A encampação é o instrumento que permite a retomada pelo Poder Público de um serviço já concedido, colocando fim a uma relação contratual pré-estabelecida. Ou seja, o ente concedente reavém para si o objeto/serviço que anteriormente concedeu para administração ou prestação de terceiro.
O Município de Feira de Santana-BA publicou o aviso de Consulta Pública referente à concessão dos serviços de requalificação, modernização, exploração, operação e manutenção do Estádio Alberto Oliveira – Joia da Princesa. O prazo para envio de contribuições vai de 19/02/2024 até 18/03/2024.
O Município de Porto Alegre-RS publicou o aviso de Consulta Pública referente à concessão administrativa para ativação, operação e manutenção da Usina do Gasômetro. O prazo para envio de contribuições vai de 16/02/2024 até 18/03/2024.
O Município de São Paulo publicou o Chamamento Público n.º CH/001/2024/SGM-SEDP referente à elaboração de projetos, levantamentos e estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional, com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria com o setor privado para a concepção, implantação, operação e manutenção de serviço de transporte público urbano em Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Região Central.
Você sabe o que é a caducidade nos contratos de concessão e parcerias público-privadas? A caducidade pode ser compreendida como um ato, declarado de forma unilateral pelo Poder Público que tem o poder de cessar os efeitos de um contrato em vigor. Atualmente, no Radar de Projetos, dos 1232 projetos que chegaram à etapa de contrato iniciado, 101 já foram encerrados, sendo 15 deles extintos em função da declaração de caducidade pelo poder concedente.
O Município de Camaçari-BA publicou o edital da Concorrência Pública n.º 1/2024, referente à concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede de Iluminação Pública.
O Município de Jaboticabal-SP publicou o aviso de Consulta Pública referente à concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede Municipal de Iluminação Pública.
O Estado de Sergipe publicou o aviso de Consulta Pública referente à concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – Maes. O prazo para envio de contribuições vai de 15/01/2024 até 14/02/2024.
O 1º Edital de PPP de 2024 foi publicado pelo Município de Santa Maria-RS, referente à concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
