Em 01/11/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Atendimento ao Cidadão celebrado entre a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A. e a Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS do Estado do Ceará para Concessão Administrativa para implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão – Vapt Vupt pertencentes ao Programa de Atendimento Integrado ao Cidadão do Governo do Estado do Ceará, localizadas nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas: Construtora Marquise S.A., Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A., a Concessão terá um prazo de 15 (quinze) anos, com valor de contrato de R$640.622.000,00 (seiscentos e quarenta milhões, seiscentos e vinte e dois reais).
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$1.864.860,70 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e setenta centavos). A Consulta Pública foi realizada em 04/11/2009 e a Licitação foi publicada em 20/11/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 3 (três) empresas.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
24/10/2025
Publicação da Resolução n.º 13, de 29/09/2025, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do relatório de desempenho da PPP Vapt Vupt referente ao período de janeiro à junho de 2025 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
11/07/2025
Publicação da Resolução n.º 08, de 30/06/2025, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do relatório de desempenho da PPP Vapt Vupt referente ao período de julho a dezembro de 2024 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
15/04/2025
Publicação de Termo de Autorização, datado de 15/04/2025, entre o Estado do Ceará e a Concessionária Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A., para autorizar sob a condição resolutiva, consistente na alienação da totalidade das ações da holding Ceará Participações Societárias S.A. à empresa CiX Citizen Experience S.A., bem como à posterior venda de 75% (setenta e cinco por cento) das ações à empresa Vasco Worldwise Brazil Preparação de Documentos Ltda..
03/04/2025
Publicação, em 03/04/2025, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 107/2013, assinado em 01/04/2025, com a Concessionária Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A., para alteração do local de implantação da nova Unidade de Atendimento Vapt Vupt Parangaba.
27/03/2025
Publicação, em 27/03/2025, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 107/2013, assinado em 14/03/2025, com a Concessionária Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A., para alteração do valor contratual, que sofre uma redução de R$2.530.585,87 (dois milhões, quinhentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).
21/02/2025
Publicação da Resolução n.º 04, de 08/01/2025, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do relatório de desempenho da PPP Vapt Vupt referente ao período de janeiro a junho de 2024 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
21/02/2025
Publicação da Resolução n.º 01, de 08/01/2025, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização para celebração de aditivo contratual para compensação financeira referente ao valor de aquisição do terreno para implantação da unidade Vapt Vupt no âmbito do Contrato n.º 107/2013.
04/12/2024
Publicação, em 04/12/2024, do extrato da Ordem de Serviço do Contrato n.º 107/2013, referente à implantação da Unidade Vapt Vupt - Parangaba.
20/08/2024
Publicação da Resolução n.º 05, de 14/08/2024, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a alteração do local de implantação da Unidade de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt do bairro Parangaba no âmbito do Contrato n.º 107/2013.
01/08/2024
Publicação do Acórdão n.º 4350/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados em face de decisão em Representação referente ao exercício financeiro de 2018 do Contrato n.º 107/2013, no qual nega provimento em razão da ausência de omissão, contradição ou obscuridade. (Processo n.º 34646/2022-4)
14/05/2024
Publicação da Resolução n.º 04, de 10/04/2024, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a aprovação e validação do value for money para as três novas unidades de atendimento ao cidadão no âmbito do Contrato n.º 107/2013.
08/05/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 10/04/2024, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do Relatório de Desempenho referente ao período de julho a dezembro de 2023 referente ao Contrato n.º 107/2013.
23/04/2024
Publicação, em 23/04/2024, de extrato de Decisão de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados em face de decisão em Representação em face de acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 107/2013. (Processo n.º 12638/2021-9)
16/04/2024
Publicação, em 16/04/2024, de Comunicado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados em face de decisão em Representação em face de acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 107/2013, que notifica sobre o Acórdão n.º 1201/2024. (Processo n.º 12638/2021-9)
18/03/2024
Publicação do Acórdão n.º 1201/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito de Embargos de Declaração apresentados em face de decisão em Representação em face de acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 107/2013, no qual deu parcial provimento. (Processo n.º 12638/2021-9)
11/01/2024
Publicação da Resolução n.º 03, de 29/11/2023, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do Relatório de Desempenho referente ao período de janeiro a junho de 2032 referente ao Contrato n.º 107/2013.
