Em 14/06/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Mobilidade Urbana celebrado entre a Concessionária do VLT Carioca S.A. e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP do Município de Rio de Janeiro para Concessão Patrocinada para a prestação dos Serviços, incluindo a realização das Obras e Fornecimentos da Rede Prioritária, visando à implantação, operação e manutenção de sistema de transporte de passageiros através de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e foram realizados pela CCR S.A..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 16/08/2010, seguido de uma Consulta Pública realizada em 21/06/2012 e de uma Licitação publicada em 26/11/2012. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Benito Roggio Transporte Sociedad Anonima, CIIS – Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. – Invepar, Odebrecht Mobilidade S.A., RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda., Riopar Participações S.A. e a Concessão terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato de R$1.601.877.121,61 (um bilhão, seiscentos e um milhões, oitocentos e setenta e sete mil, cento e vinte um reais e sessenta e um centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
18/02/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 55.714, de 17/02/2025, que transfere a representação do Município do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no âmbito do Contrato de Concessão.
11/02/2025
Publicação da Portaria n.º 08, de 04/02/2025, da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR, que designa Comissão de Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato CVL n.º 010008/2013.
15/01/2025
Republicação do Decreto Municipal "Rio" n.º 114, de 13/01/2025, que designa composição da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
14/01/2025
Publicação do Decreto Municipal "Rio" n.º 114, de 13/01/2025, que designa composição da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
01/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 55.600, de 01/01/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
04/12/2024
Publicação da Portaria n.º 047, de 02/12/2024, da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR, que designa Comissão de Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato CVL n.º 010008/2013.
04/09/2024
Publicação da Resolução Conjunta n.º 59, de 03/09/2024, da Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e da Controlaria Geral do Município, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto Municipal n.º 54.977, de 19/08/2024, que estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO) do Município do Rio de Janeiro, incluindo o Sistema Bus Rapid Transit (BRT), e no Sistema do Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT.
20/08/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 54.977, de 19/08/2024, que estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no
Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus
(SPPO) do Município do Rio de Janeiro, incluindo o Sistema
Bus Rapid Transit (BRT), e no Sistema do Veículo Leve Sobre
Trilhos - VLT.
15/08/2024
Publicação, em 15/08/2024, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato CVL n.º 010008/2013, datado de 05/08/2024, com a Concessionária do VLT Carioca S.A., para alteração contratual.
11/06/2024
Publicação da Portaria n.º 019, de 03/06/2024, da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR, que designa Comissão de Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato CVL n.º 010008/2013.
11/06/2024
Publicação, em 11/06/2024, de Despacho da Diretoria Tecnológico e de Projetos da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que aprova o projeto de iluminação pública apresentado pela Concessionária do VLT Carioca S.A..
25/04/2024
Publicação do Acórdão n.º 864/2024 do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da verificação da execução do Contrato CVL n.º 010008/2013, no qual acordam pelo arquivamento com resolução de mérito. (Processo n.º 040/101669/2023)
16/04/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 8.278, de 15/04/2024, que institui a obrigatoriedade de destinação de vagão no VLT - Veículo Leve Sobre Trilhos, exclusivo para mulheres no Município do Rio de Janeiro.
16/04/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 8.278, de 15/04/2024, que institui a obrigatoriedade de destinação de vagão no VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, exclusivo para mulheres no município.
20/03/2024
Publicação, em 20/03/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito dos Termos Aditivos ao Contrato CVL n.º 010008/2013, no qual determina diligência. (Processos n.º 40/101989/2021; 40/101971/2021; 40/1000921/2022; 40/100922/2022; 40/100365/2023)
28/12/2023
Publicação, em 28/12/2023, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato CVL n.º 010008/2013, assinado em 20/12/2023, com a Concessionária do VLT Carioca S.A., para incorporação da Operação do Terminal Intermodal Gentileza ao Contrato e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro referente à
alteração contratual.
09/11/2023
Publicação, em 09/11/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito dos Termos Aditivos ao Contrato CVL n.º 010008/2013, no qual acordam em: 1) determinar diligência para que a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - SMCG, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclareça como será a outorga da operação do Terminal Intermodal Gentileza - TIG; e 2) dar ciência à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de que os contratos de Parcerias Público-Privadas e seus termos aditivos devem ser submetidos à apreciação e respectiva aprovação do Conselho Gestor do Propar-Rio. (Processos n.º 40/101989/2021; 40/101971/2021; 40/1000921/2022; 40/100922/2022; 40/100365/2023)
29/09/2023
Publicação, em 29/09/2023, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato CVL n.º 010008/2013, assinado em 26/09/2023, com a Concessionária do VLT Carioca S.A., para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
28/09/2023
Publicação de Decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Ministro que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo que trata de discussão no âmbito do Contrato CVL n.º 010008/2013, na qual p Ministro decide reconsiderar em parte a decisão agravada apenas para afastar a incidência da Súmula 284 do STF. (Processo n.º 2022/0175197-0)
12/09/2023
Publicação, em 12/09/2023, do Despacho da Secretaria de Coordenação Governamental, que autoriza a celebração do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CVL n.º 010008/2013.
17/07/2023
Publicação da Portaria "P" n.º 070, de 14/07/2023, da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR, que designa membro para a Comissão de Fiscalização responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato CVL n.º 010008/2013 de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Patrocinada.
