Ocorreu em 07/02/2023, a assinatura do contrato do projeto Miniusinas de Energia Solar Fotovoltaica - Sanesul (Mato Grosso do Sul) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 44.476.893,98 celebrado entre a HCC PPP MS01 Sanesul SPE S.A. e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Sanesul para:
Parceria público-privada para implantação, operação e manutenção de Centrais de Energia Fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, para atender demanda energética das estruturas físicas da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Sanesul.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 23/04/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.240.625,00 e foram realizados por Consórcio Garin (Garín Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda.; Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL; Moyses & Pires Sociedade de Advogados).
A licitação publicada em 16/08/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 30/06/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) HCC - Projetos Elétricos S.A. e a concessão terá um prazo de 18,00 anos, com valor de contrato de R$ 44.476.893,98 e investimento estimado de R$ 44.476.893,98.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
29/04/2025
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 624, de 28/04/2025, que dispensa membros do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
29/04/2025
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 625, de 28/04/2025, que designa membros do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
22/01/2025
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 88, de 21/01/2025, que designa membros do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
22/01/2025
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 87, de 21/01/2025, que dispensa membros do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
18/12/2024
Publicação de Deliberação, de 18/12/2024, da Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul, que homologa, de forma unânime, os pedidos de credenciamento como Verificador Independente das empresas: 1) Fundação Getúlio Vargas - FGV; 2) Pezco Consultoria, Editora e Desenvolvimento Ltda.; 3) Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S; e 4) Maciel Consultores S/S.
04/10/2024
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 1.106, de 03/10/2024, que dispensa membros do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
04/10/2024
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 1.107, de 03/10/2024, que designa membros do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
17/09/2024
Publicação de Deliberação, de 17/09/2024, da Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul, que defere, de forma unânime, as homologações dos pedidos de Renovação de Credenciamento como Verificador Independente: 1) do Consórcio Verificador AGEMS, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e I. C. Cohen Sociedade de Advogados; e 2) da empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda..
06/05/2024
Publicação da Deliberação, de 06/05/2024, da Diretoria-Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS, que indefere os pedidos das empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e do Instituto Social Ires, para atuarem como Verificadores Independentes.
05/03/2024
Publicação, em 05/03/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 77/2023 assinado em 19/01/2024, com a Concessionária HCC PPP MS01 Sanesul SPE S.A., para alteração contratual.
29/09/2023
Publicação de Deliberação, de 29/09/2023, da Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul, que homologa, de forma unânime, o(s) pedidos(s): 1) de credenciamento como Verificador Independente do Consórcio Verificador AGEMS, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e I. C. Cohen Sociedade de Advogados; e 2) renovação de credenciamento das empresas Fundação Getúlio Vargas - FGV e a Houer Consultoria e Concessões Ltda..
07/08/2023
Publicação, em 07/08/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 77/2023 assinado em 27/07/2023, com a Concessionária HCC PPP MS01 Sanesul SPE S.A., para retificação do valor correspondente à proposta econômica da licitante vencedora, de R$ 700.138,26 (setecentos mil, cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) para constar R$ 560.110,61 (quinhentos e sessenta mil, cento e dez reais e sessenta e um centavos).
06/06/2023
Publicação, em 06/06/2023, do extrato do Termo de Cooperação Técnica, assinado em 23/05/2023, entre a Agência Brasileira de Cooperação Técnica do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE, o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e de Gestão Estratégica - SEGOV e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -PNUD, para fortalecimento de capacidades das Secretarias do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na condução de processos que envolvem parceria com a iniciativa privada, pelo valor de US$ 3,000,000.00 (três milhões de dólares norte-americanos) equivalentes, em janeiro de 2023, a R$ 15.651.000,00 (quinze milhões, seiscentos e cinquenta e um mil reais) e vigência até 22/05/2027.
22/05/2023
Publicação da Ata da 28ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias - CGP, realizada em 11/04/2023, na qual, entre outras deliberações, decidiram pela descontinuação do projeto no Plano Estadual em razão de sua conclusão.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
27/02/2023
Publicação, em 27/02/2023, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 77/2023, assinado em 07/02/2023, com a Concessionária HCC PPP MS01 Sanesul SPE S.A., formada pela empresa HCC - Projetos Elétricos S.A., pelo valor de R$ 44.476.893,98 (quarenta e quatro milhões quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos).
14/02/2023
Comunicado da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que 1) o contrato foi assinado no dia 07/02/2023; e 2) estão providenciando a publicação do extrato do contrato e disponibilização dos documentos no site.
12/12/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.065, de 09/12/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e da Manifestação de Interesse Privado - MIP.
30/11/2022
Comunicado da Gerência de Licitações e Contratos da Sanesul, em resposta à solicitação de esclarecimentos, no qual informa que a empresa vencedora do certame solicitou, e foi concedida, a prorrogação do prazo para realizar a comprovação de atendimento das obrigações previstas no edital, sendo que o novo prazo se encerra em 07/12/2022.
