Iluminação Pública (Belém)

Em 22/03/2021, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Belém) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 493.868.818,90 celebrado entre a Luz de Belém SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb do Município de Belém para:

Concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Belém, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.482.496,00.

Foi iniciada uma Consulta Pública em 09/03/2020 e uma licitação em 17/09/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.

A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Conasa Infraestrutura S.A.; Ello Serviços, Obras e Participações Ltda.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 493.868.818,90 e investimento estimado de R$ 160.700.000,00.

Históricos

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

01/04/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 113.586, de 31/03/2025, que designa membros para atuarem no Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGP.

29/01/2025
Republicação da Lei Municipal n.º 10.113, de 26/12/2024, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.

26/12/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 10.113, de 26/12/2024, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.

17/12/2024
Publicação da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no âmbito do processo que versa sobre possíveis irregularidades nos 8º e 9º aditivos contratuais no âmbito do Contrato n.º 01/2021, no qual decide determinar a suspensão cautelar dos 8º e 9º termos aditivos, bem como a citação do ordenador para que se manifestes, no prazo de 30 (trinta) dias. (Processo n.º 1.014009.2024.2.0020)

22/11/2024
Publicação do extrato do 7º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 03-2021-Seurb de contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, datado de 21/11/2024, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para restabelecer o equilíbrio econômico no percentual de 4,62%.

06/09/2024
Publicação, em 06/09/2024, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021, datado de 06/09/2024, assinado com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para realização de iluminação especial nos locais que menciona, pelo valor de R$ 21.171.734,74 (vinte e um milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

05/09/2024
Publicação, em 05/09/2024, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021, datado de 06/09/2024, assinado com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para serviços de instalação de iluminação decorativa alusiva ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré nos locais que menciona, pelo valor de R$ 11.477.985,96 (onze milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

18/03/2024
Publicação, em 18/03/2024, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021, datado de 15/03/2024, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para obras de adequação e implantação de iluminação publica.

08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do Termo de Apostilamento n.º 06 ao Contrato n.º 01/2021, datado de 06/02/2024, para inclusão de dotação orçamentária.

22/12/2023
Publicação, em 22/12/2023, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021, assinado em 20/12/2023, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para acrescer a quantia de R$ 10.008.475,90 (dez milhões, oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) no valor total do Contrato n.º 01/2021.

01/12/2023
Publicação do extrato do 6º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 03-2021-Seurb de contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, assinado em 28/11/2023, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para restabelecer o equilíbrio econômico no percentual de 5,785%.

27/11/2023
Publicação, em 27/11/2023, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021, assinado em 02/10/2023, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para acrescer a quantia de R$ 16.765.441,94 (dezesseis milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) no valor total do Contrato n.º 01/2021.

08/11/2023
Publicação de Comunicado, de 08/11/2023, da Secretaria Municipal de Urbanismo que torna sem efeito a publicação do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021.

27/10/2023
Publicação, em 27/10/2023, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021 assinado em 02/10/2023, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para adequação do valor, em decorrência dos serviços aditivados acrescendo o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

29/09/2023
Publicação, em 29/09/2023, de errata do Termo de Apostilamento n.º 05 ao Contrato n.º 001/2021, firmado com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A..

12/06/2023
Republicação, em 12/06/2023, do extrato do Termo de Apostilamento n.º 05 ao Contrato n.º 001/2021, firmado com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A, para reajustamento da Concessão Administrativa n.° 001/2021 – Seurb, com base na compensação no período de transição.

02/06/2023
Publicação, em 02/06/2023, do extrato do Termo de Apostilamento n.º 05 ao Contrato n.º 001/2021, firmado com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A, para reajustamento da Concessão Administrativa n.° 001/2021 – Seurb, com base na compensação no período de transição.

20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.

19/04/2023
Publicação, em 02/06/2023, do extrato do Termo de Apostilamento n.º 04 ao Contrato n.º 001/2021, firmado com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A, para padronização dos Códigos de Receita e das Fontes de Recurso, conforme Lei Orçamentária Anual de 2022.

