Em 30/05/2019, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Uberaba) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 336.330.975,60 celebrado entre a e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município da Prefeitura Municipal de Uberaba em Minas Gerais para:
Outorga, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no município de Uberaba, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.034.278,26 e foram realizados por Alpha Concessões Eireli.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 28/01/2015, seguido de uma Consulta Pública realizada em 11/05/2018 e de uma licitação publicada em 06/02/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 336.330.975,60 e investimento estimado de R$ 186.381.920,90.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
04/07/2025
Publicação, em 04/07/2025, do Termo de Apostilamento n.º 10, para reajuste do valor e dos recursos orçamentários.
01/04/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 14.356, de 10/03/2025, que altera a Lei Municipal n.º 12.208, de 18/06/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
12/06/2023
Publicação, em 12/06/2023, do extrato do 4º Termo de Apostilamento de Contrato de Concessão Administrativa n.º 166/2019, assinado com a Concessionária Iluminação Pública Uberaba S.A., para reajuste de índice IGPM acumulado no período de março/2022 a março/2023 no percentual 1,8584% acrescendo o valor de R$ 27.769,21 (vinte e sete mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) mensalmente passando o valor da contraprestação o valor de R$ 1.522.026,27 (um milhão quinhentos e vinte e dois mil e vinte e seis reais e vinte e sete centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
31/10/2022
Publicação de errata à 2ª Nota de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 166/2019, assinado com a Concessionária Iluminação Pública Uberaba S.A., em 28/06/2021.
31/10/2022
Publicação, em 31/10/2022, do extrato da 3ª Nota de Apostilamento de Contrato de Concessão Administrativa n.º 166/2019, assinado com a Concessionária Iluminação Pública Uberaba S.A., para reajustar o contrato, sendo o índice IGPM em 16,121570% acumulado período de março/2021 a março/2022, com o valor total de reajuste de R$ 2.074.530,10 (dois milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e dez centavos), sendo o gasto mensal de R$300.000,00 (trezentos mil reais) sendo referente aos serviços e amortização dos investimentos em atendimento a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras.
22/08/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.784, de 22/08/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 1.329, que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação - Cosip.
12/08/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.763, de 12/08/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 4.494, de 15/07/2015, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP.
25/02/2022
Republicação da Portaria n.º 04, de 22/02/2021, da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras - Sesurb, que regulamenta as obrigações dos gestores e fiscais do Contrato de Concessão Administrativa n.º 166/2019.
26/01/2022
Publicação, em 26/01/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Rerratificação do Contrato de Concessão Administrativa n.º 166/2019, assinado em 18/01/2022, com a Concessionária Iluminação Pública Uberaba S.A., para alteração da composição societária da Concessionária Iluminação Pública Uberaba S.A., passando a ser formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda..
02/12/2021
Publicação da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto contra Acórdão do Tribunal de origem, na qual decide conhecer o Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. (Processo n.º 2021/0192241-0)
10/11/2021
Publicação de Comunicado, de 10/11/2021, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras, informando que nomeia gestor e fiscal para o Contrato de Concessão Administrativa n.º 166/2019.
22/10/2021
Publicação de Comunicado, de 22/10/2021, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras, informando que nomeia gestor e fiscal para o Contrato de Concessão Administrativa n.º 166/2019.
30/06/2021
Publicação, em 30/06/2021, do extrato da 2ª Nota de Apostilamento de Contrato de Concessão Administrativa n.º 166/2019, assinado com a Concessionária Iluminação Pública Uberaba S.A., para reajustar o contrato, sendo o índice IGPM em 28,944728% pelo período de março/2021 a fevereiro/2022, com o valor total de reajuste de R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), sendo o gasto mensal de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para serviços e R$100.000,00 (cem mil reais) para amortização do investimento em atendimento a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras.
09/12/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.412, de 09/12/2020, que nomeia em comissão Chefe do Departamento de Projetos e Parcerias Público-Privadas, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Uberaba.
