Ocorreu em 14/12/2021, a assinatura do contrato do projeto Terminais de Ônibus do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Recife (Pernambuco) (segmento Terminais Rodoviários) no valor de R$ 639.367.393,64 celebrado entre a Nova Mobi Pernambuco - SPE S.A. e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM do Estado do Pernambuco para:
Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para administração, manutenção, conservação, exploração comercial de áreas e serviços dos terminais e das estações de BRTS, vinculados ao sistema de transporte público de passageiros da região metropolitana do Recife – STPP/RMR, precedida de obras de requalificação, com fornecimento de equipamentos e sistemas de tecnologia de informação para monitoramento.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 31/05/2019. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 4.128.134,44 e foram realizados por Consórcio TIR (Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda.; Loffler & Parente Projetos e Consultoria Empresarial Ltda.; Quanta Consultoria Ltda.; Techne Engenheiros Consultores Ltda.).
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 03/07/2020 e uma licitação foi publicada em 28/05/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.; Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. e a concessão terá um prazo de 35,11 anos, com investimento estimado de R$ 83.691.068,21.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/12/2024
Publicação da Resolução n.º 277, de 20/12/2024, da Agência de Regulação de Pernambuco-ARPE, que homologa o reajuste das tarifas de embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos no percentual médio de 4,4248% (quatro inteiros e quatro mil duzentos e quarenta e oito milésimos por cento).
07/11/2024
Publicação de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no âmbito de processo que analisa Relatório Preliminar de Auditoria que requereu cautelarmente a suspensão e glosa de pagamentos a maior efetuados no curso do Contrato n.º 015/2021, na qual os Conselheiros resolvem: 1) homologar a decisão que concedeu a medida cautelar; 2) determinar ao atual gestor do Contrato ou quem vier a sucedê-lo que nas próximas faturas a serem pagas referentes à contraprestação mensal que sejam efetuados os descontos: a) quanto ao pagamento do Verificador Independente sendo o valor atualmente contratatado até a quitação do débito existente e, após a quitação, o valor passando ao limite de 0,55% da contraprestação mensal; b) à redução prevista no Sistema de Mensuração de Desempenho, considerando a disponibilidade de uso e operação das estações de BRT; c) quanto ao pagamento do total do débito atualmente existente e reconhecido pelo Poder Concedente e pela Concessionária, divididos em 60 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA. (Processo n.º 24101127-9)
01/11/2024
Publicação, em 01/11/2024, do extrato do Contrato n.º 011.2024 para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, datado de 25/10/2024, com o Consórcio Maciel-Geovia, representada pela empresa Maciel Consultores S/S Ltda., pelo valor de R$495.360,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e trezentos e sessenta reais) e vigência até 03/11/2025.
30/10/2024
Publicação, em 30/10/2024, de Retificação do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Maciel-Geovia, representada pela empresa Maciel Consultores S/S Ltda., pelo valor de R$ 2.476.800,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, e oitocentos reais) e prazo de 60 (sessenta ) meses.
17/10/2024
Publicação, em 17/10/2024, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Maciel Consultores S/S Ltda., pelo valor de R$ 2.476.800,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, e oitocentos reais) e prazo de 60 (sessenta ) meses.
26/06/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, em 26/06/2024. A empresa classificada foi Maciel Consultores S/S Ltda.- com a proposta no valor de R$ 4.021.033,80.
26/06/2024
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, em 26/06/2024. A empresa habilitada foi Maciel Consultores S/S Ltda..
20/06/2024
Publicação da Resolução n.º 87, de 04/06/2024, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, que estabelece procedimento para avaliação de medidas para mitigação do impacto de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de parcerias de que trata a Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019.
29/05/2024
Republicação do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife em 29/05/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/06/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal PE - Integrado.
28/05/2024
Publicação, em 28/05/2024, de Errata do edital do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM, para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife.
10/04/2024
Publicação, em 10/04/2024, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM, para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife.
10/04/2024
Publicação, em 10/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM, para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife.
09/04/2024
Publicação, em 09/04/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM, para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife.
22/03/2024
Publicação da Ata da 19ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégias de Pernambuco - CPPPE, realizada em 14/03/2024, na qual informaram a continuidade do ciclo de investimentos nos Terminais Integrados e Estações de BRT.
