Em 10/02/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Santo Amaro) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 102.771.727,14 celebrado entre a S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda. e a Secretaria de Serviços Públicos do Município de Santo Amaro para:
Concessão Administrativa para modernização, otimização, expansão, manutenção da infraestrutura e controle em tempo real da rede de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 600.000,00 e foram realizados por WTS Participações .
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 01/11/2017, seguido de uma Consulta Pública realizada em 23/04/2018 e de uma licitação publicada em 28/03/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição do número de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 102.771.727,14.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
23/07/2024
Publicação, em 23/07/2024, da Decisão do Juiz de Direito da Vara de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Santo Amaro, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda., acerca de ilegalidade no ato que promoveu a Tomada de Preço n.º 04/2022, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para executar a prestação de serviços de gestão do sistema de iluminação pública do município, na qual determina a suspensão imediata da
Tomada de Preços n.º 04/2022. (Processo n.º 8002751-32.2022.8.05.0228)
25/04/2024
Publicação, em 25/04/2024, do Despacho de Desembargador Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito do Agravo de Instrumento no qual foi suscitado Conflito Negativo de Competência, interposto pelo Município de Santo Amaro contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda., no qual determina que o processo seja encaminhado à Diretoria de Distribuição do 2º Grau-DD2G, para a formalização do incidente. (Processo n.º 8045040-82.2022.8.05.0000)
12/12/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 968, de 04/12/2023, que dispõe sobre os instrumentos de planejamento de contratações públicas, dentre eles o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse Privado - MIP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
29/03/2023
Publicação do Acórdão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito da Apelação Cível interposta pelo Município de Santo Amaro em face da S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda., no qual acordam em dar provimento ao recurso, anular a sentença e denegar a segurança. (Processo n.º 8000859-25.2021.8.05.0228)
07/02/2023
Publicação, em 07/02/2023, da Decisão de Desembargador da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Santo Amaro contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda., na qual determina a redistribuição deste recurso, por força da prevenção decorrente da distribuição anterior do recurso de Agravo de Instrumento n.º 8045040-82.2022.8.05.0000. (Processo n.º 8003902-04.2023.8.05.0000)
13/09/2022
Publicação, em 13/09/2022, da Decisão do Juiz da Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de Santo Amaro, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela Concessionária S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda. em face do Prefeito Municipal de Santo Amaro, em razão do ato ilegal e abusivo, na qual defere a tutela provisória de urgência e determina que proceda a suspensão da entrega dos envelopes da Tomada de Preço n.º 004/2022. (Processo n.º 8001888-76.2022.8.05.0228)
25/08/2022
Publicação da Tomada de Preços n.º 4/2022 em 25/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/09/2022. O local de entrega dos envelopes é Setor de Licitação, localizado na Rua do Imperador, Prédio Apolo, Bairro Centro, em Santo Amaro-BA.
20/10/2021
Publicação, em 20/10/2021, da Sentença do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela Concessionária S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda. em face do Prefeito Municipal de Santo Amaro, em razão da sanção do Decreto Municipal n.º 061 que determinou a suspensão temporária do Contrato de Concessão Administrativa n.º 039/2020, na qual extingue o processo sem resolução do mérito, em razão da existência de cláusula de convenção de arbitragem no contrato. (Processo n.º 8000859-25.2021.8.05.0228)
15/09/2021
Publicação, em 15/09/2021, da Decisão da Prefeitura Municipal de Santo Amaro, no âmbito da verificação de regularidade e legalidade da Concorrência n.º 001/2018 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 039/2020, firmado entre o Município de Santo Amaro e S.A. Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação Ltda., na qual decide: 1) rescindir o Contrato; e 2) dar ciência a empresa contratada para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente relatório com custos lastreados com notas fiscais comprobatórias dos valores despendidos com a contratação para aquisição de lâmpadas, e dos serviços realizados no período de dezembro de 2020 a 05/04/2021, para que a administração proceda a análise dos gastos, e, após, estudos técnicos que permitam o contraditório, e, havendo saldo, ressarcir a empresa.
10/09/2021
Publicação da Ata da Comissão Especial, realizada em 09/09/2021, no âmbito da verificação de regularidade e legalidade da Concorrência n.º 001/2018 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 039/2020, firmado entre o Município de Santo Amaro e S.A. Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação Ltda., na qual sugere ao Poder Executivo Municipal: 1) a imediata rescisão contratual, após a constatação, pela Secretaria competente, da existência de meios para a realização dos serviços de manutenções no sistema de iluminação pública; 2) que sejam encaminhadas cópias com a notícia de denúncia para a Procuradoria do Ministério Público Especial de Contas e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para que adote as medidas cabíveis quanto a matéria administrativa; e 3) que seja oficiado o Ministério Público para apuração de eventual prática de atos ímprobos e/ou criminais, se os assim considerar.
