Ocorreu em 05/10/2022, a assinatura do contrato do projeto Centros Educacionais Unificados (Município de São Paulo) (segmento Educação) no valor de R$ 1.495.478.796,00 celebrado entre a SPE Integra S.A. e a Secretaria Municipal de Governo - SGM e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDPo - SEDP do Município de São Paulo para:
Concessão administrativa para a implantação, administração, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUS.
Foi inicada uma Consulta Pública em 30/11/2021 e a licitação foi publicada em 16/06/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) EPO Participações Ltda.; GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda. e a concessão terá um prazo de 26,44 anos, com valor de contrato de R$ 1.495.478.796,00 e investimento estimado de R$ 312.020.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
09/04/2025
Publicação, em 09/04/2025, de Despacho da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da Consulta Pública n.º 90024/SME/2024 para discussão do Termo de Referência para a contratação de verificador independente, para realização de aferição do desempenho e qualidade dos serviços prestados pela concessionária no âmbito do Contrato n.º 416/SME/2022, em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da consulta.
04/04/2025
Publicação da Portaria n.º 3.741, de 03/04/2025, da Secretaria Municipal de Educação, que institui Comissão de Recebimento para atuar no âmbito da Secretaria para eissão dos Termos Definitivos de Aceitação de Obras relativos ao Programa de Implantação previsto no Contrato n.º 416/SME/2022.
10/02/2025
Publicação, em 10/02/2025, do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 153/SME/2023, de operacionalização de Conta aporte no âmbito do Contrato n.º 416/SME/2022, assinado entre a Secretaria Municipal de Educação, a Concessionaria SPE Integra S.A. e o Banco BTG Pactual S.A..
18/12/2024
Publicação da Consulta Pública n.º 90024/SME/2024, para discussão do Termo de Referência para a contratação de verificador independente, para realização de aferição do desempenho e qualidade dos serviços prestados pela concessionária no âmbito do Contrato n.º 416/SME/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/12/2024 até 26/12/2024.
11/10/2024
Publicação da Portaria n.º 9.361, de 10/10/2024, da Secretaria Municipal de Educação, que organiza Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados.
09/09/2024
Publicação do extrato do Contrato n.º 46/2024, datado de 09/09/2024, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a empresa São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados, no valor de R$ 17.879.024,86 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e nove mil e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) e prazo de 12 (doze) meses. (Processo n.º 6011.2024/0001970-7)
28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, no âmbito do Contrato para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que autoriza: 1) a contratação da empresa São Paulo Parcerias S.A.; 2) a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa; e 3) informa que o controle de execução será exercido por servidores. (Processo n.º 6011.2024/0001970-7)
23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 17, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para discussão, planejamento e propositura de metodologia de avaliação das modelagens técnicas das parcerias público-privadas, com o objetivo de gerar maior eficiência e impacto na formulação, implementação e avaliação de projetos de desestatização.
23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 18, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
15/03/2024
Publicação, em 15/03/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 416/SME/2022, datado de 13/03/2023, assinado com a Concessionária SPE Integra S.A., para alterar a localização e a dimensão do terreno do CEU Grajaú, que compõe a área da concessão do contrato.
14/03/2024
Publicação, em 14/03/2024, da Ordem de Início do Contrato n.º 416/SME-SEDP.
14/03/2024
Publicação, em 14/03/2024, de Despacho da Secretaria Municipal de Educação, que autoriza o aditamento do Contrato n.º 416/SME-SEDP, para alterar a localização e a dimensão do terreno do CEU Grajaú e a implantação do equipamento público.
16/02/2024
Publicação, em 16/02/2024, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 416/SME/2022,
datado de 25/04/2023, com a Concessionária SPE Integra S.A., para alteração do encargo de contratação da conta aporte e outras providências.
02/02/2024
Publicação, em 02/02/2024, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, relativos ao acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP e do exame da execução do Contrato n.º 416/SME/2022. (TC-010674/2022)
08/12/2023
Publicação, em 08/12/2023, do extrato do Termo Aditivo n.º 39/2023-SGM ao Contrato n.º 35/2022, para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, assinado em 07/12/2023, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., para prorrogação do prazo de vigência do contrato em 187 (cento e oitenta e sete) dias, com aplicação de reajuste e alteração do Termo de Referência.
17/08/2023
Publicação, em 17/08/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, que aprova o pedido de emissão de Certidão de Diretrizes n.º 025/SMT/2023, para o Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública - TCEAEP do Projeto de Construção do CEU - Centro Educacional Unificado Cidade Ademar no âmbito do Contrato n.º 416/SME/2022.
