Ocorreu em 26/09/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Santa Maria) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 219.667.530,24 celebrado entre a IP Santa Maria Concessionária de Iluminação Pública S.A. e a Prefeitura Municipal de Santa Maria para:
Concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.385.338,30 e foram realizados por Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
A licitação publicada em 24/04/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 18/08/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Consórcio IP Santa Maria e a concessão terá um prazo de 24,30 anos, com valor de contrato de R$ 219.667.530,24.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
15/01/2025
Publicação, em 15/01/2025, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão Administrativa nº 646/2024.
26/12/2024
Publicação, em 26/12/2024, do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 646/2024, datado de 26/12/2024, com a Concessionária IP Santa Maria Concessionária de Iluminação Pública S.A., para alteração de cláusulas contratuais.
29/11/2024
Publicação, em 29/11/2024, do Aviso de Homologação da Dispensa de Licitação n.º 158/2024, para contratação de Instituição Financeira responsável pelos serviços de custódia, gerência e administração das contas vinculada e reserva, exigidas no Contrato de Concessão Administrativa nº 646/2024 decorrente da Concorrência Pública n.º 04/2024, referente a Concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública e Adjudicação do objeto da licitação à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
19/11/2024
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Houer - Viana VI SM em face do julgamento de habilitação no âmbito do Chamamento Público n.º 01/2024 para seleção de verificador independente, para exercer as obrigações resultantes do contrato decorrente da Concorrência n.º 04/2024.
30/10/2024
Publicação da Dispensa de Licitação n.º 158/2024, para contratação de Instituição Financeira responsável pelos serviços de custódia, gerência e administração das contas vinculada e reserva, exigidas no Contrato de Concessão Administrativa n.º 646/2024 decorrente da Concorrência Pública n.º 04/2024, referente a Concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, em 30/10/2024.
14/10/2024
Publicação, em 14/10/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 646/2024, datado de 08/10/2024, com a Concessionária IP Santa Maria Concessionária de Iluminação Pública S.A., para alteração do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da IP Santa Maria Concessionária de Iluminação Pública S.A. no preâmbulo do contrato.
03/10/2024
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2024 para seleção de verificador independente, para exercer as obrigações resultantes do contrato decorrente da Concorrência n.º 04/2024 em 03/10/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/10/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/10/2024. Os envelopes deverão ser entregues através do correio eletrônico disponibilizado.
26/09/2024
Publicação, em 26/09/2024, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 646/2024, assinado com a Concessionária IP Santa Maria Concessionária de Iluminação Pública S.A., formada pelo Consórcio IP Santa Maria, pelo valor de R$ 219.667.530,24 (duzentos e dezenove milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos).
15/08/2024
Publicação, em 15/08/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio IP Santa Maria, pelo valor da contraprestação mensal de R$ 762.734,48 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
09/08/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 09/08/2024. O Consórcio habilitado foi o Consórcio IP Santa Maria. Fica aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis.
08/08/2024
Comunicado do Presidente da Comissão Especial de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo está em fase final de julgamento da qualificação de Habilitação, conforme previsto no cronograma do Edital.
19/07/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 19/07/2024. O Consórcio classificado foi o Consórcio IP Santa Maria, com a proposta de contraprestação mensal no valor de R$ 762.734,48 (setecentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com o deságio de 1,71%.
18/07/2024
Publicação, em 18/07/2024, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando que a proponente que apresentou os envelopes no âmbito do edital da Concorrência n.º 04/2024 está apta para a participação na fase de leilão.
15/07/2024
Publicação da ata da sessão para recebimento dos envelopes, realizada em 15/07/2024. Apresentou envelopes o Consórcio IP Santa Maria.
12/07/2024
Publicação, em 12/07/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 04/2024.
21/06/2024
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Quark Engenharia Eirelino âmbito de edital da Concorrência n.º 04/2024, no qual a Comissão decide pela improcedência.
18/06/2024
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Quark Engenharia Eirelino âmbito de edital da Concorrência n.º 04/2024.
28/05/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 10/06/2024 para o dia 15/07/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 10/06/2024 para 19/07/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
24/04/2024
Publicação da Concorrência n.º 04/2024 em 24/04/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/06/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizado na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
08/04/2024
Reativação e Retroação do Projeto de Cancelado para Consulta Pública Encerrada, em virtude de aviso de Roadshow. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 16/2023; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Características do Projeto: Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.; Ressarcimento dos Estudos (R$): 3.221.169,69; Data de Publicação do Edital: 08/01/2024; Data de Entrega de Envelopes: 20/02/2024; Data de Abertura de Envelopes: 23/02/2024; Data de Cancelamento do Projeto: 20/02/2024; Autora(s) de Representação: Eon Energia e Iluminação Ltda., Ilumitech Construtora Ltda., Quark Engenharia Ltda.. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Valor do Contrato (R$): 219.764.375,33; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 12.348.269,05; Capital Social a Integralizar (R$): 12.348.269,05; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 2.197.643,75; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 10.988.218,77.
