Ocorreu em 09/02/2024, a assinatura do contrato do projeto Centro Administrativo (Angra dos Reis) (segmento Unidades Administrativas e Serviços Públicos) no valor de R$ 746.532.579,71 celebrado entre a Entelm Construção e Administração de Empreendimentos SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Administração do Município de Angra dos Reis para:
Concessão administrativa destinada à realização de investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável do município, sob o conceito de smart building, e exploração comercial do edifício anexo.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 10/07/2018. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.706.642,00 e foram realizados por SPin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda..
A licitação publicada em 30/06/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 10/12/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Construtora Elo Ltda.; Entec Empreendimentos Eireli; LM Empreendimentos Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,05 anos, com valor de contrato de R$ 746.532.579,71.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/07/2025
Publicação, em 07/07/2025, de Notificação Extrajudicial do Município de Angra dos Reis, na qual notifica a Concessionária Entelm Construção e Administração de Empreendimentos SPE Ltda., para que apresente defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, referente ao descumprimento de obrigações no âmbito do Contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
24/06/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.186, de 23/06/2025, que altera o Decreto Municipal n.º 13.355, de 29/12/2023, que dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei Federal n.º 14.133, como o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
24/06/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.485, de 23/06/2025, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado - MIP.
18/06/2025
Publicação da Portaria n.º 432, de 18/06/2025, da Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal, que designa servidores para integrarem a Comissão de Urbanismo e Obra do Centro Administrativo Sustentável.
18/06/2025
Publicação da Portaria n.º 430, de 18/06/2025, da Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal – SMGP, que designa servidor para exercer a função de gestor do Contrato n.º 039/2025 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
29/05/2025
Publicação de Notificação, de 29/05/2025, da Fiscalização de Urbanismo, que suspende o Alvará da Licença n.º 17.806 e Embargo da Obra, no âmbito do Contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
09/05/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.105, de 09/05/2025, que nomeia a Comissão de Contratação, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
11/04/2025
Publicação, em 11/04/2025, do extrato do Contrato n.º 039/2025 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024, datado de 10/04/2025, com a empresa Maciel Construções S/S Ltda., no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
11/04/2025
Publicação da Portaria n.º 342, de 11/04/2025, da Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal, que designa servidor para exercer a gestão do Contrato n.º 039/2025 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
04/04/2025
Publicação da Portaria n.º 331, de 02/04/2025, da Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal, que designa servidores para integrarem a Comissão de Urbanismo e Obra do Centro Administrativo Sustentável.
06/03/2025
Publicação da Portaria n.º 308, de 06/03/2025, da Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal, que designa servidores para integrarem a Comissão que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
21/01/2025
Publicação da Portaria n.º 50, de 14/01/2025, da Secretaria de Modernização e Gestão de Pessoal, que designa servidores para integrarem a Comissão que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução
do Contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
14/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.908, de 14/01/2025, que nomeia a Comissão de Contratação exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
08/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.897, de 08/01/2025, que designa membro para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
02/01/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 256, de 01/01/2025, que designa membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - ANGRAPPP, bem como revoga a Portaria Municipal n.º 302, de 22/01/2021.
26/12/2024
Publicação, em 26/12/2024, do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2020 de assessoria técnica especializada e apoio operacional e consultivo aos processos licitatórios dos projetos de Parceria Público-Privada do Município de Angra dos Reis, datado de 20/12/2024, entre o Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, tendo início em 09/01/2025 e término em 08/07/2025.
15/10/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.782, de 14/10/2024, que nomeia servidora para compor a Comissão de Contratação, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
22/08/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.701, de 21/08/2024, que nomeia servidora para compor a Comissão de Contratação, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
26/07/2024
Publicação, em 26/07/2024, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 90.020/2024, para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, destinada à realização de investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do novo centro administrativo sustentável do Município e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Maciel Consultores S.A., pelo valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
26/06/2024
Publicação, em 26/06/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Infrabrasil Assessoria e Negócios Ltda. no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.020/2024, para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, destinada à realização de investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do novo centro administrativo sustentável do Município, no qual resolve indeferir o requerimento formulado.
