Em 12/11/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Sistema Viário do Oeste-Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (Bahia) (segmento Rodovias) no valor de R$ 7.653.103.773,00 celebrado entre a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A. e a Secretaria de Estado de Infraestrutura - Seinfra do Estado da Bahia para:
Concessão Patrocinada das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.097.600,00 e foram realizados por Empresa Baiana de Ativos S.A - Bahiainveste.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 01/08/2017, seguido de uma Consulta Pública realizada em 21/12/2018 e de uma licitação publicada em 18/09/2019. A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America; China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD; China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20 e a concessão terá um prazo de 35,00 anos, com valor de contrato de R$ 7.653.103.773,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
15/03/2025
Publicação da Portaria Conjunta n.º 01, de 14/03/2025, da Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Relações Institucionais, Procuradoria Geral do Estado e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que dispõe sobre os procedimentos para a Consulta Livre e Prévia das Comunidades Tradicionais da Ilha de Itaparica, abrangidas pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica - SRPSI.
15/03/2025
Publicação da Portaria n.º 015, de 14/03/2025, da Secretaria de Infraestrutura, que designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato de Concessão n.º 001/2020/Seinfra.
19/02/2025
Publicação da Portaria n.º 36, de 18/02/2025, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que cria o Núcleo de Gestão de Contratos de Terminais Rodoviários, Terminais Aeroviários e Rodovias Pedagiadas - NGCTRARP.
14/02/2025
Publicação, em 14/02/2025, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, no qual decidiram por acatar o consenso, nos termos apresentados pela Comissão, bem como na minuta de aditivo juntada aos autos. (Processo n.º 008333/2024)
28/12/2024
Publicação, em 28/12/2024, do extrato do Contrato n.º 002-CT205/2025/Seinfra de consultoria para apoio e assessoria multidisciplinar à Seinfra no exercício de suas atribuições inerentes à função de Poder Concedente e gestor da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica, assinado em 27/12/2024, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, no valor de R$ 4.958.296,92 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) e vigência de 15 (quinze) meses.
19/12/2024
Publicação, em 19/12/2024, do extrato do Contrato de Empréstimo Externo e de Garantia para o financiamento parcial do Projeto de Sistema Viário Integrado do Estado da Bahia - Ponte Salvador Ilha de Itaparica, assinado em 06/12/2024, entre o Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares americanos).
19/12/2024
Publicação, em 19/12/2024, do extrato do Contrato n.º 617/2024 para vinculação de receitas e de cessão de transferência de crédito em contragarantia, relativo ao Contrato de Empréstimo a ser firmado entre o Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos serão destinados ao financiamento parcial do Projeto de Sistema Viário Integrado do Estado da Bahia - Ponte Salvador Ilha de Itaparica, assinado em 02/12/2024, entre a República Federativa do Brasil e o Estado da Bahia, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares americanos).
13/12/2024
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 05/12/2024, na qual os Conselheiros deliberaram por aprovar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 001/2020/Seinfra, condicionada à aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
05/12/2024
Publicação, em 05/12/2024, da Dispensa de Licitação n.º 17/2024 para contratação de consultoria para apoio e assessoria multidisciplinar à Seinfra no exercício de suas atribuições inerentes à função de Poder Concedente e gestor da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, pelo valor de R$404.371,06 (quatrocentos e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e seis centavos).
02/12/2024
Publicação do Ato n.º 283, de 29/11/2024, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no qual resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para cumprimento dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, no âmbito do protocolo TCE/008333/2024.
01/11/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 23.191, de 31/10/2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
09/10/2024
Publicação da Portaria n.º 31.989, de 08/10/2024, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que concede autorização ambiental por 02 (dois) anos à Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A..
04/10/2024
Republicação da Audiência Pública n.º 4/2024, para discussão da proposta de resolução que trata do plano de sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/10/2024 até 25/10/2024.