13/04/2023
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 14/02/2023, da Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb, para reajuste do Contrato n.º 003/2021, de prestação de serviços de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, no percentual de 10,06% (dez vírgula zero seis por cento).

31/03/2023
Publicação, em 31/03/2023, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021, assinado em 01/03/2023, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro, previsto na cláusula n.° 34, no valor de R$ 1.370.735,90 (um milhão, trezentos e setenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).

27/02/2023
Publicação do extrato do 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 03-2021-Seurb de contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, assinado em 10/02/2023, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para a adequação da fonte de recurso conforme solicitação do Núcleo Setorial de Planejamento em decorrência da LOA de 2023.

27/02/2023
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 10/02/2023, da Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb, para adequação dos Códigos de Receita e das Fontes de Recursos conforme a Lei Orçamentária Anual de 2023 no âmbito do Contrato n.º 003/2021, de prestação de serviços de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município.

13/02/2023
Publicação do extrato do 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 03-2021-Seurb de contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, assinado com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., de 02/01/2023, para a adequação da fonte de recurso conforme solicitação do Núcleo Setorial de Planejamento em decorrência da LOA de 2023.

13/02/2023
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 02/01/2023, da Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb, para adequação da Fonte de Recurso conforme solicitação do Núcleo Setorial de Planejamento no âmbito do Contrato n.º 003/2021, de prestação de serviços de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município.

30/01/2023
Publicação, em 30/01/2023, do Termo de Apostilamento n.º 03 ao Contrato n.º 001/2021, firmado com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A, para alteração da dotação orçamentária.

20/01/2023
Publicação, em 20/01/2023, do extrato do Termo de Transferência referente ao Contrato n.º 001/2021, assinado em 17/11/2022, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., referente à transferência não onerosa dos bens referentes à rede municipal de iluminação pública.

20/01/2023
Publicação, em 20/01/2023, do extrato do Termo de Cessão ao Contrato n.º 001/2021, assinado em 18/11/2022, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., referente à cessão para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.

23/12/2022
Publicação, em 23/12/2022, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2021 assinado em 19/12/2022, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para a instalação de iluminação decorativa alusiva ao Natal e a adequação do sistema de iluminação e elétrica complementar de locais do Município.

13/12/2022
Publicação, em 13/12/2022, do Termo de Apostilamento n.º 02 ao Contrato n.º 001/2021, firmado com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para mudança de dotação orçamentária.

27/09/2022
Publicação, em 27/09/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2021, assinado em 20/09/2022, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para a Instalação de iluminação decorativa alusiva ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré e a adequação do sistema de iluminação e elétrica complementar em locais do Município.

06/07/2022
Publicação, em 06/07/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2021 assinado em 30/06/2022, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., para a inclusão da execução dos serviços de gestão e manutenção no parque de iluminação pública do Município.

31/05/2022
Publicação, em 31/05/2022, da Decisão de Desembargadora da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto por Envimax Consultoria e Serviços Ambientais S.A. contra decisão que indeferiu o ingresso da Caixa Econômica Federal no feito, na qual decide não conhecer o recurso por perda de objeto. (Processo n.º 0812678-18.2021.8.14.0000)

31/05/2022
Publicação, em 31/05/2022, da Decisão de Desembargadora da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Belém em Mandado de Segurança contra decisão que indeferiu o ingresso da Caixa Econômica Federal como litisconsorcial, na qual decide não conhecer o recurso por perda do objeto. (Processo n.º 0812378-56.2021.8.14.0000)

31/05/2022
Publicação, em 31/05/2022, da Decisão de Desembargadora da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto por Envimax Consultoria e Serviços Ambientais S.A. em Mandado de Segurança que concedeu a liminar para determinar a suspensão da Concorrência n.º 05/2020, na qual decide não conhecer o recurso por perda do objeto. (Processo n.º 0807605-65.2021.8.14.0000)

18/05/2022
Republicação, em 18/05/2022, da Ordem Inicial de Serviço do Contrato n.º 01/2021, que autoriza a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., a iniciar na data de 13/05/2022, a prestação de serviços de Iluminação Pública no Município de Belém.