20/10/2023
Publicação da Portaria n.º 406, de 17/10/2023, da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, que designa servidores para comporem a Comissão Interna para execução e fiscalização das operações dos serviços Vapt Vupt do Contrato n.º 107/2013.
29/09/2023
Publicação da Resolução nº 02, de 25/08/2023, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que autoriza a Secretaria de Proteção Social - SPS a enviar o Relatório de Desempenho referente ao período de julho a dezembro de 2022 referente ao Contrato n.º 107/2013.
24/05/2023
Publicação da Portaria n.º 158, de 19/05/2023, da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, que designa gestor do Contrato n.º 107/2013.
08/05/2023
Publicação, em 08/05/2023, do Termo de Apostilamento do Contrato n.º 107/2013, para adequação da fonte de recurso do contrato.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
14/04/2023
Publicação, em 14/04/2023, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito do monitoramento afim de verificar se foram atendidas as determinações expedidas pelo Plenário do Tribunal através da Resolução n.º 6.469/2018, a serem observadas na execução da Parceria Público-Privada para construção, implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) unidades do Programa Vapt Vupt de Atendimento Integrado ao Cidadão do Governo do Estado do Ceará, objeto do Contrato n.º 107/2013, no qual decide que a Secex proceda à abertura de processo apartado para verificação do cumprimento das medidas pendentes. (Processo n.º 16603/2021-0)
23/12/2022
Publicação, em 23/12/2022, do extrato da Ordem de Serviço do Contrato n.º 107/2013.
20/12/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 20/12/2022, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, que registra a inclusão de dotações orçamentárias.
19/10/2022
Publicação, em 19/10/2022, do extrato da Ordem de Serviço do Contrato n.º 107/2013.
17/10/2022
Publicação, em 17/10/2022, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 107/2013 assinado em 14/10/2022, com a Concessionária Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A., para adequação do contrato em razão da inclusão de novas unidades. Em razão das alterações, o valor deverá ser majorado em R$ 165.520.620,00 (cento e sessenta e cinco milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e vinte reais).
14/10/2022
Publicação da Resolução n.º 09, de 13/09/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que autoriza a Secretária de Estado da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS a enviar o Relatório
de Desempenho referente ao período de janeiro a junho de 2022 do Contrato n.º 107/2013, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e que este seja disponibilizá-lo ao público.
30/09/2022
Publicação da Resolução n.º 10, de 23/09/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a aprovação dos estudos para implantação de 3 (três) novas unidades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt no âmbito do Contrato n.º 107/2013.
09/05/2022
Publicação da Resolução n.º 06, de 22/03/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a complementação da Resolução n.º 03, de 18/02/2022, para recomendar que o aditivo a ser celebrado entre a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Ceará Cidadão, se dê nos termos da minuta aprovada pelo Conselho.
20/04/2022
Publicação da Resolução n.º 05, de 16/03/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio do Relatório de Desempenho da PPP Vapt Vupt referente ao período de julho a dezembro de 2021 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como disponibilizá-lo na rede pública de transmissão de dados.
23/02/2022
Publicação da Resolução n.º 03, de 18/02/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a aprovação dos estudos para implantação de duas novas Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt no âmbito do Contrato n.º 107/2013.
23/02/2022
Publicação da Resolução CGPPP n.º 01/2022, de 04/02/2022, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a exigência de manifestação técnica de órgão ou entidade contratante de projeto em regime de Concessão e Parceria Público-Privada - PPP.
