Em 07/12/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública (Feira de Santana) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 122.854.800,00 celebrado entre a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Feira de Santana S.A. e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Município de Feira de Santana para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede de Iluminação Pública.
Foi iniciada uma Consulta Pública em 23/01/2020 e uma licitação publicada em 03/06/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda.; MG3 Infraestrutura e Participações Ltda.; Proteres Participações S.A.; RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 122.854.800,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/05/2025
Publicação, em 07/05/2025, de Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, no âmbito de Embargos de Terceiro Cível relacionados à penhora de debêntures vinculadas à Concessionária de Iluminação Pública Conecta Feira de Santana S.A., na qual foi determinada a suspensão preventiva do bloqueio das contas da empresa na Caixa Econômica Federal. (Processo n.º 1058115-17.2025.8.26.0100)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
28/12/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.799, de 27/12/2022, que atualiza, sem aumento real, os valores para 2023 das tabelas de receita, em especial dos valores da Contribuição para Custeio e Iluminação Pública - CIP.
15/07/2022
Publicação da Portaria n.º 2.140, de 04/07/2022, do Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela Concessionária de Iluminação Pública Conecta Feira de Santana S.A..
08/03/2022
Publicação, em 08/03/2022, da Decisão do julgamento do recurso e contrarrazões de recurso interpostos no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020, proferida pelo Prefeito em 24/09/2020, no qual resolve acolher o parecer que concluiu pelo conhecimento e indeferimento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Feira de Santana, bem como pelo conhecimento e deferimento das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Conecta Feira.
26/02/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.562, de 25/02/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
15/01/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.538, de 14/01/2022, que institui o Comitê de Governança do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, previsto no Contrato de Concessão n.º 601/2020, para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços concedidos e dos serviços de responsabilidade do Poder Concedente.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
26/02/2021
Publicação, em 26/02/2021, da Ordem de Serviço n.º 001/2021, de 22/02/2021, que autoriza a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Feira de Santana S.A. a dar início aos serviços objeto do Contrato n.º 601/2020.
19/02/2021
Publicação, em 19/02/2021, do extrato do Contrato n.º 601/2020, assinado em 07/12/2020, com a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Feira de Santana S.A., formada pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda., RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda., pelo valor de R$122.584.800,00 (cento e vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais).
05/12/2020
Publicação, em 05/12/2020, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, convocando a Concessionária de Iluminação Pública Conecta Feira de Santana S.A., formada pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda. para a assinatura do contrato em 07/12/2020.
02/10/2020
Publicação, em 02/10/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Conecta Feira, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda., pelo valor da contraprestação de R$785.800,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais).
28/09/2020
Publicação, em 28/09/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Concip Feira de Santana, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., em face da decisão que habilitou o Consórcio Conecta Feira no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020, no qual a Comissão decide pelo indeferimento. O Consórcio Conecta Feira, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda. foi considerado habilitado e vencedor do certame.
11/09/2020
Publicação, em 11/09/2020, de Recurso interposto pelo Consórcio Concip Feira de Santana, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., em face da decisão que habilitou o Consórcio Conecta Feira, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda. no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020.
03/09/2020
Publicação do Resultado da Nota Final, em 03/09/2020. O vencedor foi o Consórcio Conecta Feira, formado pelas empresas Proteres Participações S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., MG3 Infraestrutura e Participações Ltda. e RT 071 Empreendimentos e Participações Ltda..
13/08/2020
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 13/08/2020. Todas as proponentes que apresentaram envelopes estão aptas a participarem das próximas fases.
10/08/2020
Publicação de Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação, realizada em 10/08/2020, informando que foram recebidos os envelopes de 11 (onze) licitantes até o horário limite estabelecido.
03/08/2020
Publicação, em 03/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020.
01/08/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 04/08/2020 para o dia 10/08/2020. A data de abertura dos envelopes e o endereço de entrega dos envelopes permanecem inalterados.