16/03/2024
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 0370.2024.CPL.PE.002.CTM para contratação de Verificador Independente no âmbito do contrato de parceria público-privada dos Terminais Integrados de Passageiros e das Estações de BRTs do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife em 16/03/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/04/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/04/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal PE - Integrado.
02/01/2024
Publicação da Ata da 18ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPE, realizada em 27/12/2023, na qual os Conselheiros informam que o contrato está em execução.
14/11/2023
Publicação da Resolução n.º 244, de 13/11/2023, da Agência de Regulação de Pernambuco-ARPE, que homologa o reajuste das tarifas de embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos no percentual médio de 5,1853% (cinco inteiros e um mil oitocentos e cinquenta e três milésimos por cento).
29/06/2023
Publicação da Ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPE, realizada em 13/06/2023, na qual informa que o contrato do projeto foi assinado.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
11/04/2023
Publicação da Ata da 15ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégias de Pernambuco - CPPPE, realizada em 04/04/2023, na qual informa que o contrato do projeto foi assinado e que a operação foi iniciada.
04/04/2023
Publicação, em 04/04/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.° 19311821/2021, de nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 10/03/2023, com o Banco do Brasil S.A., para sub-rogação do polo ativo do contrato e inclusão de cláusulas com a previsão de retenção das remunerações do Agente de Pagamento e da Adepe.
31/12/2022
Publicação da Ata da 9ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco realizada em 29/12/2022, na qual informa que o contrato foi assinado.
06/12/2022
Publicação da Ata da 14ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE, realizada em 01/12/2022, na qual, entre outras deliberações, os Conselheiros informaram que o Contrato do projeto foi assinado em 14/12/2021 e a operação iniciada em janeiro de 2022.
29/09/2022
Publicação da Ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 22/09/2022, na qual informaram que o Contrato do projeto foi assinado em 14/12/2021 e a operação iniciada em janeiro de 2022.
15/06/2022
Publicação da Ata da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 15/06/2022, na qual informaram que o Contrato do projeto foi assinado em 14/12/2021 e a operação iniciada em janeiro de 2022.
26/05/2022
Publicação da Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE, realizada em 26/05/2022, na qual informaram que o Contrato teve sua operação iniciada em Janeiro de 2022.
04/05/2022
Publicação da Ata da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 04/05/2022, na qual informaram o Contrato do projeto foi assinado em 14/12/2021 e a operação iniciada em janeiro de 2022.
12/04/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 52.556, de 11/04/2022, que altera o Decreto n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
08/03/2022
Publicação da Ata da 11ª Reunião Ordinário do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 03/02/2022, na qual, entre outras deliberações, foi apresentada a situação dos projetos que fazem parte da carteira do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE.
18/01/2022
Publicação da Ordem de Início do Contrato n.º 015.2021.
28/12/2021
Publicação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 22/12/2021, na qual informaram que o contrato foi assinado em 14/12/2021.
22/12/2021
Publicação, em 22/12/2021, do extrato do Contrato n.º 015.2021, assinado em 14/12/2021, com a Concessionária Consórcio Nova Mobi Pernambuco, formada pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda, pelo valor de R$ 639.367.393,64 (seiscentos e trinta e nove milhões, trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos).
08/12/2021
Publicação, em 08/12/2021, do extrato do Contrato de nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 03/12/2021, com o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pagos em parcela única e de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais.
07/12/2021
Publicação da Portaria n.º 100, de 06/12/2021, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, que resolve designar Gestor e Fiscal do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas n.º 19311821/2021, cuja finalidade é assegurar o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelo Poder Concedente do contrato resultante da Concorrência Internacional n.º 001/2021.
30/11/2021
Publicação, em 30/11/2021, do Termo de Ratificação, que reconhece e ratifica a Inexigibilidade de Licitação, para contratar o Banco do Brasil S.A., para prestação de serviços fiduciários, para assegurar o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelo Poder Concedente no contrato de Parceria Público-Privada decorrente da Concorrência Internacional nº 001/2021.
22/11/2021
Publicação da Resolução n.º 41/2021, de 18/11/2021, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, que estabelece critérios para o encerramento das Comissões de Avaliação e Seleção dos Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMIs.
18/11/2021
Publicação da Ata da 10ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 18/11/2021, na qual informaram sobre Certame e Autorização para envio ao Senado Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional das informações necessárias ao cumprimento dos requisitos previstos em lei.
09/11/2021
Publicação, em 09/11/2021, do Aviso de Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Nova Mobi Pernambuco, formado pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., Socicam Infraestrutura e Participações Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 4.460.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e sessenta mil reais).