23/05/2023
Publicação de Decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Agravo em Recurso Especial interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que não admitiu Recurso Especial, em processo que trata de discussão no âmbito do Contrato CVL n.º 010008/2013, na qual o Ministro decide não conhecer do Agravo. (Processo n.º 2022/0175197-0)
03/05/2023
Publicação de Despacho de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial interposto pela Concessionária do VLT Carioca S.A., em processo que trata de discussão no âmbito do Contrato CVL n.º 010008/2013, que informa que o processo se acha suspenso na origem, devido à convenção celebrada entre a Concessionária e o Município, requerendo a suspensão processual pelo prazo de 90 (noventa) dias, no qual o Ministro decide que, certificado o transcurso do prazo de suspensão do processo, assinalado na instância de origem, intime-se a Concessionária, para, em 5 (cinco) dias, informar o andamento das tratativas para a solução conciliatória da discussão e, transcorrido o prazo, voltem-se os autos conclusos para exame do recurso. (Processo n.º 2022/0175197-0)
02/05/2023
Publicação da Resolução Conjunta n.º 03, de 28/04/2023, da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMPF, da Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Publica - SMTDI e da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, que estabelece as atribuições dos órgãos e entidades que assinam a Resolução, no que se refere à execução da garantia pública assumida pelo Município do Rio de Janeiro e por entidades da sua Administração Indireta no âmbito do Contrato CVL n.º 010008/2013 de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Patrocinada.
27/04/2023
Publicação da Portaria P" n.º 063, de 25/04/2023, da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, que designa membro para a Comissão de Fiscalização responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato CVL n.º 010008/2013 de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Patrocinada.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 52.134, de 09/03/2023, que dispõe sobre a integração do Serviço Público de Passageiros por Ônibus - SPPO e do Sistema Bus Rapid Transit - BRT com o Veículo Leve sobre Trilhos - VLT Carioca, através do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Bilhete Único Carioca.
19/01/2023
Publicação, em 19/01/2023, do extrato do Contrato para cessão fiduciária em garantia dos Direitos Creditórios relacionados às Receitas Patrimoniais Vinculadas e de todos os direitos creditórios delas decorrentes, para receber os depósitos das Receitas Patrimoniais Vinculadas a título de Garantia Pública do Contrato CVL n.º 010008/201, assinado em 11/01/2023, com o Banco do Brasil S.A..
18/01/2023
Publicação, em 18/01/2023, do extrato do Contrato de Movimentação de Conta Depósito para prestação de serviços de administração de garantias, por meio de Conta Depósito do
Contrato CVL n.º 010008/201, assinado em 11/01/2023, com o Banco do Brasil S.A..
18/01/2023
Publicação, em 18/01/2023, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato CVL n.º 010008/2013, assinado em 11/01/2023, com a Concessionária Concessionária do VLT Carioca S.A., para implementação da Nova Garantia Pública do Contrato.
02/01/2023
Publicação, em 02/01/2023, do Despacho da Secretaria de Coordenação Governamental, que autoriza a celebração do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CVL n.º 010008/2013.
10/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.633, de 09/11/2022, que dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei Federal n.º 14.133, dentre eles, os procedimentos relativos ao Procedimento de Manifestação de Interesse.
22/09/2022
Publicação de Comunicados, de 22/09/2022, da Concessionária do VLT Carioca S.A., na qual informa que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, licenças para: 1) demolição de edificações existentes e gerenciamento de área contaminada; e 2) reordenamento urbanístico e viário com prolongamento do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT em trechos específicos.
13/09/2022
Publicação de Decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de Petição no Agravo em Recurso Especial apresentada pela Concessionária do VLT Carioca S.A., em processo que trata de discussão no âmbito do Contrato CVL n.º 010008/2013, que informa que o processo se acha suspenso na origem, devido à convenção celebrada entre a Concessionária e o Município, requerendo a suspensão processual pelo prazo de 90 (noventa) dias, na qual o Ministro decide deferir o pedido. (Processo n.º 2022/0175197-0)
30/08/2022
Publicação, em 30/08/2022, de Diligência com Determinação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito de processo de análise do Contrato CVL n.º 010008/2013.
23/08/2022
Publicação do Ato Declaratório Executivo n.º 117, de 22/08/2022, da Auditoria Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil da SRRF7ª, que habilita a Concessionária do VLT Carioca S.A. para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, referente ao projeto de implantação do Terminal Intermodal Gentileza.
06/07/2022
Publicação, em 06/07/2022, da Resolução Conjunta SMTR/SMCG Rio n.º 055, de 05/07/2022, da Secretaria Municipal de Transporte e da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, que dispõe sobre a tarifa unitária do serviço de transporte de Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.
28/06/2022
Publicação da Portaria n.º 2.035, de 23/06/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, do projeto de implantação do Terminal Intermodal Gentileza, para viabilizar a integração entre o BRT Transbrasil, o VLT Carioca e o sistema de ônibus alimentadores, apresentado pela Concessionária do VLT Carioca S.A..
10/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 50.965, de 09/06/2022, que determina a vinculação e a constituição de ônus sobre as receitas patrimoniais, do Município do Rio de Janeiro, para assegurar o cumprimento das obrigações a título de garantia pública assumidas pelo município e por entidades da sua Administração Indireta no âmbito do Contrato CVL n.º 010008/2013.
10/05/2022
Publicação, em 10/05/2022, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato CVL n.º 010008/2013, assinado em 29/03/2022, com a Concessionária Concessionária do VLT Carioca S.A., para implementação do reequilíbrio econômico-financeiro, no valor de R$86.295.424,08 (oitenta e seis milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos).
