Ocorreu em 13/03/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Poconé) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 73.125.000,00 celebrado entre a Cidade Inteligente de Poconé SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Poconé para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública; implantação, operação e manutenção de usina fotovoltaica.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 19/06/2023. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 601.600,36 e foram realizados por C. O. Energia Solar Ltda..
A licitação publicada em 18/12/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 24/10/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) C. O. Energia Solar Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 73.125.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/02/2025
Publicação da Decisão Singular n.º 062, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Representação interposta pelo Vereador Itamar Lourenço da Silva em face de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 02/2023, na qual decide julgar improcedente os pedidos. (Processo n.º 188.131-0/2024)
20/08/2024
Publicação, em 20/08/2024, de Decisão Singular n.º 597 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Representação interposta pelo Vereador Itamar Lourenço da Silva em face de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 02/2023, na qual decide não receber a Denúncia em razão da ausência do requisito previsto inciso II do art. 4º da Resolução Normativa 20/2022-TCE/MT. (Processo n.º 188.131-0/2024)
13/06/2024
Publicação, em 13/06/2024, de Errata do Contrato de Concessão Administrativa n.º 06/2024, datado de 13/03/2024, com a Concessionária Cidade Inteligente de Poconé SPE Ltda., formada pela empresa C. O. Energia Solar Ltda., para corrigir o valor do contrato para R$ 73.125.000,00 (setenta e três milhões, centro e vinte e cinco mil reais).
16/05/2024
Publicação, em 16/05/2024, de Decisão Singular n.º 364 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Representação interposta pela empresa Quark Engenharia Ltda. em face de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 02/2023, na qual decide julgar improcedente a representação. (Processo n.º 179079-0/2024)
14/03/2024
Publicação, em 14/03/2024, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 06/2024, datado de 13/03/2024, com a Concessionária Cidade Inteligente de Poconé SPE Ltda., formada pelas empresas C. O. Energia Solar Ltda., pelo valor de R$ 71.545.500,00 (setenta e um milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
29/02/2024
Publicação, em 29/02/2024, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Representação interposta pela empresa Quark Engenharia Ltda. em face de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 02/2023, na qual indefere o pedido de tutela provisória de urgência e encaminha os autos para exame técnico. (Processo n.º 179079-0/2024)
24/01/2024
Publicação do Resultado da Nota Final, em 24/01/2024. A vencedora foi a C. O. Energia Solar Ltda..
17/01/2024
Publicação, em 17/01/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Quark Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2023, no qual a Comissão resolve negar provimentos aos pedidos.
11/01/2024
Publicação, em 11/01/2024, de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 002/2023
18/12/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2023 em 18/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/01/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/01/2024. O local de entrega dos envelopes é Sala de Licitações da Prefeitura, localizada na Praça da Matriz, s/n.º, Centro, em Poconé-MT.
06/12/2023
Publicação, em 06/12/2023, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
05/12/2023
Publicação, em 05/12/2023, do Ato justificador da conveniência da outorga da concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação de usina fotovoltaica.
24/10/2023
Publicação de Consulta Pública em 24/10/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 24/10/2023 até 23/11/2023.
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, de Comunicado do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa C. O. Energia Solar Ltda. no âmbito do PMI.
19/06/2023
Publicação, em 19/06/2023, da Autorização para realização de estudos com a finalidade de oferecer soluções logísticas e otimizações para os serviços de iluminação pública e fornecimento de energia solar à C. O. Energia Solar Ltda.. O prazo limite para entrega dos estudos é 17/09/2023.
12/05/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 346, de 10/05/2023, que cria o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
04/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 065, de 03/05/2023, que regulamenta a Lei Municipal n.º 2.193, de 11/04/2023, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
13/04/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.193, de 11/04/2023, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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