23/10/2021
Publicação, em 23/10/2021, do Aviso de Homologação do certame da licitação ao Consórcio Nova Mobi Pernambuco, formado pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda., pelo valor da contraprestação de R$4.460.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e sessenta mil reais).
02/10/2021
Publicação de Comunicado, de 02/10/2021, do Consórcio Metropolitano de Transporte - CTM, que convoca o Consórcio Nova Mobi Pernambuco, formado pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. para apresentar contratos assinados com pessoas jurídicas que tenham declarado compromisso de contratação com a futura concessionária.
22/09/2021
Publicação do julgamento da Habilitação, em 22/09/2021. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Nova Mobi Pernambuco, formado pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
03/09/2021
Publicação de errata no âmbito da publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 02/09/2021.
03/09/2021
Publicação da Resolução CPPPE n.º 034/2021, de 23/08/2021, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, que: 1) autoriza o envio da minuta e edital para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; 2) encerra a Comissão Especial de Avaliação e Seleção, designada pelo Ato n.º 5.650, tendo como finalidade a condução do Chamamento Público n.º 002/2020; 3) dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para tratar da documentação referente ao projeto.
03/09/2021
Publicação da Ata da 9ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 23/08/2021, na qual, entre outras deliberações, os Conselheiros concluíram a etapa de Diálogo Público e deliberaram sobre envio ao Tribunal de Contas do Estado.
02/09/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 02/09/2021. O Consórcio classificado foi o Consórcio Nova Mobi Pernambuco, formado pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. - com a proposta no valor de R$ 4.460.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil reais). Fica agendada, para o dia 14/09/2021, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação.
27/08/2021
Publicação da Ata da sessão de entrega dos envelopes e julgamento da Garantia da Proposta, em 27/08/2021. Foram entregues os envelopes do Consórcio Nova Mobi Pernambuco, formado pelas empresas Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda., que tiveram a garantia aceita. A sessão foi suspensa para análise de Proposta Comercial.
26/08/2021
Publicação de Comunicado, de 26/08/2021, do Consórcio Metropolitano de Transporte - CTM, informando que está disponível o julgamento de Impugnação interposta no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 001/2021.
25/08/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 001/2021, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
24/08/2021
Publicação, em 24/08/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2021.
06/08/2021
Publicação, em 06/08/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2021.
06/08/2021
Publicação, em 06/08/2021, de errata ao edital da Concorrência Internacional n.º 001/2021.
23/07/2021
Publicação, em 23/07/2021, de errata ao edital da Concorrência Internacional n.º 001/2021.
23/07/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.029, de 22/07/2021, que regulamenta o art. 17-A da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
23/07/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.029, de 22/07/2021, que regulamenta a Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, relativamente à transferência de parcela dos recursos orçamentários oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para fins de adimplemento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria público-privada, firmados no âmbito do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - PPPE.
19/07/2021
Publicação, em 19/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2021.
15/07/2021
Publicação, em 15/07/2021, de Documento de pedido de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 001/2021.
03/07/2021
Publicação da Portaria n.º 66, de 02/07/2021, da Secretaria de Planejamento e Gestão, que designa a Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias - Sepae, para atuar como Secretaria Executiva do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
01/07/2021
Publicação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 25/06/2021, na qual, entre outras deliberações, altera o Regimento Interno do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco.
28/05/2021
Publicação da Concorrência Internacional n.º 001/2021 em 28/05/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/08/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/08/2021. O local de entrega dos envelopes é no Auditório do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, localizado no Cais Santa Rita, n.º 600, Santo Antônio, em Recife-PE.
25/05/2021
Publicação da Resolução CPPPE n.º 021/2021, de 21/05/2021, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, que aprova a abertura de licitação para a contratação de Parceria Público-Privada - PPP na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial de áreas e serviços dos terminais e das estações de BRT, vinculados ao sistema de transporte público de passageiros da região metropolitana do Recife.
25/05/2021
Publicação da Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 20/05/2021, na qual, entre outras deliberações, os Conselheiros autorizaram a licitação da PPP dos Terminais e Estações BRT.
17/04/2021
Publicação da Lei Estadual n.º 17.218, de 16/04/2021, que altera a Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
18/03/2021
Publicação da Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 12/03/2021, na qual, entre outras deliberações, informaram que o projeto encontra-se em análise pelo Tribunal de Contas do Estado, desde novembro de 2020, com breve atualização em março, quando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação foi demandada a responder esclarecimentos encaminhados pelo Tribunal.
