Em 02/10/2015, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a Divinópolis Saneamento S.A. e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA do Estado de Minas Gerais para Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para ampliação e operação parcial do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Divinópolis.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e foram realizados por Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.
Foi realizada uma Consulta Pública em 19/07/2013, seguida de uma licitação publicada em 18/09/2014. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Acciona Água Brasil – Tratamento de Água Ltda., FB Participações S.A., Goetze Lobato Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 26 anos, com valor de contrato de R$411.201.134,21 (quatrocentos e onze milhões, duzentos e um mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) e investimento estimado de R$202.500.000,00 (duzentos e dois milhões e quinhentos mil reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
31/08/2026
Publicação da Resolução n.º 302, de 28/08/2026, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 16/2026 que dispõe sobre os critérios para contabilidade regulatória aplicada aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
16/05/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.231, de 15/05/2026, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
25/04/2026
Publicação da Consulta Pública e Audiência Pública n.º 68/2026, com o objetivo de colher contribuições para subsidiar a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a proposta de revisão da metodologia de cálculo dos parâmetros utilizados na definição das multas aplicáveis às infrações relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos prestadores regulados pela Arsae-MG. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições é de 07/05/2026 a 05/06/2026. A Audiência Pública será realizada em 21/05/2026, às 10h, na página do YouTube da Arsae-MG.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
17/01/2026
Publicação da Lei Estadual n.º 25.720, de 16/01/2026, que altera a Lei Estadual n.º 18.309, de 03/08/2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
24/12/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 25.668, de 23/12/2025, que dispõe sobre a instituição das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado e cria o Fundo Estadual de Saneamento Básico.de Minas Gerais - Funesb.
07/02/2025
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
24/01/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.983, de 23/01/2025, que altera o Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
08/08/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.670, de 07/08/2023, que dispõe sobre a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e a governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
16/03/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.377, de 15/03/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da iniciativa Privada - MIP para a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
26/11/2021
Publicação, em 26/11/2021, do Decreto Municipal n.º 14.748, de 24/11/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 14.256, de 09/03/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis.
05/11/2021
Publicação, em 05/11/2021, do Decreto Municipal n.º 14.714, de 04/11/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 14.256, de 09/03/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis.
05/11/2021
Publicação, em 05/11/2021, do Decreto Municipal n.º 14.715, de 04/11/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 14.256, de 09/03/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis.
09/09/2021
Publicação, em 09/09/2021, do Decreto Municipal n.º 14.608, de 02/09/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 14.256, de 09/03/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis.
16/03/2021
Publicação, em 16/03/2021, da Retificação do Decreto Municipal n.º 14.256, de 09/03/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis.
10/03/2021
Publicação, em 10/03/2021, do Decreto Municipal n.º 14.256, de 09/03/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis.
26/03/2020
Publicação da Resolução Seinfra n.º 013, de 24/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, que designa servidores para a prática dos atos que menciona, nas Unidades Executoras, criadas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para gestão orçamentária, financeira e contábil, respectivamente, do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
13/01/2020
Publicação da Lei Estadual n.º 23.569, de 13/01/2020, que dispõe sobre a aplicação dos princípios da publicidade, da transparência e do acesso à
informação nos procedimentos licitatórios.
11/12/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.784, de 10/12/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
05/11/2019
Publicação da Resolução Seinfra n.º 11, de 04/11/2019, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, que designa servidores, no âmbito da Secretaria, para gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FPP-MG e do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais - FGP-MG.
05/08/2017
Publicação, em 05/08/2017, do Decreto Estadual n.º 47.229, de 04/08/2017, que institui o Grupo Executor de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, com a competência de centralizar e coordenar a elaboração, gestão e execução de projetos e propostas sobre concessões, parcerias público-privadas e demais parcerias que envolvam investimentos públicos e privados em infraestrutura e serviços públicos no Estado.
20/07/2017
Publicação da Lei Estadual n.º 22.606, de 20/07/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, e revoga a Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado.
20/06/2017
Publicação, em 20/06/2017, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a Concessionária e a empresa Oliveira Marques Engenharia Ltda., assinado em 08/05/2017, para inclusão da Copasa como interveniente anuente, com vistas a receber os projetos do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis.
26/05/2017
Publicação, em 26/05/2017, do extrato do Distrato do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 15.2490, assinado em 08/05/2017, entre a Copasa e a Concessionária.