10/06/2020
Publicação do aviso de suspensão da Concorrência n.º 7/2020, para contratação de empresa para prestação de serviços em auditoria e consultoria para verificação de desempenho no âmbito do Contrato Administrativo relativo aos serviços de iluminação pública.
13/05/2020
Publicação da Concorrência n.º 7/2020, para contratação de empresa para prestação de serviços em auditoria e consultoria para verificação de desempenho no âmbito do Contrato Administrativo relativo aos serviços de iluminação pública em 13/05/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/06/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/06/2020. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Licitação da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, localizado na Rua D. Luis Maria Santana, n.º 141, Bairro Santa Marta, Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, em Uberaba-MG.
19/07/2019
Publicação, em 19/07/2019, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 166/2019, assinado em 30/05/2019, com a Concessionária Iluminação Pública Uberaba S.A., formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda., pelo valor de R$336.330.975,60 (trezentos e trinta e seis milhões, trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).
19/07/2019
Publicação, em 19/07/2019, do extrato do Termo de Rerratificação do Contrato de Concessão Administrativa para gestão dos serviços de iluminação pública n.º 166/2019, para constar como Concessionária a empresa Iluminação Pública Uberaba S.A. - Concip Uberaba.
05/06/2019
Publicação, em 05/06/2019, do Decreto Municipal n.º 3790, de 05/06/2019, que altera o Decreto Municipal n.º 1329/2010, que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip, instituída pela Lei Municipal n.º 10.710/2008.
24/05/2019
Publicação, em 24/05/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Uberaba, formado pelas empresas Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda., pelo valor da contraprestação de R$934.252,71 (novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos).
26/04/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, realizada em 26/04/2019, na qual foram apresentadas as seguintes propostas: 1) Consórcio Concip Uberaba - R$934.252,71; 2) Consórcio Minas Iluminação - R$959.995,00; 3) Consórcio Uberaba IP - R$1.119.809,55; 4) Consórcio IP Brasil - Uberaba - R$1.218.928,97; 5) Consórcio Uberaba Luz - R$1.238.153,52; 6) Consórcio Ilumina Uberaba - R$1.260.247,67. A Comissão resolve declarar vencedora do certame o Consórcio Concip Uberaba, formado pelas empresas Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda. Fica aberto o prazo recursal.
24/04/2019
Publicação, em 24/04/2019, de Comunicado de agendamento, para o dia 26/04/2019, da sessão de abertura de propostas das licitantes habilitadas: 1) Consórcio Minas Iluminação; 2) Consórcio IP Brasil - Uberaba; 3) Consórcio Ilumina Uberaba; 4) Consórcio Concip Uberaba; 5) Consórcios Uberaba IP; 6) Consórcio Uberaba Luz.
29/03/2019
Publicação, em 29/03/2019, do aviso de agendamento, para o dia 03/04/2019, da sessão de julgamento da fase de habilitação.
11/03/2019
Publicação da Ata n.º 14/2019, de abertura da Concorrência n.º 001/2019, na qual estiveram presentes e entregaram propostas as seguintes empresas: 1) Consórcio Minas Iluminação, formada pelas empresas Termoeste Construções e Instalações Ltda., Soliker Energia S.A., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e RH Engenharia Ltda.; 2) Consórcio IP Brasil - Uberaba, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., M2M Telemetria Ltda., Strata Construções Concessionárias Integradas S.A.; 3) Consórcio Ilumina Uberaba, formado pelas empresas Metro Engenharia e Consultoria Ltda., Roble Serviços Ltda., Ilumitech Construtora Ltda., Qualy Engenharia Ltda., SRE Engenharia e Construções Ltda. e Galp Telegestão Eireli; 4) Consórcio Concip Uberaba, formado pelas empresas Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Tecnolumen Iluminação Urbana Ltda.; 5) Consórcios Uberaba IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda.; 6) Consórcio Uberaba Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FM Rodrigues & Cia Ltda. Após a rubrica dos envelopes, a Comissão decidiu suspender a sessão para análise dos documentos de habilitação.