02/09/2024
Publicação do Ato n.º 215, de 30/08/2024, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no qual resolve constituir Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, no âmbito do protocolo TCE/008333/2024, para no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação de sua constituição, elaborar proposta de solução. (Processo TCE n.º 008333/2024)
24/08/2024
Publicação, em 24/08/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consultoria n.º 004-CT135/2023 para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria multidisciplinar à Seinfra no exercício de suas atribuições inerentes a função de Poder Concedente e gestor da implantação do SRPSI, datado de 23/08/2024, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, para incluir a prestação de serviço de consultoria para avaliação criteriosa e técnica para selecionar o modelo estatístico-econométrico mais adequado para identificar, diferenciar e mensurar as variações ordinárias e extraordinárias dos preços dos insumos necessários à implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, com base nas diretrizes e observações da Comissão de Solução de Controvérsias do Contrato de Concessão n.º 001/2020/Seinfra.
11/06/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 22.865, de 10/06/2024, que inclui o projeto como integrante do Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado da Bahia - PPP Bahia.
02/04/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 02/04/2024, do Conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova a relação do projeto no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
12/03/2024
Publicação, em 12/03/2024, do extrato do Contrato para prestar garantia de pagamento do Aporte de Recursos devido pelo Concedente, conforme Contrato de Concessão n.º 001/2020/Seinfra, datado de 29/02/2024, com o Banco do Brasil.
24/02/2024
Republicação de Comunicado, de 23/02/2024, da Secretaria de Infraestrutura, que instaura Processo Administrativo Sancionatório para apurar eventual responsabilidade por inexecução contratual.
03/02/2024
Publicação da Portaria n.º 28, de 02/02/2024, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que altera a Portaria n.º 157, de 22/12/2021, que cria o Núcleo de Gestão de Contratos de Terminais Rodoviários, Terminais Aeroportuários e Rodovias Pedagiadas - NGCTRARP.
31/01/2024
Publicação de Comunicado, de 30/01/2024, da Secretaria de Infraestrutura, que instaura Processo Administrativo Sancionatório para apurar eventual responsabilidade por inexecução contratual.
25/01/2024
Publicação da Portaria n.º 68, de 22/01/2024, da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, que aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, do projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes - Rodovia, proposta pela Concessionária Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A..
30/12/2023
Publicação, em 30/12/2023, do extrato do Contrato de Consultoria n.º 004-CT135/2023 para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria multidisciplinar à Seinfra no exercício de suas atribuições inerentes a função de Poder Concedente e gestor da
implantação do SRPSI, datado de 28/12/2023, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, no valor de R$4.127.709,72 (quatro milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e nove reais e setenta e dois centavos) e prazo de 15 (quinze) meses.
19/10/2023
Publicação, em 19/10/2023, do extrato do Contrato n.º 003-CT120/2023 para prestação de serviços de consultoria para compor a Comissão de Solução de Controvérsia a ser instalada no bojo da execução do Contrato de Concessão n.º 001/2020/Seinfra, assinado em 18/10/2023, com a empresa ASV Organização Logística e Engenharia Ltda., no valor de
R$900.000,00 (novecentos mil reais) e prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
26/08/2023
Publicação, em 26/08/2023, da Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2023 da Secretaria de Estado de Infraestrutura, para prestação de serviços de consultoria no bojo Contrato de Concessão n.º 001/2020/Seinfra, junto a empresa ASV Organização Logística e Engenharia Ltda., no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais).
13/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 22.101, de 12/06/2023, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra localizadas no Município de Vera Cruz-BA, destinadas à implantação de acessos viários à Ponte Salvador - Ilha de Itaparica.
22/05/2023
Publicação, em 22/05/2023, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito da parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, na qual decide pela perda do objeto da pretensão cautelar, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito. (Processo n.º TCE/010902/2019)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/03/2023
Publicação da Portaria n.º 16, de 02/03/2023, da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, que compõe a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2020/Seinfra.
04/02/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 21.897, de 03/02/2023 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terra indicada.
