Ocorreu em 12/07/2023, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Balsas) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 213.278.006,05 celebrado entre a Concessionária de Gestão e Tratamento de Resíduos de Balsas SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Balsas para:
Concessão administrativa, para a execução de serviços de implantação e operação do Aterro Sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos urbanos, visando atender às necessidades do Município de Balsas.
Os estudos para a modelagem do projeto foram realizados por Daniel Grossi Sociedade Individual de Advocacia.
A licitação essa Concessão Administrativa foi publicada em 08/12/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 213.278.006,05.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/06/2024
Realização de Audiência Pública em 18/06/2024, às 18h, no Auditório da Uema, localizado na Praça Gonçalves Dias, s/n.º, Centro, em Balsas-MA, para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental - Rima do Aterro Sanitário CGR Balsas.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
04/09/2023
Publicação, em 04/09/2023, do Termo de Apostilamento n.º 001, para alteração da razão social da empresa para constar Concessionária de Gestão e Tratamento de Resíduos de Balsas SPE Ltda..
25/07/2023
Publicação da Portaria n.º 306, de 12/07/2023, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária, que designa fiscais para o Contrato n.º 349/2023.
17/07/2023
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o projeto está aguardando emissão de ordem de serviço; e 2) a servidora responsável pela gestão do contrato.
13/07/2023
Publicação, em 13/07/2023, do extrato do Contrato n.º 349/2023, assinado em 12/07/2023, com a Concessionária CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda., formada pela empresa CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda., pelo valor de R$ 213.278.006,05 (duzentos e treze milhões duzentos e setenta e oito mil e seis reais e cinco centavos).
06/07/2023
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a formalização do contrato se encontra no controle interno do Município.
22/05/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 22/05/2023. A vencedora foi a empresa CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda..
22/05/2023
Publicação, em 22/05/2023, do Aviso de Homologação do certame à empresa CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda., pelo valor global de R$ 213.278.006,05 (duzentos e treze milhões, duzentos e setenta e oito mil, seis reais e cinco centavos).
19/05/2023
Publicação, em 19/05/2023, da Adjudicação do objeto da licitação à empresa CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda..
16/05/2023
Publicação, em 16/05/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A. contra decisão da Comissão Permanente de Licitação que declarou habilitada a empresa CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda., na qual a Comissão Permanente de Licitação decide pela improcedência e indeferimento do recurso, mantendo a decisão que habilitou a empresa CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda..
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
28/03/2023
Publicação da decisão final do Recurso interposto e do julgamento da Habilitação, em 28/03/2023. A Comissão Permanente de Licitações reiterou a decisão publicada em 21/03/2023, no qual julgou improcedente o recurso apresentado pela empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A.. Em relação à habilitação, a empresa habilitada foi a CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda., que também foi declarada a vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal.
21/03/2023
Publicação, em 21/03/2023, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de habilitação da Concorrência Pública n.º 15/2022, para o dia 27/03/2023, às 9h, na Sala da Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos, localizada na Praça Prof. Joca Rêgo, n.º 121, Centro, em Balsas-MA.
21/03/2023
Publicação da Decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Quebec Construções e Tecnologia S.A., em razão da decisão da Comissão Permanente de Licitações que classificou a proposta da empresa CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda., no âmbito da Concorrência Pública n.° 15/2022, na qual a Comissão Permanente de Licitações decide pela improcedência e indeferimento das razões recursais, mantendo a empresa CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda. classificada.
15/03/2023
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o processo licitatório encontra-se em fase de análise de recurso e contrarrazões.
22/02/2023
Publicação do julgamento de Proposta Técnica e Proposta Comercial, em 22/02/2023. As empresas classificadas foram: 1) CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda. - com 81 pontos; e 2) Quebec Construções e Tecnologia S.A. - 79 pontos. A licitante CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda. foi declarada vencedora. Fica aberto o prazo recursal.
30/01/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial, em 30/01/2023. As empresas classificadas foram: 1) CRI - Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda. - com proposta no valor de R$213.278.006,05; e 2) Quebec Construções e Tecnologia S.A. - R$196.555.671,28. A sessão foi suspensa para análise. Fica agendada, para o dia 10/02/2023, a reabertura da sessão para continuidade.
19/01/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 001, de 18/01/2023, que dispõe sobre a Comissão de Avaliação das Propostas Técnicas no âmbito da Concorrência Pública n.º 15/2022.
08/12/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 15/2022 em 08/12/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/01/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/01/2023. O local de entrega dos envelopes é na Sala da Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos, localizada na Praça Prof. Joca Rêgo, n.º 121, Centro, em Balsas-MA.
01/12/2022
Publicação, em 01/12/2022, de Ato de justificativa de conveniência da outorga de concessão dos serviços de implantação e operação do Aterro Sanitário, incluindo a destinação final e monitoramento de resíduos sólidos.
10/05/2022
Publicação, em 10/05/2022, de Parecer Técnico, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Daniel Grossi Sociedade Individual de Advocacia no âmbito do PMI.
12/11/2021
Publicação, em 12/11/2021, do Termo de declaração de estudo vencedor no âmbito da Chamada Pública n.º 05/2021. O ressarcimento da empresa Daniel Grossi Sociedade Individual de Advocacia ficará condicionado à efetiva utilização dos estudos técnicos no futuro edital de concorrência pública.
08/11/2021
Publicação do Resultado da Nota Final da Chamada Pública n.º 05/2021, em 08/11/2021. A vencedora foi a Daniel Grossi Sociedade Individual de Advocacia.
08/11/2021
Publicação, em 08/11/2021, do Aviso de Homologação da Chamada Pública n.º 05/2021 e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Daniel Grossi Sociedade Individual de Advocacia.
22/10/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 13, de 21/10/2021, que dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Estudo de Viabilidade Técnica para implantação de Aterro Sanitário no Município de Balsas-MA.
22/09/2021
Publicação, em 22/09/2021, de Errata ao edital da Chamada Pública n.º 005/2021. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 20/10/2021. O prazo limite para entrega dos estudos é de 90 (noventa) dias, contados da publicação das empresas credenciadas.
20/09/2021
Publicação da Chamada Pública n.º 05/2021, para elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica, econômico financeira e jurídica, bem como a modelagem institucional adequada para subsidiar estrutura de modelo para Parceria Público Privada, visando a realização de investimentos, operação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados, incluindo a implantação, modernização e operação da infraestrutura apropriada em 20/09/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/10/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/10/2021. O endereço de entrega dos envelopes é na Praça Professor Joca Rego, n.º 121, Centro, em Balsas-MA.
17/07/2019
Publicação, em 17/07/2019, do Decreto Municipal n.º 030, de 15/07/2019, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, a serem utilizados em âmbito municipal pela Administração de Balsas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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