08/04/2024
Realização de Road Show para apresentação do projeto a investidores, em 09/04/2024, das 10h às 11h30, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, com transmissão online.
20/02/2024
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência Pública n.º 16/2023.
19/02/2024
Publicação, em 19/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 16/2023, bem como no qual a Comissão Especial de Licitação decide indeferir o pedido de reabertura de prazo para apresentação das propostas, formulado pela empresa Eon Energia e Iluminação Ltda..
19/02/2024
Publicação, em 19/02/2024, de Julgamento de Impugnação interposta empresa Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 16/2023, no qual a Comissão Especial de Licitação resolve julgar improcedentes os pedidos.
19/02/2024
Publicação, em 19/02/2024, de Julgamento de Impugnação interposta empresa Quark Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 16/2023, no qual a Comissão Especial de Licitação resolve julgar improcedentes os pedidos.
19/02/2024
Publicação, em 19/02/2024, de Julgamento de Impugnação interposta empresa Eon Energia e Iluminação Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 16/2023, no qual a Comissão Especial de Licitação resolve julgar intempestiva.
09/02/2024
Publicação, em 09/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 16/2023.
06/02/2024
Publicação, em 06/02/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 16/2023.
29/01/2024
Publicação, em 29/01/2024, de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 16/2023.
29/01/2024
Publicação, em 29/01/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 16/2023.
29/01/2024
Publicação, em 29/01/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 04/2024.
25/01/2024
Publicação, em 25/01/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 16/2023.
08/01/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 16/2023 em 08/01/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 23/02/2024. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
03/01/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 1, de 03/01/2024, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Licitação referente a concessão administrativa da rede municipal de iluminação pública.
18/09/2023
Prorrogação de término da Consulta Pública para 21/09/2023.
17/08/2023
Publicação de Consulta Pública em 17/08/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/08/2023 até 16/09/2023.
17/08/2023
Realização de Audiência Pública em 11/09/2023, às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal, situada na Rua Vale Machado, n.º 1415, Centro, em Santa Maria-RS.
26/07/2023
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 165, de 26/07/2023, que autoriza o poder executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa e mediante prévia licitação, a prestação de serviços de iluminação pública do município, e altera a Lei Complementar Municipal n.º 74, de 30/12/2009.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/04/2023
Publicação, em 06/04/2023, do extrato do Contrato de Estruturação de Projeto n.º 001/2022 para prestação de serviços técnicos, de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos visando à concessão dos serviços públicos, ou de uso de bem público, consistente em Parceria Público Privada destinada à delegação à iniciativa privada da modernização, expansão, otimização, gestão, operação, conservação e manutenção dos serviços de Iluminação Pública e demais serviços acessórios do município, por meio de concessão administrava, assinado em 23/09/2022, com o Banco Regional De Desenvolvimento do Extremo Sul, no valor de R$2.223.333,00 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil e trezentos e trinta e três reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação.
05/04/2023
Publicação, em 05/04/2023, do aviso de resultado da Inexigibilidade n.º 116/2022 para prestação de serviços técnicos, de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos visando à concessão dos serviços públicos, ou de uso de bem público, consistente em Parceria Público Privada destinada à delegação à iniciativa privada da modernização, expansão, otimização, gestão, operação, conservação e manutenção dos serviços de Iluminação Pública e demais serviços acessórios do município, por meio de concessão administrava, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no valor de R$2.223.333,00 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil e trezentos e trinta e três reais).
27/09/2022
Publicação de Comunicado da Prefeitura Municipal de Santa Maria, que informa a assinatura de Contrato entre a Prefeitura e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE para a estruturação de projeto de parceria público-privada para a iluminação pública.
23/09/2022
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem Iniciada - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamada Pública n.º 01/2018 - CEF; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Santa Maria (RS); Características do Projeto: Intenção Pública de estruturação de projeto de concessão ou parceria público privada no segmento de iluminação pública. Data do Anúncio da Intenção Pública: 21/09/2018; Data de Cancelamento do Projeto: 31/05/2019. Dados do Lote do Projeto: Lote 1 - Localização dos Ativos: Santa Maria. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
23/09/2022
Publicação do extrato do Contrato de Estruturação de Projeto n.º 001/2022 para prestação de serviços técnicos, de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos visando à concessão dos serviços públicos, ou de uso de bem público, consistente em Parceria Público Privada destinada à delegação à iniciativa privada da modernização, expansão, otimização, gestão, operação, conservação e manutenção dos serviços de Iluminação Pública e demais serviços acessórios do município, por meio de concessão administrava, assinado em 23/09/2022, com o Banco Regional De Desenvolvimento do Extremo Sul, no valor de R$1.733.333,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil e trezentos e trinta e três reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
31/05/2019
Publicação da relação dos municípios convocados para celebrar Contrato com o FEP Caixa para participação da estruturação de projetos de parceria público privada, na qual são informados os municípios que assinaram o Contrato e os que desistiram de proceder a assinatura.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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