13/05/2022
Publicação, em 13/05/2022, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 01/2021, que autoriza a Concessionária Luz de Belém SPE S.A. a iniciar a prestação de serviços de Iluminação Pública no Município de Belém.

06/04/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 44/2022-SEFIN, para contratação de instituição bancária oficial pública, federal ou estadual, para prestação de serviços de administração dos recursos provenientes da arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no âmbito da Concessão Administrativa n.º 001/2021, em 06/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/04/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/04/2022. O endereço de entrega dos envelopes é no sistema Comprasnet.

14/02/2022
Publicação, em 14/02/2022, do extrato da Ordem Inicial de Serviço, que autoriza a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. a prestação de serviços de Verificador Independente no âmbito do Contrato n.º 01/2021, durante todas as suas etapas, em total obediência as cláusulas do Contrato n.º 03-2021-Seurb.

21/12/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 102.913, de 16/12/2021, que nomeia membros para Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.

20/12/2021
Publicação de Comunicado, em 20/12/2021, da Secretaria Municipal de Urbanismo, que informa a Retomada do Contrato n.º 01/2021, conforme decisão proferida no Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301.

22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.

15/11/2021
Publicação, em 15/11/2021, da Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto em Mandado de Segurança contra decisão que indeferiu o ingresso da Caixa Econômica Federal na qualidade de assistente litisconsorcial, na qual decide: 1) conceder o efeito suspensivo para sustar os efeitos da liminar concedida pelo juízo a quo; e 2) autorizar o prosseguimento da licitação e do contrato. (Processo nº 0812378-56.2021.8.14.0000)

15/10/2021
Publicação de Decisão do Juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital da Comarca de Belém no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Conecta Belém, representado pela empresa líder Proteres Participações S.A., em face de ato administrativo praticado pelo Secretário Municipal de Urbanismo, que assinou o Contrato de Concessão da Concorrência n.º 05/2020, na qual indefere o ingresso da Caixa Econômica Federal como assistente litisconsorcial e restaura a vigência da liminar concedida pela decisão n.º 28899650 que determinou a suspensão do certame. (Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301)

15/10/2021
Publicação de Comunicado da Secretaria Municipal de Urbanismo, de 08/10/2021, que informa a Retomada do Contrato n.º 01/2021, conforme decisão proferida em âmbito judicial. (Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301)

06/10/2021
Publicação de Decisão do Juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital da Comarca de Belém no âmbito de Pedido de Reconsideração no Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Conecta Belém, representado pela empresa líder Proteres Participações S.A., em face da decisão que declarou a incompetência do juízo e determina a remessa dos autos à Justiça Federal, na qual mantém a decisão. (Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301)

01/10/2021
Publicação de Decisão do Juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital da Comarca de Belém no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Conecta Belém, representado pela empresa líder Proteres Participações S.A., em face de ato administrativo praticado pelo Secretário Municipal de Urbanismo, que assinou o Contrato de Concessão da Concorrência n.º 05/2020, na qual demonstrado o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal, declara a incompetência do juízo, determina a remessa dos autos à Justiça Federal e torna sem efeito a decisão n.º 28899650 que concedeu o pedido liminar. (Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301)

01/09/2021
Publicação, em 01/09/2021, da Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto em Mandado de Segurança contra decisão que concedeu a liminar para determinar a suspensão da Concorrência n.º 05/2020, na qual decide: 1) negar a tutela recursal; e 2) determinar a remessa ao Ministério Público para competente manifestação. (Processo n.º 0807602-65.2021.8.14.0000)

04/08/2021
Publicação de Decisão do Juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital da Comarca de Belém no âmbito de Pedido de Reconsideração de decisão liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Conecta Belém, representado pela empresa líder Proteres Participações S.A., em face de ato administrativo praticado pelo Secretário Municipal de Urbanismo, que assinou o Contrato de Concessão da Concorrência n.º 05/2020, na qual resolve indeferir o pedido de reconsideração. (Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301)

