Ocorreu em 28/02/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Sumaré) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 165.547.385,00 celebrado entre a Consórcio Ilumina Sumaré SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Município de Sumaré para:
Concessão administrativa para modernização, eficientização, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 594.029,90 e foram realizados por Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD.
A licitação publicada em 29/06/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 25/11/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; Hubb Negócios Imobiliários Ltda.; Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; Tecnoluz Eletricidade Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,10 anos, com valor de contrato de R$ 165.547.385,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
19/02/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 997, de 19/02/2025, que designa servidor para responder como gestor do Contrato de Concessão ou Parceria Público-Privada.
17/01/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 397, de 17/01/2025, que designa servidor para responder como gestor do Contrato de Concessão n.º 106/2024.
25/06/2024
Publicação da Dispensa de Licitação para contratação de instituição financeira para gerenciamento dos recursos da Contribuição da Iluminação Pública e pagamento a concessionária através de Parceria Público Privada em 25/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/06/2024. As propostas devem ser enviadas através do e-mail informado.
08/04/2024
Publicação, em 08/04/2024, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão n.º 106/2024.
04/03/2024
Publicação, em 04/03/2024, do extrato do Contrato de Concessão n.º 106/2024, datado de 28/02/2024, com a Concessionária Consórcio Ilumina Sumaré SPE S.A., formada pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Hubb Negócios Imobiliários Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda., pelo valor de R$ 165.547.385,00 (cento e sessenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais).
20/10/2023
Publicação de Comunicado, de 20/10/2023, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que convoca o Consórcio Ilumina Sumaré, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Hubb Negócios Imobiliários Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda. para assinatura do contrato de concessão.
03/10/2023
Publicação, em 03/10/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ilumina Sumaré, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Hubb Negócios Imobiliários Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda..
12/09/2023
Publicação, em 12/09/2023, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura do envelope de Metodologia de Execução do Consórcio Ilumina Sumaré, para o dia 13/09/2023, no âmbito da Concorrência n.° 005/2023.
25/08/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 25/08/2023. Foi habilitado o Consórcio Ilumina Sumaré, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Hubb Negócios Imobiliários Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
18/08/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 18/08/2023. Foi aberto o envelope do Consórcio Ilumina Sumaré, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Hubb Negócios Imobiliários Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Tecnoluz Eletricidade Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
04/08/2023
Publicação, em 04/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.° 005/2023.
05/07/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 596, de 05/07/2023, que nomeia membros para a Comissão Especial de Licitação para receber, examinar e julgar os documentos e conduzir os procedimentos da Concorrência n.° 005/2023.
05/07/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 597, de 05/07/2023, que nomeia membros para a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização para acompanhar, fiscalizar, conferir, atestar e realizar demais atos administrativos inerentes ao cumprimento do objeto do contrato a ser celebrado no âmbito da Concorrência n.° 005/2023.
30/06/2023
Publicação, em 30/06/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência n.° 005/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/08/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/08/2023.
29/06/2023
Publicação da Concorrência n.° 005/2023 em 29/06/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/08/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/08/2023. O endereço de entrega dos envelopes é Divisão de Licitações e Compras do Município de Sumaré, localizada na Rua João Jacob Rowhedder, n.º 41, Centro, Sumaré - SP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
23/12/2022
Publicação do Resultado da Nota Final da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município não foi habilitado.
14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, de Errata ao edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública.
07/12/2022
Publicação do Adiamento de Audiência Pública, para constar a realização em 12/12/2022, às 15h, no Anfiteatro Dirce Pinto Dalben, localizado na Avenida Brasil, n.º 1.111, Nova Veneza, em Sumaré-SP.
05/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 6.996, de 05/12/2022, que autoriza o Poder Executivo promover a numeração, demarcação ou identificação dos braços de iluminação pública.
25/11/2022
Publicação de Consulta Pública em 25/11/2022. O prazo final para envio de comentários, manifestações e contribuições não foi divulgado.
25/11/2022
Realização de Audiência Pública em 09/12/2022, às 15h, no Anfiteatro Dirce Pinto Dalben, localizado na Avenida Brasil, n.º 1.111, Nova Veneza, em Sumaré-SP.
29/09/2022
Publicação da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública. Os envelopes deverão ser entregues até 11/11/2022.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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