Ocorreu em 09/08/2022, a assinatura do contrato do projeto Sede da Procuradoria Geral do Estado (Rondônia) (segmento Unidades Administrativas e Serviços Públicos) no valor de R$ 396.962.968,44 celebrado entre a Centro Norte Construção e Administração de Empreendimentos SPE Ltda. e a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia do Estado de Rondônia para:
Concessão administrativa para a prestação de serviços de construção de edificação e posterior administração, operação, exploração e manutenção da nova Sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
Foi iniciada uma Consulta Pública em 15/09/2021 e a licitação foi publicada em 13/04/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Centro Vias Construtora, Incorporadora, Participações e Armazéns Gerais Ltda.; Seerrati e Balieiro Ltda.; Smart Steel Serviços de Montagem Eireli e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 396.962.968,44.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
04/04/2025
Publicação da Portaria n.º 233, de 03/04/2025, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, que altera a composição da Portaria n.º 804, de 12/12/2024, que designa Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 147/2024/PGE-Iperon para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, com o objetivo de avaliar a viabilidade de assunção, parcial ou total, do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, referente à construção do novo edifício-sede do Iperon.
28/03/2025
Publicação, em 28/03/2025, da Decisão Monocrática de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da fiscalização da execução do contrato de concessão n.º 0538/PGE/2022, na qual: 1) determina ao atual Procurador-Geral do Estado, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente informações sobre o encaminhamento a ser dado a este contrato; 2) determina que os autos retornem à Secretaria-Geral de Controle Externo para continuidade da análise; e 3) ordena ao Departamento do Pleno que adote as providências necessárias. (Processo n.º 2.256/2023)
13/12/2024
Publicação da Portaria n.º 804, de 12/12/2024, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, que designa Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 147/2024/PGE-Iperon para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, com o objetivo de avaliar a viabilidade de assunção, parcial ou total, do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, referente à construção do novo edifício-sede do Iperon.
11/12/2024
Publicação, em 11/12/2024, da Inexigibilidade de Licitação n.º para contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, com o objetivo de avaliar a viabilidade de assunção, parcial ou total, do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, referente à construção do novo edifício-sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, junto à PSH Hub - Estudos em Infraestruturas e Urbanismo, no valor de R$ 465.432,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais).
11/12/2024
Publicação, em 11/12/2024, do extrato do Contrato n.º 147/2024/PGE-Iperon para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, com o objetivo de avaliar a viabilidade de assunção, parcial ou total, do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, referente à construção do novo edifício-sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, datado de 11/12/2024, com a PSH Hub - Estudos em Infraestruturas e Urbanismo, no valor de R$ 465.432,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais) e vigência de 12 (doze) meses.
23/09/2024
Publicação da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de PPP - CGPPP, realizada em 03/09/2024, na qual os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: 1) a continuidade da elaboração dos estudos preliminares e apresentação ao CGPPP; e 2) a mudança da área para o terreno pertencente ao IPERON, localizado na Avenida dos Imigrantes n.º 3108, Bairro Costa e Silva, Cidade de Porto Velho-RO.
