Em 16/04/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Mobilidade Urbana celebrado entre a Concessionária Mobilidade Anhanguera S.A. e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás para Concessão patrocinada da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por meio de Veículo Leve sobre Trilhos no Eixo Anhanguera, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, incluindo a implantação, a operação e a manutenção do sistema de VLT.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$8.817.639,00 (oito milhões, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e nove reais) e foram realizados por Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia, Odebrecht Transport Participações S.A..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 13/05/2011, seguido de uma Consulta Pública realizada em 03/10/2012 e de uma Licitação publicada em 03/10/2013. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Odebrecht Transport S.A., Sitpar Participações S.A. e a Concessão terá um prazo de 35 (trinta e cinco) anos, com valor de contrato de R$3.782.000.000,00 (três bilhões, setecentos e oitenta e dois milhões de reais) e investimento estimado de R$1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/03/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 23.290, de 24/03/2025, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria entre o Estado de Goiás e a iniciativa privada.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
25/06/2019
Publicação, em 25/06/2019, da Lei Estadual n.º 20.489, de 10/06/2019, que cria o Programa de Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Goiás.
29/11/2018
Comunicado do Superintendente Executivo da Superintendência Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, que informa que o Contrato assinado com a Concessionária Mobilidade Anhanguera S.A. foi suspenso em abril de 2017, paralisando todas as atividades e sem previsão de prosseguimento.
07/07/2016
Publicação, em 07/07/2016, do Acórdão n.º 1665/2016 - TCU-Plenário, no âmbito de Representação de unidade técnica elaborada pela extinta Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes sobre possíveis irregularidades relacionadas à análise dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira pelos entes envolvidos no repasse dos recursos federais aos entes estaduais, municipais e ao Distrito Federal para empreendimentos delegados à iniciativa privada no âmbito do PAC Mobilidade Urbana, com especial atenção àqueles a serem contratados como PPP e à assinatura de Termos de Compromisso de que trata a Portaria MCidades n.º 262/2013. Os Conselheiros resolvem: 1) conhecer da Representação e considerá-la procedente; 2) dar ciência ao Ministério das Cidades que, previamente à assinatura de termos de compromisso e à liberação de repasses públicos federais para empreendimentos de mobilidade urbana conduzidas por estados e municípios, é necessário: a) certificar-se de que há estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira elaborados pelos respectivos poderes concedentes, ratificados por suas agências reguladoras, onde houver, e, preferencialmente, certificados pelos respectivos órgãos de auditoria interna e tribunais de contas; b) promover revisões e avaliações próprias desses estudos de modo a identificar com segurança e precisão, em termos de orçamento e prazo, as intervenções que serão financiadas por recursos públicos federais; c) observar com rigor a legislação federal atinente às transferências voluntárias; 3) arquivar o processo. (Processo TC 017.093/2014-7)
11/01/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 19.218, de 11/01/2016, que altera dispositivos da Lei Estadual n.º 14.910, de 11/08/2004, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas e da constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias.
22/10/2015
Publicação, em 22/10/2015, da Portaria n.º 551, de 21/10/2015, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento, no REIDI, do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por meio de Veículo Leve sobre Trilhos no Eixo Anhanguera, em Goiânia-GO.
28/09/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 8.459, de 23/09/2015, que introduz alteração no Decreto Estadual n.º 7.365, de 09/06/2011, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.
16/04/2015
Publicação, em 16/04/2015, do extrato do Contrato n.º 001/2014, firmado com a Concessionária Mobilidade Anhanguera S/A, formada pelas empresas Odebrecht Transport S.A. e Sitpar Participações S.A., com a interveniência da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos e Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás, pelo valor de R$ 3.782.000.000,00 (três bilhões, setecentos e oitenta e dois milhões de reais).
16/09/2014
Publicação do Decreto Estadual n.º 8.248, de 16/09/2014, que declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e ocupação temporária, áreas visando à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Eixo Anhanguera, no Município de Goiânia.
13/02/2014
Publicação, em 13/02/2014, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Mobilidade Anhanguera, formado pela empresas Odebrecht Transport S.A. e Sitpar Participações S.A., pelo valor de R$4.850.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) por mês.
09/12/2013
Realização da Licitação para implantação, manutenção e operação do Veículo Leve sobre Trilhos no Eixo Anhanguera. O certame contou com a participação apenas de 1 (um) licitante, o Consórcio Mobilidade Anhanguera, formado pelas empresas Odebrecht Transport S.A. e Sitpar Participações S.A., que foi declarado vencedor da licitação.
06/12/2013
Publicação de Aviso de realização da sessão de recebimento e abertura dos envelopes da Concorrência Internacional n.º 01/2013 em 06/12/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/12/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sede do Grupo Executivo, localizada na Rua 84, n.º 396, Setor Sul, Goiânia-GO.