07/03/2019
Publicação da Ata n.º 013/2019 - SEOB-SDS, de 07/03/2019, da Comissão Permanente de Licitação da CPL SESURB-SDS, para análise e resposta aos questionamentos formulados pela empresa Construtora Remo Ltda..
01/03/2019
Publicação, em 01/03/2019, de errata do edital da Concorrência n.º 001/2019. A data de entrega e abertura dos envelopes fica mantida para o dia 11/03/2019.
27/02/2019
Publicação do Documento de resposta a questionamentos formulados no âmbito da Concorrência n.º 001/2019.
06/02/2019
Publicação da Concorrência n.º 001/2019 em 06/02/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/03/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/03/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Dom Luis Maria Santana, n.º 141, Bairro Santa Marta, em Uberaba-MG.
06/02/2019
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de abertura de nova licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 010/2018; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Uberaba (MG); Características do Projeto: Outorga, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no município de Uberaba, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.500.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.034.278,26; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 28/01/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 03/03/2015; Data de Término do PMI: 18/07/2015; Data de Abertura da Consulta Pública: 11/05/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/06/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 06/06/2018; Data de Publicação do Edital: 28/09/2018; Data de Entrega de Envelopes: 31/10/2018; Data de Abertura de Envelopes: 31/10/2018; Data de Encerramento da Licitação: 20/12/2018; Data de Assinatura do Contrato: ; Data de Paralisação do Projeto: 10/09/2018; Data de Cancelamento do Projeto: 31/01/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Alpha Concessões Eireli; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Barbosa Mello Participações e Investimentos S.A., Planova Planejamento e Construções S.A., Selt Engenharia Ltda., Alpha Concessões Eireli, Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., GE Iluminação do Brasil e Eletricidade Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Alpha Concessões Eireli; Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Energia Urbana - Comércio Importação e Exportação Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Alpha Concessões Eireli; Licitante(s): BMPI Infra S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Construtora Remo Ltda., FM Rodrigues & Cia. Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., GCE S.A., Galp Telegestão Eireli, Ilumitech Construtora Ltda., M2M Telemetria Ltda., Metro Engenharia Construtora Ltda., Planova Planejamento e Construções S.A., Qualy Engenharia Ltda., RH Engenharia Ltda., Roble Serviço Ltda., SER Engenharia e Construções Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Soliker Energias S.A., Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 789.551.895,35; Investimento Estimado (R$): 186.381.920,90; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 30.000.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 23.686.556,86; Localização dos Ativos: Uberaba; Licitantes: BMPI Infra S.A, Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Construtora Remo Ltda., FM Rodrigues & Cia. Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., GCE S.A., Galp Telegestão Eireli, Ilumitech Construtora Ltda., M2M Telemetria Ltda., Metro Engenharia Construtora Ltda., Planova Planejamento e Construções S.A., Qualy Engenharia Ltda., RH Engenharia Ltda., Roble Serviço Ltda., SER Engenharia e Construções Ltda., Selt Engenharia Ltda., Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Soliker Energias S.A. e Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, da Ata da 19ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 29/01/2019, na qual os Conselheiros resolvem, com base no Parecer da Procuradoria Geral do Município, revogar o certame da Concorrência n.º 010/2018 e autorizar a publicação de novo edital, com os ajustes necessários, com envio de cópia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do aviso de revogação da Concorrência n.º 010/2018.
20/12/2018
Publicação do Resultado da Nota Final, em 20/12/2018. O vencedor foi o Consórcio Triângulo Iluminação, formado pelas empresas GCE S.A., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Soliker Energia S.A e RH Engenharia Ltda., com a contraprestação no valor de R$1.020.116,04 (um milhão, vinte mil, cento e dezesseis reais e quatro centavos).