13/05/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 350, de 11/05/2021, que dispõe sobre a designação de membros para composição de comissão especial municipal destinada a verificar a regularidade e legalidade da Concorrência n.º 001/2018 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 039/2020, firmado entre o Município de Santo Amaro e S.A. Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação Ltda., instituída pelo Decreto Municipal n.º 061/2021, publicado em 08/04/2021.
10/05/2021
Publicação de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela Concessionária S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda. em face do Prefeito Municipal de Santo Amaro, em razão da sanção do Decreto Municipal n.º 061 que determinou a suspensão temporária do Contrato de Concessão Administrativa n.º 039/2020, na qual extingue o processo sem resolução do mérito, em razão da existência de cláusula de convenção de arbitragem no contrato. (Processo n.º 8000859-25.2021.8.05.0228)
14/04/2021
Publicação do Mandado de Segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela Concessionária S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda. em face do Prefeito Municipal de Santo Amaro, em razão da sanção do Decreto Municipal n.º 061 que determinou a suspensão temporária do Contrato de Concessão Administrativa n.º 039/2020. (Processo n.º 8000859-25.2021.8.05.0228)
08/04/2021
Publicação de Contranotificação encaminhada pelo Município de Santo Amaro à Concessionária S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda., informando a existência do Decreto Municipal n.º 061, que determina a suspensão temporária do contrato.
08/04/2021
Publicação, em 08/04/2021, do Decreto Municipal n.º 061, de 06/04/2021, que dispõe sobre a criação de Comissão Especial Municipal destinada a verificar a regularidade e legalidade da Concorrência n.º 001/2018 e do Contrato de Concessão Administrativa n.º 039/2020, firmado entre o Município de Santo Amaro e S.A. Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação Ltda., suspende, temporariamente, a execução dos serviços prestados no referido contrato.
05/04/2021
Publicação do Protocolo de Entrega de Documento, referente à Notificação encaminhada pela Concessionária S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda. ao Município de Santo Amaro, em que requer a nomeação da Camarb - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil para a solução definitiva do conflito surgido entre as partes, referente às contraprestações vencidas em 10/01/2021, 10/02/2021 e 10/03/2021.
24/03/2021
Publicação do Protocolo de Entrega de Documento, referente à 2ª Notificação encaminhada pela Concessionária S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda. ao Município de Santo Amaro, em que requer sejam efetuados os pagamentos das contraprestações referentes aos períodos de Dezembro/2020 a Fevereiro/2021.
18/03/2021
Publicação do Protocolo de Entrega de Documento, referente à Notificação encaminhada pela Concessionária S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda. ao Município de Santo Amaro, em que requer sejam efetuados os pagamentos das contraprestações referentes aos períodos de Dezembro/2020 a Fevereiro/2021.
05/05/2020
Publicação, em 05/05/2020, do Decreto Municipal n.º 122, de 04/05/2020, que designa fiscal de Contrato para acompanhamento da execução contratual da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas do município de Santo Amaro, por meio de concessão administrativa, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção.
12/02/2020
Publicação, em 12/02/2020, do extrato do Contrato n.° 29/2020, assinado em 10/02/2020, com a Concessionária S.A Luz Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação SPE Ltda., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A., pelo valor de R$102.771.727,14 (cento e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e quatorze centavos).
08/01/2020
Publicação, em 08/01/2020, do Aviso de Homologação do certame ao Consórcio SA Luz formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A., pelo valor da contraprestação mensal do primeiro mês de R$282.363,65 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) e valor do contrato a ser celebrado de R$102.771.727,14 (cento e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e quatorze centavos).
21/08/2019
Publicação do Resultado da Nota Final, em 21/08/2019. O vencedor foi o Consórcio SA Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A., com o valor contratual de R$102.771.727,14 (cento e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e quatorze centavos).
05/06/2019
Publicação, em 05/06/2019, de errata do resultado do julgamento da Habilitação, para constar a composição do Consórcio Sá Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Zetta Infraestrutura e Participações S.A. e informar que o mesmo está apto para a participação nas fases seguintes.
04/06/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 04/06/2019. Foi habilitado o Consórcio Sá Luz, liderado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda..
04/06/2019
Publicação, em 04/06/2019, do aviso de convocação para a sessão de informativo de classificação de Propostas de Preços no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2018, a ser realizada no dia 06/06/2019, às 14h.