18/03/2021
Publicação da Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parecerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE, realizada em 12/03/2021, para, entre outras deliberações, apresentar o relatório de Gestão do Programa de Parcerias Estratégicas do ano de 2020.
13/03/2021
Publicação do Ato n.º 1.175 de 13/03/2021, do Governador do Estado de Pernambuco, que designa Grupo de Trabalho para tratar da documentação referente ao projeto de Concessão Administrativa decorrente do Chamamento Público n.º 001/2019, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
06/03/2021
Publicação da Lei Estadual n.º 17.168, de 05/03/2021, que altera Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado.
19/12/2020
Publicação da Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 10/12/2020, para, entre outras deliberações, informar sobre os avanços do futuro processo de concessão dos Terminais Integrados e Estações BRT, o qual teve, ainda em novembro, toda sua documentação enviada para o Tribunal de Contas do Estado, incluindo relatório de resposta advinda do diálogo público, parecer da Procuradoria Geral do Estado emitido sobre minutas de edital e contrato, bem como valores globais já apresentados.
01/12/2020
Publicação, em 01/12/2020, de Comunicado do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco-CPPE informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados.
03/11/2020
Comunicado do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado, que encaminha Resolução CPPPE n.º 06, de 12/06/2020, que qualifica o projeto de concessão administrativa dos terminais integrados de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Cidade do Recife e das estações de BRT dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste na carteira do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
16/10/2020
Publicação do Ato n.º 2.561, de 15/10/2020, do Governador do Estado de Pernambuco, que extingue a Comissão Especial com a finalidade de avaliar e selecionar estudos, através da modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse, para as modelagens técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 26 (vinte e seis) terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Cidade do Recife.
05/10/2020
Publicação de retificação do extrato da Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, veiculada em 02/10/2020, para constar onde se lê: "Resolução CPPPE n.º 11/2020: Extingui a Comissão Especial de Avaliação e Seleção do Procedimento de Manifestação de Interesse no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2019", leia-se "Resolução CPPPE n.º 11/2020: Extingue a Comissão Especial de Avaliação e Seleção do Procedimento de Manifestação de Interesse no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2019".
02/10/2020
Publicação da Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 25/09/2020, na qual, entre outras deliberações, houve apresentação do resultado da etapa de Consulta Pública da Concessão Administrativa dos Terminais de Ônibus do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Recife.
01/10/2020
Publicação da Resolução CPPPE n.º 12, de 25/09/2020, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, que cria o Grupo de Trabalho para tratar da documentação referente ao processo do Chamamento Público n.º 001/2019.
01/10/2020
Publicação da Resolução CPPPE n.º 11, de 25/09/2020, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco, que extingue a Comissão Especial de Avaliação e Seleção do Procedimento de Manifestação de Interesse no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2019.
30/09/2020
Publicação de Informativo, de 29/09/2020, da Secretaria Executiva do Conselho do Programa de Parcerias Estratégica de Pernambuco, informando que a empresa Loffler & Parente Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., integrante do Consórcio TIR, que teve estudos selecionados, apresentou contrato de cessão de direitos e obrigações à empresa Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda. referente à sua fração de ressarcimento, no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2019.
25/09/2020
Publicação da Resolução n.º 010, de 25/09/2020, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas, que aprova o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho referente à estruturação de garantias para parcerias estratégicas.
12/09/2020
Publicação de errata do Decreto Estadual n.º 49.425, de 10/09/2020, que altera o artigo 4º do Decreto n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
11/09/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 49.425, de 10/09/2020, que altera o artigo 4º do Decreto n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
15/08/2020
Publicação, em 15/08/2020, do Ato n.º 1.941, de 14/08/2020, do Governador do Estado de Pernambuco, que designa Comissão Especial com a finalidade de avaliar e selecionar estudos, através da modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse, para as modelagens técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 26 (vinte e seis) terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Cidade do Recife.
23/07/2020
Publicação, em 23/07/2020, de Orientações para participação em audiência pública que será realizada em 24/07/2020.
03/07/2020
Realização de Audiência Pública em 24/07/2020, às 10h, por meio virtual.
03/07/2020
Publicação de Consulta Pública em 03/07/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/07/2020 até 04/08/2020.