11/06/2022
Publicação, em 11/06/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consultoria n.º 001-CT018-2021/Seinfra de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria multidisciplinar à UGPSI no exercício de suas atribuições inerentes à função de Poder Concedente e gestão da implantação do SRPSI, assinado em 09/06/2022, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, para incluir a prestação de serviços de avaliação e proposição de metodologia de identificação e mensuração de variações extraordinárias de preços dos insumos que impactam os investimentos previstos para a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
17/05/2022
Publicação da Portaria n.º 26.079, de 16/05/2022, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que concede renovação da licença prévia, válida pelo prazo de 5 (cinco) anos, à concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A..
29/03/2022
Publicação, em 29/03/2022, do extrato do Contrato de Consultoria n.º 003-CT027/2022 para assessoria técnica à equipe de supervisão socioambiental e gestão ambiental das obras do empreendimento Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, assinado em 28/03/2022, com o Consórcio Supervisor Ambiental BA, formado pelas empresas Egis Engenharia e Consultoria Ltda., Prime Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de R$17.259.413,59 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e nove centavos) e prazo de 5 (cinco) anos.
12/02/2022
Publicação da Portaria n.º 25.268, de 11/02/2022, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que concede licença de alteração, válida pelo prazo de 5 (cinco) anos, à concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A., para alterar a licença prévia concedida através da Portaria n.º 11.855, de 10/06/2016.
27/01/2022
Publicação, em 27/01/2022 do Aviso de Homologação da Concorrência n.º 022/2021 para contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de supervisão socioambiental e gestão ambiental das obras do empreendimento Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Supervisor Ambiental BA, formado pelas empresas Egis Engenharia e Consultoria Ltda., Prime Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de R$17.259.413,59 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e nove centavos) e prazo de 5 (cinco) anos.
24/12/2021
Publicação da Portaria n.º 157, de 22/12/2021, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, que altera a Portaria n.º 45, de 21/08/2019, que cria o Núcleo de Gestão de Contratos de Terminais Rodoviários, Terminais Aeroportuários e Rodovias Pedagiadas - NGCTRARP.
22/12/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.990, de 21/12/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
24/11/2021
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 022/2021 para contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de supervisão socioambiental e gestão ambiental das obras do empreendimento Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, em 24/11/2021.Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio Supervisor Ambiental, formado pelas empresas Egis Engenharia e Consultoria Ltda. e Prime Engenharia e Comercio Ltda.; 2) Consórcio GSE-Ambiental, formado pelas empresas Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda., Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. e Econservation Estudos e Projetos Ambientais Ltda.; 3) Consórcio MPB - Espaço, formado pelas empresas MPB Saneamento Limitada e Espaço Serviços Arqueológicos e Administração de Obras Ltda.; 4) Consórcio Ecoplan-Skill, formado pelas empresas Ecoplan Engenharia Ltda. e Skill Engenharia Ltda..
12/10/2021
Publicação da Portaria n.º 24.319, de 11/10/2021, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que concede autorização ambiental à Concessão do sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A., válida pelo prazo de 01 (um) ano.
07/10/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.774, de 06/10/2021, que altera os Decretos Estaduais n.º 17.157 e 17.158, de 26/10/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
07/09/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência n.º 022/2021 para contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de supervisão socioambiental e gestão ambiental das obras do empreendimento Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica em 07/09/2021. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Supervisor Ambiental, formado pelas empresas Egis Engenharia e Consultoria Ltda. e Prime Engenharia e Comercio Ltda.; 2) Consórcio GSE-Ambiental, formado pelas empresas Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda., Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. e Econservation Estudos e Projetos Ambientais Ltda.; 3) Consórcio MPB - Espaço, formado pelas empresas MPB Saneamento Limitada e Espaço Serviços Arqueológicos e Administração de Obras Ltda.; 4) Consórcio Ecoplan-Skill, formado pelas empresas Ecoplan Engenharia Ltda. e Skill Engenharia Ltda..