10/05/2022
Publicação do Decreto Municipal RIO n.º 50.754, de 09/05/2022, que altera o anexo único do Decreto Municipal n.º 32.422, de 21/06/2010, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - Propar-RIO.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, da Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP em face da Ação de Rescisão do Contrato de Concessão CVL n.º 010008/2013, na qual decide dar provimento ao recurso, restando prejudicado o Agravo Interno. (Processo n.º 0006611-66.2020.8.19.0000)
27/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 50.695, de 26/04/2022, que transfere da Secretaria Municipal de Infraestrutra - SMI a competência relativa à gestão do Contrato CVL n.º 010008/2013 de Parceria Público-Privada - PPP para a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - SMCG.
07/04/2022
Publicação, em 07/04/2022, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato CVL n.º 010008/2013, assinado em 29/03/2022, com a Concessionária Concessionária do VLT Carioca S.A., para alteração contratual, no valor de R$254.974.560,27 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e sete centavos).
08/02/2022
Publicação da Portaria "P" n.º 002, de 07/02/2022, da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - Cdurp, que designa membros para a Comissão de Fiscalização responsáveis pelo acompanhamento da execução do Contrato CVL n.º 010008/2013 de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Patrocinada.
02/02/2022
Publicação da Portaria "P" n.º 18, de 29/01/2022, da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - Cdurp, que designa integrantes da Comissão de Fiscalização responsáveis pelo acompanhamento da execução do Contrato CVL n.º 010008/2013 de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Patrocinada.
16/12/2021
Publicação de Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de agravo interno com pedido de efeito suspensivo interposto pela Concessionária do VLT Carioca S.A. em face da decisão que deferiu o pedido para sustar os efeitos da decisão proferida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual os Ministros decidem negar provimento ao agravo. (Processo n.º 2021/0129660-0)
10/12/2021
Publicação, em 10/12/2021, da Retificação da Convocação dos acionistas da Concessionária do VLT Carioca S.A. para alterar para o dia 27/12/2021 a Assembleia Geral Extraordinária para deliberação sobre a ratificação da deliberação do CAD da Cia. a respeito da transação com o Poder Concedente, a ser formalizada por meio do 6º termo aditivo ao Contrato de PPP.
06/12/2021
Publicação, em 06/12/2021, de Convocação dos acionistas da Concessionária do VLT Carioca S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 21/12/2021, para deliberarem sobre a ratificação da deliberação do CAD da Cia. a respeito da transação com o Poder Concedente, a ser formalizada por meio do 6º termo aditivo ao Contrato de PPP.
29/11/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 49.832, de 26/11/2021, que dispõe sobre delegação de competência à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI.
05/11/2021
Publicação da Resolução SMI "N" n.º 11, de 04/11/2021, da Secretaria de Infraestrutura, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto Municipal n.º 43.211, de 25/05/2017, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal.
06/10/2021
Publicação do Decreto Municipal Rio n.º 49.545, de 05/10/2021, que institui o Conselho Regulado de Serviços Públicos Delegados do Município - Regula Rio.
05/10/2021
Publicação, em 05/10/2021, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 010008/2013, assinado em 29/06/2021, com a Concessionária Concessionária do VLT Carioca S.A., para alteração contratual.
09/09/2021
Publicação da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do pedido de suspensão de liminar e de sentença ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual decide indeferir o pedido, ressalvada a possibilidade de não concordância com o julgamento virtual por qualquer integrante da Corte Especial. (Processo n.º 2021/0129660-0)
20/07/2021
Publicação, em 20/07/2021, do Decreto Rio n.º 49122, de 15/07/2021, que altera as minutas-padrão aprovadas pelos Decreto Rio n.º 41.083, de 09/12/2015, alterado pelo Decreto Rio n.º 47.360, de 14/04/2020 e Decreto Rio
n.º 42.699, de 26/12/2016, para modificação dos juros aplicáveis à mora da Administração Pública.
10/05/2021
Publicação da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do pedido de suspensão de liminar e de sentença ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual decide deferir o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida no Processo n.º 0159841-62.2019.8.19.0001, mantida pelo Agravo de Instrumento n.º 0013843-32.2020.8.19.0000, até o trânsito em julgamento do processo de conhecimento. (Processo n.º 2021/0129660-0)
09/04/2021
Publicação, em 09/04/2021, da Decisão da Gerência de Atendimento e Controle Processual, no âmbito da licença de construção de prédio de uso exclusivo destinado à sede operacional requerido pela Concessionária do VLT Carioca S.A., na qual decide: 1) indeferir o pedido de revisão cadastral formulado, mantendo-se a incidência do IPTU sobre o imóvel a ela correspondente e, a requerente como titular principal; 2) encaminhar os autos para notificação da contribuinte; e 3) remeter os autos para análise da impugnação, atribuindo-se ao litígio o valor de R$95.380,95 (noventa e cinco mil, trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos). (Processo n.º 04/374.568/2018)
09/04/2021
Publicação, em 09/04/2021, da Decisão da Gerência de Atendimento e Controle Processual, no âmbito da licença de construção de prédio destinado ao Centro Integrado de Operação e Manutenção do VLT operado pela Concessionária do VLT Carioca S.A., na qual decide: 1) indeferir o pedido de revisão cadastral formulado, mantendo-se a incidência do IPTU sobre o imóvel a ela correspondente e, a requerente como titular principal; 2) encaminhar os autos para notificação da contribuinte; e 3) remeter os autos para análise da impugnação, atribuindo-se ao litígio o valor de R$737.115,14 (setecentos e trinta e sete mil, cento e quinze reais e quatorze centavos). (Processo n.º 04/373.354/2016)
05/04/2021
Publicação, em 05/04/2021, do Despacho da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que autoriza a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CVL n.º 010008/2013, assinado com a Concessionária do VLT Carioca S.A., cujo objeto é a alteração das cláusulas contratuais para substituição do responsável técnico e para adequação da execução contratual de cláusulas vigentes, visando à modernização e ao aprimoramento dos serviços.