13/07/2021
Publicação de Comunicado da Secretaria Municipal de Urbanismo, de 07/07/2021, que informa a Suspensão do Contrato n.º 01/2021, em razão de decisão liminar que determinou a suspensão imediata da Concorrência n.º 05/2020. (Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301)

05/07/2021
Publicação da Portaria n.º 107/2021, da Secretaria Municipal de Urbanismo - SEURB, de 30/06/2021, que designa servidor para fiscalização do Contrato n.º 003/2021, de prestação de serviços de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município.

01/07/2021
Publicação, em 01/07/2021, de Decisão do Juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital da Comarca de Belém no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Conecta Belém, representado pela empresa líder Proteres Participações S.A., em face de ato administrativo praticado pelo Secretário Municipal de Urbanismo, que assinou o Contrato de Concessão da Concorrência n.º 05/2020, na qual defere o pedido liminar e determina a suspensão do certame, em qualquer fase que se encontre. (Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301)

29/06/2021
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 03-2021-Seurb de contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, assinado com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., de 24/06/2021, para retificação do valor da garantia para R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais).

25/06/2021
Publicação de Decisão do Juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Proteres Participações S.A. em que pede a anulação do contrato firmado com o Consórcio Luz Belém e, por via de consequência, o reconhecimento do direito à assinatura do instrumento, na qual resolve atribuir o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a Proteres emende a inicial, procede ao pagamento das custas, juntando o comprovante ao processo. (Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301)

23/06/2021
Publicação do Mandado de Segurança impetrado na 1ª Vara de Fazenda da Capital da Comarca de Belém pelo Consórcio Conecta Belém, representado pela empresa líder Proteres Participações S.A., em face de ato administrativo praticado pelo Secretário Municipal de Urbanismo, que assinou o Contrato de Concessão da Concorrência n.º 05/2020. (Processo n.º 0834159-07.2021.8.14.0301)

14/06/2021
Publicação, em 14/06/2021, do extrato do Contrato n.º 03-2021-Seurb de contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, assinado em 11/06/2021, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda..

28/05/2021
Publicação, em 28/05/2021, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 169/2020-Seurb, para contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, bem como apoio à Prefeitura Municipal de Belém em análises econômico-financeiras, no âmbito do contrato de concessão objeto do edital de Concorrência n.º 5/2020 e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., pelo valor de R$ 4.340.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil reais).

26/05/2021
Publicação, em 26/05/2021, da decisão de julgamento de recurso pela empresa Maciel Assessores S/S Ltda. no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 169/2020-Seurb, para contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, bem como apoio à Prefeitura Municipal de Belém em análises econômico-financeiras, no âmbito do contrato de concessão objeto do edital de Concorrência n.º 5/2020, na qual decide negar provimento, mantendo a decisão que declarou vencedora do certame a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda..

17/05/2021
Publicação do Ofício n.º 615/2021, de 17/05/2021, da Secretaria Municipal de Urbanismo, referente às informações solicitadas pelo Consórcio Conecta Belém, representado pela empresa líder Proteres Participações S.A., sobre contratação e regularidade da vencedora da Concorrência n.º 05/2020.

06/05/2021
Publicação da Portaria n.º 64, de 05/05/2021, da Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb, que designa fiscal do Contrato n.º 01/2021.

06/04/2021
Publicação do Ofício, de 06/04/2021, do Consórcio Conecta Belém, representado pela empresa líder Proteres Participações S.A., que solicita informações referente à contratação e regularidade da vencedora da Concorrência n.º 05/2020.

24/03/2021
Publicação, em 24/03/2021, do extrato do Contrato n.º 01/2021, assinado em 22/03/2021, com a Concessionária Luz de Belém SPE S.A., formada pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., Ello Serviços, Obras e Participações Ltda..