13/07/2021
Publicação, em 13/07/2021, do extrato do Contrato de Consultoria n.º 004-CT085-2021/SEINFRA, para consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica, assinado em 09/07/2021, com o Consórcio Maia Melo/Systra, formado pelas empresas Maia Melo Engenharia Ltda. e Systra Engenharia e Consultoria Ltda., no valor de R$37.360.502,08 (trinta e sete milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e dois reais e oito centavos) e prazo de 5 (cinco) anos.
05/06/2021
Publicação da Concorrência n.º 022/2021 para contratação de consultoria especializada para
assessoria técnica à equipe de supervisão socioambiental e gestão ambiental das obras do
empreendimento Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica em 05/06/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/07/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/07/2021. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Luiz Viana Filho, n.º 445 - 4ª Avenida - Centro Administrativo da Bahia - Prédio Anexo - 1º andar, Ala B, em Salvador-BA.
29/05/2021
Publicação, em 29/05/2021, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Fiscalizador Ponte Salvador - Itaparica - Nerk, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 002/2021, para contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
21/05/2021
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica, em 21/05/2021. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Maia Melo/Systra, formado pelas empresas Maia Melo Engenharia Ltda. e Systra Engenharia e Consultoria Ltda.; 2) Consórcio Fiscalizador Ponte Salvador - Itaparica - Nerk, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda.; 3) Consórcio SGF, formado pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda. e L.A Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle e Qualidade Ltda.; 4) Consórcio SR/Ponte Itaparica, formado pelas empresas Setec Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda., Projel Engenharia Especializada Ltda. e Setec Travaux Publics et Industriels - SETC TPI; e 5) Consórcio Salvador - Itaparica, formado pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda., Planservi Engenharia Ltda. e RMG Engenharia S/C Ltda..
01/05/2021
Publicação, em 01/05/2021, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio SGF, formado pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda. e L.A Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle e Qualidade Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica, na qual o Secretário de Infraestrutura decide dar provimento, desclassificando o Consórcio Geribelo/Maubertec/ETP, formado pelas empresas Geribello Engenharia Ltda., Maubertec Tecnologia e Engenharia Ltda. e ETP Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A..
24/04/2021
Publicação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte - FGAP, realizada em 22/04/2021, na qual foi aprovada a constituição da garantia na modalidade caução em dinheiro, sem transferência da posse antes da execução, delimitando os limites a serem mantidos pelo FGAP.
14/04/2021
Publicação, em 14/04/2021, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio SGF, formado pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda. e L.A Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle e Qualidade Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
14/04/2021
Publicação, em 14/04/2021, do Edital de Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte - FGAP, a ser realizada em 22/04/2021, para deliberar sobre a aprovação do tipo e do valor máximo da garantia para o contrato de concessão para execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica.
09/04/2021
Publicação, em 09/04/2021, do extrato do Contrato de Garantia para fiel cumprimento das obrigações pecuniárias do Concedente, assinado em 31/03/2021, com a Caixa Econômica Federal.
06/04/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica, em 06/04/2021. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Maia Melo/Systra, formado pelas empresas Maia Melo Engenharia Ltda. e Systra Engenharia e Consultoria Ltda.; 2) Consórcio Fiscalizador Ponte Salvador - Itaparica - Nerk, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda.; 3) Consórcio Geribelo/Maubertec/ETP, formado pelas empresas Geribello Engenharia Ltda., Maubertec Tecnologia e Engenharia Ltda. e ETP Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A.; 4) Consórcio SGF, formado pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda. e L.A Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle e Qualidade Ltda.; 5) Consórcio SR/Ponte Itaparica, formado pelas empresas Setec Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda., Projel Engenharia Especializada Ltda. e Setec Travaux Publics et Industriels - SETC TPI; e 6) Consórcio Salvador - Itaparica, formado pelas empresas LBR Engenharia e Consultoria Ltda., Planservi Engenharia Ltda. e RMG Engenharia S/C Ltda.
