iRadarPPP 174,32 pts. -0,01 %
iRadarPPP Água e Esgoto 809,24 pts. -0,01 %
iRadarPPP Iluminação Pública 302,73 pts. -0,01 %
iRadarPPP Resíduos Sólidos 394,80 pts. -0,02 %
iRadarPPP Rodovias 75,97 pts. -0,01 %

PPP Habitacional – Fase 2 (Município de São Paulo)

Publicado em por Radar PPP

Em 19/03/2021, foi publicada a assinatura dos contratos do projeto PPP Habitacional - Fase 2 (Município de São Paulo)  (segmento Habitação e Urbanização) nos valores de R$ 135.905.000,00; R$ 348.017.000,00 e R$ 215.278.000,00 para 3 dos 6 lotes. Os demais lotes não tiveram contratos assinados. Veja a informação de cada um dos 6 lotes a seguir:

Lote 1

  1. Informações: Contrato n.º PPP 004/2021. Vigência do Contrato: Declaração de Início de Vigência do Contrato. 1.700 unidades habitacionais, sendo: 1.020 HIS-1; 340 HIS-2; e 340 HMP. (Lote 2 da primeira fase da PPP Habitacional)
  2. Etapa de Execução do Contrato: Construção dos Ativos
  3. Prazo da Concessão (anos): 22,88
  4. Valor do Contrato (R$): 282.002.000,00
  5. Investimento Estimado (R$): 80.101.597,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 3.049.481,80
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 30.494.818,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 3.049.481,00
  9. Aditivos Contratuais: 1º em 04/04/2023, 2º em 31/01/2024, 3º em 21/02/2024, 4º em 06/09/2024
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  11. Licitantes: Consórcio Habita Brasil (Construtora Rocha Cavalcante Ltda.; Engenharia de Materiais Ltda.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Soebe Construção e Pavimentação S.A.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.); Paulitec Construções Ltda.
  12. Acionistas: Construtora Rocha Cavalcante Ltda.; Engenharia de Materiais Ltda.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Soebe Construção e Pavimentação S.A.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.
  13. Concessionária: Habita Brasil II S.A.

Lote 2

  1. Informações: Vigência do Contrato: Declaração de Início de Vigência do Contrato. 2.520 unidades habitacionais, sendo: 1.260 HIS-1; 420 HIS-2; 420 HMP; e 420 HMC. (Lote 3 da primeira fase da PPP Habitacional)
  2. Etapa de Execução do Contrato: Contratação não realizada
  3. Prazo da Concessão (anos): 20,00
  4. Valor do Contrato (R$): 452.040.841,00
  5. Investimento Estimado (R$): 118.738.837,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.520.408,40
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 45.204.084,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 4.520.408,00
  9. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)

Lote 3

  1. Informações: Contrato n.º PPP 001/2021. Vigência do Contrato: Declaração de Início de Vigência do Contrato. 1.100 unidades habitacionais, sendo: 636 HIS-1; 232 HIS-2; e 232 HMP. (Lote 4 da primeira fase da PPP Habitacional)
  2. Etapa de Execução do Contrato: Prestação dos Serviços
  3. Prazo da Concessão (anos): 23,00
  4. Valor do Contrato (R$): 135.905.000,00
  5. Investimento Estimado (R$): 51.830.445,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 1.973.194,10
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 19.731.941,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 1.973.194,00
  9. Aditivos Contratuais: 1º em 24/09/2024, 2º em 25/09/2024, 3º em 12/12/2024
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  11. Licitantes: Consórcio Engeform Telar (Engeform Engenharia Ltda.; Telar Engenharia e Comércio S.A.); Consórcio Habita Brasil (Construtora Rocha Cavalcante Ltda.; Engenharia de Materiais Ltda.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Soebe Construção e Pavimentação S.A.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.)
  12. Acionistas: Engeform Engenharia Ltda.; Telar Engenharia e Comércio S.A.
  13. Concessionária: Teen Imobiliário II S.A.

Lote 4

  1. Informações: Vigência do Contrato: A partir da data de imissão na posse da concessionária. Contrato n.º PPP 002/2021. 2.210 unidades habitacionais, sendo: 1.062 HIS-1; 434 HIS-2; 586 HMP; e 128 HMC. (Lote 6 da primeira fase da PPP Habitacional)
  2. Etapa de Execução do Contrato: Prestação dos Serviços
  3. Prazo da Concessão (anos): 23,22
  4. Valor do Contrato (R$): 348.017.000,00
  5. Investimento Estimado (R$): 104.132.076,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 3.964.326,40
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 39.643.264,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 3.480.170,00
  9. Aditivos Contratuais: 1º em 09/04/2024, 2º em 16/04/2024, 3º em 12/12/2024
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  11. Licitantes: Consórcio Habita Brasil (Construtora Rocha Cavalcante Ltda.; Engenharia de Materiais Ltda.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Soebe Construção e Pavimentação S.A.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.); Consórcio Uno PPP Habitação (Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda.; Construtora Itajaí Ltda.; HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda.; Saned Engenharia e Empreendimentos S.A.); Paulitec Construções Ltda.
  12. Acionistas: Construtora Itajaí Ltda.; Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda.; HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda.; Saned Engenharia e Empreendimentos S.A.
  13. Concessionária: Uno PPP Habitação S.A