17/12/2018
Publicação da Ata n.º 098/2018, da Comissão Permanente de Licitação SESURB-SEOB-SEDEST, de reunião realizada em 17/12/2018, para análise e julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Triângulo Iluminação, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., FM Rodrigues & CIA Ltda. e Planova Planejamento e Construções S.A., pelo Consórcio Concip Uberaba, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda. e M2M Telemetria Ltda., Consórcio IP Uberaba, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda. e M2M Telemetria Ltda.e Consórcio Uberaba Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; FM Rodrigues & CIA Ltda. e Planova Planejamento e Construções S.A.contra o julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 10/2018. A Comissão resolve: 1) reconsiderar sua decisão e habilitar o Consórcio Triângulo Iluminação; 2) rejeitar os recursos interpostos pelos Consórcios. Fica agendada, para o dia 20/12/2018, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
17/12/2018
Publicação da Decisão do julgamento dos recursos interpostos pelos Consórcios Triângulo Iluminação, Concip Uberaba, IP Uberaba e Uberaba Luz, contra o julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 10/2018, na qual o Secretário de Serviços Urbanos resolve acatar a manifestação da Comissão Permanente de Licitação para habilitar todos os Consórcios licitantes , quais sejam: 1) Consórcio Concip Uberaba, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Selt Engenharia Ltda e Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A.; 2) Consórcio IP Uberaba, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda. e M2M Telemetria Ltda.; 3) Consórcio Ilumina Uberaba, formado pelas empresas Metro Engenharia Construtora Ltda., Roble Serviço Ltda., Ilumintech Construtora Ltda., Qualy Engenharia Ltda., SER Engenharia e Construções Ltda. e Galp Telegestão Eireli; 4) Consórcio Uberaba Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; FM Rodrigues & CIA Ltda. e Planova Planejamento e Construções S.A.; 5) Consórcio Triângulo Iluminação, formado pelas empresas GCE S.A., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Soliker Energia S.A e RH Engenharia Ltda.
22/11/2018
Publicação de Comunicado do julgamento da Habilitação, em 22/11/2018. As empresas habilitadas foram: 1) Consórcio Concip Uberaba, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Selt Engenharia Ltda e Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A.; 2) Consórcio IP Uberaba, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda. e M2M Telemetria Ltda.; 3) Consórcio Ilumina Uberaba, formado pelas empresas Metro Engenharia Construtora Ltda., Roble Serviço Ltda., Ilumintech Construtora Ltda., Qualy Engenharia Ltda., SER Engenharia e Construções Ltda. e Galp Telegestão Eireli; 4) Consórcio Uberaba Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; FM Rodrigues & CIA Ltda. e Planova Planejamento e Construções S.A. Foi inabilitado o Consórcio Triângulo Iluminação. Fica aberto o prazo recursal.
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, de Comunicado do Presidente da Comissão Permanente de Licitações/SEOB-SESURB-SEDEST, que torna pública a realização, em 21/11/2018, da sessão pública do julgamento dos documentos de habilitação dos Envelopes I, apresentados pelas proponentes no âmbito da Concorrência n.º 10/2018.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, da Ata da 17ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 27/09/2018, para deliberar sobre a revogação e nova publicação do edital do processo licitatório da PPP de Iluminação Pública, na qual os Conselheiros votaram favoravelmente ao prosseguimento do certame autorizando a republicação do no Edital.
28/09/2018
Publicação da Concorrência n.º 010/2018 em 28/09/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/10/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/10/2018. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Dom Luis Maria Santana, n.º 141, Bairro Santa Marta, em Uberaba-MG.