30/03/2021
Publicação, em 30/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
26/03/2021
Publicação, em 26/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
24/03/2021
Publicação, em 24/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
23/03/2021
Publicação, em 23/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
18/03/2021
Publicação, em 18/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
15/03/2021
Publicação, em 15/03/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
12/03/2021
Publicação, em 12/03/2021, do Regulamento do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte - FGAP, para prestar garantia de pagamento do aporte de recursos assumido pelo Estado, no âmbito do contrato de parceria público-privada, para execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
12/03/2021
Publicação, em 12/03/2021, do Estatuto do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte - FGAP, que tem por finalidade prestar garantia de pagamento do aporte de recursos assumido pelo Estado, no âmbito do contrato de parceria público-privada, para execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
02/03/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica de 01/03/2021 para 05/04/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 02/03/2021 para 05/04/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
02/03/2021
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas pelas empresas Geribello Engenharia Ltda., Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. e Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica, no qual a Comissão resolve pela procedência parcial.
02/03/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - Sinaenco no âmbito de edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
24/02/2021
Publicação, em 24/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
23/02/2021
Publicação, em 23/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
18/02/2021
Publicação, em 18/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica.
12/02/2021
Publicação da Portaria n.º 22.302, de 11/02/2021, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que transfere nos registros a titularidade da Autorização Ambiental concedida em nome da Secretaria de Infraestrutura para a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A., referente à sondagem offshore de 140 (cento e quarenta) pontos do Projeto Ponte Salvador - Itaparica.
12/02/2021
Publicação da Portaria n.º 22.301, de 11/02/2021, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que transfere nos registros a titularidade de Licença Prévia concedida em nome da Secretaria de Infraestrutura para a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A., referente a Projeto Ponte Salvador - Ilha de Itaparica.
02/02/2021
Publicação, em 02/02/2021, do extrato do Contrato de Consultoria n.º 001-CT018-2021/Seinfra de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria multidisciplinar à UGPSI no exercício de suas atribuições inerentes à função de Poder Concedente e gestão da implantação do SRPSI, assinado em 29/01/2021, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, no valor de R$ 9.831.220,96 (nove milhões, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e vinte reais e noventa e seis centavos).
27/01/2021
Publicação da Concorrência n.º 002/2021 de contratação de consultoria especializada para assessoria técnica à equipe de fiscalização do projeto e obras da implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica em 27/01/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 01/03/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/03/2021. O local de entrega dos envelopes é na Comissão Permanente de Licitação - CPL - Seinfra, localizada na Av. Luiz Viana Filho, n.º 455, Centro Administrativo da Bahia - Prédio Anexo - 1º andar - Ala B, em Salvador-BA.
13/01/2021
Publicação da Lei Estadual n.º 14.290, de 12/01/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte - FGAP, para execução das obras e dos serviços necessários à Construção, Operação e Manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
15/12/2020
Publicação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, realizada em 23/11/2020, para, entre outras deliberações: 1) aprovação da modalidade de garantia para o Contrato de Concessão n.º 001/2020 e 2) aprovação do valor máximo de garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias para execução das obras e dos serviços necessários à Construção, Operação e Manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
24/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.109, de 23/11/2020, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbitos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, até o ano de 2020.
18/11/2020
Publicação, em 18/11/2020, do edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, a ser realizada no dia 23/11/2020, às 15h30, para aprovação do tipo e valor máximo da garantia para o Contrato de Concessão, para execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do sistema rodoviário Ponte Salvador-Ilha Itaparica.
14/11/2020
Publicação da Portaria da Secretaria de Infraestrutura n.º 033, de 13/11/2020, que designa servidores para acompanhar as etapas de Implantação e Operação do Contrato de Concessão n.º 001/2020/SEINFRA.
14/11/2020
Publicação da Portaria da Secretaria de Infraestrutura n.º 032, de 13/11/2020, que designa servidores para fiscalização do Contrato de Concessão n.º 001/2020/SEINFRA.
13/11/2020
Publicação, em 13/11/2020, do extrato do Contrato de Concessão n.º 001/2020/Seinfra, assinado em 12/11/2020, com a Concessionária Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A., formada pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, pelo valor de R$7.653.103.773,00 (sete bilhões, seiscentos e cinquenta e três milhões, cento e três mil, setecentos e setenta e três reais).