Lote 5

  1. Informações: Contrato n.º PPP 003/2021. Vigência do Contrato: Declaração de Início de Vigência do Contrato. 1.640 unidades habitacionais, sendo: 992 HIS-1; 324 HIS-2; e 324 HMP. (Lote 8 da primeira fase da PPP Habitacional)
  2. Etapa de Execução do Contrato: Prestação dos Serviços
  3. Prazo da Concessão (anos): 23,01
  4. Valor do Contrato (R$): 215.278.000,00
  5. Investimento Estimado (R$): 77.274.481,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 2.941.853,00
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 29.418.530,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 2.152.780,00
  9. Aditivos Contratuais: 1º em 09/04/2024, 2º em 17/09/2024, 3º em 12/12/2024
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  11. Licitantes: Consórcio Engeform Telar (Engeform Engenharia Ltda.; Telar Engenharia e Comércio S.A.); Consórcio Habita Brasil (Construtora Rocha Cavalcante Ltda.; Engenharia de Materiais Ltda.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Soebe Construção e Pavimentação S.A.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.); Consórcio Uno PPP Habitação (Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda.; Construtora Itajaí Ltda.; HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda.; Saned Engenharia e Empreendimentos S.A.); Paulitec Construções Ltda.
  12. Acionistas: Construtora Itajaí Ltda.; Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda.; HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda.; Saned Engenharia e Empreendimentos S.A.
  13. Concessionária: Uno PPP Habitação S.A

Lote 6

  1. Informações: Contrato n.º PPP 005/2021. Vigência do Contrato: Declaração de Início de Vigência do Contrato. 2.600 unidades habitacionais, sendo: 1.560 HIS-1; 520 HIS-2; e 520 HMP. (Lote 10 da primeira fase da PPP Habitacional)
  2. Etapa de Execução do Contrato: Construção dos Ativos
  3. Prazo da Concessão (anos): 22,88
  4. Valor do Contrato (R$): 518.914.221,00
  5. Investimento Estimado (R$): 122.508.324,00
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.663.913,40
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 46.639.134,00
  8. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 4.663.913,00
  9. Aditivos Contratuais: 1º em 23/06/2022, 2º em 21/02/2024, 3º em 15/08/2024, 4º em 25/11/2024
  10. Localização dos Ativos: São Paulo (SP)
  11. Licitante: Consórcio Habita Brasil (Construtora Rocha Cavalcante Ltda.; Engenharia de Materiais Ltda.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Soebe Construção e Pavimentação S.A.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.)
  12. Acionistas: Construtora Rocha Cavalcante Ltda.; Engenharia de Materiais Ltda.; M4 Investimentos e Participações Ltda.; Soebe Construção e Pavimentação S.A.; Zetta Infraestrutura e Participações S.A.
  13. Concessionária: Habita Brasil II S.A.

Os contratos foram celebrados por meio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP do Município de São Paulo para:

Parceria Público-Privada para Concessão Administrativa destinada à implantação de habitações de interesse social e mercado popular na cidade de São Paulo, acompanhada de infraestrutura urbana, equipamentos públicos, empreendimentos não residenciais privados e da prestação de serviços.

A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 27/05/2020 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.

Históricos

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

27/12/2024
Publicação, em 27/12/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 003.03/24 ao Contrato n.º PPP 003/2021, datado de 12/12/2024, com a Concessionária Uno PPP Habitação S.A., para aditamento do regramento relativo à contagem do prazo contratual.

27/12/2024
Republicação, em 27/12/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 001.03/24 ao Contrato n.º PPP 001/2021, datado de 12/12/2024, com a Concessionária Teen Imobiliário II S.A., para aditamento do regramento relativo à contagem do prazo contratual.

23/12/2024
Publicação, em 23/12/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º PPP 002/2021, relativo à area denominada Vila Maria, com termo inicial em 03/06/2024 e término previsto para 03/06/2044.

23/12/2024
Publicação, em 23/12/2024, da Ordem de Serviço do Contrato n.º PPP 002/2021, relativo à area denominada 10CN4, com termo inicial em 19/10/2023 e término previsto para 19/10/2043.

23/12/2024
Publicação, em 23/12/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 002.03/24 ao Contrato n.º PPP 002/2021, datado de 12/12/2024, com a Concessionária Uno PPP Habitação S.A, para aditamento do regramento relativo à contagem do prazo contratual.

18/12/2024
Publicação, em 18/12/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 001.03/24 ao Contrato n.º PPP 001/2021, datado de 12/12/2024, com a Concessionária Teen Imobiliário II S.A., para aditamento do regramento relativo à contagem do prazo contratual.

29/11/2024
Publicação, em 29/11/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 005.04/24 ao Contrato n.º PPP 005/2021, datado de 25/11/2024, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., para alteração contratual.

07/11/2024
Publicação, em 07/11/2024, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 005.02/24 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados na Região do Lote 6 (Lote 10 da primeira fase da PPP Habitacional) da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 005/2021, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no valor de R$69.826.013,77 (sessenta e nove milhões, oitocentos e vinte e seis mil, treze reais e setenta e sete centavos) e prazo de 12 (doze) meses. 

05/11/2024
Publicação, em 05/11/2024, de Despacho do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito da inspeção para verificar se os termos contratuais oriundos da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020 estão sendo executados de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste, no qual intima o Consórcio Uno PPP Habitação S.A.. (Processo n.º TC/011800/2022)

10/10/2024
Publicação, em 10/10/2024, de Decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito da inspeção para verificar se os termos contratuais oriundos da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020 estão sendo executados de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste, na qual os Conselheiros decidem, por unanimidade em: 1) acolher a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Diretor-Presidente da COHAB-SP, à época dos fatos, em razão da perda superveniente de objeto; e 2) conhecer a inspeção, para fins de registro, e recomenda à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo que atente ao teor dos achados de auditoria para efetivá-los com a devida precisão. (Processo n.º TC/011800/2022)

03/10/2024
Publicação, em 03/10/2024, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, que autoriza o empenho em favor da Concessionária Uno PPP Habitação S.A. para pagamento de serviços para Investigação Detalhada e Análise de Risco das áreas codificadas como 19MN1, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 002/2021.

