Em 13/07/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a BH Iluminação Pública S.A. e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI para Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$7.096.000,00 e foram realizados por Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. – EBP, PBH Ativos S.A..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 22/11/2014, seguido de uma Consulta Pública realizada em 24/10/2015 e de uma Licitação publicada em 16/01/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 5 (cinco) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Construtora Barbosa Mello S.A., Construtora Remo Ltda., Planova Planejamento e Construções S.A., Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 20 (vinte) anos, com valor de contrato de R$991.782.559,72 (novecentos e noventa e um milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) e investimento estimado de R$495.940.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, novecentos e quarenta mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
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