31/07/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Inlux Locações e Serviços Eireli no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020, no qual a Comissão Especial de Licitação conhece a impugnação e, no mérito, indefere o pedido.
29/07/2020
Publicação, em 29/07/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020.
07/07/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Junto Seguros S.A. no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020, no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
18/06/2020
Publicação, em 18/06/2020, de errata do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020.
15/06/2020
Publicação, em 15/06/2020, de errata do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020.
10/06/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.601, de 09/06/2020, que nomeia os membros da Comissão Especial para licitação de parceria público-privada visando a outorga dos serviços de iluminação pública.
04/06/2020
Republicação da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020 em 04/06/2020. Os envelopes deverão ser entregues até 04/08/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/08/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
03/06/2020
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 026/2020 em 03/06/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/08/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/08/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
27/05/2020
Publicação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Feira de Santana, realizada em 25/05/2020, para apresentação da conclusão dos estudos referentes ao projeto de parceria público-privada dos serviços de iluminação pública. Encerrada a apresentação, foi deliberado pelos Conselheiros: 1) ratificar todos os atos realizados pela Administração Pública no âmbito do processo administrativo n.º 571/2020; 2) definir como prioritário para execução; e 3) determinar a publicação de aviso para licitação.
27/05/2020
Publicação da Resolução n.º 02, de 25/05/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Feira de Santana, que dispõe sobre a ratificação dos trabalhos de estruturação de PPP e autoriza o lançamento de edital para licitação visando a concessão administrativa da iluminação pública no Município.
11/05/2020
Publicação das Contribuições realizadas durante a Consulta Pública.
22/02/2020
Publicação, em 22/02/2020, de errata do edital da Consulta Pública. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do aviso de abertura de Consulta Pública, veiculado em 23/01/2020.
11/02/2020
Publicação de errata da publicação, de 06/02/2020, informando que o horário da Audiência Pública é de 8h30min às 11h.
06/02/2020
Realização de Audiência Pública em 20/02/2020, de 14h30min às 16h, na Câmara Municipal de Feira de Santana, localizada na Av. Visconde do Rio Branco, n.º 122, Centro, em Feira de Santana-BA.
23/01/2020
Publicação de Consulta Pública em 23/01/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/01/2020 até 22/02/2020.
17/01/2020
Publicação, em 17/01/2020, de Ata da Reunião do Conselho Gestor da Parceria-Público-Privada, da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, realizada em 16/01/2020, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP CAIXA no âmbito do PMI.
17/01/2020
Publicação da Resolução n.º 01/2020, de 16/01/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Feira de Santana, que: 1) ratifica os trabalhos realizados no âmbito do Processo Administrativo n.º 01/2019; 2) define o projeto como prioritário; 3) aprova a modelagem conforme apresentada na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho; 4) determina a publicação de aviso de audiência e consulta públicas; e 5) determina que após a consulta pública, o projeto retorne ao Conselho para nova avaliação.
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
18/10/2019
Republicação, em 18/10/2019, do extrato do Contrato n.º 40-2019-08C, assinado em 15/01/2019, com a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Feira de Santana, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP CAIXA, pelo valor de R$3.071.360,00 (três milhões, setenta e um mil, trezentos e sessenta reais).
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/09/2019
Publicação, em 23/09/2019, do aviso de prorrogação por 1 (um) ano do prazo de validade do resultado da Chamada Pública n.º 01/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs no segmento de Iluminação Pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
31/05/2019
Publicação da relação dos municípios convocados para celebrar Contrato com o FEP Caixa para participação da estruturação de projetos de parceria público privada, na qual são informados os municípios que assinaram o Contrato e os que desistiram de proceder a assinatura.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
25/02/2019
Publicação, em 25/02/2019, de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a relação dos municípios convocados para celebrar contrato com o FEP Caixa no âmbito dos Editais de Chamada Pública n.º 01/2018 e 02/2018, para estruturação de projetos de parceria público privada.