03/10/2024
Publicação, em 03/10/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 001.03/24 ao Contrato n.º PPP 001/2021- Lote 3 (Lote 4 da primeira fase da PPP Habitacional), datado de 24/09/2024, com a Concessionária Teen Imobiliário II S.A., formada pelas empresas Engeform Engenharia Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S.A., para substituição parcial da área de codificação 1UN10, inserida no Lote 4 da PPP Habitacional pela área localizada na Rua Dr. Rodrigo Silva, n.º 98, Subprefeitura Sé.

03/10/2024
Publicação, em 03/10/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 001.02/24 ao Contrato n.º PPP 001/2021- Lote 3 (Lote 4 da primeira fase da PPP Habitacional), datado de 24/09/2024, com a Concessionária Teen Imobiliário II S.A., formada pelas empresas Engeform Engenharia Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S.A., para substituição parcial da área de codificação 1UN10, inserida no Lote 4 da PPP Habitacional pela área localizada na Rua Porto Segura, n.º 281, Subprefeitura Sé.

03/10/2024
Publicação da Ata da 41ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - Oucab, realizada em 24/06/2024, na qual, entre outras deliberações, decidiram sugerir reunião técnica para o dia 27/06/2024 para maiores informações e esclarecimento de dúvidas no contexto da utilização dos Contratos vigentes de PPP de Habitação para materializar as HIS.

26/09/2024
Publicação, em 26/09/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 003.02/24 ao Contrato n.º PPP 003/2021, datado de 17/09/2024, com a Concessionária Uno PPP Habitação S.A., para substituição parcial da área 23MN1 e 23MS2 - Campo Limpo pela área denominada “Boris Davidoff”.

18/09/2024
Publicação da Ata da 60ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, realizada em 04/06/2024, na qual os membros resolvem manifestar-se favoravelmente para que seja dado prosseguimento às ações visando a utilização da concessão administrativa pelo programa de Parceria Público-Privada para a construção das Habitações de Interesse Social no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, respeitadas as condicionantes relacionadas aos atendimentos indicados pela Lei Municipal n.º 13.769/2004.

12/09/2024
Publicação, em 12/09/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 004.04/24 ao Contrato n.º PPP 004/2021, datado de 06/09/2024, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., para inclusão da área denominada "Manuel Cherem".

16/08/2024
Publicação, em 16/08/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 005.03/24 ao Contrato n.º PPP 005/2021, datado de 15/08/2024, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., para alteração contratual.

23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 17, de 23/07/2024,  da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para discussão, planejamento e propositura de metodologia de avaliação das modelagens técnicas das parcerias público-privadas, com o objetivo de gerar maior eficiência e impacto na formulação, implementação e avaliação de projetos de desestatização.

23/07/2024
Publicação da Portaria n.º 18, de 23/07/2024, da Secretaria de Governo Municipal, que institui o Grupo de Trabalho para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

15/07/2024
Publicação da Resolução n.º 01, do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - GGOUCAB, na qual manifestam para que sejam tomadas ações visando à utilização das Concessões Administrativas decorrentes das Concorrências Internacionais n.º 001/ COHAB/2018 e n.º 001/COHAB/2020, que constituem a Parceria Público Privada de Habitação Municipal, nas áreas destinadas a habitações de interesse social - HIS no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca - OUCAB.

13/06/2024
Publicação, em 12/06/2024, de errata no âmbito da Ordem de Início do Contrato n.º PPP 001/2021.

11/06/2024
Publicação, em 11/06/2024, da Resolução n.º 001/2024, do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, na qual  o Grupo resolve favoravelmente, por 11 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção, para que seja dado prosseguimento às ações visando a utilização das Concessões Administrativas decorrentes das Concorrências Internacionais n.º 001/COHAB/2018 e n.º 001/COHAB/ 2020 pelo programa de Parceria Público Privada para a construção das Habitações de Interesse Social no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, respeitadas as condicionantes relacionadas aos atendimentos indicados pela Lei n.º 13.769/2004, observando o limite orçamentário previsto no prospecto da OUCFL para produção de HIS.

10/06/2024
Publicação, em 10/06/2024, da Ordem de Início do Contrato n.º PPP 001/2021.

24/04/2024
Publicação, em 24/04/2024, de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, que autoriza o empenho em favor da Concessionária Uno PPP Habitação S.A. para pagamento de serviços para Investigação Detalhada, Avaliação de Risco, Plano de Intervenção e Acompanhamento de Desativação de Empreendimento para a área situada à Avenida Zaki Narchi n.° 600, codificada como 10CN4, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º PPP 002/2021.

24/04/2024
Publicação, em 24/04/2024, da Ordem de Início do Contrato n.º PPP 003/2021.

24/04/2024
Publicação, em 24/04/2024, da Ordem de Início do Contrato n.º PPP 002/2021.

24/04/2024
Publicação, em 24/04/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 002.02/24 ao Contrato n.º PPP 002/2021, datado de 16/04/2024, com a Concessionária Uno PPP Habitação S.A, para a substituição das áreas 10MS5 e 10MS6 pela área denominada Vila Maria.