03/07/2020
Publicação, em 03/07/2020, do Ato n.º 1.539, de 02/07/2020, do Governador do Estado de Pernambuco, que designa Comissão Especial com a finalidade de avaliar e selecionar estudos, através da modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse, para as modelagens técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 26 (vinte e seis) terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Cidade do Recife.
18/06/2020
Publicação do extrato da Ata da 4ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado do Pernambuco, realizada em 05/06/2020, na qual foram deliberações da pauta: 1) a manifestação quanto à 2ª Revisão do equilíbrio econômico-financeiro e sobre as alterações do Contrato CGPE n.º 001/2006; 2) a qualificação dos estudos apresentados no âmbito do Chamamento Público CTM/SEDUH n.º 01/2019, referente à estruturação do projeto de concessão dos Terminais Integrados de Ônibus Urbanos; 3) a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos referentes à regulamentação e estruturação de garantias para parcerias estratégicas; e 4) assuntos referentes a PMIs em andamento.
30/05/2020
Publicação da Resolução n.º 004, de 29/05/2020, Câmara de Programação Financeira, que modifica a Resolução n.º 002, de 01/04/2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo para o exercício de 2020, no qual fica incluído o inciso XII ao art. 2º da Resolução para determinar que fica suspensa até 31/12/2020 abertura de novos Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI de que trata o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, bem como o prosseguimento do trabalho das Comissões relacionadas a Procedimentos em execução.
09/04/2020
Publicação de Ato que modifica a Resolução n.º 002, de 01/04/2020, da Câmara de Programação Financeira, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo para o exercício de 2020, no qual fica incluído o inciso XII ao art. 2º da Resolução para determinar que fica suspensa até 31/12/2020 abertura de novos Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI de que trata o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, bem como o prosseguimento do trabalho das Comissões relacionadas a Procedimentos em execução.
29/02/2020
Publicação, em 29/02/2020, do extrato da Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 20/02/2020, na qual foram analisados os estudos apresentados e arbitrou-se o valor de ressarcimento autorizado. Os estudos apresentados pelo Consórcio TIR foram aprovados, desde que atendidas as condicionantes: 1) ajuste de todos os pontos relevantes destacados; 2) valor máximo da contraprestação admitida não pode ser superior à previsão orçamentária; e 3) inclusão nos estudos das 47 (quarenta e sete) estações de BRT.
28/02/2020
Publicação, em 28/02/2020, de Resolução n.º 003, de 21/02/2020, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pelo Consórcio TIR, formado pelas empresas Quanta Consultoria Ltda., Techne Engenheiros Consultores Ltda., Íntegra Soluções Empresariais e Loffler & Parente Projetos e Consultoria Empresarial Ltda. e pela empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.
09/12/2019
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial de Avaliação do Chamamento Público n.º 001/2019, realizada em 09/12/2019, para tratar: 1) dos estudos entregues pelo TIR Consórcio, formado pelas empresas Quanta Consultoria Ltda., Techne Engenheiros Consultores Ltda., Íntegra Soluções Empresariais e Loffler & Parente Projetos e Consultoria Empresarial Ltda. e pela empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.; 2) do agendamento da apresentação dos estudos por parte das autorizadas; e 3) registrar a desistência das empresas Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda. e ATP Engenharia Ltda., bem como a não entrega dos estudos no prazo determinado por parte do Consórcio Maciel Russel Bedford, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Maciel Assessores Ltda. EPP.
19/11/2019
Publicação da ata da 2ª reunião ordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas, realizada em 19/11/2019, na qual a Secretaria Executiva do Conselho apresentou informações atualizadas quanto ao andamento do PMI de Terminais de Ônibus do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Recife, dentre outros.
30/10/2019
Prorrogação do término do PMI para 05/12/2019.
29/10/2019
Publicação da Ata da Reunião da Comissão Especial do Chamamento Público n.º 001/2019, realizada em 29/10/2019, para análise e deliberação acerca do pedido de prorrogação do prazo de entrega dos estudos, formalizado pelo TIR Consórcio, formado pelas empresas Quanta Consultoria Ltda., Techne Engenheiros Consultores Ltda., Íntegra Soluções Empresariais e Loffler & Parente Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., na qual a Comissão resolve conceder o prazo adicional de 30 (trinta) dias, passando o termo final para 05/12/2019.