08/07/2024
Publicação, em 08/07/2024, da Decisão Monocrática de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da fiscalização da execução do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, na qual: 1) determina a notificação dos mencionados na decisão, para que, querendo, ofereçam razões de justificativas, no prazo de até 15 (quinze) dias; e 2) recomenda ao atual Procurador-Geral, ou quem vier a substituí-lo, que avalie a possibilidade de saneamento das supostas irregularidades identificadas nestes autos, submetendo, se ainda não fez, a modelagem econômico-financeira da parceria público-privada a aprovação do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada, e realizando a remessa ao CGPPP, caso não tenha sido feita, das informações acerca da licitação e da contratação da PPP, com a finalidade de que haja a comunicação ao Senado Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional nos termos da lei. (Processo n.º 2.256/2023)
26/06/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 29.218, de 26/06/2024, que altera o Decreto Estadual n.º 25.891, de 09/03/2021, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
18/06/2024
Publicação de Despacho de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da fiscalização da execução do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, no qual fazem conclusos os autos para apreciação da instrução técnica. Processo n.º 2.256/2023)
06/06/2024
Publicação de Relatório Complementar, da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da fiscalização da execução do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, no qual propõe ao Relator que: 1) determine a audiência do agente mencionado para que, caso queira, apresente justificativa acerca dos fatos que lhe são imputados; 2) cientifique o Consórcio Centro Norte; e 3) alerta o Procurador-Geral do Estado, que o ressarcimento de valores à parceria privada, caso realmente se decida pela descontinuidade da contratação, deve ocorrer em tempo adequado, sob pena de, em caso de atrasos relevantes, gerar possíveis juros e recomposições financeiras que poderão ser imputados aos que deram causa ao atraso. (Processo n.º 2.256/2023)
07/02/2024
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da fiscalização da execução do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, no qual encaminha os autos para a Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE, para análise das justificativas apresentadas pelos interessados. (Processo n.º 2.256/2023)
25/01/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 28.874, de 25/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
08/01/2024
Publicação, em 08/01/2024, da Decisão Monocrática de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da fiscalização da execução do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, na qual decide promover a audiência das pessoas mencionadas na decisão, para que, querendo, ofereçam razões de justificativas, por escrito, no prazo de até 15 (quinze) dias. (Processo n.º 2.256/2023)
21/07/2023
Publicação, em 21/07/2023, do extrato do termo de prorrogação da suspensão do cumprimento das obrigações anteriores à eficácia do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/07/2023.
29/05/2023
Publicação, em 29/05/2023, do extrato do termo de prorrogação da suspensão do cumprimento das obrigações anteriores à eficácia do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27/05/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
28/03/2023
Publicação, em 28/03/2023, do extrato do termo de prorrogação da suspensão do cumprimento das obrigações anteriores à eficácia do Contrato n.º CNT/0538/PGE/2022, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/03/2023.
06/02/2023
Publicação, em 06/02/2023, do extrato de suspensão do CNT/0538/PGE/2022, assinado com a Concessionária Centro Norte Construção e Administração de Empreendimentos SPE Ltda., pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 27/01/2023.
03/02/2023
Publicação do Termo de Justificativa referente à suspensão do CNT/0538/PGE/2022, assinado com a Concessionária Centro Norte Construção e Administração de Empreendimentos SPE Ltda..
20/12/2022
Publicação, em 20/12/2022, do extrato do Contrato de Gerenciamento da Conta Vinculada, assinado entre a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, a Concessionária Centro Norte Construção e Administração de Empreendimentos SPE Ltda. e o Banco do Brasil S.A., para prestação de garantias nos termos do contrato de concessão, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e vigência que se coincidirá com a liquidação da concessão.
10/08/2022
Publicação, em 10/08/2022, do extrato do CNT/0538/PGE/2022, assinado em 09/08/2022, com a Concessionária Centro Norte Construção e Administração de Empreendimentos SPE Ltda., formada pelas empresas Centro Vias Construtora, Incorporadora, Participações e Armazéns Gerais Ltda., Seerrati e Balieiro Ltda. e Smart Steel Serviços de Montagem Eireli, pelo valor de R$ 396.962.968,44 (trezentos e noventa e seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
23/06/2022
Publicação, em 23/06/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Centro Norte, formado pelas empresas Centro Vias Construtora, Incorporadora, Participações e Armazéns Gerais Ltda., Seerrati e Balieiro Ltda. e Smart Steel Serviços de Montagem Eireli, tendo apresentado proposta comercial no valor de R$1.837.791,52 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).
13/06/2022
Publicação, em 13/06/2022, de Comunicado da Superintendência Estadual de Licitações, informando a abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos em face do julgamento de Habilitação, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2022/CELP/SUPEL/RO.