22/04/2024
Publicação, em 22/04/2024, de errata do extrato do Termo Aditivo n.º 003.01/24 ao Contrato n.º PPP 003/2021, datado de 09/04/2024, com a Concessionária Uno PPP Habitação S.A, para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

22/04/2024
Publicação, em 22/04/2024, de errata do extrato do Termo Aditivo n.º 002.01/24 ao Contrato n.º PPP 002/2021, datado de 09/04/2024, com a Concessionária Uno PPP Habitação S.A, para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

19/04/2024
Publicação, em 19/04/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 002.01/24 ao Contrato n.º PPP 002/2021, datado de 09/04/2024, com a Concessionária Uno PPP Habitação S.A, para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

19/04/2024
Publicação, em 19/04/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 003.01/24 ao Contrato n.º PPP 003/2021, datado de 09/04/2024, com a Concessionária Uno PPP Habitação S.A, para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

21/03/2024
Publicação, em 21/03/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 005.02/24 ao Contrato n.º PPP 005/2021, datado de 21/02/2024, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

21/03/2024
Publicação, em 21/03/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 004.03/24 ao Contrato n.º PPP 004/2021, datado de 21/02/2024, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., para inclusão ao contrato de cláusula de privacidade.

19/02/2024
Publicação, em 19/02/2024, do extrato da Declaração de Início de Vigência dos Contratos n.º PPP 004/2021 e n.º PPP 005/2021. 

08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 004/2021 - Lote 1 (Lote 2 da primeira fase da PPP Habitacional), datado de 30/01/2024, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., para alterações de áreas do contrato.

08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, do Aviso de Homologação do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo.

30/01/2024
Publicação, em 30/01/2024, do Relatório Final da Comissão Especial no âmbito do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo, na qual decide que o imóvel apresentado na proposta da empresa Vila Maria Desenvolvimento Imobiliário atende as condições e especificações do edital, servindo ao interesse da Administração para implementação de unidades habitacionais. 

01/12/2023
Publicação da Portaria n.º 33, de 30/11/2023, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/SP, que designa Comissão Especial de Avaliação no âmbito do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo.

29/11/2023
Publicação de Errata do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo, em 29/11/2023. Houve adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 08/12/2023 para o dia 28/12/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 08/12/2023 para o dia 28/12/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

27/11/2023
Publicação do Chamamento Público n.º 001/23, para a prospecção do mercado imobiliário na região da subprefeitura da Vila Maria visando à aquisição de imóveis para implementação de unidades habitacionais no âmbito da PPP municipal da habitação da cidade de São Paulo, em 27/11/2023. Os envelopes deverão ser entregues até 08/12/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/12/2023. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Líbero Badaró, n.º 504, 12º andar, sala n.º 122, em São Paulo-SP.

17/11/2023
Publicação, em 17/11/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 001/2021, na qual decide julgar o contrato regular. (TC/012723/2021)

17/11/2023
Publicação, em 17/11/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º PPP 004/2021, na qual decide acolher o instrumento contratual, sem determinações (TC-005997/2022)

17/11/2023
Publicação, em 17/11/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito da verificação da regularidade do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020, na qual decide acolher e julgar regular o processo licitatório. (TC/008951/2020; TC/001500/2020)

17/11/2023
Publicação, em 17/11/2023, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito dos Contratos n.º PPP 002/2021 e n.º PPP 03/2023, na qual decide julgar os contratos regulares. (TC/012725/2021; TC/012726/2021)

14/11/2023
Publicação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação, realizada em 24/10/2023, na qual autoriza a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP a atuar como possível agente financeiro dos beneficiários de HIS-1 (FR-1 A FR-6), com prioridade nas faixas de renda 1, 2 e 3 (FR-1, FR-2 E FR-3), no âmbito dos contratos de Parceria Público-Privada, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH. 

13/11/2023
Publicação da Resolução n.º 01, de 10/11/2023, do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - GGOUCAE, que manifesta a favor do prosseguimento às ações visando a utilização das Concessões Administrativas decorrentes das Concorrências Internacionais n.º 001/COHAB/2018 e n.º 001/COHAB/2020.

31/10/2023
Publicação da Resolução n.º 175, de 24/10/2023, do Conselho Municipal de Habitação - CMH, que aprova os atos necessários para autorizar a Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP, utilizando os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Habitação - FMH, atuar como agente financeiro dos beneficiários das faixas de renda de HIS 1 (FR-1 a FR-6), prioritariamente FR-1 a FR-3, no âmbito dos Contratos da PPP Municipal de Habitação.

27/10/2023
Publicação da Ata da 7ª Reunião do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias de 2023, realizada em 10/10/2023, para análise referente à destinação de valores do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e à cessão de terrenos solicitados pela Cohab para inclusão na PPP Municipal da Habitação.

30/08/2023
Publicação, em 30/08/2023, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, relativos ao Contrato n.º PPP 005/2021 e ao Contrato n.º PPP 004/2021. (Processos n.º 5.998/2022 e 5.997/2022)

14/07/2023
Publicação, em 14/07/2023, do Edital de Convocação da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, destinado à apresentação dos requisitos gerais de enquadramento das famílias nos programas habitacionais, no âmbito do contrato de concessão.

11/07/2023
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP, que autoriza a abertura de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no Município de São Paulo e empreendimentos habitacionais de interesse social.

08/05/2023
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP, para Homologação do resultado da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no Município de São Paulo e empreendimentos habitacionais de interesse social.