28/05/2019
Publicação, em 28/05/2019, do aviso de convocação para a sessão de informativo da Habilitação no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2018, a ser realizada no dia 03/06/2019, às 9h.
10/05/2019
Publicação, em 10/05/2019, da 1ª Ata de Esclarecimentos ao edital da Concorrência Internacional n.º 001/2018.
09/05/2019
Publicação de Documento de resposta a questionamento formulado no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2018.
04/04/2019
Publicação, em 04/04/2019, do Aviso de correção do Edital da Concorrência Internacional n.º 001/2018.
28/03/2019
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Abertura de Licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Internacional n.º 001/2018; Órgão Responsável: Secretaria de Serviços Públicos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Santo Amaro (BA); Características do Projeto: Concessão Administrativa para modernização, otimização, expansão, manutenção da infraestrutura e controle em tempo real da rede de iluminação pública; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 600.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 01/11/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 07/12/2017; Data de Abertura da Consulta Pública: 23/04/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 23/05/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 17/05/2018; Data de Publicação do Edital: 18/10/2018; Data de Entrega de Envelopes: 05/12/2018; Data de Abertura de Envelopes: 05/12/2018; Data de Paralisação do Projeto: 30/11/2018; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Autorizada(s) a Realizar Estudos: WTS Participações Eireli; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: WTS Participações Eireli; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: WTS Participações Eireli. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 104.519.851,99; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 2.000.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 2.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.045.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.045.198,52; Localização dos Ativos: Santo Amaro. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
28/03/2019
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2018 em 28/03/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/05/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/05/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça da Purificação, s/n.°, ao lado da LACLISA, Centro, em Santo Amaro-BA.
30/11/2018
Publicação do aviso de suspensão da Concorrência Internacional n.º 001/2018.
29/11/2018
Publicação do julgamento da Impugnação formulada pela empresa Ghia Engenharia Ltda., no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2018.
28/11/2018
Publicação da Impugnação formulada pela empresa Ghia Engenharia Ltda., no âmbito da Concorrência Internacional n.º 001/2018.
18/10/2018
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de republicação da licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Internacional n.º 001/2018; Órgão Responsável: Secretaria de Serviços Públicos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Santo Amaro (BA); Características do Projeto: Concessão Administrativa para modernização, otimização, expansão, manutenção da infraestrutura e controle em tempo real da rede de iluminação pública; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data da Divulgação do PMI: 01/11/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 07/12/2017; Data de Abertura da Consulta Pública: 23/04/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 23/05/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 17/05/2018; Data de Publicação do Edital: 16/08/2018; Data de Entrega de Envelopes: 15/10/2018; Data de Abertura de Envelopes: 15/10/2018; Data de Paralisação do Projeto: 09/10/2018; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 104.519.851,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 2.000.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 2.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.045.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.045.198,51; Localização dos Ativos: Santo Amaro. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
18/10/2018
Republicação da Concorrência Internacional n.º 001/2018 em 18/10/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/12/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/12/2018. O endereço de entrega dos envelopes é Praça da Purificação, s/n, Centro, em Santo Amaro-BA.
09/10/2018
Publicação, em 09/10/2018 , do aviso de suspensão da Concorrência Internacional n.º 001/2018.
28/08/2018
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 03/10/2018 para o dia 15/10/2018. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 03/10/2018 para 15/10/2018. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
16/08/2018
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2018 em 16/08/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/10/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/10/2018. O endereço de entrega dos envelopes é Praça da Purificação, s/n, Centro, em Santo Amaro-BA.
23/04/2018
Publicação de Consulta Pública em 23/04/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/04/2018 até 23/05/2018.
23/04/2018
Realização de Audiência Pública em 17/05/2018, às 8h, na Câmara Municipal de Vereadores.
14/12/2017
Publicação, em 14/12/2017, da autorização para realização dos estudos às 4 (quatro) empresas requerentes, cujas informações não foram divulgadas na publicação. A data limite para entrega dos estudos é 14/03/2018.
22/11/2017
Publicação, em 22/11/2017, de comunicado de exclusão da alínea ’e’, do item 5.6, do edital do Chamamento Público n.º 005/2017.
08/11/2017
Comunicado do Setor de Licitação da Prefeitura, que informa ser a data limite para manifestação de interesse em participar do Chamamento Público n.º 005/2017 o dia 07/12/2017.
01/11/2017
Publicação do Chamamento Público n.º 005/2017 em 01/11/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 01/12/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias contados da publicação da Autorização.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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