29/06/2023
Publicação, em 29/06/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP e do exame da execução do Contrato n.º 416/SME/2022, no qual acolhe o pedido de vista formulado. (TC-010674/2022)
26/05/2023
Publicação, em 26/05/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento para verificar a regularidade do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP, quanto aos aspectos de legalidade, formalidade e mérito. (TC-10.674/2022)
18/05/2023
Publicação, em 18/05/2023, da Ordem de Início do Contrato n.º 416/SME-SEDP.
09/05/2023
Publicação, em 09/05/2023, do extrato do Contrato de Penhor n.º 151/SME/2023, constituído pela conta garantia, seu saldo nela constante, aplicações financeiras, rendimentos, receitas e disponibilidades porventura existentes, assinado em 10/05/2023, entre a Companhia de São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, a Concessionária SPE Integra S.A. e o Banco do Brasil S.A., o valor do penhor recai sobre o bem empenhado, cuja conta garantia terá o valor inicial de R$ 26.223.126,00 (vinte e seis milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e vinte e seis reais) e vigência de 25 (vinte e cinco) anos.
24/04/2023
Publicação, em 24/04/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Educação, que autoriza a contratação do Banco do Brasil S.A como Instituição Depositária, pelo valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) mensais, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
24/04/2023
Publicação, em 24/04/2023, de Despacho da Secretaria Municipal de Educação, que autoriza o aditamento do Contrato n.º 416/SME-SEDP, para delegar à Concessionária o encargo de contratação de Instituição Financeira para abertura da Conta Aporte.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/02/2023
Publicação, em 17/02/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 374/SME/2021, para prestação de serviços de monitoramento e avaliação das diversas parcerias que atuam em doze Centros Educacionais Unificados da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da aferição do desempenho e qualidade dos serviços, dedicados ao suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação, assinado em 14/12/2022, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., para prorrogar a vigência do contrato por mais de 12 (doze) meses.
19/01/2023
Publicação do Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que designa gestor suplente do Contrato n.º 35/2022 de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. (Processo n.º 6011.2022/0002821-4)
28/12/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 35/2022, assinado em 27/12/2022, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria do Governo Municipal e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos contratos de concessão e parcerias dos serviços municipais delegados que sejam determinados à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, no valor de R$ 11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, de retificação do Despacho da Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Contrato n.º 374/SME/2021 de prestação de serviços de monitoramento e avaliação das diversas parcerias que atuam em doze Centros Educacionais Unificados da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da aferição do desempenho e qualidade dos serviços, dedicados ao suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação, assinado com a empresa São Paulo Parcerias S.A..
27/12/2022
Publicação, em 27/12/2022, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, que autoriza a contratação direta da São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas ao apoio técnico à Secretaria de Governo Municipal no acompanhamento da gestão dos Contratos de Concessão e Parcerias dos serviços municipais que sejam determinadas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, pelo valor de R$11.426.483,40 (onze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.861, de 21/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 16.703, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.
15/12/2022
Publicação, em 15/12/2022, de Despacho da Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Contrato n.º 374/SME/2021 de prestação de serviços de monitoramento e avaliação das diversas parcerias que atuam em doze Centros Educacionais Unificados da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da aferição do desempenho e qualidade dos serviços, dedicados ao suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação, que autoriza a prorrogação do prazo de vigência do TC n.º 205/SME/2020, mantido com a empresa São Paulo Parcerias S.A..
15/12/2022
Publicação, em 15/12/2022, de Despacho da Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Contrato n.º 416/SME-SEDP, que retifica o despacho autorizatório veiculado em 14/12/2022, para alteração do fundamento legal.
14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, de Despacho da Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Contrato n.º 416/SME-SEDP, no qual autoriza a emissão da reserva de Nota de Empenho no valor de R$289.215.000,00 (duzentos e oitenta e nove milhões e duzentos e quinze mil reais) em favor da Concessionária SPE Integra S.A., a fim de viabilizar o aporte de recursos para a realização de obras de construção e implantação dos CEUs Lote 01.
18/10/2022
Publicação, em 18/10/2022, do extrato do Contrato n.º 416/SME-SEDP, assinado em 05/10/2022, com a Concessionária SPE Integra S.A., formada pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda., pelo valor do contrato de R$ 1.495.478.796,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e setecentos e noventa e seis reais).
24/08/2022
Publicação do Despacho da Secretária de Governo Municipal, que autoriza a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato no âmbito da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
11/08/2022
Publicação, em 11/08/2022, de Decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, proferida na 3.224ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 20/07/2022, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP, na qual referenda a medida cautelar que suspendeu o certame. (TC/010674/2022)
28/07/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 28/07/2022. O Consórcio Novos CEUs, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda. foi habilitado.