28/09/2018
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de abertura de nova licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 009/2018; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Uberaba (MG); Características do Projeto: Outorga, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no município de Uberaba, incluídos o desenvolvimento, modernização, extensão, eficientização energética, operação e manutenção; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.500.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.034.278,26; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 28/01/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 03/03/2015; Data de Término do PMI: 18/07/2015; Data de Abertura da Consulta Pública: 11/05/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/06/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 06/06/2018; Data de Publicação do Edital: 19/07/2018; Data de Entrega de Envelopes: 10/09/2018; Data de Abertura de Envelopes: 10/09/2018; Data de Paralisação do Projeto: 10/09/2018; Data de Cancelamento do Projeto: 21/09/2018; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Alpha Concessões Eireli; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Alpha Concessões Eireli, Barbosa Mello Participações e Investimentos S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., GE Iluminação do Brasil e Eletricidade Ltda., Planova Planejamento e Construções S.A., Selt Engenharia Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Alpha Concessões Eireli; Contratada(s) para Elaborar Estudos: ; Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Energia Urbana - Comércio Importação e Exportação Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Alpha Concessões Eireli; Licitante(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Consórcio Ilumina Uberaba, Consórcio Triângulo Iluminação, GCE S.A., Metro Engenharia e Consultoria Ltda., Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 789.551.895,35; Investimento Estimado (R$): 186.381.986,04; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 30.000.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 30.000.000,00; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 30.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 7.895.518,95; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 23.686.556,86; Localização dos Ativos: Uberaba; Licitantes: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Consórcio Ilumina Uberaba; Consórcio Triângulo Iluminação GCE S.A. Metro Engenharia e Consultoria Ltda.; Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.. O edital da nova concorrência ainda não foi disponibilizado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do aviso de revogação da Concorrência n.º 09/2018.
10/09/2018
Publicação, em 10/09/2018, da Ata da sessão para recebimento dos envelopes de habilitação e posposta de preços da Concorrência n.º 09/2018. Compareceram à sessão as empresas: 1) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; 2) Consórcio Ilumina Uberaba, representado pela empresa Metro Engenharia e Consultoria Ltda.; 3) Consórcio Triângulo Iluminação, representado pela empresa GCE S.A.; 4) Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. A sessão foi suspensa em virtude de decisão interlocutória concedida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, no âmbito Ação de Conhecimento promovida pela empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana - S.A.. (Processo n.º 5011340-20.2018.8.13.0701).
20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do edital resumido da Concorrência n.º 09/2018.
19/07/2018
Publicação da Concorrência n.º 09/2018 em 19/07/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/09/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Dom Luis Maria Santana, n.º 141, Bairro Santa Marta, em Uberaba-MG.
18/07/2018
Publicação da Ata da 16ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 13/07/2018, para abertura do processo licitatório da PPP de Iluminação Pública, na qual foram sugeridas adequações ao edital e, após as considerações, os Conselheiros votaram favoravelmente ao prosseguimento do certame.
06/07/2018
Publicação da Ata da 15ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 14/06/2018, na qual foi apresentado o novo projeto de Iluminação Pública e quais os passos foram adotados para o andamento do processo. Foi destacado que todas as sugestões feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foram atendidas e disponibilizadas em Consulta e Audiência Públicas, cujo prazo legal foi cumprido, e que a implementação das adequações colhidas durante o processo seriam realizadas para a publicação do Edital definitivo.
06/06/2018
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada 06/06/2018.
06/06/2018
Publicação do Decreto Municipal n.° 2.169, de 06/06/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 4.494/2015, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba.