25/01/2019
Publicação, em 25/01/2019, do extrato de Contrato, assinado em 23/01/2019, com a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Feira de Santana, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP CAIXA, pelo valor de R$3.071.360,00 (três milhões, setenta e um mil, trezentos e sessenta reais).
18/01/2019
Publicação, em 18/01/2019, do extrato da ratificação da Dispensa de Licitação n.º 2/PGM/2019D, para contratação da estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município de Feira de Santana, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP Caixa, junto à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$3.071.360,00 (três milhões, setenta e um mil, trezentos e sessenta reais).
18/01/2019
Reativação do Projeto de Cancelado para Modelagem – Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de publicação de Dispensa de Licitação para a contratação de estudos. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Feira de Santana; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Feira de Santana (BA); Características do Projeto: Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação nas vias e áreas públicas no Município de Feira de Santana, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação, telemetria, telegestão e manutenção; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 500.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 500.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 05/03/2015; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 20/03/2015; Data de Término do PMI: 15/05/2015; Data de Abertura da Consulta Pública: 10/02/2016; Data de Encerramento da Consulta Pública: 10/03/2016; Data de Realização da Audiência Pública: 11/03/2016; Data de Publicação do Edital: 16/05/2017; Data de Entrega de Envelopes: 21/06/2017; Data de Abertura de Envelopes: 21/06/2017; Data de Encerramento da Licitação: 12/12/2017; Data de Cancelamento do Projeto: 25/12/2018; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Representação: Arap, Nishi & Uyeda Advogados; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., Ghia Engenharia Ltda., Via Brasil Engenharia Renovável, Indústria e Comércio Ltda., Astrosun Tecnologia Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Licitante(s): Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Compacta Engenharia Ltda., FM Rodrigues & Cia. Ltda., Ghia Engenharia Ltda., Sativa Engenharia Ltda., Selt Engenharia Ltda., Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A., Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda., Urbelux Urbanização e Iluminação Ltda. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 35; Valor do Contrato (R$): 773.412.137,47; Investimento Estimado (R$): 137.689.677,84; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 7.734.121,37; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 7.734.121,37; Localização dos Ativos: Feira de Santana; Licitantes: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Compacta Engenharia Ltda. FM Rodrigues & Cia. Ltda. Ghia Engenharia Ltda. Sativa Engenharia Ltda. Selt Engenharia Ltda. Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A. Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda. Urbelux Urbanização e Iluminação Ltda.. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
25/12/2018
Publicação, em 25/12/2018, do Termo de Revogação da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
24/08/2018
Publicação, em 24/08/2018, de Acórdão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. para inabilitação do Consórcio IP Brasil, no qual os Desembargadores resolvem deferir o recurso e revogar a decisão. (Processo n.º 8001067-53.2017.8.05.0000)
25/07/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 10.797, de 24/07/2018, que altera os integrantes do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
13/12/2017
Publicação do Resultado da Nota Final, em 13/12/2017. O vencedor foi o Consórcio IP Brasil, formado pelas empresas Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Strata Construções e Concessionárias Integrada S.A, com o valor da contraprestação de R$1.594.410,82 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e dois centavos). Fica aberto o prazo recursal.
12/12/2017
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 12/12/2017. Foram classificados os Consórcios: 1) IP Brasil, formado pelas empresas Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Strata Construções e Concessionárias Integrada S.A; 2) Feira Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Urbelux Urbanização e Iluminação Ltda., Compacta Engenharia Ltda., FM Rodrigues & Cia Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Sativa Engenharia Ltda. Fica aberto o prazo recursal.
25/11/2017
Publicação, em 25/11/2017, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, que convoca o Consórcio IP Brasil e o Consórcio Feira Luz para a retomada da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017, cuja sessão de abertura das propostas comerciais fica agendada para o dia 30/11/2017.