28/07/2022
Publicação, em 28/07/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Novos CEUs, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 4.370.521,00 (quatro milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte e um reais). Fica o Consórcio convocado para a assinatura do contrato no prazo de até 30 (trinta) dias.
27/07/2022
Publicação, em 27/07/2022, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP, na qual informa que o certame objeto do processo foi realizado em 14/06/2022 e declarado deserto. Em razão disso, determina o arquivamento dos autos. (TCM n.º 5599/2022)
22/07/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial, em 22/07/2022. Foram entregues os envelopes do Consórcio Novos CEUs, formado pelas empresas EPO Participações Ltda. e GSA - Gestão da Propriedade Imobiliária e Incorporação Ltda. - com a proposta no valor de R$4.370.521,00 (quatro milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte e um reais). A sessão foi suspensa para análise.
21/07/2022
Publicação, em 21/07/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP, no qual reconsidera, a fim de tornar sem efeito, o Despacho publicado no dia 20/07/2022, que determinou a suspensão do processo licitatório. (TC/010674/2022)
21/07/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 21/07/2022 para o dia 22/07/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 21/07/2022 para 22/07/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/07/2022
Publicação, em 20/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
20/07/2022
Publicação de Comunicado, em 20/07/2022, da Comissão Especial de Licitação, que esclarece que o edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP substituiu o edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP, que teve sua sessão de abertura dos envelopes declarada deserta em 16/06/2022.
20/07/2022
Publicação, em 20/07/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP, no qual determina a suspensão do processo licitatório. (TC/010674/2022)
19/07/2022
Publicação, em 19/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
15/07/2022
Publicação, em 15/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
13/07/2022
Publicação, em 13/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP.
02/07/2022
Publicação, em 02/07/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
16/06/2022
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de Publicação da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo - SGM e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDPo - SEDP; Segmento do Projeto: Educação; Ente Político Concedente: Município; Concedente: São Paulo (SP); Características do Projeto: Concessão administrativa para a implantação, administração, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUS. ; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Abertura da Consulta Pública: 30/11/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/01/2022; Data de Realização da Audiência Pública: 10/01/2022; Data de Publicação do Edital: 10/05/2022; Data de Entrega de Envelopes: 14/06/2022; Data de Abertura de Envelopes: 14/06/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 15/06/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 1.350.291.870,08; Investimento Estimado (R$): 312.020.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 12.151.165,00; Capital Social a Integralizar (R$): 24.302.330,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 150.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 6.751.459,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 67.514.593,50; Localização dos Ativos: São Paulo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
16/06/2022
Publicação do Despacho da Secretária Executiva de Desestatizações e Parcerias, que determina a republicação do instrumento convocatório para a celebração de parceria público-privada - PPP na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUs no Município de São Paulo.
16/06/2022
Publicação da Concorrência n.º EC/007/2022/SGM-SEDP em 16/06/2022. Os envelopes deverão ser entregues até 21/07/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/07/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Coletiva da Secom, localizada no Viaduto do Chá, n.º 15 - 6º andar, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
15/06/2022
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
10/06/2022
Publicação, em 10/06/2022, de Comunicado da Secretaria de Governo Municipal, que informa a retificação do link de transmissão online ao vivo da sessão de abertura dos envelopes do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
31/05/2022
Publicação, em 31/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
26/05/2022
Publicação, em 26/05/2022, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP, na qual informa que foram referendadas as recomendações do Relator, bem como a determinação para que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle promova o acompanhamento das retificações determinadas no novo edital divulgado, trazendo novamente para a apreciação em Plenário. (TCM n.º 5599/2022)
17/05/2022
Publicação, em 17/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
10/05/2022
Publicação, em 10/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do acompanhamento do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SED, no qual decide: 1) recomendar o adiamento da abertura da licitação até que a matéria seja apreciada; e 2) determinar a expedição de Ofícios para a Secretaria de Governo Municipal, a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, correções ou justificativas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. (TCM n.º 5599/2022)
10/05/2022
Republicação da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP em 10/05/2022. Os envelopes deverão ser entregues até 14/06/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/06/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Coletiva da Secom, localizada no Viaduto do Chá, n.º 15 - 6º andar, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
10/05/2022
Republicação da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Governo - SGM e Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDPo - SEDP; Segmento do Projeto: Educação; Ente Político Concedente: Município; Concedente: São Paulo (SP); Características do Projeto: Concessão administrativa para a implantação, administração, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUS. ; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Abertura da Consulta Pública: 30/11/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/01/2022; Data de Realização da Audiência Pública: 10/01/2022; Data de Publicação do Edital: 26/03/2022; Data de Entrega de Envelopes: 11/05/2022; Data de Abertura de Envelopes: 11/05/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 1.350.291.870,08; Investimento Estimado (R$): 312.020.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 12.151.165,00; Capital Social a Integralizar (R$): 24.302.330,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 150.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 6.751.459,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 67.514.593,50; Localização dos Ativos: São Paulo. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
10/05/2022
Publicação, em 10/05/2022, de Despacho da Secretaria de Governo Municipal, no âmbito da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP, no qual decide determinar a republicação dos documentos editalícios e a prorrogação do certame por 30 (trinta) dias.
