Ocorreu em 11/03/2024, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Posse) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 198.004.078,37 celebrado entre a Posse Ambiental SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Posse do Município de Posse para:
Concessão Administrativa para modernização, gestão, manutenção, otimização e implantação de sistema de processamento e aproveitamento de resíduos e unidade de recuperação de energia, provenientes do gerenciamento dos sistemas de varrição das vias e logradouros públicos, segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, resíduos de construção civil e volumosos e resíduos de serviços de saúde.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 27/05/2022. Os estudos para a modelagem do projeto foram realizados por Solida Tecnologias Ltda..
A licitação publicada em 27/12/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 09/03/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Erdmann Ambiental Eireli; Ramac Empreendimentos Ltda.; Solida Tecnologias Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 198.004.078,37.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
28/06/2024
Publicação da Defesa Administrativa apresentada pela empresa Ramac Empreendimentos Ltda. no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, no âmbito de Representação em face de supostas irregularidades em procedimento de Concorrência Pública e Contrato n.º 025/2024. (Processo n.º 04571/24)
07/06/2024
Publicação, em 07/06/2024, do aviso de suspensão do Contrato n.º 025/2024.
03/06/2024
Publicação do Acórdão n.º 02708/2024, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, no âmbito de Representação em face de supostas irregularidades em procedimento de Concorrência Pública e Contrato n.º 025/2024, no qual determina a suspensão dos efeitos do contrato. (Processo n.º 04571/24)
21/03/2024
Publicação, em 21/03/2024, do extrato do Contrato n.º 025/2024, datado de 11/03/2024, com a Concessionária Posse Ambiental SPE Ltda., formada pelas empresas Erdmann Ambiental Eireli, Ramac Empreendimentos Ltda. e Solida Tecnologias Ltda., pelo valor de R$ 198.004.078,37 (cento e noventa e oito milhões e quatro mil e setenta e oito reais e trinta e sete centavos).
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
01/03/2024
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Posse Ambiental, pelo valor de R$ 198.004.078,37 (cento e noventa e oito milhões, quatro mil, setenta e oito reais e trinta e sete centavos).
19/02/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 19/02/2024. O Consórcio classificado foi Consórcio Posse Ambiental - com a proposta no valor de R$ 198.004.078,37 (cento e noventa e oito milhões, quatro mil e setenta e oito reais e trinta e sete centavos).
27/12/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 003/2023 em 27/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/02/2024. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Licitações, localizado na Av. Pe. Trajano. n.º 55, Centro, em Posse-GO.
14/08/2023
Publicação, em 14/08/2023, de errata do Comunicado de Audiência Pública, para indicar que o horário de sua realização é às 17h. As demais informações permanecem inalteradas.
31/07/2023
Realização de Audiência Pública em 31/08/2023, às 14h, no Auditório Municipal José Antônio da Silva, localizado na Rua Robson Ricardo, Setor Augusto Valento, em Posse-GO.
29/05/2023
O município, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, participou do Chamamento Conjunto Caixa e BNDES n.º 01/2022 RSU. Contudo, não foi habilitado para ter o projeto de parceria público-privada desenvolvido no âmbito do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
09/03/2023
Realização de Audiência Pública em 13/04/2023, às 15h30, no Auditório Municipal José Antônio da Silva, localizado na Rua Robson Ricardo, Setor Augusto Valente, em Posse-GO.
08/03/2023
Publicação de Consulta Pública em 08/03/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/03/2023 até 13/04/2023.
13/09/2022
Realização de Audiência Pública em 13/09/2022.
20/07/2022
Publicação do Termo de Autorização para realização dos estudos à empresa Solida Tecnologias Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 18/10/2022.
13/07/2022
Publicação da Habilitação para estudos no âmbito do PMI n.º 001/2022 à empresa Solida Tecnologias Ltda., ficando esta apta a celebrar o Termo de Autorização dos Estudos.
13/07/2022
Publicação da Ata da sessão de Credenciamento do PMI n.º 001/2022, realizada em 13/07/2022, na qual apresentou manifestação de interesse a empresa Solida Tecnologias Ltda.. Após análise da documentação, o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privada decide credenciar a empresa.
27/05/2022
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI n.º 001/2022 em 27/05/2022. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 27/06/2022. O prazo limite para entrega dos estudos é de 90 (noventa) dias, contados da autorização.
25/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 289, de 10/05/2022, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas - CGP.
24/09/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 1.408, de 20/09/2021, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP e Concessões.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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