15/10/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 14/10/2020, da Secretaria de Infraestrutura, que prorroga por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para assinatura do contrato, contados a partir de 22/10/2020, conforme solicitado pelo Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
15/07/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 14/07/2020, da Secretaria de Infraestrutura, que prorroga por mais 90 (noventa) dias, o prazo para assinatura do contrato, contados a partir de 24/07/2020, conforme solicitado pelo Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
24/04/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 23/04/2020, da Secretaria de Infraestrutura, que prorroga por 90 (noventa) dias, o prazo para assinatura do contrato, contados a partir de 25/04/2020, conforme solicitado pelo Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
19/03/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 18/03/2020, da Secretaria de Infraestrutura, que prorroga por 30 (trinta) dias, o prazo para assinatura do contrato, contados a partir de 24/03/2020, conforme solicitado pelo Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
24/01/2020
Publicação, em 24/01/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, pelo valor da contraprestação anual máxima de R$56.209.450,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
24/01/2020
Publicação do Resultado da Nota Final, em 24/01/2020. O vencedor foi o Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD, China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, com a proposta de contraprestação anual máxima de R$56.209.450,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais).
22/01/2020
Publicação do Regulamento do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
07/01/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 07/01/2020. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
13/12/2019
Publicação da ata da sessão de abertura do envelope de Habilitação, do Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, realizada em 13/12/2019. Após a rubrica dos documentos, a sessão foi suspensa para análise documental.
13/12/2019
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 13/12/2019. O Consórcio classificado foi Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20, com a proposta no valor de R$56.209.450,00.
12/12/2019
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 12/12/2019. O Consórcio com garantia aceita foi o Consórcio Ponte Salvador - Itaparica, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20. Fica agendada, para o dia 13/12/2019, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
09/12/2019
Publicação, em 09/12/2019, da ata da sessão de abertura do envelope referente à garantia de proposta. Foi aberto o envelope do Consórcio Ponte Salvador, formado pelas empresas: CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20. A sessão foi suspensa para a análise dos documentos pela empresa B3.
09/12/2019
Publicação, em 09/12/2019, da ata da sessão para recebimento dos envelopes no âmbito da Concorrência n.º 009/2019. Foram recebidos os envelopes do Consórcio Ponte Salvador, formado pelas empresas CCCC South America Regional Company S.Á.R.L - CCCC South America, China Communications Construction Company Limited - CCCCLTD e China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20.
06/12/2019
Publicação de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna públicas as retificações realizadas no edital e anexos da Concorrência n.º 009/2019, realizadas no período de 25/09/2019 a 06/12/2019.
26/11/2019
Publicação, em 26/11/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que a Minuta do Contrato - Revisada versão 9 está disponível no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
22/11/2019
Publicação, em 22/11/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que o Edital Retificado versão 6 e anexos estão disponíveis no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
22/11/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
19/11/2019
Publicação, em 19/11/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que o Edital Retificado versão 5 e anexos estão disponíveis no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
18/11/2019
Publicação, em 18/11/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
13/11/2019
Publicação, em 13/11/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que o Edital Retificado versão 4 e anexos estão disponíveis no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
13/11/2019
Publicação de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
12/11/2019
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 21/11/2019 para o dia 09/12/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 21/11/2019 para 09/12/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
07/11/2019
Publicação de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
06/11/2019
Publicação de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
06/11/2019
Publicação, em 06/11/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
05/11/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
04/11/2019
Publicação de Documentos de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
01/11/2019
Publicação, em 01/11/2019, de Comunicado da SEINFRA, que torna público que o Edital retificado versão 3 e anexos está disponível no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
29/10/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
26/10/2019
Publicação, em 26/10/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna público que o Anexo I do Contrato retificado está disponível no Portal da Concorrência n.º 009/2019.
22/10/2019
Publicação, em 22/10/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2019.