14/02/2022
Publicação, em 14/02/2022, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no âmbito do monitoramento afim de verificar se foram atendidas as determinações expedidas pelo Plenário do Tribunal através da Resolução n.º 6.469/2018, a serem observadas na execução da Parceria Público-Privada para construção, implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) unidades do Programa Vapt Vupt de Atendimento Integrado ao Cidadão do Governo do Estado do Ceará, objeto do Contrato n.º 107/2013, no qual homologou o Relatório Final de Monitoramento n.º 0004/2021, com determinação à atual gestão da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. (Processo n.º 16603/2021-0)
27/01/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 27/01/2022, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, que registra a inclusão de dotações orçamentárias.
22/12/2021
Publicação da Resolução n.º 03/2021, de 01/07/2021, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a autorização da implantação de 3 (três) novas Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt no âmbito do Contrato n.º 107/2013.
14/12/2021
Publicação, em 14/12/2021, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 107/2013 assinado em 02/12/2021, com a Concessionária Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A., para revisão na contraprestação pecuniária decorrente da redução extraordinária das despesas mensais da Concessionária.
06/12/2021
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 06/12/2021, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, que registra a inclusão de dotações orçamentárias.
26/11/2021
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 26/11/2021, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, que acresce ao contrato o valor de 7,24625708%, ou seja, R$5.114.775,36 (cinco milhões, cento e quatorze mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos).
25/11/2021
Publicação de Acordo de Cooperação Técnica n.º 168/2021, assinado em 22/11/2021, entre a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece, para colaboração na avaliação de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 107/2013, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
12/11/2021
Publicação da Resolução n.º 07/2021, de 13/09/2021, do Conselho de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, que dispõe sobre a autorização do envio dos relatórios de desempenho da PPP das Unidade de Atendimento ao Cidadão Vapt Vupt à Assembleia Legislativa e ao tribunal de Contas do Estado do Ceará.
01/09/2021
Publicação da Resolução do CGPPP n.º 04/2021, de 12/08/2021, que dispõe sobre a adequação da execução financeira do contrato n.º 107/2013 referente à PPP das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, em decorrência da pandemia do Covid-19.
03/11/2020
Publicação da Resolução do CGPPP n.° 04/2020, de 14/10/2020, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Relatório de Desempenho referente ao Contrato de PPP das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, do período de Janeiro à Junho de 2020.
22/07/2020
Publicação, em 22/07/2020, da Resolução do CGPPP n.° 03/2020, de 11/05/2020, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Relatório de Desempenho referente ao Contrato de PPP das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, do período de Julho a Dezembro de 2019.
12/03/2020
Publicação da Resolução n.º 01, de 07/02/2020, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o planejamento preliminar dos projetos de desestatização.
02/12/2019
Publicação, em 02/12/2019, da Resolução do CGPPP n.° 06/2019, de 20/11/2019, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Relatório de Desempenho referente ao Contrato de PPP das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, do período de Janeiro à Junho de 2019.
11/07/2019
Publicação, em 11/07/2019, da Resolução do CGPPP n.° 05/2019, de 07/02/2019, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Relatório de Desempenho referente ao Contrato de PPP das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, do período de julho a dezembro de 2018.
16/04/2019
Publicação, em 16/04/2019, da Lei Estadual n.° 16.868, de 15/04/2019, que dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce em projetos e contratos de concessões de relevância estratégica para a Administração Estadual.
10/04/2019
Publicação a Apostila n.º 070/2019, de 10/04/2019, ao Contrato n.º 107/2013, que registra a inclusão de dotações orçamentárias no Contrato.
28/01/2019
Publicação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 107/2013, assinado em 28/01/2019, entre o Estado do Ceará e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A., para sub-rogação dos direitos e obrigações do Contrato, transferindo-o da Secretaria de Administração Penitenciária à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, bem como sua fiscalização.
10/01/2019
Publicação, em 10/01/2019, do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 107/2013, assinado em 27/12/2018, entre o Estado do Ceará e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A., para alteração do item 9.1, da Cláusula 9ª, referente à supressão contratual do valor do terreno disponibilizado pelo Poder Concedente à Concessionária para a instalação da Unidade Vapt Vupt de Antônio Bezerra, passando o valor do Contrato para R$631.370.000,00 (seiscentos e trinta e um milhões e trezentos e setenta mil reais).
