/2017, da Resolução n.º 01/17, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que delibera acerca da licitação do Projeto do Veículo Leve sobre Trilhos.
19/04/2017
Publicação, em 19/04/2017, de Despacho do Governador do Estado, de 18/04/2017, que autoriza a Resolução n.º 01/17, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
30/03/2017
Publicação do Documento de respostas às solicitações de esclarecimentos no âmbito da Consulta Pública do projeto.
15/03/2017
Publicação, em 15/03/2017, da Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2017-CTB, para contratação de consultoria e assessoria à modelagem jurídica do projeto de concessão do Sistema Viário Leve sobre Trilhos - VLT Subúrbio, junto à Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados, no valor de R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
14/02/2017
Publicação, em 14/02/2017, do aviso de prorrogação do prazo para recebimento de propostas no âmbito do Chamamento Público n.º 01/2016, para apresentação de propostas que contemplem modelos de estruturação de financiamento à iniciativa privada, para investimento no projeto de infraestrutura atinente à concessão patrocinada do VLT. As propostas poderão ser encaminhadas até as 18h do dia 27/02/2017.
09/02/2017
Republicação, em 09/02/2017, do extrato do Contrato n.º 001/2017 - Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2017 -, assinado em 30/01/2017, entre a Bahiainveste e a Accenture do Brasil Ltda., para prestação de serviço de consultoria e assessoria visando a modelagem técnica e econômico-financeira do Projeto de Concessão Patrocinada do Sistema Viário Leve sobre Trilhos - VLT do Subúrbio, no valor de R$2.465.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) e prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
08/02/2017
Publicação, em 09/02/2017, do extrato do Contrato n.º 001/2017, assinado em 30/01/2017, entre a Bahiainveste e a Accenture do Brasil Ltda., para prestação de serviço de consultoria e assessoria visando a modelagem técnica e econômico-financeira do Projeto de Concessão Patrocinada do Sistema Viário Leve sobre Trilhos - VLT do Subúrbio, no valor de R$2.465.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) e prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
02/02/2017
Publicação, em 02/02/2017, do aviso de prorrogação do prazo para recebimento de propostas no âmbito do Chamamento Público n.º 01/2016, para apresentação de propostas que contemplem modelos de estruturação de financiamento à iniciativa privada, para investimento no projeto de infraestrutura atinente à concessão patrocinada do VLT. As propostas poderão ser encaminhadas até 10/02/2017.
27/01/2017
Publicação do Documento de transcrição da Audiência Pública realizada em 27/01/2017, no auditório da BM&FBOVESPA S.A., localizado na Praça Antônio Prado, n.º 48, São Paulo-SP.
25/01/2017
Comunicado da SEDUR, que informa a prorrogação do período de consulta pública até 31/01/2017 e a realização de sessão de apresentação do projeto a interessados na BM&FBOVESPA, em 27/01/2017.
25/01/2017
Publicação, em 25/01/2017, do extrato do Termo de Compromisso, assinado em 21/12/2016, entre a empresa Baiana de Ativos S.A. - Bahiainveste e a Indicoplc, que tem por objeto a apresentação de proposta de estruturação de financiamento, à iniciativa privada, para investimento no projeto de infraestrutura atinente à concessão patrocinada do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT Subúrbio, nos termos do Edital de Chamamento n.º 01/2016.
20/01/2017
Publicação de Documento de transcrição da Audiência Pública realizada em 20/01/2017, no Colégio Estadual Almirante Barroso, localizado na Rua Almirante Tamandaré, n.º 420, Paripe, Salvador-BA.
18/01/2017
Publicação, em 18/01/2017, de aviso de sessão pública, para apresentação dos documentos atinentes à parceria público-privada para concessão da implantação e operação do VLT Salvador, a ser realizada, no dia 27/01/2017, às 9h30, no auditório da BM&FBOVESPA S.A., localizado na Praça Antônio Prado, n.º 48, São Paulo-SP.
11/01/2017
Publicação, em 11/01/2017, do Chamamento Público n.º 01/2016, que convida interessados do mercado financeiro e de capitais, nacional ou estrangeiro, para apresentação de propostas que contemplem modelos de estruturação de financiamento, à iniciativa privada, para investimento no projeto de infraestrutura atinente à concessão patrocinada do Veículo Leve Sobre Trilhos do Subúrbio de Salvador. A data limite para envio de propostas é 31/01/2017.