26/06/2024
Publicação, em 26/06/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.020/2024, para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, destinada à realização de investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do novo centro administrativo sustentável do Município.
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de Impugnação interposta pela empresa Infrabrasil Assessoria e Negócios Ltda. no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 90.020/2024, para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, destinada à realização de investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do novo centro administrativo sustentável do Município.
11/06/2024
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 90.020/2024, para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para atuar como verificador independente na aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária do contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, destinada à realização de investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do novo centro administrativo sustentável do Município, em 11/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/06/2024. O local de entrega dos envelopes é no Portal Nacional de Compras Públicas.
24/05/2024
Publicação, em 24/05/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Concessão de Serviços n.º 026/2024, datado de 10/05/024, com a Concessionária Entelm Construção e Administração de Empreendimentos SPE Ltda., para alteraões de cláusulas contratuais.
07/05/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.535, de 07/05/2024, que nomeia a Comissão de Contratação, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
02/04/2024
Publicação da Portaria n.º 88, de 02/04/2024, da Secretaria da Administração, que designa servidores para integrarem a Comissão que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
26/03/2024
Republicação, em 26/03/2024, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
08/03/2024
Publicação da Portaria n.º 65, de 05/03/2024, da Secretaria da Administração, que designa servidores para integrarem a Comissão que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
08/03/2024
Publicação, em 08/03/2024, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024.
16/02/2024
Publicação, em 16/02/2024, do extrato do Contrato de Concessão de Serviços n.º 026/2024, datado de 09/02/2024, com a Concessionária Entelm Construção e Administração de Empreendimentos SPE Ltda., formada pelas empresas Construtora Elo Ltda., Entec Empreendimentos Eireli, LM Empreendimentos Ltda., pelo valor de R$ 746.532.579,71 (setecentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos).
02/02/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.402, de 02/02/2024, que nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração de Angra dos Reis.
16/01/2024
Comunicado da Assessoria de Ouvidoria e Acesso à Informação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que ainda não houve convocação para assinatura do contrato, pois, houve um atraso na constituição da Sociedade de Propósito Específico - SPE, além de trâmites internos da Prefeitura como questões do Fundo Garantidor e abertura de conta pagamento e conta garantia, porém a assinatura está próxima a ocorrer.
03/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.366, de 03/01/2024, que nomeia servidora para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
29/12/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 13.355, de 29/12/2023, que dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei Federal n.º 14.133, como o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
29/12/2023
Publicação, em 29/12/2023, de extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2020 de assessoria técnica especializada e apoio operacional e consultivo aos processos licitatórios dos projetos de Parceria Público-Privada do Município de Angra dos Reis, datado de 26/12/2023, entre o Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, tendo início em 09/01/2024 e término em 08/01/2025.
16/11/2023
Publicação, em 16/11/2023, de extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2020 de assessoria técnica especializada e apoio operacional e consultivo aos processos licitatórios dos projetos de Parceria Público-Privada do Município de Angra dos Reis, datado de 04/10/2023, entre o Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para reajuste financeiro e alteração de cláusulas contratuais.
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Entelm, formado pelas empresas Construtora Elo Ltda., Entec Empreendimentos Eireli e LM Empreendimentos Ltda., pelo valor de contraprestação máxima mensal de R$ 2.161.606,96 (dois milhões, cento e sessenta e um mil, seiscentos e seis reais e noventa e seis centavos).
17/10/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 17/10/2023. Foi habilitado e classificado o Consórcio Entelm, formado pelas empresas Construtora Elo, Entec Empreendimentos e LM Empreendimentos. O processo administrativo foi encaminhado ao ordenador de despesa para fins de adjudicação e homologação.