18/02/2021
Publicação, em 18/02/2021, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro, requerendo a reforma da decisão proferida na Ação de Rescisão do Contrato de Concessão CVL n.º 010008/2013, para que seja indeferida a tutela provisória de urgência, na qual os Desembargadores deliberaram por negar provimento ao recurso. (Processo n.º 0013843-32.2020.8.19.0000)
02/02/2021
Publicação da Portaria "P" n.º 018, de 29/01/2021, da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - Cdurp, na qual altera a Portaria "P" n.º 013, que designa membros para a Comissão de Fiscalização responsáveis pelo acompanhamento da execução do Contrato CVL n.º 010008/2013 de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Patrocinada, de acordo com o estabelecido no item 28 do referido contrato.
26/10/2020
Publicação, em 26/10/2020, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus, em face de decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada com vistas à suspensão dos efeitos do Decreto Rio n.º 46.854/2019, o qual, revogando o Decreto Rio n.º 46.750/2019, retirou a participação de membros do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) do Grupo de Trabalho instituído para a discussão da parceria público-privada firmada entre o Município do Rio de Janeiro e terceiro (Concessionária do VLT Carioca S/A), e à sua consequente reinclusão, bem como ao impedimento da elaboração e deliberação, pelo grupo, de propostas de racionalização e/ou extinção de linhas de ônibus, no qual, por unanimidade, negou-se provimento ao recurso. (Processo n.º 0053323-17.2020.8.19.0000)
08/09/2020
Publicação, em 08/09/2020, da Portaria "P" n.º 013, de 04/09/2020, da Cdurp, que designa membros para a Comissão de Fiscalização responsáveis pelo acompanhamento da
execução do Contrato CVL n.º 010008/2013 de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Patrocinada, de acordo com o estabelecido no item 28 do referido contrato.
24/08/2020
Publicação, em 21/08/2020, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus, em face de decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada com vistas à suspensão dos efeitos do Decreto Rio n.º 46.854/2019, o qual, revogando o Decreto Rio n.º 46.750/2019, retirou a participação de membros do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) do Grupo de Trabalho instituído para a discussão da parceria público-privada firmada entre o Município do Rio de Janeiro e terceiro (Concessionária do VLT Carioca S/A), e à sua consequente reinclusão, bem como ao impedimento da elaboração e deliberação, pelo grupo, de propostas de racionalização e/ou extinção de linhas de ônibus, na qual indefere a antecipação da tutela recursal. (Processo n.º 0053323-17.2020.8.19.0000)
27/07/2020
Publicação, em 27/07/2020, de Despacho da Subsecretaria de Gestão, que cancela o saldo do Ato Autorizativo referente à NAD: 2020/01, no valor de R$27.930.000,00 (vinte sete milhões, novecentos e trinta mil reais).
01/07/2020
Publicação, em 01/07/2020, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP, em face de decisão proferida na Ação de Rescisão do Contrato de Concessão CVL n.º 010008/2013, que concedeu a liminar para determinar aos réus que implementem e providenciem a operacionalização da Garantia Subsidiária do Contrato de Concessão, praticando todos os atos necessários, em especial a assinatura do Contrato de Vinculação de Receitas e respectiva Cessão Fiduciária, na qual defere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, para suspender os efeitos da tutela provisória de urgência deferida pelo juízo de origem. (Processo n.º 0006611-66.2020.8.19.0000)
23/03/2020
Publicação, em 23/03/2020, de Despacho da Subsecretaria de Gestão, que cancela o saldo do Ato Autorizativo referente à NAD: 2020/01, no valor de R$16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais).
16/12/2019
Publicação, em 16/12/2019, de Despacho da Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Centro, que determina que a Concessionária cumpra as exigências de restrições da Licença n.º 21/0109/2019.
22/11/2019
Publicação, em 22/11/2019, do Decreto Municipal n.º 46.854, de 21/11/2019, que revoga o Decreto Municipal n.º 46.750, de 04/11/2019, que altera o Decreto Rio n.º 46.626, de 15/10/2019, que institui Grupo de Trabalho para análise do Contrato de Parceria Pública-Privada celebrado entre o Município e a Concessionária do VLT Carioca S.A..
05/11/2019
Publicação, em 05/11/2020, do Decreto Municipal n.º 46.750, de 04/11/2019, que altera o Decreto Municipal n.º 46.626, de 15/10/2019, que institui Grupo de Trabalho para análise do Contrato de Parceria Pública-Privada celebrado entre o Município e a Concessionária do VLT Carioca S.A..
16/10/2019
Publicação, em 16/10/2019, do Decreto Municipal n.º 46.626, de 15/10/2019, que institui Grupo de Trabalho para análise do Contrato de Parceria Público Privada, firmado entre o Município e a Concessionária do VLT Carioca S.A..