22/11/2017
Publicação, em 22/11/2017, de Despachos do Prefeito Municipal, no âmbito de recursos interpostos pelo Consórcio IP Brasil e pelo Consórcio Feira Luz na Concorrência Internacional n.º 23/2017, no qual, considerando o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município que opinou pelo conhecimento e indeferimento dos recursos e manutenção da decisão proferida pela Comissão de Licitação, resolve ratificar a decisão da Comissão.
18/08/2017
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/08/2017. Os licitantes habilitados foram: 1) Consórcio IP Brasil, formado pelas empresas Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Strata Construções e Concessionárias Integrada S.A; 2) Consórcio Feira Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Urbelux Urbanização e Iluminação Ltda., Compacta Engenharia Ltda., FM Rodrigues & Cia Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Sativa Engenharia Ltda. Fica aberto o prazo recursal.
21/06/2017
Publicação da Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017, realizada em 21/06/2017, na qual foram credenciados os seguintes Consórcios: 1) Consórcio IP-Brasil, formado pelas empresas Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A.; 2) Consórcio Feira Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Urbelux Urbanização e Iluminação Ltda., Compacta Engenharia Ltda., FM Rodrigues & Cia Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Sativa Engenharia Ltda. Abertos os envelopes de habilitação, a sessão foi suspensa para análise e julgamento dos documentos pela Comissão Permanente de Licitação.
20/06/2017
Publicação de Documento de resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pela empresa Jose Cartellone Construcciones Civiles S.A., no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017.
20/06/2017
Publicação de Documento de resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pela empresa Trópico Equipamentos Elétricos Indústria e Comércio Ltda., no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017.
20/06/2017
Publicação de Documento de resposta a pedidos de esclarecimentos formulados por Cláudio Cairo Gonçalves, no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017.
20/06/2017
Publicação, em 20/06/2017, do Julgamento das Impugnações formuladas pela empresa Arap, Nishi & Uyeda Advogados e por Marlisson Marcel da Cruz Santos e Cláudio Cairo Gonçalves, no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017, no qual são indeferidos os pedidos, mantendo-se as condições iniciais do edital.
19/06/2017
Publicação de Documento de resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pela empresa Arap, Nishi & Uyeda Advogados, no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017.
16/06/2017
Publicação de Documento de resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Tellus Mater Brasil Ltda. - ME, no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017.
13/06/2017
Publicação de Documento de retificação do item 7.15.3 do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017.
13/06/2017
Publicação de Documento de resposta a pedido de esclarecimento formulado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017.
07/06/2017
Publicação de Documento de resposta a pedido de esclarecimento formulado no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017.
16/05/2017
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 23/2017, em 16/05/2017. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/06/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Salão de Licitações, localizado na Avenida Sampaio, n.º 344, Centro, Feira de Santana-BA.
18/04/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 3.673, de 17/04/2017, que autoriza o Poder Executivo a implementar Parceria Público-Privada, precedida de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município.
17/03/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 3.659, de 16/03/2017, que autoriza o Poder Executivo a implementar Parceria Público-Privada, precedida de licitação, na modalidade concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município.
04/03/2016
Realização de Audiência Pública em 11/03/2016, às 9h, na Câmara Municipal de Feira de Santana - Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente.
17/02/2016
Divulgação da Consulta Pública. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/02/2016 até 10/03/2016.
14/01/2016
Publicação, em 14/01/2016, do Edital Seplan n.º 001/2016, que convoca os componentes do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas para participar da reunião da Unidade Executiva para análise dos estudos e projetos da PPP Energia, em 15/01/2016.
08/01/2016
Publicação da Portaria n.º 01, de 07/01/2016, da Secretaria Municipal de Planejamento, que altera a Portaria n.º 02, de 23/11/2015, para alterar a composição da Unidade Executiva da Parceria Público-Privada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município.
05/12/2015
Publicação, em 05/12/2015, do Decreto Municipal n.º 9.801, de 04/12/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais e institui fundo de reserva dos depósitos judiciais, no âmbito do município, conforme dispõe a Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.