09/10/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 09/10/2023. O Consórcio Entelm, formado pelas empresas Construtora Elo, Entec Empreendimentos e LM Empreendimentos foi declarado inabilitado. Fica concedido o prazo de 8 (oito) dias úteis para atendimento às inconsistências apresentadas.
02/10/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial e da Habilitação, em 02/10/2023. Foram abertos os envelopes do Consórcio Entelm, formado pelas empresas Construtora Elo, Entec Empreendimentos e LM Empreendimentos - com proposta no valor de R$ 2.161.606,96.
27/09/2023
Publicação de Comunicado, de 27/09/2023, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, informando que o Consórcio Entelm está apto a participar da sessão que ocorrerá no dia 28/09/2023.
26/09/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura do Documento de Representação e Contrato de Intermediação, em 25/09/2023. Foi aberto o envelope do Consórcio Entelm, formado pelas empresas Construtora Elo, Entec Empreendimentos e LM Empreendimentos.
13/09/2023
Publicação, em 13/09/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2022.
04/07/2023
Publicação, em 04/07/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2022.
30/06/2023
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2022 em 30/06/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 25/09/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/09/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
30/06/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação da Concorrência Pública n.° 001/2022. Dados da situação anterior: Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Relações Institucionais; Características do Projeto: Concessão administrativa destinada à realização das obras civis, investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo sustentável do Município de Angra dos Reis, sob o conceito de smart building.; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Data de Publicação do Edital: 30/09/2022; Data de Entrega de Envelopes: 25/11/2022; Data de Abertura de Envelopes: 01/12/2022; Autora(s) de Representação: ENGR Engenharia e Consultoria Limitada; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Valor do Contrato (R$): 577.114.417,21; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 5.771.144,17; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 57.711.441,72. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.949, de 06/03/2023, que estabelece o Regulamento do RoadShow virtual dos projeto de Parceria Público-Privadas (PPP's).
14/02/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.927, de 13/02/2023, que nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
25/01/2023
Publicação do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2020, de Assessoria Técnica Especializada e apoio operacional e consultivo aos processos licitatórios dos projetos de Parceria Público-Privada do Município de Angra dos Reis, assinado em 05/01/2023, entre o Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, tendo início em 09/01/2023 e término em 08/01/2024.
13/01/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.890, de 13/01/2023, que nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
29/11/2022
Publicação, em 29/11/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2022.
25/11/2022
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Pública n.º 001/2022.
24/11/2022
Publicação, em 24/11/2022, de Errata ao edital da Concorrência Pública n.º 001/2022.
24/11/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa ENGR Engenharia e Consultoria Limitada no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 001/2022, no qual a Comissão resolve pelo não acolhimento, em razão da intempestividade.
30/09/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2022 em 30/09/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/11/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 01/12/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
12/09/2022
Realização de Road Show para apresentação do projeto do Centro Administrativo Sustentável de Angra dos Reis, em 23/09/2022, às 14h. Os interessados deverão realizar agendamento de participação através do endereço eletrônico informado.