11/05/2018
Reativação do Projeto em virtude da abertura de Consulta Pública. Dados da etapa anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 005/2016. Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Uberaba; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Uberaba; Características do Projeto: Delegação, por meio de Concessão Administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias e áreas públicas no município de Uberaba, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção; Dados do Edital e Contrato: Prazo da Concessão: 35 anos; Valor do Contrato: R$ 940.734.488,85; Investimento Estimado: R$ 940.734.488,00; Garantias de Propostas dos Licitantes: R$ 9.407.344,88; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato: R$9.407.344,88; Dados da Licitação: Tipo de Licitação: Menor Preço; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite Máximo de Empresas no Consórcio: Sem Restrição; Data de Publicação do PMI: 28/01/2015; Data imite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 03/03/2015; Data de Término do PMI: 18/07/2015; Data de Publicação da Consulta Pública: 04/09/2015; Data de Término da Consulta Pública: 08/10/2015; Data de Publicação do Edital: 26/02/2016; Data de Entrega de Envelopes: 18/04/2016;Data de Abertura de Envelopes: 18/04/2016; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Dados Sobre os Estudos; Valor Teto do Ressarcimento do PMI (R$): 1.500.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.034.278,26; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado (MIP): Alpha Concessões Eireli; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Alpha Concessões Eireli; Barbosa Mello Participações e Investimentos S.A.; Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; GE Iluminação do Brasil e Eletricidade Ltda.; Planova Planejamento e Construções S.A.; Selt Engenharia Ltda.; Empresa(s) que Entregou(aram) Estudos: Alpha Concessões Eireli; Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Energia Urbana - Comércio Importação e Exportação Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimentos dos Estudos: Alpha Concessões Eireli; Empresas Autora(s) de Representação: Encel Engenharia de Construções Elétricas Ltda.; Minas Projetos e Engenharia e Serviços Ltda.; Trana Tecnologia em Monitoramento Eletrônico S.A. Os dados da nova etapa estão descritos no Projeto.
11/05/2018
Publicação de Consulta Pública em 11/05/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/05/2018 até 13/06/2018.
11/05/2018
Realização de Audiência Pública em 06/06/2018, às 10h, no anfiteatro do Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, localizado na Avenida Dom Luís Maria Santana, n.º 141, Bairro Santa Maria, em Uberaba-MG.
05/05/2017
Publicação, em 05/05/2017, do Decreto Municipal n.º 0596, de 05/05/2017, que altera o Decreto Municipal n.º 1329/2010, que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip, instituída pela Lei Municipal n.º 10.710/2008.
08/03/2017
Publicação da Portaria Municipal n.º 050, de 08/03/2017, que altera a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba.
16/11/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.398, de 16/11/2016, que altera o Decreto Municipal n.º 1.329, que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
20/04/2016
Publicação, em 20/04/2016, do aviso de suspensão sine die da Concorrência n.º 005/2016, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
14/04/2016
Publicação, em 14/04/2016, das Atas de julgamento às Impugnações formuladas pelas empresas Trana Tecnologia em Monitoramento Eletrônico S.A., Minas Projetos e Engenharia e Serviços Ltda., Encel Engenharia de Construções Elétricas Ltda. e Frederico Bopp Dieterich, nas quais a Comissão Permanente de Licitação decide indeferir os pedidos em sua totalidade, mantendo-se a sessão pública de abertura dos envelopes.
10/03/2016
Publicação, em 10/03/2016, de Errata do Edital da Concorrência n.º 005/2016.
26/02/2016
Publicação da Concorrência n.º 005/2016 em 26/02/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/04/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Uberaba, localizada na Av. Dom Luis Maria de Santana, n.º 141, Bairro Santa Marta, Uberaba-MG.
29/01/2016
Publicação da Ata da 13ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 26/01/2016, na qual foi deliberada: 1) a aprovação dos estudos realizados pela Alpha Concessões Eireli, bem como o valor de seu ressarcimento; 2) a autorização para início do procedimento licitatório, após análise dos órgãos internos e envio do edital e anexos ao Tribunal de Contas.
27/01/2016
Publicação, em 27/01/2016, da Resolução CGP n.º 05, de 26/01/2016, que autoriza a abertura de procedimento licitatório para a concessão administrativa da gestão dos serviços de iluminação pública, no Município de Uberaba, nos termos dos estudos apresentados pela Alpha Concessões Eireli e aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, em 26/01/2016.
28/12/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.215, de 28/12/2015, que altera o Decreto Municipal n.º 1.329, que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
23/10/2015
Publicação, em 23/10/2015, de Comunicado da Prefeitura Municipal informando a entrega da documentação relativa ao Projeto na Unidade de PPP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
23/09/2015
Publicação, em 23/09/2015, da Ata da Audiência Pública, realizada em 18/09/2015, para promover a divulgação e exposição da Parceria Público-Privada para concessão da gestão da Iluminação Pública nas vias públicas do Município de Uberaba, bem como divulgação da minuta de edital, minuta de contrato e projeto básico da concessão em consulta pública.