30/04/2022
Publicação, em 30/04/2022, de Comunicado da Secretaria de Governo Municipal, informando a inclusão de documentos no Data Room, no âmbito do edital da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
13/04/2022
Publicação da Ata da 2ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias - CMDP, realizada em 23/02/2022, na qual, entre outras deliberações, foi aprovada a modelagem final dos documentos para publicação de edital da PPP Novos Centros Educacionais Unificados - CEUS.
29/03/2022
Publicação de Comunicado, de 29/03/2022, da Comissão Especial de Licitação, informando que está disponível o documento "Anexo I do Edital - Modelos e Declarações" no âmbito da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
26/03/2022
Publicação, em 26/03/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
26/03/2022
Publicação do Despacho da Secretária Executiva de Desestatizações e Parcerias, que determina a publicação do instrumento convocatório para a celebração de parceria público-privada - PPP na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de 05 (cinco) Centros Educacionais Unificados - CEUs no Município de São Paulo.
26/03/2022
Publicação da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP em 26/03/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/05/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/05/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Coletiva da Secom, localizada no Viaduto do Chá, n.º 15 - 6º andar, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
26/03/2022
Publicação da Portaria n.º 002/2022/SGM-SEDP, de 25/03/2022, daSecretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e da Secretaria de Governo Municipal, que constitui a Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência n.º EC/002/2022/SGM-SEDP.
07/01/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.731, de 06/01/2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada.
04/01/2022
Publicação, em 04/01/2022, do extrato do Contrato n.º 374/SME/2021, para prestação de serviços de monitoramento e avaliação das diversas parcerias que atuam em doze Centros Educacionais Unificados da Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da aferição do desempenho e qualidade dos serviços, dedicados ao suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação, assinado em 16/12/2021, com a empresa São Paulo Parcerias S.A., no valor de R$991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
30/11/2021
Publicação do Despacho da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, que autoriza a abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública para receber contribuições da sociedade para a estruturação do projeto de parceria público-privada para a implantação, administração, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados - CEUS.
30/11/2021
Publicação de Consulta Pública em 30/11/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/11/2021 até 14/01/2022.
30/11/2021
Realização de Audiência Pública em 10/01/2022, das 15h às 17h, em ambiente virtual.
13/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 59.172, de 13/01/2020, que regulamenta artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do Decreto Municipal n.º 58.332, de 20/07/2018, que institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizado no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
07/07/2018
Publicação, em 07/07/2018, do extrato de aditamento ao Contrato n.º 004/2018-SMDP, de prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio, prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas à estruturação de projetos de parcerias e desestatização, assinado em 29/06/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., com a vigência até 28/02/2019.
30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, de Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza o aditamento ao Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para redução do valor contratual para R$1.701.632,21 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) e prorrogação do prazo de vigência para 25/02/2019.
10/05/2018
Publicação, em 10/05/2018, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2018, assinado em 16/04/2018, entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo, visando a cooperação técnica, não exclusiva, para reunir diretrizes entre os signatários objetivando o desenvolvimento dos programas de Parceria Público-Privada e desestatização empreendidos pelos signatários do Acordo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
09/03/2018
Publicação, em 09/03/2018, do extrato do Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado em 05/03/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica ou consórcio (Estruturadora), pelo valor de R$1.798.033,33 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) e vigência até 01/09/2018.
03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza a contratação da São Paulo Parcerias S.A., para a prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio (Estruturadora).
05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.703, de 04/10/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e introduz alterações na Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015.
04/07/2017
Publicação, em 04/07/2017, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias.
01/06/2017
Republicação, em 01/06/2017, da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
17/05/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento; extingue o Conselho Gestor de Parcerias e altera a Lei Municipal n.º 14.517, de 2007.
17/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.693, de 16/05/2017, que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017.
05/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.678, de 04/05/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
11/03/2017
Publicação, em 11/03/2017, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, entre o Município de São Paulo e o Município de Teresina, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre os municípios signatários, visando estabelecer diretrizes para estruturação das políticas e desenvolvimento dos programas de parceria público privada empreendidos pelos munícipios, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 09/03/2017.
21/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.420, de 20/04/2010, que acrescenta artigo ao Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
08/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.
11/11/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.583, de 06/11/2007, que altera artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
14/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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