12/09/2022
Reativação e Retroação do Projeto de Cancelado para Consulta Pública Encerrada, em virtude de Publicação de Roadshow em 12/09/2022. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2022; Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Relações Institucionais; Segmento do Projeto: Unidades Administrativas e Serviços Públicos; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Angra dos Reis (RJ); Características do Projeto: Contratação de parceria público-privada - PPP, destinada à realização das obras civis, investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo sustentável do Município de Angra dos Reis, sob o conceito de smart building.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.706.642,00; Data da Divulgação do PMI: 10/07/2018; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 09/09/2018; Data de Término do PMI: 28/02/2019; Data de Abertura da Consulta Pública: 10/12/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 08/01/2022; Data de Realização da Audiência Pública: 05/01/2022; Data de Publicação do Edital: 14/04/2022; Data de Entrega de Envelopes: 20/06/2022; Data de Abertura de Envelopes: 23/06/2022; Data de Paralisação do Projeto: 17/09/2020; Data de Cancelamento do Projeto: 29/06/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: Consórcio 1 em Centro Administrativo e Centro de Convenções (Angra dos Reis) (Omatic Engenharia Eireli, Rac Engenharia S.A.); Autorizada(s) a Realizar Estudos: SPin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Consórcio 1 em Centro Administrativo e Centro de Convenções (Angra dos Reis) (Omatic Engenharia Eireli, Rac Engenharia S.A.), SPin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.; Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Consórcio Houer/Viana Guimarães (Houer Consultoria e Concessões Ltda., Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados); Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: SPin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 577.114.417,21; Investimento Estimado (R$): 89.266.041,69; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 26.779.812,51; Capital Social a Integralizar (R$): 26.779.812,51; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 30.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 5.771.144,17; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 57.711.441,72; Localização dos Ativos: Angra dos Reis. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
29/06/2022
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação - PPP e Concessões, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) não houve manifestação de empresas no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2022; e 2) o certame será remarcado.
02/05/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 31/05/2022 para o dia 20/06/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 03/06/2022 para 23/06/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
14/04/2022
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2022 em 14/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/05/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/06/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo/SP.
14/04/2022
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação de edital. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2022; Órgão Responsável: Secretaria de Governo e Relações Institucionais; Segmento do Projeto: Unidades Administrativas e Serviços Públicos; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Angra dos Reis (RJ); Características do Projeto: Contratação de parceria público-privada - PPP, destinada à realização de investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do novo Centro Administrativo sustentável do Município de Angra dos Reis, sob o conceito de smart building.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Publicação do Edital: 10/02/2022; Data de Entrega de Envelopes: 11/04/2022; Data de Abertura de Envelopes: 14/04/2022; Data de Paralisação do Projeto: 17/09/2020; Data de Cancelamento do Projeto: 11/04/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 30;
Valor do Contrato (R$): 577.114.417,21; Investimento Estimado (R$): 89.266.041,69; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 26.779.812,51; Capital Social a Integralizar (R$): 26.779.812,51; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 30.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 5.771.144,17; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 57.711.441,72; Localização dos Ativos: Angra dos Reis.
11/04/2022
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Pública n.º 001/2022.
14/02/2022
Publicação, em 14/02/2022, de Errata ao edital da Concorrência Pública n.º 001/2022.
10/02/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2022 em 10/02/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/04/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/04/2022. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
10/02/2022
Publicação de Comunicado da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, de 10/02/2022, que autoriza o prosseguimento do procedimento licitatório com a publicação do Edital.
08/02/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.484, de 08/02/2022, que nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração de Angra dos Reis.
04/02/2022
Publicação do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2020, de Assessoria Técnica Especializada e apoio operacional e consultivo aos processos licitatórios dos projetos de Parceria Público-Privada do Município de Angra dos Reis, assinado em 05/01/2022, entre o Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, tendo início em 09/01/2022 e término em 08/01/2023.
24/01/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.454, de 21/01/2022, que nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração de Angra dos Reis.
05/01/2022
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 05/01/2022.
10/12/2021
Realização de Audiência Pública em 05/01/2022, às 10h, em ambiente virtual e no Auditório do Centro de Estudos Ambientais - Cea, localizado na Av. Jair Toscano de Brito, s/n.º, Praia da Chácara, em Angra dos Reis-RJ.
10/12/2021
Publicação de Consulta Pública em 10/12/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/12/2021 até 08/01/2022.
07/12/2021
Publicação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2020, de Assessoria Técnica Especializada e apoio operacional e consultivo aos processos licitatórios dos projetos de Parceria Público-Privada do Município de Angra dos Reis, assinado em 23/11/2021, entre o Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para alteração de cláusulas contratuais.
03/12/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.379, de 01/12/2021, que nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração de Angra dos Reis.
22/10/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.320, de 21/10/2021, que nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração de Angra dos Reis.