19/10/2019
Publicação, em 19/10/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna pública a 2ª retificação do edital da Concorrência n.º 009/2019.
16/10/2019
Publicação, em 16/10/2019, de Comunicado Relevante da SEINFRA, que torna pública a retificação do edital da Concorrência n.º 009/2019.
18/09/2019
Publicação da Concorrência n.º 009/2019 em 18/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/11/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/11/2019. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do Decreto Estadual n.º 19.240, de 16/09/2019, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
14/09/2019
Publicação, em 14/09/2019, da Portaria n.º 22, de 13/09/2019, da Secretaria de Infraestrutura, que torna pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão patrocinada para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
13/09/2019
Publicação, em 13/09/2019, da Portaria SEINFRA n.º 021, de 12/09/2019, que constitui Comissão Especial de Licitação para condução dos trabalhos necessários à realização do procedimento licitatório referente à delegação, por meio de PPP, na modalidade de concessão patrocinada, da execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica.
11/09/2019
Publicação, em 11/09/2019, do 3° Relatório de Esclarecimentos no âmbito da Consulta Pública n.° 001/2018.
28/08/2019
Publicação, em 28/08/2019, do 2° Relatório de Esclarecimentos no âmbito da Consulta Pública n.° 001/2018.
25/04/2019
Publicação, em 25/04/2019, de Despacho do Governador do Estado da Bahia, no qual autoriza a Resolução n.° 03/19, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas do Estado da Bahia - CGP.
12/04/2019
Publicação, em 12/04/2019, da Ata da Audiência Pública n.º 001/2019, realizada em 21/03/2019.
20/02/2019
Prorrogação de término da Consulta Pública para 29/03/2019.
20/02/2019
Realização de Audiência Pública em 21/03/2019, às 14h30, no Auditório da SEINFRA, localizado na Av. Luiz Viana Filho, n.° 440, 4ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador-BA.
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, do extrato do Contrato n.º 001/2019, assinado em 14/01/2019, com a empresa KPMG Consultoria Ltda., para prestação de serviços de modelagem econômico-financeira da PPP do Sistema Viário do Oeste, pelo valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e prazo de 6 (seis) meses.
11/01/2019
Publicação, em 11/01/2019, do 1° Relatório de Esclarecimentos no âmbito da Consulta Pública n.° 001/2018.
22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, do Aviso de Homologação e Adjudicação do resultado da Licitação n.º 001/2018, para prestação de serviços de modelagem econômico-financeira de PPP do Sistema Viário do Oeste.
22/12/2018
Publicação, em 22/12/2018, do Resultado da Licitação n.° 001/2018, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de modelagem econômico-financeira de PPP do Sistema Viário do Oeste. A empresa vencedora foi a KPMG Consultoria Ltda., pelo valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
14/12/2018
Publicação de Consulta Pública em 14/12/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/12/2018 até 22/02/2018.
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria n.º 225, de 08/11/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que complementa regras para o pagamento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e suas entidades da Administração Indireta em contratos de Parceria Público-Privadas, nos termos das Leis Estaduais n.º 11.477, de 01/07/2009 e n.º 12.610, de 27/12/2012.
19/10/2018
Publicação, em 19/10/2018, do Aviso de Licitação n.° 001/2018, para contratação de empresa para prestação de serviços de modelagem econômico-financeira de PPP do Sistema Viário do Oeste, incluindo a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica - EVTE.
27/10/2017
Publicação, em 27/10/2017, do Termo de Autorização para realização dos estudos à empresa OAS Engenharia e Construção S.A. A data limite para entrega dos estudos é 05/04/2018.
27/10/2017
Publicação, em 27/10/2017, do Termo de Autorização para realização dos estudos à empresa China Railway Group Limited - CREC. A data limite para entrega dos estudos é 02/03/2018.
26/10/2017
Publicação, em 26/10/2017, da Portaria n.º 060, de 25/10/2017, da Secretaria do Planejamento, que torna pública a relação das empresas que celebraram o Memorando de Entendimentos, visando realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, complementares ao Projeto, quais sejam: 1) OAS Engenharia e Construção S.A.; 2) China Railway Group Limited - CREC; 3) China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20G.