06/01/2017
Realização de Audiência Pública em 20/01/2017, às 17h30, no Colégio Estadual Almirante Barroso, localizado na Rua Almirante Tamandaré, n.º 420, Paripe, Salvador-BA.
30/12/2016
Publicação, em 30/12/2016, da Portaria n.º 633, de 29/12/2016, da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, que torna insubsistente seleção de propostas de financiamento de mobilidade urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, dentre elas a do empreendimento VLT Metropolitano Comércio-Calçada-Paripe-São Luís, cuja proposta foi selecionada por meio da Portaria n.º 231, de 29/04/2014.
21/12/2016
Publicação de Consulta Pública em 21/12/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/12/2016 até 20/01/2017.
13/12/2016
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2016, para apresentação de propostas que contemplem modelos de estruturação de financiamento à iniciativa privada, para investimento no projeto de infraestrutura atinente à concessão patrocinada do VLT, em 13/12/2016. As propostas poderão ser encaminhadas até 31/01/2017.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Portaria Conjunta SEDUR/CASACIVIL/SEFAZ/PGE n.º 005, de 01/12/2016, que institui Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhamento dos estudos da Parceria Público Privada para a implantação e operação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT Salvador.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, do Aviso de revogação da Pré-Qualificação n.º 01/2014, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.
18/11/2016
Publicação, em 18/11/2016, da Resolução n.º 04/16, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova a proposta preliminar do Projeto de Veículo Leve sobre Trilhos, nos termos consignados nos pareceres contidos no Processo Administrativo n.º 105200/2016-4.
17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, de Despacho do Governador do Estado, de 16/11/2016, que autoriza a Resolução n.º 04/16 do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
12/11/2016
Publicação, em 12/11/2016, do extrato do Contrato n.º 13/2016 (Convite n.º 02/2016 - CTB), assinado em 11/11/2016, entre a Companhia de Transportes do Estado da Bahia e a empresa TTC Engenharia de Tráfego e de Transportes Ltda., para realização de estudos de alternativas operacionais para a implantação da Linha de Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio Ferroviário de Salvador e Adjudicação do objeto da licitação à empresa TTC Engenharia de Tráfego e de Transportes Ltda., no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
11/11/2016
Publicação, em 11/11/2016, do Aviso de Homologação do Convite n.º 02/2016 - CTB, para contratação de empresa para realização de estudos de alternativas operacionais para a implantação da Linha de Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio Ferroviário de Salvador e Adjudicação do objeto da licitação à empresa TTC Engenharia de Tráfego e de Transportes Ltda., pelo valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
10/11/2016
Realização de Audiência Pública, em 22/11/2016, às 16h, no Centro de Cultura, promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, para discutir os impactos da implantação do veículo leve sobre trilhos na região do Subúrbio de Salvador.
04/11/2016
Publicação, em 04/11/2016, do Resultado da Fase 1 - Preço do Convite n.º 02/2016 - CTB, para contratação de empresa para realização de estudos de alternativas operacionais para a implantação da Linha de Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio Ferroviário de Salvador. A empresa classificada foi a TTC Engenharia de Tráfego e de Transportes Ltda. A empresa Tectran Técnicos em Transportes Ltda. foi desclassificada. Fica agendada, para 09/11/2016, a abertura dos envelopes de Habilitação.
26/10/2016
Publicação do Esclarecimento n.º 01 no âmbito do Convite n.º 02/2016 - CTB, para contratação de empresa para realização de estudos de alternativas operacionais para a implantação da Linha de Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
22/10/2016
Publicação do Convite n.º 02/2016 - CTB, para contratação de empresa para realização de estudos de alternativas operacionais para a implantação da Linha de Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio Ferroviário de Salvador, em 22/10/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/10/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Largo da Calçada, s/n, Estação de Trens – Prédio Anexo, Calçada, Salvador-BA.
21/06/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.
08/06/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.760, de 07/06/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.
11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.
31/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
23/12/2015
Realização da Reunião Pública n.º 001/2015, em 15/01/2016, às 9h, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, situado na Av. Paralela CAB, 4ª avenida, n.º 415, Salvador-BA, objetivando dar conhecimento do empreendimento para construção e operação do Projeto de Referência do Sistema de Veículo Leve sobre Trilho - VLT - Estação da Lapa/São Luiz, a ser definido em futuro edital de PPP.