27/09/2021
Publicação de Comunicado da Assessoria de Parcerias Público-Privadas, informando que os estudos: 1) estão em fase de análise para Consulta e Audiência Públicas; e 2) aprovados foram os da empresa SPin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda..
27/04/2021
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2020, de Assessoria Técnica Especializada e apoio operacional e consultivo aos processos licitatórios dos projetos de Parceria Público-Privada do Município de Angra dos Reis, assinado em 21/04/2021, entre o Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para alteração de cláusulas contratuais.
02/02/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 05/2020, de Assessoria Técnica Especializada e apoio operacional e consultivo aos processos licitatórios dos projetos de Parceria Público-Privada do Município de Angra dos Reis, assinado em 08/01/2021, entre o Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.
22/01/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.878, de 20/01/2021, que designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração de Angra dos Reis.
22/01/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 302, de 22/01/2021, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - ANGRAPPP.
04/01/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.860, de 04/01/2021, que nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração de Angra dos Reis.
23/11/2020
Publicação de Comunicado da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, informando que: 1) o Contrato n.° 096/2019, para a prestação de serviço de apoio e analise técnica à estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, assinado em 05/09/2019, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães não foi prorrogado; e 2) estão aguardando a licitação para estruturação do Fundo Imobiliário para tomada de decisão quanto ao modelo de negócio a ser adotado para viabilizar o projeto do Centro Administrativo.
17/03/2020
Publicação da Portaria n.º 10, de 17/03/2020, da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, que designa fiscal do Contrato n.º 05/2020, celebrado entre o Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para assessoria técnica especializada às licitações da Rede Municipal de Iluminação Pública, Cidade Inteligente - Smart Cities, Centro Administrativo e Fundo Imobiliário da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.
10/01/2020
Publicação, em 10/01/2020, da Portaria n.° 01/2020/SGRI.SEPGE, de 10/01/2020, da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica, que designa servidora para realizar o acompanhamento e a fiscalização do Contrato n.º 096/2019, para prestação de serviço de apoio e análise técnica à estruturação e elaboração do “Fundo Imobiliário”, que garante a viabilidade econômica do Projeto de PPP “Centro Administrativo” e “Centro de Convenções”.
09/01/2020
Publicação do extrato do Contrato n.º 05/2020, assinado em 09/01/2020, entre Município de Angra dos Reis e a B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, para Assessoria Técnica Especializada e apoio operacional e consultivo aos processos licitatórios dos projetos de Parceria Público-Privada do Município de Angra dos Reis, pelo prazo de 12 (doze) meses.
29/10/2019
Publicação, em 29/10/2019, da Portaria n.° 016/2019/SGRI.SEPGE, de 17/10/2019, da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica, que designa servidor para realizar o acompanhamento e a fiscalização do Contrato n.º 096/2019, para prestação de serviço de apoio e análise técnica à estruturação e elaboração do “Fundo Imobiliário”, que garante a viabilidade econômica do Projeto de PPP “Centro Administrativo” e “Centro de Convenções”.
25/10/2019
Publicação, em 25/10/2019, do Decreto Municipal n.° 11.467, de 25/10/2019, que cria a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração de Angra dos Reis.
17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do extrato do Contrato n.° 096/2019, para a prestação de serviço de apoio e analise técnica à estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, assinado em 05/09/2019, com o Consórcio Houer/Viana Guimarães, no valor de R$813.750,00 (oitocentos e treze mil, setecentos e cinquenta reais) e prazo de 12 (doze) meses consecutivos, a contar da emissão da Ordem de Serviço.
13/08/2019
Publicação da Ata de reunião do Conselho Gestor do Programa Angra Parcerias Públicos-Privadas do Município de Angra dos Reis, realizada em 17/07/2019, na qual o Conselho, resolve: 1) reconsiderar a pontuação jurídica dos estudos apresentados pela empresa Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda., passando para o percentual de aproveitamento de 87,7% (oitenta e sete vírgula sete por cento); 2) manifestar pela continuidade dos trabalhos.