10/10/2018
Publicação, em 10/10/2018, da Resolução do CGPPP n.º 11/2018, de 24/09/2018, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Relatório de Desempenho do Contrato de PPP das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, referente ao período de janeiro a junho de 2018.
16/08/2018
Publicação, em 16/08/2018, da Resolução do CGPPP n.º 07/2018, que dispõe sobre recomendação à Sejus para dar prosseguimento à implementação do primeiro termo aditivo ao contrato nº 107/2013, que tem como objeto a supressão contratual referente ao valor do terreno disponibilizado pelo Poder Concedente à Concessionária para a instalação da Unidade VaptVupt de Antônio Bezerra.
08/05/2018
Publicação da Lei Estadual n.º 16.543, de 07/05/2018, que altera dispositivos da Lei Estadual n.° 14.391, de 07/07/2009, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
04/05/2018
Publicação, em 04/05/2018, do Decreto Estadual n.° 32.612 de 27/04/2018, que altera dispositivos do Decreto Estadual n.° 29.801, de 10/07/2009, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Estado do Ceará.
20/04/2018
Publicação, em 20/04/2018, do Decreto Estadual n.° 32.599 de 18/04/2018, que dispõe sobre a aplicação do Procedimento de Manifestação de Interesse para concessões comuns e de uso de bem público no estado do Ceará.
04/04/2018
Publicação, em 04/04/2018, da Resolução do CGPPP n.º 02/2018, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado do relatório de desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, referente ao período de julho a dezembro de 2017.
26/03/2018
Publicação, em 26/03/2018, da Portaria Estadual n.° 106/2018, de 14/03/2018, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que altera o art. 1º da Portaria Municipal n.º 513/2015, de 29/07/2015, substituindo os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Infraestrutura.
17/08/2017
Publicação, em 17/08/2017, da Resolução do CGPPP n.º 05/2017, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado do relatório de desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, referente ao período de janeiro a junho de 2017.
01/08/2017
Publicação, em 01/08/2017, do extrato do Termo de Cooperação Técnica, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Caixa Econômica Federal, para implantação e regulação de posto de atendimento da Caixa, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt de Juazeiro do Norte.
29/03/2017
Publicação, em 29/03/2017, da Resolução do CGPPP n.º 02/2017, de 17/03/2017, que dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado dos relatórios de desempenho do Contrato de Parceria Público-Privada das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt, referentes aos períodos de julho a dezembro de 2015, janeiro a junho de 2016 e julho a dezembro de 2016.
05/01/2017
Publicação, em 05/01/2017, da Resolução do CGPPP n.º 05/2016, de 08/12/2016, que dispõe sobre a exigência de comprovação do envio dos relatórios de desempenho das parcerias público privadas em execução à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado.
07/10/2016
Publicação, em 07/10/2016, do extrato do Convênio n.º 046/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA, para implantação e regulação de postos de atendimento da SESA, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt de Messejana.
20/09/2016
Publicação, em 20/09/2016, da Ordem de Início da operação das atividades da Unidade Vapt Vupt de Antônio Bezerra, a partir de 16/08/2016.
26/08/2016
Publicação, em 26/08/2016, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 017/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, para implantação e regulação de postos de atendimento do SINE-IDT Central Fácil e seus parceiros, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.
25/08/2016
Publicação, em 25/08/2016, do extrato do Termo de Rescisão Amigável do Convênio n.º 021/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, para implantação e regulação de postos de atendimento da STDS Central Fácil e os seus parceiros, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.
18/08/2016
Publicação, em 18/08/2016, do extrato do Convênio n.º 038/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - Etufor, para implantação e regulação de postos de atendimento da Etufor, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt de Messejana.
26/07/2016
Publicação, em 26/07/2016, do extrato do Convênio n.º 035/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Município de Fortaleza, para implantação e regulação de postos de atendimento da SEUMA, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.