05/05/2023
Publicação da Ata da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP, referente ao Encerramento da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no Município de São Paulo e empreendimentos habitacionais de interesse social.

20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.

14/04/2023
Publicação, em 14/04/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º PPP 004/2021 - Lote 1 (Lote 2 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado em 04/04/2023, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., para alteração contratual. 

12/04/2023
Republicação da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no município de São Paulo e empreendimento habitacionais de interesse social, da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/04/2023 até 25/04/20223.

11/04/2023
Publicação de errata da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no município de São Paulo e empreendimento habitacionais de interesse social, da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP.

10/04/2023
Publicação da Consulta Pública n.º 001/2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para apoio ao planejamento e gerenciamento das atividades de concepção, estudos e projetos básicos e executivos, implantação dos empreendimentos, fiscalização das obras, averbação e assistência técnica de engenharia nos pós ocupação de empreendimentos habitacionais das concessões e Parceria Público Privado - PPP no município de São Paulo e empreendimento habitacionais de interesse social, da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab-SP. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/04/2023 até 25/04/20223.

13/01/2023
Publicação do extrato do Contrato para aferição do desempenho e da qualidade da (i) implantação de HIS-1, HIS-2, e HMC, que será realizada pela Concessionária simultaneamente com a infraestrutura condominial, equipamentos públicos, infraestrutura pública e empreendimentos não residenciais privados e (ii) da prestação de serviços conforme exigido no Contrato de Concessão n.º 001/2021 (Lote 4), assinado em 13/01/2022, entre a Concessionária Teen Imobiliário II S.A. e a Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., no valor de R$ 485.019,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e dezenove reais) referente à cada etapa de licenciamento.

22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.861, de 21/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 16.703, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.

17/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.859, de 16/12/2022, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos e/ou empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social por intermédio de concessões, parcerias público-privadas e convênios congêneres e sobre procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções em assentamentos urbanos de interesse social.

19/11/2022
Publicação, em 19/11/2022, do extrato de Rescisão do Acordo de Cooperação PPP n.º 003.01/22 de implantação da UBS Vila Runi na Região do Lote n.º 08 no âmbito do Contrato n.º PPP 003/2021 - Lote 5 (Lote 8 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 8.863.010,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil e dez reais) e prazo de 24 (vinte e quatro meses).

22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 005.01/22 de implantação de equipamentos públicos de mobilidade localizados nas Subprefeituras Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé - Lote 6 (Lote 10 da primeira fase da PPP Habitacional) da PPP Municipal de Habitação, Contrato n.º PPP 005/2021, celebrado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, no valor de R$ 20.646.384,60 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) e prazo de 06 (seis) meses.

20/07/2022
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, que autoriza a celebração de Acordos de Cooperação entre a SMT e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, visando a implantação de ciclovias e ciclofaixas nas áreas de empreendimentos habitacionais de interesse social.

25/06/2022
Publicação, em 25/06/2022, do extrato do Termo Aditivo n.º 005.01/22 ao Contrato n.º PPP 005/2021 - Lote 6 (Lote 10 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado em 23/06/2022, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., para substituição das áreas 20CS1 a 20CS24.

13/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 61.282, de 12/05/2022, que estabelece os critérios de elegibilidade para concessão de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município.

15/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor da Concessionária Uno PPP Habitação S.A. no valor de R$4.518.434,61 (quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), referente a reforma a ampliação da UPA Santana. 

15/03/2022
Publicação de Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, de 15/03/2022, que autoriza o empenho em favor da Concessionária Uno PPP Habitação S.A. no valor de R$4.554.602,37 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e trinta e sete centavos), referente a implantação da UBS Vila Rubi.

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 003.01/22 de implantação da UBS Vila Runi na Região do Lote n.º 08 no âmbito do Contrato n.º PPP 003/2021 - Lote 5 (Lote 8 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 8.863.010,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil e dez reais) e prazo de 24 (vinte e quatro meses).

04/02/2022
Publicação, em 04/02/2022, do extrato do Acordo de Cooperação PPP n.º 002.01/22 de implantação da UPA Santana na Região do Lote n.º 06 no âmbito do Contrato n.º PPP 002/2021- Lote 4 (Lote 6 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado entre a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 8.792.629,50 (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro meses).

01/02/2022
Publicação, em 01/02/2022, do Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo- Cohab, no âmbito do Contrato n.º PPP 05/2021 - Lote 6, no qual decide substituir áreas em respeito à conveniência e ao interesse público, eis que caracterizado fato superveniente e suficiente para justificar o ato.

07/01/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 17.731, de 06/01/2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada.

14/10/2021
Publicação do Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo- Cohab, que determina a prorrogação da Etapa Preliminar pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 14/10/2021, do Contrato de Concessão n.º 001/2021 (Lote 4).

21/09/2021
Publicação do Despacho da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo- Cohab, que determina a prorrogação da Etapa Preliminar pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 19/09/2021, dos seguintes Contratos de Concessão: 1) Contrato n.º PPP 002/2021 (Lote 6); e 2) Contrato n.º PPP 003/2021 (Lote 8).

18/08/2021
Publicação, em 18/08/2021, do extrato do Contrato n.º PPP 005/2021 - Lote 6 (Lote 10 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado em 02/08/2021, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., formada pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., pelo valor do contrato de R$ 456.562.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais).

18/08/2021
Publicação, em 18/08/2021, do extrato do Contrato n.º PPP 004/2021 - Lote 1 (Lote 2 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado em 02/08/2021, com a Concessionária Habita Brasil II S.A., formada pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., pelo valor do contrato de R$ 282.002.000,00 (duzentos e oitenta e dois milhões e dois mil reais).