07/06/2019
Publicação da Ata de reunião do Conselho Gestor do Programa Angra Parcerias Públicos-Privadas do Município de Angra dos Reis, realizada em 07/06/2019, na qual o Conselho, resolve aprovar os estudos apresentados pela empresa Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda., no percentual de 85,07% (oitenta e cinco vírgula zero sete por cento).
14/05/2019
Publicação, em 14/05/2019, da Ata de reunião do Conselho Gestor do Programa Angra Parcerias Públicos-Privadas do Município de Angra dos Reis, realizada em 10/05/2019, na qual o Conselho, após a convocação para apresentação de complementação dos estudos, recebeu somente os estudos complementados pela empresa Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.. Considerando o não atendimento à convocação pelo Consórcio formado pelas empresas Omatic Engenharia e Rac Engenharia S.A., o Conselho resolveu cassar a sua autorização e dar continuidade aos trabalhos de análise dos estudos da empresa Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.
10/05/2019
Publicação de Comunicado de cassação, pelo Conselho Gestor do Programa Angra Parcerias Públicos-Privadas do Município de Angra dos Reis, da autorização do Consórcio Omatic Engenharia Eireli EPP e Rac Engenharia S.A., nos termos do art. 11, I c/c art.7º, §4º do Decreto Municipal n.º 10.685/2017.
12/04/2019
Publicação, em 12/04/2019, de Comunicado do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, que convoca os autorizados Consórcio formado pelas empresas Omatic Engenharia e Rac Engenharia S.A. e a empresa Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda. para a complementação dos estudos apresentados no âmbito do PMI, até 08/05/2019.
11/03/2019
Publicação de Comunicado de entrega dos estudos do PMI pelas empresas autorizadas: 1) Consórcio formado pelas empresas Omatic Engenharia Eireli e Rac Engenharia S.A.; 2) SPin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.
10/01/2019
Prorrogação do término do PMI para 28/02/2019.
14/11/2018
Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços n.º 116/2018, em 14/11/2018, entre o Município de Angra dos Reis e o Consórcio Houer / Viana Guimarães, para a prestação de serviço de apoio e análise técnica à estruturação e elaboração de projetos da gestão pública, pelo prazo de 12 (doze) meses e valor de R$353.400,00 (trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais).
25/09/2018
Publicação, em 25/09/2018, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Consórcio formado pelas empresas Omatic Engenharia Eireli e Rac Engenharia S.A.; 2) SPin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 23/01/2019.
20/08/2018
Prorrogação do término do prazo para manifestação prévia do interesse em participar do PMI para 09/09/2018.
31/07/2018
Prorrogação do término do prazo para manifestação prévia do interesse em participar do PMI para 20/08/2018.
10/07/2018
Publicação, em 10/07/2018, da Portaria n.º 005/2018/CGP, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, que cria a Comissão de Seleção dos projetos concessionários referente ao Chamamento Público n.º 002/2018/SGRI, para procedimento de manifestação de interesse para a realização de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação do Projeto "Centro Administrativo e Centro de Convenções" do Município de Angra dos Reis.
10/07/2018
Publicação do Chamamento Público n.º 002/2018/SGRI em 10/07/2018. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 30/07/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 120 (cento e vinte) dias contados da Autorização.
10/04/2018
Publicação, em 10/04/2018, da Portaria Municipal n.º 267/2018, de 09/04/2018, que substitui membro do Conselho Gestor do Programa ANGRAPPP, designado pela Portaria n.° 1065, de 23/08/2017.
29/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 10.685, de 21/09/2017, que dispõe sobre a instituição de Procedimento de Manifestação de Interesse no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.
01/09/2017
Publicação da Portaria Municipal n.º 1065/2017, que designa os membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - ANGRAPPP.
01/01/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 3.620, de 01/01/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Angra dos Reis.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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