04/10/2017
Publicação, em 04/10/2017, da Portaria n.º 052, de 02/10/2017, da Secretaria do Planejamento, que torna pública a relação das empresas que celebraram o Memorando de Entendimentos, visando realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, complementares ao Projeto, quais sejam: 1) Camargo Correa Infraestrutura S.A.; 2) OAS Engenharia e Construção S.A.; 3) China Railway Group Limited - CREC; 4) China Railway 20 Bureau Group Corporation - CR20G.
15/08/2017
Prorrogação do término do prazo para manifestação de interesse em participar para 29/09/2017.
01/08/2017
Publicação, em 01/08/2017, do Chamamento Público n.º 001/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 15/09/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 6 (seis) meses da data de assinatura do Memorando de Entendimentos.
09/01/2017
Publicação, em 09/01/2017, de Comunicado de assinatura de Protocolo de Intenções, entre o Estado da Bahia e a estatal China Road and Bridge Corporation - CRBC, para autorizar a elaboração pela CRBC de estudos e de análise do projeto arquitetônico, estrutural e financeiro para a construção da ponte Salvador-Itaparica.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.
26/10/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 17.158, de 26/10/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
26/10/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 17.157, de 26/10/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
06/07/2016
Publicação, em 06/07/2016, de Comunicado que informa a emissão pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em 11/06/2016, da licença prévia ambiental para a construção do Sistema Viário Oeste.
21/06/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.
11/06/2016
Publicação, em 11/06/2016, da Portaria Municipal n.º 11.855, de 10/06/2016, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Inema, que concede licença prévia, válida pelo prazo de 5 (cinco) anos, à Secretaria do Planejamento, para a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, trecho integrante do Sistema Viário Oeste.
08/06/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.760, de 07/06/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.
11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.
31/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
16/10/2015
Realização de Audiência Pública em 22/10/2015, das 8h às 13h, no Fiesta Convention Center (Hotel Fiesta), localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, n.º 741, Itaigara, Salvador-BA, para discussão acerca do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para implantação do Sistema de Travessia Salvador-Ilha de Itaparica.
16/10/2015
Realização de Audiência Pública em 20/10/2015, das 8h às 13h, no Espaço Caravelas, localizado na Rua Fonte da Prata, s/n, Centro, Vera Cruz-BA, para discussão acerca do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para implantação do Sistema de Travessia Salvador-Ilha de Itaparica.
16/10/2015
Realização de Audiência Pública em 19/10/2015, das 8h às 13h, no Centro de Convenções do Grande Hotel Sesc Itaparica, localizado na Av. Rui Barbosa, s/n, Centro, Itaparica-BA, para discussão acerca do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para implantação do Sistema de Travessia Salvador-Ilha de Itaparica.
12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
07/10/2014
Publicação, em 07/10/2014, da Resolução n.º 02/14 do Conselho Gestor do Programa de PPP, que aprova a proposta preliminar do projeto, apresentada pelas empresas Odebrecht Properties Parcerias S.A. e Construtora Norberto Odebrecht.
05/01/2013
Publicação, em 05/01/2013, do Decreto Estadual n.º 14.265, de 04/01/2003, que institui o Comitê Executivo e o Grupo de Trabalho Executivo do Plano de Desenvolvimento Socieconômico da Macroárea de Influência da Ponte Salvador-Itaparica com a finalidade de articular, desenvolver e executar ações para implantação do Projeto Sistema Viário Oeste.
16/03/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.679, de 16/03/2011, que altera o art. 9º do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
28/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
25/05/2010
Publicação do extrato do Contrato n.º SF/PS/PPP/01/10, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil S.A., Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. e Estado da Bahia, para contratação de mecanismo de pagamento administrado pelo agente de pagamento, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente. O agente de pagamento fará jus à remuneração mensal no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais).
14/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 11.620, de 14/12/2009, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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