08/06/2021
Publicação de Comunicado, de 08/06/2021, da Companhia Metropolitana de Habitação, informando que defere o pedido de prorrogação de prazo para assinatura do Contrato de Concessão, apresentado pelo Consórcio Habita Brasil II, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., adjudicatária dos Lotes 2 e 10, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, atentando-se que o prazo suplementar ora concedido contar-se-á, em ato contínuo, do término do prazo anteriormente concedido. (Processo Sei n.º 7610.2019/0003141-3)  

14/05/2021
Publicação, em 14/05/2021, do extrato de Convênio Cohab-SP PPP n.º 01/2021, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Cdhu e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab, para conjugação de esforços entre os partícipes para a formulação de programas e ações no âmbito da execução da política de habitação de interesse social no município de São Paulo, mediante a cooperação financeira para viabilizar a implantação de Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP) por meio do Programa de Parceria Público-Privada do Município de São Paulo, assinado em 12/05/2021, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses. 

01/05/2021
Publicação, em 01/05/2021, do extrato do Contrato n.º PPP 001/2021- Lote 3 (Lote 4 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado em 14/04/2021, com a Concessionária Teen Imobiliário II S.A., formada pelas empresas Engeform Engenharia Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S.A., pelo valor do contrato de R$ 135.905.000,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e cinco mil reais).

08/04/2021
Publicação, em 08/04/2021, do extrato do Contrato n.º PPP 003/2021 - Lote 5 (Lote 8 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado em 19/03/2021, com a Concessionária Consórcio Uno PPP Habitação S.A., formada pelas empresas HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A., pelo valor do contrato de R$ 215.278.000,00 (duzentos e quinze milhões, duzentos e setenta e oito mil reais)

08/04/2021
Publicação, em 08/04/2021, do extrato do Contrato n.º PPP 002/2021- Lote 4 (Lote 6 da primeira fase da PPP Habitacional), assinado em 19/03/2021, com a Concessionária Consórcio Uno PPP Habitação S.A., formada pelas empresas HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A., pelo valor do contrato de R$ 348.017.000,00 (trezentos e quarenta e oito milhões e dezessete mil reais)

03/12/2020
Publicação de Comunicado, de 03/12/2020, da Companhia Metropolitana de Habitação, informando que defere o pedido de prorrogação de prazo para assinatura do Contrato de Concessão, apresentado pelo Consórcio Habita Brasil II, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., adjudicatária dos Lotes 2 e 10, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, atentando-se que o prazo suplementar ora concedido contar-se-á, em ato contínuo, do término do prazo anteriormente concedido. (Processo Sei n.º 7610.2019/0003141-3)  

03/12/2020
Publicação de Comunicado, de 03/12/2020, da Companhia Metropolitana de Habitação, informando que defere o pedido de prorrogação de prazo para assinatura do Contrato de Concessão, apresentado pelo Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., adjudicatária dos Lotes 6 e 8, pelo prazo de 90 (noventa) dias, atentando-se que o prazo suplementar ora concedido contar-se-á, em ato contínuo, do término do prazo anteriormente concedido. (Processo Sei n.º 7610.2019/0003141-3)  

12/11/2020
Publicação, em 12/11/2020, da Ata da 3.092 sessão ordinária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, realizada em 03/06/2020, na qual os conselheiros entendem não haver impedimentos para o prosseguimento da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020. (TC n.º 001500/2020) 

05/11/2020
Publicação de Comunicado, de 05/11/2020, da Companhia Metropolitana de Habitação, informando que defere o pedido de prorrogação de prazo para assinatura do Contrato de Concessão, apresentado pelo Consórcio Habita Brasil II, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., adjudicatária dos Lotes 2 e 10, pelo prazo de 30 (trinta) dias. (Processo Sei n.º 7610.2019/0003141-3)  

05/11/2020
Publicação de Comunicado, de 05/11/2020, da Companhia Metropolitana de Habitação, informando que defere o pedido de prorrogação de prazo para assinatura do Contrato de Concessão, apresentado pelo Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., adjudicatária dos Lotes 6 e 8, pelo prazo de 30 (trinta) dias. (Processo Sei n.º 7610.2019/0003141-3)  

16/09/2020
Publicação de Comunicado, de 16/09/2020, da Companhia Metropolitana de Habitação, informando que se encontram disponíveis para devolução os envelopes de habilitação, devidamente lacrados, pertencentes às empresas não classificadas no certame. 

02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação do Lote 10 ao Consórcio Habita Brasil II, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., pelo valor de contraprestação máxima anual de R$37.986.661,44 (trinta e sete milhões e novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação do Lote 8 ao Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., pelo valor de contraprestação máxima anual de R$15.931.672,28 (quinze milhões, novecentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).

02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação do Lote 6 ao Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., pelo valor de contraprestação máxima anual de R$17.155.812,63 (dezessete milhões, cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e sessenta e três centavos).

02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação do Lote 4 ao Consórcio Engeform Telar, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S.A, pelo valor de contraprestação máxima anual de R$11.888.718,24 (onze milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).

02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação do Lote 2 ao Consórcio Habita Brasil II, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., pelo valor de contraprestação máxima anual de R$20.712.069,00 (vinte milhões, setecentos e doze mil e sessenta e nove reais).

29/08/2020
Publicação, em 29/08/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Engeform Telar, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S.A., em face da decisão do julgamento de habilitação do Lote 8, no qual o Diretor presidente decide por negar provimento integral. O Consórcio habilitado no Lote 8 foi o Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda..