10/03/2021
Republicação do Pregão Eletrônico n.º 169/2020-Seurb, para contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, bem como apoio à Prefeitura Municipal de Belém em análises econômico-financeiras, no âmbito do contrato de concessão objeto do edital de Concorrência n.º 5/2020, em 10/03/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/03/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 23/03/2021. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Governamentais.

22/12/2020
Publicação, em 22/12/2020, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 169/2020-Seurb, para contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, bem como apoio à Prefeitura Municipal de Belém em análises econômico-financeiras, no âmbito do contrato de concessão objeto do edital de Concorrência n.º 5/2020.

18/12/2020
Publicação, em 18/12/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz de Belém 2, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., e Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 1.134.315,83 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, trezentos e quinze reais e oitenta e três centavos).

16/12/2020
Publicação, em 16/12/2020, do resultado do julgamento do recurso interposto pela empresa Enel X Brasil S.A., contra o julgamento e resultado da Concorrência Pública n.º 05/2020, na qual a Secretária Municipal de Urbanismo decide confirmar em sua totalidade a decisão da Comissão Especial de Licitação que negou provimento ao recurso interposto pela Enel X Brasil S.A. com a manutenção da decisão acerca da habilitação e declaração do Consórcio Luz de Belém 2 como vencedor da Concorrência.

16/12/2020
Publicação, em 16/12/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Enel X Brasil S.A., contra o julgamento e resultado da Concorrência Pública n.º 05/2020, na qual nega provimento.

16/12/2020
Publicação da Ata de Realização do Pregão Eletrônico n.º 169/2020-Seurb, para contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, bem como apoio à Prefeitura Municipal de Belém em análises econômico-financeiras, no âmbito do contrato de concessão objeto do edital de Concorrência n.º 5/2020, realizada em 16/12/2020. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - pelo valor de R$4.340.000,00; 2) Accenture do Brasil Ltda. - R$5.310.000,00; e 3) Maciel Assessora S/S Ltda. - R$4.350.000,00.

09/12/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Pregão Eletrônico n.º 169/2020-Seurb, para contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, bem como apoio à Prefeitura Municipal de Belém em análises econômico-financeiras, no âmbito do contrato de concessão objeto do edital de Concorrência n.º 5/2020, de 11/12/2020 para 16/12/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 11/12/2020 para 16/12/2020. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

01/12/2020
Publicação, em 01/12/2020, de Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital, no âmbito de Mandado de Segurança Cível impetrado pela empresa Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda. em face do Presidente da Comissão Especial de Licitação do Município de Belém, em razão de supostas ilegalidades no edital da Concorrência Pública n.º 05/2020, na qual defere o pedido de ingresso na causa formulado pela Caixa Econômica Federal e declara a incompetência do juízo, remetendo os autos para a Justiça Federal. (Processo n.º 0867354-17.2020.8.14.0301)

27/11/2020
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 169/2020-Seurb de contratação de verificador independente para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo - Seurb na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de iluminação pública do Município, bem como apoio à Prefeitura Municipal de Belém em análises econômico-financeiras, no âmbito do contrato de concessão objeto do edital de Concorrência n.º 5/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, em 27/11/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/12/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/12/2020. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Governamentais.

27/11/2020
Publicação, em 27/11/2020, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Luz de Belém I, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Selt Engenharia Ltda. e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. em face da decisão de julgamento e resultado da Concorrência Pública n.º 05/2020.

20/11/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 97.833, de 18/11/2020, que altera o Decreto Municipal n.º 95.255, de 27/12/2019, que institui comissão intersetorial de estudos para acompanhamento e avaliação de projeto de Parceria Público-Privada, na área de Iluminação Pública, no âmbito do Município.

17/11/2020
Publicação da Ata de análise e julgamento da proposta e habilitação, em 17/11/2020. A Comissão Especial de Licitação realizou a análise e julgamento dos envelopes apresentados pelo Consórcio Luz de Belém 2, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., e Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., na qual foi declarado vencedor por atender as disposições editalícias e, por apresentar a menor contraprestação mensal, no valor R$1.134.315,83 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, trezentos e quinze reais e oitenta e três centavos).

