Foi publicado o edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, referente à concessão administrativa para construção, gestão, operação e manutenção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina – HMMDR.
Desenvolvido em conjunto entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo, o projeto de concessão do Túnel Submerso Santos – Guarujá se trata de uma PPP, na modalidade de concessão patrocinada, por meio da qual a futura concessionária receberá por meio de contraprestações públicas pagas pelo Poder Concedente, bem como pelas tarifas de pedágio dos usuários. O projeto já passou pela etapa de consulta e audiências públicas, momentos em que, a população pôde participar e oferecer contribuições às propostas desenvolvidas. Agora, se aguarda a publicação do edital de licitação, o que deve ocorrer ainda em 2024 pelo Governo do Estado de São Paulo.
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, publicou a Consulta Pública referente à concessão de uso de bem público para realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias – APAE Parque Fernão Dias.
O Município de Porto Alegre-RS publicou o edital da Concorrência n.º 002/2024, referente à concessão administrativa dos serviços de implantação, operação, manutenção e gestão de usinas fotovoltaicas, com gestão de serviços de compensação de créditos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou o edital do Leilão n.º 1/2024, referente à concessão do Sistema Rodoviário da BR-381/MG, no trecho compreendido entre Belo Horizonte-MG e Governador Valadares-MG.
O Município de Recife-PE publicou o edital da Concorrência n.º 003/2024, referente à concessão para a prestação dos serviços para fornecimento, implantação, gestão, operação e manutenção de placas toponímicas, placas turísticas e direcionadores de pedestres, com exclusividade da concessionária na exploração publicitária.
O Município de São Paulo-SP republicou o edital da Concorrência n.º EC/010/2022-SGM-SEDP, referente à concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus.
O Município do Rio de Janeiro-RJ publicou o edital da Concorrência Pública SMCG n.º 02/2024, referente à concessão para implantação, operação e manutenção do sistema de transporte aquaviário de passageiros para conexão entre os Aeroportos Santos Dumont e Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão).
Neste texto, iremos apresentar a importância da utilização dos aportes de recursos públicos como ferramenta auxiliar na viabilidade dos projetos de infraestrutura, no âmbito de contratos de concessões e parcerias público-privadas – PPPs.
