Ocorreu em 24/05/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Carmo do Paranaíba) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 74.252.463,00 celebrado entre a Concip Carmo do Paranaíba Ltda. e a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Carmo do Paranaíba para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e de implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.076.178,92 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
A licitação publicada em 17/01/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 22/11/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; Solarfast do Brasil Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 74.252.463,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
05/06/2024
Publicação, em 05/06/2024, do extrato do Contrato n.º 044/2024, datado de 24/05/2024, assinado com a Concessionária Concip Carmo do Paranaíba Ltda., formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., pelo valor do contrato de R$ 74.252.463,00 (setenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e três reais).
01/03/2024
Publicação, em 01/03/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Carmo do Paranaíba, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., pelo valor mensal de R$ 247.508,21 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oito reais e vinte e um centavos).
29/02/2024
Publicação de retificação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 28/02/2024. O Consórcio Concip Carmo do Paranaíba, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. foi declarado classificado e habilitado, com proposta no valor de R$247.508,21 de contraprestação mensal.
28/02/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 28/02/2024. O Consórcio Concip Carmo do Paranaíba, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. foi declarado classificado e habilitado, com proposta no valor de R$247.508,28 de contraprestação mensal.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2024.
17/01/2024
Publicação da Concorrência n.º 001/2024 em 17/01/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/02/2024. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Misael Luiz de Carvalho, n.º 84, Centro, em Carmo do Paranaíba-MG.
27/12/2023
Publicação, em 27/12/2023, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
22/11/2023
Publicação de Consulta Pública em 22/11/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/11/2023 até 23/12/2023.
12/05/2023
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2023, assinado em 08/03/2023, entre o Município de Carmo do Paranaíba e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para estudos de viabilidade, modelagem contratual e assessoria especializada na estruturação e desenvolvimento de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPP e Concessões Públicas, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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