16/11/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 16/11/2020. Foram analisados os documentos do Consórcio Luz de Belém 2, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., e Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., na qual foi considerado habilitado. A Comissão declara o Consórcio vencedor do certame.

16/11/2020
Publicação de Parecer Técnico, do Departamento de Iluminação Pública, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 05/2020, informando que o Consórcio Luz de Belém 2, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., e Ello Serviços, Obras e Participações Ltda., cumpriu com as exigências contidas no edital, portanto pode ser considerada habilitada tecnicamente.

11/11/2020
Publicação da Ata da Sessão de abertura de Proposta Comercial, em 11/11/2020. As empresas classificadas pelos seguintes valores de contraprestação foram: 1) Consórcio Belém IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda. - R$ 1.970.006,33; 2) Consórcio Belém Luz, formado pelas empresas Sonda Mobility Ltda., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Paulitec Construções Ltda. - R$ 1.374.729,00; 3) Consórcio Conecta Belém, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda., RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda. e Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda. - R$ 1.136.946,89; 4) Consórcio Luz de Belém 1, formado pelas empreasas Enel X Brasil S.A., Selt Engenharia Ltda. e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. - R$ 1.248.076,30; 5) Consórcio Luz de Belém 2, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., e Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. - R$ 1.134.315,83; 6) Consórcio Luz de Belém 3, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda., e Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda. - R$ 1.688.999,00; 7) Consórcio Mairi, formado pelas empresas Ative Engenharia Ltda., Pro Inova Tecnologia Sustentáveis Ltda., e Telar Engenharia e Comércio S.A. - R$ 1.614.813,20; e 8) FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$ 1.758.400,00. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação do Consórcio Luz de Belém 2, que apresentou a melhor proposta comercial.

05/11/2020
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 05/11/2020. A Comissão constatou o atendimento às disposições e os 08 (oito) licitantes tiveram as garantias aceitas.

03/11/2020
Publicação da Ata de recebimento e abertura dos envelopes da Garantia da Proposta, realizada em 03/11/2020. Foram recebidos os envelopes de 08 (oito) licitantes.

30/10/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Infinity Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 05/2020, no qual a Comissão não conhece a impugnação.

30/10/2020
Publicação de Julgamentos de Impugnações interpostas pelas empresas Construtora Remo Ltda. e Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 05/2020, no qual a Comissão conhece a impugnação e, no mérito, nega procedência.

30/10/2020
Publicação de Impugnações interpostas pelas empresas Construtora Remo Ltda., Infinity Engenharia Ltda. e Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 05/2020.

29/10/2020
Publicação, em 29/10/2020, de Comunicado da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - Segep, informando as regras necessárias à segura e adequada continuidade dos atos, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 05/2020.

26/10/2020
Publicação, em 26/10/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 05/2020.

23/10/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Junto Seguros S.A. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 05/2020, no qual a Comissão resolve por não conhecer da impugnação.

23/10/2020
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Junto Seguros S.A. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 05/2020.

22/10/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa MIP Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 05/2020, no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.

22/10/2020
Publicação de Impugnação interposta pela empresa MIP Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 05/2020.

09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

24/09/2020
Publicação, em 24/09/2020, de Comunicado da Secretaria Municipal de Urbanismo informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados.

17/09/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 05/2020 em 17/09/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/11/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/11/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.

08/09/2020
Publicação, em 08/09/2020, do Aviso que trata da justificativa para a delegação, por meio de contrato de Concessão, dos serviços de iluminação pública do município de Belém.

14/08/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 97.008, de 14/08/2020, que regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

17/07/2020
Republicação do Decreto Municipal n.º 96.550, de 26/06/2020, que nomeia membros para atuarem na comissão especial de licitação, que se ocupará do processo licitatório para o projeto de Parceria Público-Privada destinada à celebração de concessão dos serviços de Iluminação Pública no Município.