04/09/2015
Publicação, em 04/09/2015, da Resolução CGP n.º 01, de 31/07/2015, que elenca como execução prioritária o Projeto de gestão da iluminação pública do Município e condiciona a aprovação dos estudos e das minutas de edital e contrato à apresentação de relatório pela consultoria Energia Urbana Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP.
04/09/2015
Publicação, em 04/09/2015, da Ata da 11ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 03/09/2015, na qual o Conselho delibera, de forma unânime, pela aprovação dos estudos realizados pela empresa Alpha Concessões Eireli, com a condição de ser apresentada a prestação de contas, a qual deverá ser analisada pela consultoria Energia Urbana Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP e, posteriormente, submetida e aprovada pelos Conselheiros.
04/09/2015
Publicação de Consulta Pública em 04/09/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/09/2015 até 08/10/2015.
04/09/2015
Realização de Audiência Pública em 18/09/2015, às 8h, no anfiteatro do Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, localizado na Avenida Dom Luís Maria Santana, n.º 141, Bairro Santa Maria, Uberaba-MG.
05/08/2015
Publicação, em 05/08/2015, da Ata da 10ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 22/07/2015, na qual foi informado que somente a empresa Alpha Concessões Eireli realizou a entrega dos estudos no âmbito do PMI, cuja análise está sendo realizada pela consultoria contratada pela Secretaria de Obras. Após a apresentação de parecer da consultoria e análise dos órgãos internos pertinentes, os estudos serão disponibilizados em consulta pública, no prazo de 30 (trinta) dias.
22/07/2015
Republicação do Decreto Municipal n.º 4.494, de 15/07/2015, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP - do Município de Uberaba.
15/07/2015
Publicação, em 15/07/2015, do extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n.º 225/2015, assinado entre o Município de Uberaba e a empresa Energia Urbana - Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP, para prestação de serviços de consultoria objetivando a análise técnica dos estudos específicos referentes à Parceria Público-Privada para gestão de iluminação pública no Município, visando atender à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pelo valor de R$136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).
15/07/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.494, de 15/07/2015, que regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP - do Município de Uberaba.
26/06/2015
Publicação da Lei Municipal n.º 12.208, de 18/06/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
19/06/2015
Publicação, em 19/06/2015, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto do Convite n.º 026/2015, para contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de consultoria objetivando a análise técnica dos estudos específicos referentes à PPP para gestão de Iluminação Pública no Município de Uberaba, à empresa Energia Urbana Ltda., pelo valor de R$143.166,67 (cento e quarenta e três mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
16/06/2015
Publicação, em 16/06/2015, de Comunicado de aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Uberaba. O Projeto de Lei aprovado segue para sanção do Prefeito.
03/06/2015
Publicação do Convite n.º 026/2015, para contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de consultoria objetivando a análise técnica dos estudos específicos referentes à PPP para gestão de Iluminação Pública no Município de Uberaba, em 03/06/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/06/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, localizado na Rua Dom Luis Maria Santana, n.º 141, Bairro Santa Marta, em Uberaba-MG.
28/05/2015
Publicação, em 28/05/2015, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2015, firmado em 27/05/2015, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município de Uberaba, para a cooperação entre os envolvidos para o apoio aos projetos de Parceria Público-Privada de interesse do Município de Uberaba, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
27/05/2015
Publicação, em 27/05/2015, da Lei Municipal n.º 12.202, de 21/05/2015, que autoriza o Poder Executivo contratar Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município, e dá outras providências.
27/05/2015
Publicação, em 27/05/2015, de Comunicado de assinatura de Termo de Cooperação Técnica, entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município de Uberaba, para a cooperação do Estado nos projetos de PPP do Município, no intuito de apoiar na avaliação dos estudos técnicos, revisão, complementação e consolidação da modelagem final, bem como dar suporte em todas as etapas da PPP até a assinatura do contrato.