25/11/2015
Publicação, em 25/11/2015, da Portaria n.º 02, de 23/11/2015, da Secretaria Municipal de Planejamento, que nomeia os integrantes componentes da Unidade Executiva da parceria público-privada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Feira de Santana órgão subordinado ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
25/11/2015
Publicação da Portaria n.º 02, de 23/11/2015, da Secretaria Municipal de Planejamento, que nomeia os integrantes componentes da Unidade Executiva da parceria público-privada para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Feira de Santana órgão subordinado ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
12/06/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.619, de 11/06/2015, que constitui e nomeia membros da Comissão Especial de Licitação para os certames licitatórios do Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP’s.
22/05/2015
Publicação da Tomada de Preço n.º 031/2015, para contratação de empresa de consultoria para assessorar o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Feira de Santana na avaliação dos estudos apresentados no âmbito do Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse n.º 01/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/06/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Salão de Licitações, localizado na Av. Sampaio, n.º 344, Centro, Feira de Santana-BA.
06/04/2015
Publicação, em 06/04/2015, de Comunicado de Autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Ghia Engenharia Ltda.; 2) Via Brasil Engenharia Renovável, Indústria e Comércio Ltda.; 3) Brasiluz Eletrificação Eletrônica Ltda.; 4) Astrosun Tecnologia Ltda.; 5) Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A. A data limite para entrega dos estudos é 15/05/2015.
05/03/2015
Publicação do Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse n.º 01/2015 em 05/03/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 20/03/2015. O prazo limite para entrega dos estudos é de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação do Termo de Autorização.
24/10/2014
Publicação do Decreto n.º 9.377, de 24/10/2014, que autoriza a empresa Philips do Brasil Ltda, a realizar estudos de viabilidade para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública. O prazo limite para entrega dos estudos é de 180 (cento e oitenta) dias. O valor limite para a execução destes estudos é de até R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que eventuais interessados apresentem solicitação de Procedimento de Manifestação de Interesse ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada, para a realização dos estudos para o Projeto.
24/10/2014
Publicação do Decreto n.º 9.376, de 24/10/2014, que autoriza a empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, a realizar estudos de viabilidade para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública. O prazo limite para entrega dos estudos é de 180 (cento e oitenta) dias. O valor limite para a execução destes estudos é de até R$540.000,00(quinhentos e quarenta mil reais). Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que eventuais interessados apresentem solicitação de Procedimento de Manifestação de Interesse ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada, para a realização dos estudos para o Projeto.
24/10/2014
Publicação do Decreto n.º 9.375, de 24/10/2014, que autoriza a empresa Ecoleds Engenharia Ltda, a realizar estudos de viabilidade para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública. O prazo limite para entrega dos estudos é de 180 (cento e oitenta) dias. O valor limite para a execução destes estudos é de até R$540.000,00(quinhentos e quarenta mil reais). Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que eventuais interessados apresentem solicitação de Procedimento de Manifestação de Interesse ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada, para a realização dos estudos para o Projeto.
21/08/2014
Publicação do Decreto n.º 9.306, de 21/08/2014, que autoriza a empresa Astrosun Tecnologia Ltda, a realizar estudos de viabilidade para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública. O prazo limite para entrega dos estudos é de 180 (cento e oitenta) dias. O valor limite para a execução destes estudos é de até R$ 545.803,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e três reais). Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que eventuais interessados apresentem solicitação de Procedimento de Manifestação de Interesse ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada, para a realização dos estudos para o Projeto.
06/09/2013
Publicação de errata do Decreto Municipal n.º 9.018, de 05/09/2013, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, sob a forma de concessão patrocinada ou administrativa, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
05/09/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.018, de 05/09/2013, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, sob a forma de concessão patrocinada ou administrativa, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
20/06/2013
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 76, de 20/06/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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