13/08/2020
Publicação, em 13/08/2020, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Engeform Telar, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S.A., em face da decisão do julgamento de habilitação do Lote 8, proferido no âmbito da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

05/08/2020
Publicação do julgamento da Habilitação do Lote 10, em 05/08/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Habita Brasil II, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., que apresentou a proposta comercial de contraprestação máxima anual no valor de R$37.986.661,44 (trinta e sete milhões e novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

05/08/2020
Publicação do julgamento da Habilitação do Lote 8, em 05/08/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., que apresentou a proposta de contraprestação máxima anual no valor de R$15.931.672,28 (quinze milhões, novecentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).

05/08/2020
Publicação do julgamento da Habilitação do Lote 6, em 05/08/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., que apresentou a proposta de contraprestação máxima anual no valor de R$17.155.812,63 (dezessete milhões, cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e sessenta e três centavos).

05/08/2020
Publicação do julgamento da Habilitação do Lote 4, em 05/08/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Engeform Telar, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S.A, que apresentou a proposta comercial de contraprestação máxima anual no valor de R$11.888.718,24 (onze milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).

05/08/2020
Publicação do julgamento da Habilitação do Lote 2, em 05/08/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Habita Brasil II, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., que apresentou a proposta comercial de contraprestação máxima anual no valor de R$20.712.069,00 (vinte milhões, setecentos e doze mil e sessenta e nove reais).

04/08/2020
Publicação, em 04/08/2020, de extrato de Convênio n.º 9.00.00.00/2.00.00.00/0129/2020 celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-CDHU e a COHAB-SP, assinado em 24/07/2020, pra conjugação de esforços entre as partícipes para a formulação de programas e ações no âmbito da execução da política de habitação de interesse social no município de São Paulo, mediante a cooperação financeira para viabilizar a implantação de Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP) por meio do Programa de Parceria Público-Privada do Município de São Paulo. 

04/08/2020
Publicação do extrato do Convênio CDHU n.º 9.00.00.00/2.00.00.00/0129/2020, Convênio COHAB-SP PPP 01/2020, assinado em 24/07/2020, assinado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, para a formulação de programas e ações no âmbito da execução da política de habitação de interesse social no município de São Paulo, mediante a cooperação financeira para viabilizar a implantação de Habitações de Interesse Social e de Mercado Popular, por meio do Programa de Parceria Público-Privada do Município de São Paulo, com vigência até 31/12/2040.

31/07/2020
Publicação, em 31/07/2020, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, de agendamento da sessão de divulgação do resultado da análise dos documentos de habilitação, para o dia 04/08/2020, no âmbito da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

15/07/2020
Publicação, em 15/07/2020, de Comunicado da Comissão de Licitação, que informa o recebimento dos esclarecimentos prestados pelo Consórcio Uno PPP Habitação, no qual conclui que as informações recebidas foram consideradas pertinentes, em conformidade com as exigências editalícias. 

11/07/2020
Publicação, em 11/07/2020, de Comunicado da Comissão Especial de Licitações, destacando a ausência de informações relevantes na documentação apresentada nos Lotes 6 e 8 pelo licitante Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda.. A Comissão diligenciou determinar que o Consórcio apresente os esclarecimentos pertinentes.

03/07/2020
Publicação, em 03/07/2020, da Ata de abertura do Lote 10 da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020, realizada em 30/06/2020, na qual foram recebidos e abertos os envelopes do Consórcio Habita Brasil, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda., que apresentou a proposta comercial de contraprestação máxima anual no valor de R$37.986.661,44 (trinta e sete milhões e novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).  Após a abertura da Habilitação, a Comissão decidiu encerrar a sessão para análise documental.

03/07/2020
Publicação, em 03/07/2020, da Ata de abertura do Lote 8 da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020, realizada em 30/06/2020, na qual foram recebidos e abertos os envelopes de proposta comercial dos seguintes licitantes: 1) Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda. - R$15.931.672,28; 2) Consórcio Habita Brasil, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda. - R$17.918.983,42; 3) Paulitec Construções Ltda. - R$18.979.685,65; e 4) Consórcio Engeform Telar, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S.A. - R$17.307.242,40. Após a abertura da Habilitação, a Comissão decidiu encerrar a sessão para análise documental.

03/07/2020
Publicação, em 03/07/2020, da Ata de abertura do Lote 6 da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020, realizada em 30/06/2020, na qual foram recebidos e abertos os envelopes de proposta comercial dos seguintes licitantes: 1) Consórcio Uno PPP Habitação, formado pelas empresas Construtora Itajaí Ltda., Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., Saned Engenharia e Empreendimentos S.A. e HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda. - R$17.155.812,63; 2) Paulitec Construções Ltda. - R$20.586.102,35; 3) Consórcio Habita Brasil, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda. - R$25.885108,27. Após a abertura da Habilitação, a Comissão decidiu encerrar a sessão para análise documental.

03/07/2020
Publicação, em 03/07/2020, da Ata de abertura do Lote 4 da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020, realizada em 30/06/2020, na qual foram recebidos e abertos os envelopes de proposta comercial dos seguintes licitantes: 1) Consórcio Engeform Telar, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda. e Telar Engenharia e Comércio S.A. - R$11.888.718,24; 2) Consórcio Habita Brasil, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda. - R$12.478.427,52. Após a abertura da Habilitação, a Comissão decidiu encerrar a sessão para análise documental.