27/04/2017
Publicação da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Copasa, realizada em 27/04/2017, na qual foi aprovada a rescisão amigável do Contrato nº 15.2490 de Parceria Público-Privada Administrativa de Divinópolis.
10/03/2017
Publicação, em 10/03/2017, do Relatório de Administração da Copasa, no qual é informado que, em 09/02/2017, o Conselho de Administração autorizou a Companhia a estabelecer acordo com a Concessionária Divinópolis Saneamento S.A., com vistas à rescisão amigável do Contrato de Parceria Público-Privada, assinado em 02/10/2015.
22/02/2017
Publicação, em 22/02/2017, do Decreto Estadual n.º 47.155, de 21/02/2017, que possibilita que as entidades da administração direta e indireta autorizem o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
18/02/2017
Publicação, em 18/02/2017, da Resolução COF n.º 01, de 17/02/2017, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata do Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos elaborados dentro da modelagem da Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) a conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP. Fica revogada a Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016.
22/12/2016
Publicação, em 22/12/2016, da Resolução COF n.º 01, de 21/12/2016, que estabelece as diretrizes referentes aos fluxos da Câmara de Orçamento e Finanças, na qual, dentre outras disposições, trata sobre o Comitê Executivo de Parcerias Público-Privadas, cuja atribuição é subsidiar a COF com informações técnicas atinentes: 1) a projetos de PPP no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; 2) conceitos e metodologias próprios dos contratos de PPP; 3) às garantias necessárias para aprovação de projetos pelo Grupo Coordenador do Fundo de PPP e gestão dos Fundos relacionados; 4) ao Plano Estadual de PPP.
17/11/2016
Publicação, em 17/11/2016, do Decreto Estadual n.º 47.077, de 16/11/2016, que dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças. O Decreto estabelece, em seu art. 13, que ficam absorvidas pela COF as competências do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado de Minas Gerais.
26/05/2016
Publicação, em 26/05/2016, do Decreto Estadual n.º 47.002, de 25/05/2016, que aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
18/12/2015
Publicação, em 18/12/2015, do extrato de rerratificação do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 15.2490, assinado entre a Copasa e a Concessionária Divinópolis Saneamento S.A., para correção da fórmula de contraprestação mensal constante do Contrato.
07/10/2015
Publicação, em 07/10/2015, do extrato do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 15.2490, assinado em 02/10/2015, entre a Copasa e a Concessionária Divinópolis Saneamento S.A., pelo valor de R$411.201.134,21 (quatrocentos e onze milhões, duzentos e um mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) e prazo de 26 (vinte e seis) anos.
22/09/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 357, de 21/09/2015, que altera o Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
11/08/2015
Publicação do Decreto Estadual NE n.º 273, de 10/08/2015, que cria Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Estadual.
03/07/2015
Publicação, em 03/07/2015, de Comunicado do Prefeito Municipal de Divinópolis que informa o recebimento, da Presidente da Copasa, de documento de confirmação da homologação da Concorrência n.º DVLI 1020140150. A homologação foi realizada em 26/06/2015 e o Consórcio FAG, vencedor do certame, comunicado, em 29/06/2015, para dar início ao procedimento para assinatura do Contrato.
27/03/2015
Publicação, em 27/03/2015, da Lei Estadual n.º 21.693, de 26/03/2015, na qual é alterada a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
05/03/2015
Publicação, em 05/03/2015, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Divinópolis Ambiental, formado pelas empresas Sonel Engenharia Ltda. (Líder) e Construtora Aterpa S/A, na qual a Comissão Permanente de Licitação conclui pela improcedência do recurso formulado, mantendo-se a habilitação do Consórcio FAG, formado pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda. (Líder), FB Participações S.A. e Acciona Água Brasil - Tratamento de Água Ltda. O Consórcio classificado e declarado vencedor foi o Consórcio FAG, com a proposta no valor de R$411.201.134,51 (quatrocentos e onze milhões, duzentos e um mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
31/12/2014
Publicação, em 31/12/2014, de Comunicado de interposição de recurso administrativo, no âmbito da Concorrência n.º DVLI.1020140150, apresentado pelo Consórcio Divinópolis Ambiental, formado pelas empresas Sonel Engenharia S/A e Construtora Aterpa S/A, contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação que habilitou o Consórcio FAG, formado pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda., FB Participacões S.A e Acciona Água Brasil Tratamento de Água Ltda. Aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo.