10/10/2019
Publicação da Decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Município do Rio de Janeiro, no âmbito de Ação de Rescisão do Contrato de Concessão CVL n.º 010008/2013, na qual resolve conceder a liminar para determinar aos réus que implementem e providenciem a operacionalização da Garantia Subsidiária do Contrato de Concessão, praticando todos os atos necessários, em especial a assinatura do Contrato de Vinculação de Receitas e respectiva Cessão Fiduciária e dos demais instrumentos a ele relacionados, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$70.000,00 (setenta mil reais), sem prejuízo de aplicação de multa e configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. (Processo n.º 0159841-62.2019.8.19.0001)
23/09/2019
Publicação, em 23/09/2019, de Despacho Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela Concessionária do VLT Carioca S/A, contra decisão de Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou a apresentação do contraditório, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em Ação de Rescisão de Contrato de Concessão, no qual o Juiz determinou a intimação da Agravada para manifestar nos autos. (Processo n.° 0052572-64.2019.8.19.0000)
14/06/2019
Publicação, em 14/06/2019, da Portaria "P" n.º 11, de 13/06/2019, da CDURP, que altera a constituição da Comissão de que trata a Portaria "P", n.º 08, de 23/02/2016, para fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada para a prestação dos serviços, incluindo a realização das obras e fornecimentos da rede prioritária, visando à implantação, operação e manutenção de sistema de veículos leves sobre trilhos - VLT na Região Portuária e central do Rio de Janeiro.
04/04/2019
Publicação, em 04/04/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito de análise do Contrato CVL n.º 010008/2013, no qual resolve pela diligência com recomendação, nos termos do voto do Relator. (Processo n.º 40/000025/2014)
11/01/2019
Publicação, em 11/01/2019, da Portaria "P" CVL/SUBPE n.º 01/2019, de 10/01/2019, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, que instaura sindicância administrativa para apurar irregularidades quanto aos pagamentos referentes ao Contrato CVL n.º 010008/2013, ao favorecido Concessionária VLT Carioca, designando Comissão para procedê-la, no prazo de 45 ( quarenta e cinco) dias corridos, contados da data da publicação.
10/05/2018
Republicação, em 10/05/2018, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Movimentação da Conta Específica, assinado em 23/03/2018, entre a Caixa Econômica Federal, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - Cdurp e a Concessionária do VLT Carioca S.A., para alteração de cláusula do Contrato inicial.
09/05/2018
Publicação, em 09/05/2018, de extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Movimentação da Conta Específica, assinado entre a Caixa Econômica Federal, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - Cdurp e a Concessionária do VLT Carioca S.A., para alteração de cláusula do Contrato inicial.
08/02/2018
Publicação, em 08/02/2018, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato CVL n.º 010008/2013, assinado em 22/09/2017, com a Concessionária do VLT Carioca S.A., para: 1) delegação à Subsecretaria de Projetos Estratégicos; 2) alteração de trechos e do início de operação; 3) alteração de pagamento da contraprestação pecuniária - Parcela A por trecho; 4) atualização dos endereços de contato; 5) integração e ratificação.
20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, da Deliberação n.º 250, de 19/12/2017, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre normas a serem observadas no processamento dos Editais de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse.
03/10/2017
Publicação, em 03/10/2017, do Decreto Rio n.º 43778, de 02/10/2017, que determina a vinculação e a constituição de ônus sobre as receitas patrimoniais que menciona, do Município do Rio de Janeiro, para assegurar o cumprimento das obrigações a título de garantia pública assumidas pelo Município do Rio de Janeiro e por entidades da sua Administração Indireta no Contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Patrocinada CVL n.º 010008/2013, relativo o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Veículos Leves Sobre Trilhos -VLT, nos termos do art. 28, II, da Lei Complementar n.º 105, de 22/12/2009.
02/10/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 43.778, de 02/10/2017, que determina a vinculação e a constituição de ônus sobre as receitas patrimoniais que menciona, do Município do Rio de Janeiro, para assegurar o cumprimento das obrigações a título de garantia pública assumidas pelo Município do Rio de Janeiro e por entidades da sua Administração Indireta no Contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Patrocinada CVL n.º
010008/2013, relativo ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por meio de Veículos Leves Sobre Trilhos - VLT.
25/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 43.211, de 25/05/2017, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal.
17/03/2017
Publicação, em 17/03/2017, de Despacho do Presidente da CDURP, que aprova a rescisão do Contrato n.º 016/2014, assinado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prestação dos serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro.
27/12/2016
Publicação, em 27/12/2016, do Decreto Rio n.º 42699, de 26/12/2016, que aprova minutas-padrão de edital de concessão comum, parceria público-privada na modalidade patrocinada e na modalidade administrativa, de observância obrigatória por toda a Administração Municipal Direta e Indireta, no que couber.