13/11/2013
Publicação de resposta à impugnação formulada por Luiz Aires Sobrinho e Alcisa dos Santos Ribeiro, no âmbito do Edital da Licitação Internacional n.º 01/2013, na qual a Comissão Especial de Licitação resolve conhecer da impugnação e negar provimento.
06/11/2013
Publicação de aviso de errata do Edital da Licitação Internacional n.º 01/2013.
22/10/2013
Publicação de aviso de errata do Edital da Licitação Internacional n.º 01/2013.
03/10/2013
Republicação do Edital de Concorrência Internacional n.º 01/2013 no dia 03/10/2013. A data de entrega dos envelopes foi alterada para a data 18/11/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 18/11/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Rua 84, 396, Setor Sul, Goiânia – GO.
31/07/2013
Suspensão da Concorrência Internacional n.º 01/2013 por motivos administrativos decorrentes de sugestões de adequação feitas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), visando modificações para o aprimoramento do edital. A suspensão foi realizada pelo Grupo Executivo do VLT e pela Comissão Especial de Licitação. A republicação do edital ainda não tem data.
21/06/2013
Publicação, em 21/06/2013, da Portaria n.º 035/2013-GAB, de 10/06/2013, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, que autoriza o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos a proceder o processo licitatório.
21/06/2013
Publicação do Edital de Licitação Internacional n.º 01/2013 no dia 21/06/2013. A data de entrega dos envelopes é 02/08/2013 e estes serão abertos em sessão pública agendada para o dia 02/08/2013. O endereço de entrega dos envelopes é Rua 84, 396, Setor Sul, Goiânia – GO.
15/04/2013
Publicação da Deliberação n.º 74, de 15/04/2013, que homologa as modificações introduzidas no Edital de Licitação em PPP do VLT - Eixo Anhanguera, conforme determinação imposta pela Deliberação n.º 72, de 04/02/2013.
04/04/2013
Publicação do Decreto Estadual n.º 7.853, de 04/04/2013, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual n.º 17.842, de 04/12/2012, que institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia.
06/02/2013
Publicação, em 06/02/2013, do Aviso Público de encerramento do processo de Consulta pública do Projeto de implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Eixo Anhanguera, em Goiânia-GO.
04/12/2012
Publicação, em 04/12/2012, da Lei Estadual n.º 17.842, de 04/12/2012, que institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.
07/11/2012
Publicação da Portaria n.º 30, de 07/11/2012, que dispõe sobre a prorrogação do prazo da Consulta Pública do projeto VLT - Eixo Anhanguera, em Goiânia-GO, até 24/11/2012.
03/10/2012
Publicação da Portaria n.º 025, de 03/10/2012, que dispõe sobre o procedimento de Consulta Pública das minutas de Edital de Licitação e Contrato de Concessão para a outorga de concessão patrocinada destinada à manutenção do Ceículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Eixo Anhanguera, em Goiânia.
03/10/2012
Realização de Audiência Pública no dia 25/10/2012 para implantação, operação e manutenção do Veículo Leve sobre Trilhos no Eixo Anhanguera.
03/10/2012
Publicação de Consulta Pública no dia 03/10/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 03/10/2012 até o dia 03/11/2012.
21/08/2012
Publicação da aprovação do projeto de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, relativo à implantação e operação do VLT do Eixo Anhanguera em Goiânia-GO.
06/08/2012
Publicação, em 06/08/2012, do Decreto Estadual n.º 7.684, que institui a Comissão Especial para a Elaboração do Edital e seus anexos, bem como a minuta do respectivo contrato para implantação do Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.
09/06/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 7.365, de 09/06/2011, que dispõe sobre a instituição de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI destinado a orientar a participação de particulares na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e
administrativa, de concessão comum e de permissão, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.
13/05/2011
Publicação de autorização do Consórcio da Rede Metropolitana do Transporte Coletivo da Grande Goiânia - Consórcio RMTC para realização dos estudos através do Decreto Estadual n.º 7.334, em 13/05/2011. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até o dia 13/06/2011. A data limite para entrega dos estudos é 07/06/2012.
22/03/2011
Envio de Manifestação de Interesse Privado pelo Consórcio da Rede Metropolitana do Transporte Coletivo da Grande Goiânia - Consórcio RMTC para desenvolvimento de estudos para implantação do Projeto VLT Eixo Anhanguera.
22/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 7.220, de 21/02/2011, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, destinado a orientar a participação na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas.
30/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 16.865, de 30/12/2009, que altera o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.910, de 11/08/2004, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas e a constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
11/08/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 14.910, de 11/08/2004, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas e da constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias.
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