30/09/2015
Publicação, em 30/09/2015, do Aviso de prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, da Pré-Qualificação n.º 01/2014, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador.
20/09/2015
Publicação, em 20/09/2015, do Aviso de Pré-Qualificação n.º 01/2014 - 3ª remessa de requerentes, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador. As empresas pré-qualificadas são: 1) Consórcio VLT Cidade Baixa, formado pelas empresas OAS Engenharia e Construção S.A., Odebrecht Engineering International S.A. e Headwayx Engenharia Ltda.; 2) Consórcio Empa - Somafel - Sisten, formado pelas empresas Empa S.A. Serviços de Engenharia, Somafel Engenharia e Obras Ferroviárias S.A. e Sisten Engenharia Ltda.
17/09/2015
Publicação, em 17/09/2015, do Aviso de Diligência no âmbito da Pré-Qualificação n.º 01/2014 - 3ª remessa de requerentes, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador.
21/08/2015
Publicação, em 21/08/2015, de aviso de desistência da Pré-Qualificação n.º 01/2014, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador, formalizado pelo Consórcio VLT Salvador, formado pelas empresas Construtora OAS S.A., Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e Headwayx Engenharia Ltda.
31/07/2015
Publicação, em 31/07/2015, do Aviso de Pré-Qualificação n.º 01/2014 - 2ª remessa de requerentes, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador. As empresas pré-qualificadas são: 1) Consórcio VLT Salvador, formado pelas empresas Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A., Consbem Construções e Comércio Ltda. e Comsa S.A.; 2) Consórcio CQG - EPQ, formado pelas empresas Queiroz Galvão S.A. e EPC Engenharia, Projetos e Consultoria S.A.; 3) Consórcio VLT Salvador, formado pelas empresas TIISA - Infraestrutura e Investimentos S.A. e Azvi S.A.; 4) Consórcio VLT Salvador Infraestrutura, formado pelas empresas Alstom Transport S.A., Alstom Brasil Energia e Transport Ltda. e Trail Infraestrutura Ltda.
12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
05/12/2014
Publicação, em 05/12/2014, do resultado da Pré-Qualificação n.º 01/2014, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador. As empresas pré-qualificadas são: 1) Consórcio Ferreira Guedes - Setepla - TTrans; 2) Consórcio VLT Salvador; 3) Consórcio TBHF VLT Salvador. A empresa Construções e Comércio Camargo Correa S.A. não foi pré-qualificada.
14/11/2014
Publicação, em 14/11/2014, do Aviso de Pré-Qualificação n.º 01/2014, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador, em 14/11/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/11/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Largo da Calçada, s/n, Estação de Trens - Prédio Anexo, Calçada, Salvador-BA.
01/10/2014
Publicação, em 01/10/2014, da retificação ao Aviso de Pré-Qualificação n.º 01/2014, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/10/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/09/2014
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 01/2014, para futura licitação da contratação integrada de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas fixos; fornecimento e instalação dos sistemas de controle integrado de sinalização, tráfego, energia e telecomunicações, incluindo a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto, visando a implantação do VLT, no trecho Comércio - São Luís, em Salvador, em 30/09/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/10/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Largo da Calçada, s/n, Estação de Trens - Prédio Anexo, Calçada, Salvador-BA.
30/04/2014
Publicação, em 30/04/2014, da Portaria n.º 231, de 29/04/2014, do Ministério das Cidades, que torna pública a seleção de proposta do empreendimento VLT Metropolitano Comércio-Calçada-Paripe-São Luís apresentada ao Ministério das Cidades, inserida no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a ser apoiada com recursos do Orçamento Geral da União.
16/03/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.679, de 16/03/2011, que altera o art. 9º do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
28/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
25/05/2010
Publicação do extrato do Contrato n.º SF/PS/PPP/01/10, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil S.A., Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. e Estado da Bahia, para contratação de mecanismo de pagamento administrado pelo agente de pagamento, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente. O agente de pagamento fará jus à remuneração mensal no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais).
14/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 11.620, de 14/12/2009, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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