14/09/2016
Publicação, em 14/09/2016, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2014, assinado em 16/05/2016, entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prorrogação da prestação dos serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, alteração da equipe técnica, pelo valor de R$410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
05/09/2016
Publicação, em 05/09/2016, de Despacho da Presidência da CDURP que autoriza a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2014, assinado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prorrogação da prestação dos serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, alteração da equipe técnica, pelo valor de R$410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
07/07/2016
Publicação, em 07/07/2016, do Acórdão n.º 1665/2016 - TCU-Plenário, no âmbito de Representação de unidade técnica elaborada pela extinta Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes sobre possíveis irregularidades relacionadas à análise dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira pelos entes envolvidos no repasse dos recursos federais aos entes estaduais, municipais e ao Distrito Federal para empreendimentos delegados à iniciativa privada no âmbito do PAC Mobilidade Urbana, com especial atenção àqueles a serem contratados como PPP e à assinatura de Termos de Compromisso de que trata a Portaria MCidades n.º 262/2013. Os Conselheiros resolvem: 1) conhecer da Representação e considerá-la procedente; 2) dar ciência ao Ministério das Cidades que, previamente à assinatura de termos de compromisso e à liberação de repasses públicos federais para empreendimentos de mobilidade urbana conduzidas por estados e municípios, é necessário: a) certificar-se de que há estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira elaborados pelos respectivos poderes concedentes, ratificados por suas agências reguladoras, onde houver, e, preferencialmente, certificados pelos respectivos órgãos de auditoria interna e tribunais de contas; b) promover revisões e avaliações próprias desses estudos de modo a identificar com segurança e precisão, em termos de orçamento e prazo, as intervenções que serão financiadas por recursos públicos federais; c) observar com rigor a legislação federal atinente às transferências voluntárias; 3) arquivar o processo. (Processo TC 017.093/2014-7)
01/07/2016
Publicação, em 01/07/2016, de Comunicado de adiamento do início da operação comercial do Veículo Leve sobre Trilhos, prevista para o dia 01/07/2016.
24/05/2016
Publicação, em 24/05/2016, do extrato de Termo Aditivo ao Contrato CVL n.º 010008/2013, assinado em 13/05/2016, com a Concessionária, para alteração de escopo contratual e enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
04/05/2016
Publicação, em 04/05/2016, do Decreto Rio n.º 41627, de 03/05/2016, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte de passageiros por meio de veículo leve sobre trilhos.
01/03/2016
Publicação, em 01/03/2016, da Portaria n.º 71, de 29/02/2016, que altera a Portaria nº 162, 31/03/2015, que aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimentos do projeto Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de veículos leves sobre trilhos VLT, na região portuária e central do Rio de Janeiro, no REIDI.
24/02/2016
Publicação, em 24/02/2016, da Portaria "P" n.º 008, de 23/02/2016, que altera a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada para a prestação dos serviços, incluindo a realização das obras e fornecimento da rede prioritário visando à implantação, operação e manutenção do sistema viário de Veículos Leves sobre Trilhos - VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, de que trata a Portaria "P" n.º 185, de 18/11/2014.
24/12/2015
Publicação, em 24/12/2015, da Portaria n.º 672, de 23/12/2015, do Ministério das Cidades, que altera a Portaria nº 162, 31/03/2015, que aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimentos do projeto Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de veículos leves sobre trilhos VLT, na região portuária e central do Rio de Janeiro, no REIDI.
11/11/2015
Publicação do Acórdão n.º 2906/2015, do Tribunal de Contas da União, no âmbito de processo de levantamento na obra de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos na Área Central e Portuária do Rio de Janeiro, financiada, no âmbito do PAC 2 - Mobilidade Grandes Cidades, com recursos do Orçamento Geral da União, no qual os Ministros resolvem: 1) informar à Secretaria-Geral de Controle Externo, para fins de orientação a futuras fiscalizações, que o controle externo das desestatizações em empreendimentos de mobilidade urbana conduzidas por estados e municípios compete ao tribunal de contas com jurisdição sobre o poder concedente, sem prejuízo de este Tribunal, nos casos em que houver aporte de recursos públicos federais, realizar as ações de controle pertinentes para avaliar a atuação dos órgãos federais; 2) determinar à Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária que utilize as informações obtidas no presente trabalho para alimentar a pasta permanente do Ministério das Cidades, conforme estabelecido nos Padrões de Levantamento aprovados pela Portaria Segecex 15/2011; 3) dar conhecimento desta deliberação ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal; 4) conceder cópia integral dos autos à Controladoria-Geral da União; 5) classificar como públicas todas as peças do presente processo; 6) encerrar o processo e arquivar os autos. (Processo n.º 006.539/2013-0)
11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, do Decreto Rio n.º 40616, de 10/09/2015, que estabelece as competências da Coordenadoria de Projetos de Concessões e PPP’s - F/SPA/CEPAR.
13/08/2015
Publicação, em 13/08/2015, da Portaria n.º 422, de 11/08/2015, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Mobilidade Urbana apresentado pela Concessionária do VLT Carioca S.A.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, do Ato Declaratório Executivo n.º 240, de 22/06/2015, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, que concede, à Concessionária, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.
05/05/2015
Publicação, em 05/05/2015, da Concessão de Licença Ambiental de Instalação, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Concessionária, para a implantação do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos e Respectivas Paradas para Acesso de Passageiros na Avenida Rio Branco e Avenida Beira Mar, trecho LB00 (entre a Cinelândia e o Aeroporto Santos Dumont) - Centro, com validade de 48 (quarenta e oito) meses.
04/05/2015
Publicação, em 04/05/2015, do Termo de Execução n.º 001/2015 ao Contrato CVL n.º 010008/2013, para transferência da despesa do Contrato, da Secretaria Municipal da Casa Civil à Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas, a contar de 01/01/2015 até o término da vigência da Concessão Patrocinada.
01/04/2015
Publicação, em 01/04/2015, da Portaria n.º 162, de 31/03/2015, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimento do projeto Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de veículos leves sobre trilhos VLT, na região portuária e central do Rio de Janeiro, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
12/03/2015
Assinatura, em 12/03/2015, do Contrato de Financiamento n.º 14212931, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$194.780.000,00 (cento e noventa e quatro milhões, setecentos e oitenta mil reais), para implantação do sistema de veículos leves sobre trilhos na Região Portuária e Central da cidade do Rio de Janeiro.