06/10/2022
Publicação do Resultado da Nota Final, em 06/10/2022. A vencedora foi a HCC - Projetos Elétricos S.A..
06/10/2022
Publicação, em 06/10/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa HCC - Projetos Elétricos S.A., pelo valor da contraprestação de R$560.110,61 (quinhentos e sessenta mil, cento e dez reais e sessenta e um centavos).
03/10/2022
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 03/10/2022. A empresa habilitada foi HCC - Projetos Elétricos S.A.. Fica aberto o prazo recursal.
29/09/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 29/09/2022. A empresa classificada foi HCC - Projetos Elétricos S.A. - com a proposta no valor de R$560.110,61. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação.
26/09/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta, em 26/09/2022. Foi aberto o envelope da empresa HCC - Projetos Elétricos S.A..
20/09/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.021, de 19/09/2022, que regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites globais de recursos orçamentários em garantias de contratos de Parceria Público-Privada - PPP.
31/08/2022
Publicação, em 31/08/2022, do 2º Adendo ao edital da Concorrência n.º 001/2022.
29/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2022.
29/08/2022
Publicação, em 29/08/2022, do 1º Adendo ao edital da Concorrência n.º 001/2022.
16/08/2022
O Estado do Mato Grosso do Sul, optou pelo desmembramento do projeto de Parceria Público-Privada de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica. Em razão da Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2022, destinada especificamente para atender demanda energética das estruturas físicas da Administração Pública do Estado Mato Grosso do Sul. As informações anteriores à fase de Licitação, estão contidas no projeto "Miniusinas de Energia Solar Fotovoltaica (Mato Grosso do Sul)".
16/08/2022
Publicação da Resolução "L" Sanesul n.º 004, de 12/08/2022, da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, que cria a Comissão Especial Mista de Licitação para o processamento do processo licitatório do projeto de parceria público-privada para implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica das estruturas físicas da Sanesul.
16/08/2022
Publicação da Concorrência n.º 001/2022 em 16/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/09/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
31/05/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 559, de 30/05/2022, que dispensa membro do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
31/05/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 560, de 30/05/2022, que designa membro do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
11/05/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 496, de 11/05/2022, que dispensa membro do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
11/05/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 497, de 11/05/2022, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
25/04/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 446, de 25/04/2022, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
10/03/2022
Publicação da Lei Estadual n.º 5.829, de 09/03/2022, que institui o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
10/03/2022
Publicação da Lei Estadual n.º5.830, de 09/03/2022, que autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar Federal n.º 176, 29/12/2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul, para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias - FEGAP, para fins de cumprimento das obrigações estabelecidas em contratos de Parceria Público-Privada firmados no âmbito do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
03/09/2021
Publicação da Deliberação n.º 30, de 02/09/2021, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Mato Grosso do Sul - PROPPP-MS, que aprova alteração do Plano Estadual de Parceria Público-Privada do ano de 2021.
17/08/2021
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 841, de 16/08/2021, que exonera membro do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
17/08/2021
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 842, de 16/08/2021, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
12/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 225, de 11/03/2021, que designa membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Estado.
02/06/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 15.450, de 01/06/2020, que aprova a Deliberação n.º 21, de 28/5/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Mato Grosso do Sul - PROPPP-MS, que contém o Plano Estadual de Parceria Público-Privada do ano de 2020.
29/05/2020
Publicação da Deliberação n.º 21, de 28/05/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas - CGPPP, que aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada do ano de 2020.
30/01/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 15.355, de 29/01/2020, que regulamenta o credenciamento de Verificador Independente a ser contatado nas Concessões Comuns e nas Parcerias Público-Privadas realizadas no âmbito do Estado.
19/03/2019
Publicação, em 19/03/2019, do Decreto Estadual "P", n.° 687, de 18/03/2019, que designa membros para o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Estado do Mato Grosso do Sul (PROPPP-MS).
15/02/2018
Publicação, em 15/02/2018, do Decreto Estadual n.° 311, de 14/02/2018, que designa servidores para composição do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPPP-MS).
14/02/2017
Publicação, em 14/02/2017, da Resolução/P/SEGOV/MS/N.º 2, de 13/02/2017, da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que designa servidores para atuarem na equipe da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, vinculada ao Escritório de Parcerias Estratégicas.
03/03/2016
Publicação, em 03/03/2016, do Decreto Estadual n.º 14.416, de 02/03/2016, que revoga o Decreto Estadual n.º 13.755, de 06/09/2013, que estabelecia o Regimento Interno do Conselho Gestor, a estrutura da Unidade Central de PPP e a Equipe Técnica desta, no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso do Sul.
29/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 14.360, de 28/12/2015, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse, para fins de apresentação, análise e aproveitamento de estudos para estruturação de Parcerias Público-Privadas, concessões comuns, permissões, arrendamentos de bens públicos ou concessões de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso do Sul.
16/12/2015
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 6.030, de 14/12/2015, que designa membros do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul.
21/12/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 4.303, de 20/12/2012, que institui o Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul - PROPPP-MS.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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