19/12/2014
Publicação do julgamento da Habilitação, em 19/12/2014. O Consórcio habilitado foi: Consórcio FAG, formado pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda. (Líder), FB Participações S.A. e Acciona Agua Brasil - Tratamento de Água Ltda.
22/11/2014
Publicação, em 22/11/2014, de Comunicado de Julgamento de Recurso, o qual informa que a Comissão Permanente de Licitação conheceu do Recurso interposto pelo Consórcio GS Inima - Cesbe, formado pelas empresas GS Inima Brasil Ltda. e Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos, bem como das impugnações apresentadas pelo Consórcio Divinópolis Ambiental, composto pelas empresas Sonel Engenharia S/A e Construtora Aterpa S/A e pelo Consórcio FAG, composto pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda., FB Participações S.A. e Acciona Agua Brasil - Tratamento de Água Ltda., e manteve a decisão de excluir do certame o Consórcio GS Inima - Cesbe. Agendada para 26/11/2014 a sessão de abertura dos envelopes das Propostas Comerciais.
12/11/2014
Publicação, em 12/11/2014, de Comunicado de recurso interposto pelo Consórcio GS Inima - Cesbe, formado pelas empresas GS Inima Brasil Ltda. e Cesbe S/A Engenharia e Empreendimentos, contra decisão da Comissão que o excluiu do certame por não ter apresentado a caução para garantia de proposta, conforme exigido no Edital. Fica suspensa a Sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, previamente agendada para o dia 14/11/2014. Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para vistas ao processo.
06/11/2014
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 06/11/2014. As empresas cuja garantia foi aceita são: Consórcio FAG, composto pelas empresas Goetze Lobato Engenharia Ltda., FB Participações S.A. e Acciona Agua Brasil - Tratamento de Água Ltda. e Consórcio Divinópolis Ambiental, composto pelas empresas Sonel Engenharia S/A e Construtora Aterpa S/A. Sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial em 14/11/2014.
31/10/2014
Publicação, em 31/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.
31/10/2014
Publicação, em 31/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.
24/10/2014
Publicação, em 24/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.
23/10/2014
Publicação, em 23/10/2014, de Comunicado de término do prazo para questionamento ao edital em 21/10/2014.
22/10/2014
Publicação, em 22/10/2014, de Documentos de resposta a pedidos de esclarecimento no âmbito do edital.
14/10/2014
Publicação, em 14/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.
07/10/2014
Publicação, em 07/10/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.
29/09/2014
Publicação, em 29/09/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.
22/09/2014
Publicação, em 22/09/2014, de Documento de resposta a pedido de esclarecimento no âmbito do edital.
18/09/2014
Publicação, em 18/09/2014, de Comunicado de disponibilização do Edital e seus anexos no Portal da Copasa.
18/09/2014
Publicação do Edital de n.º DVLI.1020140150 no dia 18/09/2014. A data de entrega dos envelopes é 04/11/2014 e estes serão abertos em sessão pública agendada também para o dia 04/11/2014. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Carangola, 606. Santo Antônio, Belo Horizonte/MG.
16/09/2014
Publicação, em 16/09/2014, de justificativa a contratação da PPP.
10/09/2014
Publicação, em 10/09/2014, de ata de reunião da assembleia geral da COPASA em que foi decidido aprovar, por maioria de votos, a alteração do valor dos investimentos das obras e serviços de implantação e ampliação de parte do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis, por meio de Parceria Público-Privada, aprovado na reunião de Assembleia Geral de 25/09/2013, passando o montante de até R$205.000.000,00 (duzentos e cinco milhões de reais) para até R$240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais).
26/08/2014
Publicação da Deliberação n.º 03/2014, de 26/08/2014, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, que aprova os editais e minutas de contrato de parcerias público-privadas de projetos específicos.
20/08/2013
Realização de Audiência Pública em 03/09/2013, às 14h, no Auditório da Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI, localizado na Avenida Paraná, n.º 3001, Bairro Jardim Belvedere, Divinópolis-MG.
19/07/2013
Publicação de Consulta Pública no dia 19/07/2013. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai do dia 19/07/2013 até o dia 23/08/2013.
03/08/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 18.309, de 03/08/2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
03/07/2007
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.565, de 03/07/2007, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinadas e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
16/12/2003
Publicação da Lei Estadual n.º 14.868, de 16/12/2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
16/12/2003
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.702, de 16/12/2003, que instala o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGPPP.
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