03/07/2020
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para o Lote 3 da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

03/07/2020
Publicação, em 03/07/2020, da Ata de abertura do Lote 2 da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020, realizada em 30/06/2020, na qual foram recebidos e abertos os envelopes de proposta comercial dos seguintes licitantes: 1) Consórcio Habita Brasil, formado pelas empresas Soebe Construção e Pavimentação S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A., M4 Investimentos e Participações Ltda., Engenharia de Materiais Ltda. e Construtora Rocha Cavalcante Ltda. - R$20.712.069,300; 2) Paulitec Construções Ltda. - R$22.303.931,52. Após a abertura da Habilitação, a Comissão decidiu encerrar a sessão para análise documental.

20/06/2020
Publicação, em 20/06/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

16/06/2020
Publicação, em 16/06/2020, de errata do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

28/05/2020
Publicação, em 28/05/2020, da errata ao aviso de republicação do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020, veiculado no dia 27/05/2020. 

27/05/2020
Republicação da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020 em 27/05/2020. Os envelopes deverão ser entregues até 30/06/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/06/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Líbero Badaró, n.º 504, 18º andar, sala 182, Centro, em São Paulo-SP.

27/05/2020
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020, que determina o encaminhamento de ofício para que sejam tomadas as providências cabíveis. (TC n.º 1500/2020)

20/05/2020
Publicação, em 20/05/2020, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

20/05/2020
Publicação de errata do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

09/05/2020
Publicação da Portaria n.º 06, de 07/05/2020, da Companhia Metropolitana de Habitação - COHAB-SP, que designa a Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

23/04/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 29/04/2020 para o dia 28/05/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 29/04/2020 para 28/05/2020. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

18/04/2020
Publicação, em 18/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

21/03/2020
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 31/03/2020 para o dia 29/04/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 31/03/2020 para 29/04/2020. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

14/03/2020
Publicação da Portaria n.º 04, de 13/03/2020, da Companhia Metropolitana de Habitação - COHAB-SP, que designa a Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020.

21/01/2020
Publicação da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2020 em 21/01/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/03/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/03/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Libero Badaró, n.º 504, 18º andar, sala 182, em São Paulo-SP.

21/01/2020
O Município de São Paulo, por intermédio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP, optou pela republicação do edital, para a concessão administrativa destinada à implantação de habitações de interesse social e mercado popular, referente aos lotes que não obtiveram interessados no Edital da Concorrência Internacional n.º COHAB-SP 001/2018, restando deserta a licitação. Considerando que os lotes já foram objeto de certame licitatório, as informações referentes ao primeiro edital podem ser localizadas no Radar de Projetos, com a nomenclatura “PPP Habitacional (Município de São Paulo)".

13/01/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 59.172, de 13/01/2020, que regulamenta artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

20/07/2018
Publicação, em 20/07/2018, do Decreto Municipal n.º 58.332, de 20/07/2018, que institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas de investimento realizado no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.

07/07/2018
Publicação, em 07/07/2018, do extrato de aditamento ao Contrato n.º 004/2018-SMDP, de prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio, prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, voltadas à estruturação de projetos de parcerias e desestatização, assinado em 29/06/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., com a vigência até 28/02/2019.

30/06/2018
Publicação, em 30/06/2018, de Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza o aditamento ao Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado com a São Paulo Parcerias S.A., para redução do valor contratual para R$1.701.632,21 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) e prorrogação do prazo de vigência para 25/02/2019.

10/05/2018
Publicação, em 10/05/2018, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2018, assinado em 16/04/2018, entre o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo, visando a cooperação técnica, não exclusiva, para reunir diretrizes entre os signatários objetivando o desenvolvimento dos programas de Parceria Público-Privada e desestatização empreendidos pelos signatários do Acordo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

09/03/2018
Publicação, em 09/03/2018, do extrato do Contrato n.º 004/SDMP/2018, assinado em 05/03/2018, entre a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e a São Paulo Parcerias S.A., para prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica ou consórcio (Estruturadora), pelo valor de R$1.798.033,33 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) e vigência até 01/09/2018.

03/03/2018
Publicação, em 03/03/2018, do Despacho do Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, que autoriza a contratação da São Paulo Parcerias S.A., para a prestação de serviços de contratação, coordenação técnica, acompanhamento e análise dos serviços a serem prestados por pessoa jurídica especializada ou consórcio (Estruturadora).

05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.703, de 04/10/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e introduz alterações na Lei Municipal n.º 16.211, de 27/05/2015.

04/07/2017
Publicação, em 04/07/2017, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias.

01/06/2017
Republicação, em 01/06/2017, da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

17/05/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 16.651, de 16/05/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento; extingue o Conselho Gestor de Parcerias e altera a Lei Municipal n.º 14.517, de 2007.

17/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.693, de 16/05/2017, que disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei Municipal  n.º 16.651, de 16/05/2017.

05/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 57.678, de 04/05/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.

11/03/2017
Publicação, em 11/03/2017, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, entre o Município de São Paulo e o Município de Teresina, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre os municípios signatários, visando estabelecer diretrizes para estruturação das políticas e desenvolvimento dos programas de parceria público privada empreendidos pelos munícipios, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 09/03/2017.

21/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.420, de 20/04/2010, que acrescenta artigo ao Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.

08/04/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.397, de 08/04/2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações e levantamentos relacionados a projetos de Parceria Público-Privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos.

11/11/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.583, de 06/11/2007, que altera artigo da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

14/10/2007
Publicação da Lei Municipal n.º 14.517, de 16/10/2007, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP.

22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

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