22/12/2014
Publicação, em 22/12/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Mútuo, firmado em 14/10/2014, entre o Município do Rio de Janeiro e a CDURP, para empréstimo de recursos financeiros à CDURP com a finalidade exclusiva de constituição da Garantia Fiduciária do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, pelo prazo de 12 (doze) meses.
19/11/2014
Publicação, em 19/11/2014, da Portaria "P" n.º 185, de 18/11/2014, que designa os membros para constituição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada para a prestação dos serviços, incluindo a realização das obras e fornecimento da rede prioritário visando à implantação, operação e manutenção do sistema viário de Veículos Leves sobre Trilhos - VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro.
27/10/2014
Publicação da Lei Complementar n.º 147, de 24/10/2014, que altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n.º 105, de 22/12/2009, para alterar o limite percentual para contratação de parceria público-privada, de 3% (por cento) para 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício e da receita corrente líquida projetada; cria o parágrafo único para vincular a alteração dos limites à modificação da Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004.
22/10/2014
Publicação, em 22/10/2014, da Resolução "P" SECPAR n.º 5, de 21/10/2014, que designa os funcionários responsáveis pelo acompanhamento do Contrato em regime de Parceria Público-Privada, modalidade concessão patrocinada, da implantação, operação e manutenção de Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de Veículo Leve sobre Trilhos na Região Portuária e Central do Rio de Janeiro - CVL n.º 010008/2013.
13/10/2014
Publicação, em 13/10/2014, do extrato do Contrato n.º 016/2014, assinado em 17/09/2014, entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prestação de serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, pelo valor de R$6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) e prazo de 20 (vinte meses).
17/09/2014
Publicação, em 17/09/2014, de Despacho do Diretor da CDURP que autoriza a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, para prestação dos serviços de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da implantação do Projeto VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, alteração da equipe técnica, pelo valor de R$6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais).
25/07/2014
Publicação, em 25/07/2014, de Decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Processo 40/005937/2013 que analisa o Termo de Compromisso n.º 0415061-27/2013 e seu aditivo, na qual se conclui pela diligência.
19/11/2013
Publicação, em 19/11/2013, do extrato do Processo n.º 01/800.116/2013 para celebração de Contrato de Mútuo entre o Município do Rio de Janeiro e a CDURP para a garantia fiduciária do Contrato da PPP do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
01/11/2013
Publicação, em 01/11/2013, do extrato do Contrato de Mútuo, firmado em 15/10/2013, entre o Município do Rio de Janeiro e a CDURP, para empréstimo de recursos financeiros à CDURP com a finalidade exclusiva de constituição da Garantia Fiduciária do Contrato de Cessão Fiduciária de Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
13/07/2013
Publicação, em 13/07/2013, do extrato do Termo de Compromisso n.º 0415061-27/2013, firmado em 14/06/2013, entre a Caixa Econômica Federal e o Município do Rio de Janeiro, para implantação de Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos na Área Central e Portuária, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito, com investimento total no valor de R$1.164.000.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e quatro milhões de reais, sendo R$532.000.000,00 (quinhentos e trinta e dois milhões de reais) o valor do financiamento e R$632.000.000,00 (seiscentos e trinta e dois milhões de reais) o valor da contrapartida.
08/07/2013
Publicação, em 08/07/2013, do extrato do Contrato CVL n.º 010008/2013 assinado em 14/06/2013 com a Concessionária do VLT Carioca S.A., formada pelas empresas Actua Assessoria S/A, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, Odebrecht Transport S.A., RioPar Participações S/A, RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima.
13/06/2013
Publicação, em 13/06/2013, da Convocação do Consórcio VLT Carioca para assinatura do Contrato CVL n.º 010008/2013, em 14/06/2013, às 12h30m, nas obras do Túnel da Saúde.
12/06/2013
Publicação, em 12/06/2013, da Portaria CVL/SUBPPP n.º 01/Casa Civil/ n.º de 11/06/2013, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte de passageiros por meio de veículo leve sobre trilhos.
13/05/2013
Publicação, em 13/05/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio VLT Carioca, formado pelas empresas Actua Assessoria S/A, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, Odebrecht Transport S.A., RioPar Participações S/A, RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima, pelo valor da contraprestação mensal de R$5.959.364,29 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte nove centavos).
29/04/2013
Publicação do Resultado da Nota Final, em 29/04/2013. O vencedor foi o Consórcio VLT Carioca, formado pelas empresas Actua Assessoria S/A, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, Odebrecht Transport S.A., RioPar Participações S/A, RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima.
25/04/2013
Publicação de Sentença do Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., Constran S.A Construções e Comércio, CR Almeida S.A Engenharia de Obras contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Concorrência CO n.º 01/2012, na qual, em vista da manifestação dos impetrantes no sentido de não possuírem mais interesse no prosseguimento do feito, resolve homologar a desistência formulada pelos impetrantes e julgar extinto o processo, cassando os efeitos da liminar deferida em 25/03/2013.
02/04/2013
Publicação da retomada da Concorrência CO n.º 01/2012 em 02/04/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/04/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, subsolo, sala 1, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.
01/04/2013
Publicação, em 01/04/2013, de Aviso de adiamento sine die da Concorrência CO n.º 01/2012, em virtude de decisão liminar referente ao Mandado de Segurança concedido pela 7ª Vara da Fazenda Pública - Processo 0097042-90.2013.8.19.0001.
27/03/2013
Publicação de Despacho do Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de pedido de reconsideração face ao Mandado de Segurança impetrado pela CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., Constran S.A Construções e Comércio, CR Almeida S.A Engenharia de Obras contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Concorrência CO n.º 01/2012, no qual mantém a decisão de suspensão da licitação até que seja respeitado o prazo previsto no §4º, do art. 21, da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, ou julgado o mérito da demanda.