21/06/2016
Publicação, em 21/06/2016, do extrato do Convênio n.º 036/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, para implantação e regulação de postos de atendimento da Autarquia, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt de Messejana.
30/05/2016
Publicação, em 30/05/2016, do extrato do Convênio n.º 027 B/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, para implantação e regulação de postos de atendimento da Defensoria Pública, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.
19/05/2016
Publicação, em 19/05/2016, do extrato do Convênio n.º 007/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para implantação e regulação de postos de atendimento do Núcleo de Perícia Forense, pertencentes à estrutura da Perícia Forense do Estado do Ceará, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.
12/05/2016
Publicação, em 12/05/2016, do extrato do Convênio n.º 021/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, para implantação e regulação de postos de atendimento da STDS Central Fácil e os seus parceiros, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.
12/05/2016
Publicação, em 12/05/2016, do extrato do Convênio n.º 026/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Município de Fortaleza, para implantação e regulação de postos de atendimento da Secretaria Municipal das Finanças, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt, em Messejana, Antônio Bezerra e Centro.
09/05/2016
Publicação, em 09/05/2016, do extrato do Convênio n.º 18/2016, assinado em 06/04/2016, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, para implantação e regulação de postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.
05/05/2016
Publicação, em 05/05/2016, do extrato do Convênio n.º 006/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Instituto Nacional do Seguro Social, para implantação e regulação do posto de atendimento do INSS, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.
29/04/2016
Publicação, em 29/04/2016, do extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 009/2016, assinado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para implantação e regulação de postos de atendimento da CAGECE, no âmbito das atividades desenvolvidas nas unidades Vapt Vupt.
15/04/2016
Publicação, em 15/04/2016, da Portaria n.º 272/2016, de 05/04/2016, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.
13/01/2016
Publicação, em 13/01/2016, da Portaria n.º 901/2015, de 28/12/2015, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, que altera a Portaria n.º 254/2015, para determinar a prorrogação da vigência da Comissão até ulterior deliberação.
11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Portaria n.º 822/2015, de 26/11/2015, da Secretaria do Planejamento e Gestão, que altera o art. 1º da Portaria n.º 513/2015, de 29/07/2015, para substituir os membros do Grupo Técnico de Parcerias representantes da Secretaria da Fazenda.
27/11/2015
Publicação, em 27/11/2015, da Portaria Conjunta CGE/SEPLAG/SEJUS n.º 796/2015, de 15/10/2015, que define as atividades e a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de procedimentos de gestão e fiscalização da parceria público-privada com a empresa Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A.
01/09/2015
Publicação, em 01/09/2015, de Comunicado de aprovação de financiamento do BNDES à Concessionária, no valor de R$38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), para a implantação, manutenção, operação e gestão de cinco Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão no Ceará.
08/05/2015
Publicação, em 08/05/2015, da Portaria n.º 254/2015, que cria Comissão Técnica com a finalidade de atestar os processos de pagamento da contraprestação do Contrato de Concessão do Vapt Vupt, até dezembro de 2015.
30/04/2015
Publicação, em 30/04/2015, da Ordem de Paralisação n.º 002/2014-SEJUS, que determina a paralisação da Ordem de Serviço n.º 005/2014-SEJUS, referente à obra de construção da Unidade Vapt Vupt Centro, conforme solicitação da Concessionária.
09/02/2015
Republicação, em 09/02/2015, do Decreto Estadual n.º 31.476, de 08/05/2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas e imóveis, com suas benfeitorias e acessões, localizadas no município de Sobral-CE, para implantação da Unidade Vapt Vupt Sobral.
30/12/2014
Publicação, em 30/12/2014, da Lei Estadual n.º 15.745, de 29/12/2014, que autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de Parceria Público-Privada, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, a vincular recursos do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
01/12/2014
Publicação, em 01/12/2014, do extrato do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, assinado em 13/08/2014, entre a SEJUS e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para a implantação e regulação dos postos de atendimento, no âmbito das atividades nas Unidades Vapt Vupt.