08/10/2019
Publicação de Comunicado da empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda., de 08/10/2019, que declina da autorização para realização dos estudos no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2019.
27/09/2019
Publicação, em 27/09/2019, do extrato da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, realizada em 10/09/2019, para comunicar acerca do andamento do PMI, na qual foi informado que: 1) 02 (duas) empresas desistiram de apresentar os estudos; 2) foi realizada uma reunião com o Consórcio TIR em 05/09/2019, para averiguar se estão cumprindo o organograma; e, 3) estão agendadas para 20/09/2019 as reuniões com a empresa Socicam e com o Consórcio Russell Bedford. O prazo para entrega dos estudos permanece inalterado.
11/09/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento formulados pelo TIR Consórcio, formado pelas empresas Quanta Consultoria Ltda., Techne Engenheiros Consultores Ltda., Íntegra Soluções Empresariais e Loffler & Parente Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., no âmbito do edital do Chamamento Público n.º 001/2019.
28/08/2019
Publicação da Ata de Reunião da Comissão Especial de Avaliação, realizada em 28/08/2019, para apresentação do acompanhamento da execução do plano de estudo proposto pela empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda. no âmbito do PMI.
13/08/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.792, de 12/08/2019, que dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE, criado pela Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
13/08/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 47.791, de 12/08/2019, que altera o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
08/08/2019
Publicação da Ata de Reunião da Comissão Especial de Avaliação, realizada em 08/08/2019, para debate dos questionamentos apresentados pela empresa Techne Engenheiros Consultores Ltda. no âmbito do PMI.
06/07/2019
Publicação, em 06/07/2019, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.; 2) ATP Engenharia Ltda.; 3) Consórcio Maciel Russel Bedford, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Maciel Assessores Ltda. EPP; 4) Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda.; e, 5) TIR Consórcio, formado pelas empresas Quanta Consultoria Ltda., Techne Engenheiros Consultores Ltda., Íntegra Soluções Empresariais e Loffler & Parente Projetos e Consultoria Empresarial Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 05/11/2019.
05/07/2019
Publicação da Ata de reunião da Comissão Especial de Avaliação, realizada em 05/07/2019, para análise dos documentos de qualificação das empresas interessadas em realizar estudos no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2019.
25/06/2019
Publicação da Ata de reunião da Comissão Especial de Avaliação do Chamamento Público n.º 001/2019, realizada em 25/06/2019, com a empresa Techne Engenheiros Consultores Ltda., para esclarecimentos acerca do PMI.
25/06/2019
Publicação da Ata de reunião da Comissão Especial de Avaliação do Chamamento Público n.º 001/2019, realizada em 25/06/2019, com a empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda., para esclarecimentos acerca do PMI.
13/06/2019
Publicação, em 13/06/2019, do Comunicado de disponibilização, no Portal do Município, das respostas aos pedidos de esclarecimentos solicitados no âmbito do Chamamento Público n.º 001/2019.
31/05/2019
Publicação do Chamamento Público n.º 001/2019 em 31/05/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 01/07/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é 120 (cento e vinte) dias contados da publicação da autorização.
23/05/2019
Publicação, em 23/05/2019, do Ato Estadual n.° 5651, de 22/05/2019, que designa Comissão Especial com a finalidade de avaliar e selecionar estudos, através da modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse, para modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 26 terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Cidade do Recife e seus empreendimentos associados.
21/05/2019
Publicação da Lei Estadual n.º 16.573, de 20/05/2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e a Lei Estadual n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
29/09/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 45.057, de 28/09/2017, que altera o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
28/07/2017
Publicação do Decreto Estadual n.º 44.779, de 27/07/2017, que altera o Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
05/05/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 43.000, de 04/05/2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo.
05/04/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 15.757, de 04/04/2016, que altera o art. 19 da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os arts. 3º e 11 da Lei Estadual n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
09/04/2015
Publicação da Lei Estadual n.º 15.466, de 08/04/2015, que altera o art. 19 da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2015, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os artigos 3º e 11 da Lei n.º 12.976, de 28/12/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.
25/03/2014
Publicação, em 25/03/2014, da Resolução Normativa n.º 001/2013, de 31/12/2013, do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, que regulamenta as atribuições do Verificador Independente nos contratos de concessão administrativa e patrocinada celebrados no âmbito do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/01/2005
Publicação da Lei Estadual n.º 12.765, de 27/01/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada.
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