22/05/2015
Publicação, em 22/05/2015, de Comunicado de aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo contratar Parceria Público-Privada para prestação dos serviços de iluminação pública no Município e de futura contratação de assessoria técnica para auxiliar a Prefeitura na avaliação dos projetos de PPP que estão sendo desenvolvidos.
13/05/2015
Publicação, em 13/05/2015, da Ata da 9ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 11/05/2015, na qual: 1) foi informada a necessidade de contratação de consultoria para análise dos estudos específicos do Projeto de Iluminação Pública; 2) o Conselho, face ao pedido de prorrogação do prazo de entrega dos estudos formulado pela empresa Alpha Concessões Ltda., resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de entrega dos estudos pelas empresas autorizadas, contados do vencimento de entrega fixado para cada autorizada.
20/03/2015
Publicação, em 20/03/2015, da Ata da 8ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 19/03/2015, na qual foi concedida autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Planova Planejamento e Construções S.A.; 2) Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; 3) GE Iluminação do Brasil e Eletricidade Ltda. e Selt Engenharia Ltda.; 4) Barbosa Mello Participações e Investimentos S.A. A data limite para apresentação dos estudos é 18/06/2015.
04/03/2015
Publicação, em 04/03/2015, de Comunicado de encerramento do prazo para manifestação de interesse no âmbito do Aviso de Autorização de 28/01/2015. Apresentaram manifestação de interesse em realizar os estudos as seguintes empresas: 1) Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda; 2) General Elétric - Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas; 3) Planova – Planejamento e Construção S/A; 4) Barbosa Mello Participação e Investimentos S/A.; e 5) Alpha Concessões Eireli Vale, esta já autorizada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba a desenvolver o estudo.
30/01/2015
Publicação, em 30/01/2015, de complementação ao Aviso de Autorização, concernente na disponibilização do Anexo I - Formulário de Cadastramento.
28/01/2015
Publicação, em 28/01/2015, de Comunicado do Secretário de Projetos e Parcerias Intersetoriais, Glauber Faquineli, que informou que a empresa Alfa Concessões acionou a Prefeitura com interesse de desenvolver PPP para a área de Iluminação Pública. O Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (PPP) do Município decidiu autorizar a publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que outras empresas do segmento tenham condições de participar do estudo.
28/01/2015
Publicação, em 28/01/2015, da Ata da 7ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, realizada em 27/01/2015, na qual foi deliberada a concessão de autorização para realizar estudos de estruturação de PPPs para a gestão da iluminação pública no Município, à empresa Alpha Concessões Eireli Vale, com publicação concomitante de aviso que permita a terceiros interessados o cadastramento no PMI, até a data de 03/03/2015.
28/01/2015
Publicação do Aviso de Autorização em 28/01/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 03/03/2015. O prazo limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias contados da data de publicação da autorização concedida pelo CGP.
23/12/2014
Publicação, em 23/12/2014, do Decreto Municipal n.º 3327, de 23/12/2014, que altera o Decreto Municipal n.º 1329/2010, que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, instituída pela Lei Municipal n.º 10.710/2008.
23/12/2014
Publicação, em 23/12/2014, do Decreto Municipal n.º 3327, de 23/12/2014, que altera o Decreto Municipal n.º 1329/2010, que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip, instituída pela Lei Municipal n.º 10.710/2008.
27/06/2014
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.473, de 26/06/2014, que cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP.
22/05/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 703, de 20/05/2013, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades Patrocinada e Administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos.
07/05/2010
Publicação, em 07/05/2010, do Decreto Municipal n.º 1329, de 05/05/2010, que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, instituída pela Lei Municipal n.º 10.710/2008.
05/05/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.329, de 05/05/2010, que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
19/12/2008
Publicação da Lei Municipal n.º 10.710, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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