01/12/2014
Publicação, em 01/12/2014, do extrato do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, assinado em 13/08/2014, entre a SEJUS e o Banco Bradesco S/A, para a implantação e regulação dos postos de atendimento do Banco Bradesco S/A, no âmbito das atividades nas Unidades Vapt Vupt.
28/11/2014
Publicação, em 28/11/2014, da Portaria n.º 1142/2014, de 19/11/2014, da SEJUS, que cria Comissão Técnica a fim de atestar os processos de pagamentos da contraprestação do Vapt Vupt com vigência até dezembro de 2014.
06/10/2014
Publicação, em 06/10/2014, do extrato do Termo de Cessão de Uso n.º 005/2014, assinado em 29/08/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Concessionária, para cessão, para a Concessionária, de imóvel desapropriado pelo Poder Concedente, no município de Sobral, com a finalidade de execução dos serviços previstos no Contrato n.º 107/2013.
02/10/2014
Publicação, em 02/10/2014, da Portaria n.º 714/2014, de 19/09/2014, da Secretaria de Planejamento e Gestão, que designa os membros para composição do Grupo Técnico de Parcerias – GTP.
20/08/2014
Publicação, em 20/08/2014, do extrato do Contrato de nomeação de Agente Fiduciário de Garantia e Administração de Contas, assinado em 11/08/2014, entre o Estado do Ceará, a Concessionária e a Caixa Econômica Federal.
19/08/2014
Publicação, em 19/08/2014, do extrato do Convênio n.º 022/2014, assinado em 05/08/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, para a implantação e regulação de postos de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no âmbito das atividades desenvolvidas nas Unidades Vapt Vupt de Juazeiro do Norte.
30/07/2014
Publicação, em 30/07/2014, do extrato do Convênio n.º 021/2014, assinado em 24/06/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, para estabelecer os termos em que se dará a participação da Superintendência nas atividades desenvolvidas nas Unidades Vapt Vupt de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
11/07/2014
Publicação, em 11/07/2014, do extrato do Convênio n.º 017/2014, assinado em 20/06/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS e o Tribunal Regional Eleitoral, para a implantação, operacionalização e administração dos serviços prestados pelo Tribunal no âmbito das Unidades Vapt Vupt de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.
12/05/2014
Publicação, em 12/05/2014, do Decreto Estadual n.º 31.476, de 08/05/2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas e imóveis, com suas benfeitorias e acessões, localizadas no município de Sobral-CE, para implantação da Unidade Vapt Vupt Sobral.
09/04/2014
Publicação, em 09/04/2014, do extrato do Termo de Cessão de Uso n.º 002/2014, assinado em 29/01/2014, entre a Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS e a Concessionária, para a cessão não onerosa, à Concessionária, de imóveis de propriedade do Poder Concedente para a prestação dos serviços previstos no Contrato de Concessão n.º 107/2013.
04/04/2014
Publicação, em 04/04/2014, do Termo de Cessão de Uso n.º 001/2014, assinado em 28/01/2014, que tem por objeto a cessão, não onerosa, à Concessionária de imóveis de propriedade do Poder Concedente para a prestação dos serviços previstos no Contrato de Concessão n.º 107/2013.
13/11/2013
Publicação, em 13/11/2013, do Contrato n.º 107/2013, assinado em 01/11/2013, com a Concessionária Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A., no valor de R$640.622.000,00 (seiscentos e quarenta milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais).
08/07/2013
Publicação, em 08/07/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ceará Cidadão, formado pelas empresas Construtora Marquise S/A e Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.
13/06/2013
Publicação do Resultado da Nota Final em 13/06/2013. O vencedor foi o Consórcio Ceará - Cidadão, formado pelas empresas Construtora Marquise S/A e Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.
