Atualmente, devido ao crescimento de projetos no âmbito da infraestrutura social, tem surgido novas iniciativas de concessões e de parcerias público-privadas – PPPs. Esse texto, terá como tema o avanço e desenvolvimento de unidades educacionais pelo país.
O Município de Fortaleza-CE publicou o edital da Concorrência Eletrônica n.º 90002/2024, referente à concessão administrativa para a administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de Terminais Públicos e Corredores Estruturados.
O Município de Recife-PE publicou o edital da Concorrência Pública n.º 002/2024, referente à concessão para prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos Parques Urbanos: Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco, Parque Santana Ariano Suassuna, Parque Apipucos Maximiano Campos e Parque Dona Lindu.
O Município de Poá-SP publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2024 referente à realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos referentes à prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
A intervenção ocorre quando o poder concedente, com o intuito de assegurar a adequação da prestação do serviço, além dos cumprimentos de normas contratuais e legais, intervém na prestação dos serviços. A intervenção deverá ser declarada por meio de decreto do poder concedente, indicando o interventor, o prazo da intervenção, os objetivos e os limites da medida.
O Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo, disponibilizaram os documentos da Consulta Pública referente à concessão patrocinada dos serviços públicos de construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Túnel Imerso Santos-Guarujá.
O Município do Rio de Janeiro-RJ republicou o edital da Concorrência Pública SMGC n.º 05/2023, referente à concessão para implantação, operação e manutenção de sistema de transporte aquaviário de passageiros no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes.
A encampação é o instrumento que permite a retomada pelo Poder Público de um serviço já concedido, colocando fim a uma relação contratual pré-estabelecida. Ou seja, o ente concedente reavém para si o objeto/serviço que anteriormente concedeu para administração ou prestação de terceiro.
O Município de Feira de Santana-BA publicou o aviso de Consulta Pública referente à concessão dos serviços de requalificação, modernização, exploração, operação e manutenção do Estádio Alberto Oliveira – Joia da Princesa. O prazo para envio de contribuições vai de 19/02/2024 até 18/03/2024.