13/07/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 96.550, de 26/06/2020, que nomeia membros para atuarem na comissão especial de licitação, que se ocupará do processo licitatório para o projeto de Parceria Público-Privada destinada à celebração de concessão dos serviços de Iluminação Pública no Município.

08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

09/03/2020
Publicação de Consulta Pública em 09/03/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/03/2020 até 07/04/2020.

05/03/2020
Publicação, em 05/03/2020, de Justificativa para a contratação mediante adoção do modelo de parceria público-privada.

19/02/2020
Realização de Audiência Pública em 13/03/2020, das 15h às 19h, no Auditório da Unama - Universidade da Amazônia - Campus Alcindo Cacela - Auditório David Mufarrej.

05/02/2020
Realização de Audiência Pública em 19/02/2020, das 15h às 18h, no Auditório da Escola Superior da Amazônia-Esamaz, localizado na Rua Municipalidade, n.° 546, Reduto, em Belém-PA.

05/02/2020
Publicação, em 05/02/2020, do Regulamento da Audiência Pública n.º 001/2020.

05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

27/12/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 95.255, de 27/12/2019, que institui comissão intersetorial de estudos para acompanhamento e avaliação de projeto de Parceria Público-Privada, na área de Iluminação Pública, no âmbito do Município.

23/12/2019
Publicação do Termo de Posse, de 23/12/2019, que empossa os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

10/12/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 9.522, de 10/12/2019, que altera a Lei Municipal n.º 8.847, de 12/05/2011 e a Lei Municipal n.º 8.226, de 30/12/2002, para implementação de projeto de Parceria Público-Privada - PPP, no setor de iluminação pública.

14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

23/09/2019
Publicação, em 23/09/2019, do aviso de prorrogação por 1 (um) ano do prazo de validade do resultado da Chamada Pública n.º 01/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs no segmento de Iluminação Pública.

23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

31/05/2019
Publicação da relação dos municípios convocados para celebrar Contrato com o FEP Caixa para participação da estruturação de projetos de parceria público privada, na qual são informados os municípios que assinaram o Contrato e os que desistiram de proceder a assinatura.

27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.

26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.

22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

21/03/2019
Republicação, em 21/03/2019, do extrato do Contrato de prestação de serviços - FEP Caixa, no assinado em 11/12/2018, entre o município de Belém e a Caixa Econômica Federal, para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do Município, pelo prazo de 30 (trinta) meses e valor de R$307.136,00 (trezentos e sete mil, cento e trinta e seis reais).

25/02/2019
Publicação, em 25/02/2019, de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a relação dos municípios convocados para celebrar contrato com o FEP Caixa no âmbito dos Editais de Chamada Pública n.º 01/2018 e 02/2018, para estruturação de projetos de parceria público privada.

12/02/2019
Publicação, em 12/02/2019, do extrato do Contrato de prestação de serviços - FEP Caixa, assinado em 11/12/2018, entre o município de Belém e a Caixa Econômica Federal, para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do Município, pelo prazo de 30 (trinta) meses e valor de R$307.136,00 (trezentos e sete mil cento e trinta e seis reais).

12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.

06/12/2018
Publicação, em 06/12/2018, da Dispensa de Licitação n.º 3/2018, para contratação da prestação de serviços de estruturação de projeto de concessão do sistema de Iluminação Pública do município de Belém, com recurso do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, junto à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$307.136,00 (trezentos e sete mil, cento e trinta e seis reais).

26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.

03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.

21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.

06/06/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 91.059, de 19/04/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados, no âmbito do Município.

03/12/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 84.419, de 03/12/2015, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

12/05/2011
Publicação da Lei Municipal n.º 8.847, de 12/05/2011, que dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos, os procedimentos para a outorga da concessão ou permissão, a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal.

12/05/2011
Publicação da Lei Municipal n.º 8.847, de 12/05/2011, que dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos, prevista no art. 175, da Constituição Federal e no art. 37, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Belém.

22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?

Clique aqui!