25/03/2013
Publicação, em 25/03/2013, de Respostas a questionamentos realizados no âmbito da Concorrência CO n.º 01/2012.
25/03/2013
Publicação de Decisão do Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., Constran S.A Construções e Comércio, CR Almeida S.A Engenharia de Obras contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Concorrência CO n.º 01/2012, na qual concede liminarmente a segurança para suspender a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes e licitação do contrato e, caso iniciada, determinar a devolução de todos os envelopes recebidos pela Comissão aos participantes do certame.
22/03/2013
Publicação de alteração do endereço de entrega dos envelopes para sala 01 - subsolo do Prédio principal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, bloco I, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.
21/03/2013
Publicação, em 21/03/2013, de Resumo da Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor - GCP/PROPAR-RIO, realizada em 18/03/2013, na qual foi aprovada a documentação relativa ao Projeto, de implantação, operação e manutenção de sistema de transporte de passageiros através de Veículos Leves sobre Trilhos – VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro, cujos ajustes finais foram incorporados até a Errata 07.
18/03/2013
Publicação, em 18/03/2013, da Resposta à pedido de Impugnação ao Edital da Concorrência CO n.º 01/2012 interposta pelas empresas CR Almeida S.A. Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S.A. e Constran S.A. - Construções Comércio. Os pedidos foram julgados improcedentes.
12/03/2013
Publicação da retomada da Concorrência CO n.º 01/2012 em 12/03/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/03/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, 15º andar, sala 1572, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.
12/03/2013
Publicação, em 12/03/2013, da Errata 07 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.
29/01/2013
Publicação, em 29/01/2013, de Aviso de adiamento sine die da Concorrência CO n.º 01/2012 e publicação de respostas aos questionamentos recebidos durante o período de publicação do Edital.
28/01/2013
Publicação, em 28/01/2013, do Documento de consolidação dos questionamentos realizados no âmbito do Edital da Concorrência CO n.º 01/2012.
18/01/2013
Publicação, em 18/01/2013, da Errata 06 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.
15/01/2013
Publicação, em 15/01/2013, da Errata 05 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.
10/01/2013
Publicação, em 10/01/2013, da Errata 04 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.
04/01/2013
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 10/01/2013 para o dia 29/01/2013. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 10/01/2013 para 29/01/2013. O endereço de entrega dos envelopes foi alterado para Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, 15º andar, sala 1572, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.
04/01/2013
Publicação, em 04/01/2013, da Errata 03 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.
01/01/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 36.665, de 01/01/2013, que dispõe sobre a revisão do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos.
28/12/2012
Publicação, em 28/12/2012, da Lei Municipal n.º 5.545, de 27/12/2012, que autoriza o aporte de recursos em favor de parceiro privado para a construção e aquisição de bens reversíveis com a finalidade de viabilizar a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.
26/12/2012
Publicação, em 26/12/2012, da Errata 02 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.
17/12/2012
Publicação, em 17/12/2012, da Errata 01 ao Edital da Concorrência n.º 01/2012.
28/11/2012
Republicação da Concorrência CO - 01/2012 em 26/11/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, 15º andar, sala 1501, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.
27/11/2012
Publicação, em 27/11/2012, do Decreto Municipal n.º 36463, de 26/11/2012, que dispõe sobre a inclusão do Projeto de Implantação, Operação e Manutenção de Sistema de Transporte de Passageiros através de Veículos Leves sobre Trilhos - VLT na região portuária e central do Rio de Janeiro no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR-RIO.
26/11/2012
Publicação da Concorrência CO - 01/2013 em 26/11/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Gerência de Licitações, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, 15º andar, sala 1501, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.
21/06/2012
Realização de Audiência Pública em 09/07/2012, das 10h às 12h, no Núcleo de Atividades Audiovisuais, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, subsolo, Rio de Janeiro-RJ.
21/06/2012
Publicação de Consulta Pública em 21/06/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/07/2012 até 09/08/2012.
23/05/2012
Publicação, em 23/05/2012, do extrato do Convênio de Cooperação Ferroviária para Assessoramento em Matéria de Concepção e Investimento, e/ou Implementação de Sistema de Transporte VLT no Rio de Janeiro - Brasil, firmado entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Governo da Comunidade Autônoma do País Vasco - Espanha, que tem por objetivo a soma de esforços com vistas a dar condições ao Município do Rio de Janeiro no desenvolvimento estratégico, organização, gestão, operação, formação e assistência técnica, orientado para reativação da exploração dos serviços de transporte de massa, ferroviário e/ou elétricos.
23/11/2010
Publicação, em 23/11/2010, do Decreto Municipal n.º 33073, de 22/11/2010, que cria o Grupo de Trabalho para acompanhar os estudos técnicos necessários à viabilização de um sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária e na área Central da Cidade do Rio de Janeiro.
05/11/2010
Publicação, em 05/11/2010, da Autorização para realização dos estudos à Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). A data limite para entrega dos estudos é 05/09/2011.
05/11/2010
Publicação, em 05/11/2010, da Avaliação das Propostas apresentadas para elaboração de estudos técnicos para o sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
16/08/2010
Publicação do PMI em 16/08/2010. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 06/09/2010. O prazo limite para entrega dos estudos é 10 (dez) meses da autorização para realização dos estudos.
22/12/2009
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 105, de 22/12/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - Propar-Rio.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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