Ocorreu em 30/04/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Soure) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 36.000.000,00 celebrado entre a Powertech Serviço de Manutenção SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Administração do Município de Soure para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
A licitação publicada em 04/07/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 18/04/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) W Cravo Comércio Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 36.000.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
07/05/2024
Publicação, em 07/05/2024, do extrato do Contrato n.º 20240105, datado de 30/04/2024, com a Concessionária Powertech Serviço de Manutenção SPE Ltda., formada pela empresa W Cravo Comércio Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais).
16/04/2024
Publicação, em 16/04/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa W Cravo Comércio Engenharia Ltda..
07/03/2024
Comunicado do Setor de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o projeto está em análise.
30/01/2024
Publicação da Ata julgamento de Proposta Comercial, em 06/11/2023. Foi aberto o envelope da empresa W Cravo Comércio Engenharia Ltda. - com a proposta no valor de R$95.000,00. A sessão foi suspensa para análise.
30/01/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 06/11/2023. A empresa classificada e habilitada foi a W Cravo Comércio Engenharia Ltda.. A licitante foi declarada vencedora do certame.
30/01/2024
Publicação do Parecer Técnico, de 13/11/2023, da Prefeitura Municipal de Soure, no âmbito da análise da regularidade e viabilidade da proposta sob ótica técnica no âmbito da Concorrência n.° 01/2023, no qual recomenda a Comissão Permanente de Licitação que a proposta apresentada tem sua viabilidade e está em acordo com todas as leis pertinentes ao objeto que se quer licitar.
31/10/2023
Publicação, em 31/10/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pela Consórcio Concip Soure, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. contra o julgamento do resultado da Garantia de Proposta. Fica agendada, para o dia 06/11/2023, a sessão de abertura de Proposta Comercial.
21/09/2023
Publicação da Ata do julgamento da Garantia da Proposta, realizada em 16/08/2023. Foram abertas as garantias das empresas: 1) Consórcio Concip Soure, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; e 2) W Cravo Comércio Engenharia Ltda.. O Consócio Concip Soure foi desclassificado. Fica aberto o prazo recursal.
28/08/2023
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela empresa W Cravo Comércio Engenharia Ltda. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência n.° 01/2023.
23/08/2023
Publicação do Recurso interposto pelo Consórcio Concip Soure, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. em face do julgamento da Garantia da Proposta no âmbito da Concorrência n.° 01/2023.
09/08/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 07/08/2023 para o dia 16/08/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 07/08/2023 para 16/08/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
04/07/2023
Publicação da Concorrência n.° 01/2023 em 04/07/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/08/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/08/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Segunda Rua, n.º 281, em Soure-PA.
30/06/2023
Publicação de Parecer Jurídico, de 30/06/2023, da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de análise do edital para concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública do Município de Soure-PA.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
18/04/2023
Publicação de Consulta Pública em 18/04/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 18/04/2023 até 18/05/2023.
05/04/2023
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Encerrados, em virtude da publicação de justificativa de concessão. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 001/2022; Data de Publicação do Edital: 11/01/2022; Data de Entrega de Envelopes: 14/02/2022; Data de Abertura de Envelopes: 14/02/2022; Data de Cancelamento do Projeto: 11/02/2022; Dados do Lote do Projeto: Capital Social a Integralizar (R$): 42.234.970,77; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.800.000,00. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
05/04/2023
Publicação da Justificativa para a concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
11/02/2022
Publicação, em 11/02/2022, do Aviso de anulação da Concorrência n.º 001/2022.
11/01/2022
Publicação da Concorrência n.º 001/2022 em 11/01/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/02/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/02/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Segunda Rua, n.º 281, em Soure-PA.
04/01/2022
Publicação da Justificativa para a concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
23/11/2021
Publicação da Concorrência n.º 001/2021 em 23/11/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/12/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/12/2021. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Segunda Rua, n.º 281, em Soure-PA.
12/11/2021
Publicação de Parecer Jurídico, de 12/11/2021, da Prefeitura Municipal de Soure, de análise do edital para concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública do Município de Soure-PA.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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