10/06/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Habilitação, realizada em 10/06/2022. O Consórcio Centro Norte, formado pelas empresas Centro Vias Construtora, Incorporadora, Participações e Armazéns Gerais Ltda., Seerrati e Balieiro Ltda. e Smart Steel Serviços de Montagem Eireli foi habilitado.
03/06/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Habilitação, realizada em 03/06/2022. Foi aberto o envelope do Consórcio Centro Norte, formado pelas empresas Centro Vias Construtora, Incorporadora, Participações e Armazéns Gerais Ltda., Seerrati e Balieiro Ltda. e Smart Steel Serviços de Montagem Eireli. A sessão foi suspensa para análise dos documentos apresentados.
02/06/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 02/06/2022. Foi classificado o Consórcio Centro Norte, formado pelas empresas Centro Vias Construtora, Incorporadora, Participações e Armazéns Gerais Ltda., Seerrati e Balieiro Ltda. e Smart Steel Serviços de Montagem Eireli - com a proposta no valor de R$1.837.791,52. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação.
01/06/2022
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 01/06/2022. A empresa que apresentou garantia está apta.
31/05/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta, em 31/05/2022. Foram entregues os envelopes do Consórcio Centro Norte. A sessão foi suspensa para análise.
30/05/2022
Publicação de prorrogação do horário de entrega dos envelopes do dia 30/05/2020 das 09h às 12h, para o mesmo dia, até às 18h. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/05/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 27.197, de 27/05/2022, que altera dispositivos do Decreto Estadual n.º 25.891, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público- Privadas - CGPPP.
19/04/2022
Realização de Road Show para divulgação dos principais termos do projeto da PPP para construção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e posteriores serviços de gestão operacional do edifício, tais como segurança, zeladoria, manutenção, entre outros serviços de apoio administrativo, em 20/04/2022, em ambiente virtual.
13/04/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2022/CELP/SUPEL/RO. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2022/CELP/SUPEL/RO; Órgão Responsável: Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia ; Segmento do Projeto: Unidades Administrativas e Serviços Públicos; Ente Político Concedente: Estado; Concedente: Rondônia; Características do Projeto: Concessão administrativa para a prestação de serviços de construção de edificação e posterior administração, operação, exploração e manutenção da nova Sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. ; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data do Anúncio da Intenção Pública: 23/04/2021; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 28/04/2021; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 26/04/2022; Data de Abertura da Consulta Pública: 15/09/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/10/2021; Data de Realização da Audiência Pública: 29/09/2021; Data de Publicação do Edital: 20/01/2022; Data de Entrega de Envelopes: 17/03/2022; Data de Abertura de Envelopes: 24/03/2022; Data de Paralisação do Projeto: 11/03/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Fundação Ezute. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 20; Valor do Contrato (R$): 322.000.903,09; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 3.220.000,00. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
13/04/2022
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2022/CELP/SUPEL/RO em 13/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/05/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/06/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
11/03/2022
Publicação, em 11/03/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2022/CELP/SUPEL/RO.
03/03/2022
Publicação da Portaria n.º 27, de 25/02/2022, do Superintendente de Licitações do Estado de Rondônia, que altera a Portaria n.º 113, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Licitação para processamento da Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
20/01/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2022/CELP/SUPEL/RO em 20/01/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/03/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/03/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
26/10/2021
Publicação da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de PPP - CGPPP, realizada em 13/10/2021, na qual os Conselheiros aprovaram: 1) os resultados dos estudos técnicos e a modelagem; 2) as diretrizes para a elaboração do edital de concorrência pública, na modalidade concessão administrativa para prestação de serviços de demolição de edificação e construção, administração, operação e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia; e 3) o projeto à Consulta Pública.