04/04/2013
Publicação, em 04/04/2013, de Aviso de revalidação e prorrogação das propostas por mais 90 (noventa) dias, até 08/07/2013, tendo em vista a expiração do prazo de validade das mesmas em 09/04/2013. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências até o dia 09/04/2013, sob pena de liberação dos compromissos assumidos pelos licitantes no âmbito da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002 e sua exclusão do certame licitatório.
02/04/2013
Publicação, em 02/04/2013, da Portaria n.º 185/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania, que altera a Portaria n.º047/2013 que dispõe sobre a Comissão Especial para proceder a avaliação da proposta técnica a ser apresentada pelas empresas participantes da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002.
25/02/2013
Publicação do Julgamento da Habilitação, em 25/02/2013. Foi habilitado o Consórcio Ceará Cidadão, formado pelas empresas Construtora Marquise S/A e Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.
01/02/2013
Publicação, em 01/02/2013, da Portaria n.º 047/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania, que altera a Portaria nº067-B/2012 que criou a Comissão Especial para proceder à avaliação da proposta técnica a ser apresentada pelas empresas participantes da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002.
26/11/2012
Publicação, em 26/11/2012, de Aviso de adiamento da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002. A data de entrega e abertura dos envelopes foi adiada para 11/01/2013. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/11/2012
Publicação da Concorrência Pública Nacional n.º 20120002 em 20/11/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Central de Licitações do Estado do Ceará, localizada na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar), Fortaleza-CE.
14/09/2012
Publicação, em 14/09/2012, da Resolução n.º 07/2012 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a aprovação do edital e autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para Concessão Administrativa dos serviços Vapt Vupt destinados à implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão ao Estado do Ceará.
13/06/2012
Publicação, em 13/06/2012, de Aviso de revogação da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001, em vista da necessidade de proceder alterações no edital.
24/05/2012
Publicação, em 24/05/2012, da Resolução n.º 01/2012 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP, que dispõe sobre a aprovação do edital e autorização da abertura do procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para Concessão Administrativa dos serviços Vapt Vupt, destinados à implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão no Estado do Ceará.
30/03/2012
Publicação, em 30/03/2012, da Portaria n.º 067-B/2012 da Secretaria de Justiça e Cidadania, que cria a Comissão Especial para proceder a avaliação da proposta técnica a ser apresentada pelas empresas participantes da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001.
20/03/2012
Publicação, em 20/03/2012, de Aviso de adiamento sine die da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001.
09/03/2012
Publicação, em 09/03/2012, da Portaria Conjunta n.º 189/2012 que autoriza os membros, titular e suplente do GTP a apoiar tecnicamente a SEJUS na análise das propostas técnica e financeira oriundas da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001.
27/01/2012
Publicação da Concorrência Pública Nacional n.º 20110001 em 27/01/2012. Os envelopes deverão ser entregues até 16/03/2012 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Central de Licitações do Estado do Ceará, localizada na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar), Fortaleza-CE.
14/10/2011
Publicação, em 14/10/2011, da Resolução n.º 04/2011 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Ceará - CGPPP - que dispõe sobre a autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para Concessão Administrativa dos Serviços Vapt Vupt destinados à implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão no Estado do Ceará.
21/12/2010
Publicação do Decreto Estadual n.º 30.328, de 27/09/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa.
16/11/2009
Realização de Audiência Pública em 27/11/2009, às 15h, no Prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, localizado na Avenida Desembargador Moreira, n.º 2807, Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
04/11/2009
Publicação de Consulta Pública, em 04/11/2009. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 04/11/2009 a 04/12/2009.
17/08/2009
Publicação, em 17/08/2009, do Decreto Estadual n.º 29.830, de 17/08/2009, que autoriza a realização de projetos e estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários à análise da viabilidade e estruturação de projeto de Parceria Público Privada, para requalificação e expansão do Programa de Cidadania, de Atendimento e Prestação de Serviços aos Cidadãos. Foram autorizadas as empresas Construtora Marquise S/A e Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 15/12/2009.
09/07/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 14.391, de 07/07/2009, que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
30/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 13.557, de 30/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?