06/10/2021
Publicação da Portaria n.º 865, de 22/09/2021, da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, que designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato Administrativo n.º 149/PGE2021, para contratação de empresa especializada para a realização de procedimento licitatório, na modalidade Concessão Administrativa, para a construção e estruturação da nova sede predial da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
06/10/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 26.453, de 06/10/2021, que aprova projeto de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa para prestação de serviços de demolição de edificação, construção, administração, operação, exploração e manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
24/09/2021
Publicação, em 24/09/2021, do Regulamento de Audiência Pública que será realizada em 29/09/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
21/09/2021
Publicação da Portaria n.º 113, de 10/09/2021, do Superintendente de Licitações do Estado de Rondônia, que designa servidores para compor a Comissão Especial de Licitação para processamento da Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, para a nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
13/09/2021
Publicação de Consulta Pública em 13/09/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/09/2021 até 14/10/2021.
13/09/2021
Realização de Audiência Pública em 29/09/2021, das 10h às 12h, em ambiente virtual.
27/07/2021
Publicação da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de PPP - CGPPP, realizada em 06/07/2021, na qual os Conselheiros votaram favoravelmente à continuidade dos trabalhos relativos ao projeto de construção e estruturação da nova Sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
06/05/2021
Publicação n.º 459, de 28/04/2021, da Procuradoria Geral Adjunto do Estado de Rondônia, que dispõe sobre os procedimentos de gestão e fiscalização do Contrato n.º 272/PGE-2021, de consultoria para desenvolvimento institucional, apoio na estruturação de Parceria Público Privada para construção e estruturação da nova Sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
28/04/2021
Publicação, em 28/04/2021, do extrato do Contrato n.º 272/PGE-2021, de consultoria para desenvolvimento institucional, apoio na estruturação de Parceria Público Privada para construção e estruturação da nova Sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, assinado em 26/04/2021, com a Fundação Ezute, no valor de R$1.495.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais) e prazo de 12 (doze) meses.
23/04/2021
Publicação, em 23/04/2021, do Aviso de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, para realização de serviços especializados de consultoria para desenvolvimento institucional com a estruturação de projeto de Parceria Público Privada para a Sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, junto a Fundação Ezute, no valor de R$1.495.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais).
23/04/2021
Publicação, em 23/04/2021, do Termo de Ratificação de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, para realização de serviços especializados de consultoria para desenvolvimento institucional com a estruturação de projeto de Parceria Público Privada para a Sede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, junto a Fundação Ezute, no valor de R$1.495.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais).
10/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 25.891, de 09/03/2021, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
07/07/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 25.197, de 07/07/2020, que institui e regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para fins de apresentação, análise e aproveitamento de estudos para estruturação de projetos de locação de imóveis sob medida e Parcerias Público-Privadas, concessões comuns, permissões, arrendamentos de bens públicos ou concessões de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e revoga o Decreto Estadual n.° 16.559, de 05/03/2012.
14/04/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 24.948, de 13/04/2020, que altera o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 17.972, de 03/07/2013, que dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/10/2019
Publicação, em 22/10/2019, do Decreto Estadual n.° 24.381, de 21/10/2019, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas-CGPPP do Estado de Rondônia e revoga o Decreto Estadual n.º 23.264, de 11/10/2018.
11/10/2018
Publicação, em 11/10/2018, do Decreto Estadual n.º 23.264, de 11/10/2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
11/10/2018
Publicação, em 11/10/2018, do Decreto Estadual n.º 23.263, de 11/10/2018, que altera o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 17.972, de 03/07/2013, que dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerências do Programa de Parcerias Público-Privadas.
06/12/2016
Publicação, em 06/12/2016, do Decreto Estadual n.º 21.442, de 06/12/2016, que altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, instituído pelo Decreto Estadual n.º 16.546, de 17/02/2012.
30/12/2014
Publicação, em 30/12/2014, do Decreto Estadual n.º 19.417, de 30/12/2014, que altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, instituído pelo Decreto Estadual n.º 16.546, de 17/02/2012.
23/01/2013
Publicação, em 23/01/2013, do Decreto Estadual n.º 17.501, de 23/01/2013, que altera a redação do artigo 1º do Decreto Estadual n.º 16.546, de 17/02/2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
18/02/2011
Publicação da Lei Complementar Estadual n.º 609, de 18/02/2011, que institui o Programa de Parceria Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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