Você sabe o que é a caducidade nos contratos de concessão e parcerias público-privadas? A caducidade pode ser compreendida como um ato, declarado de forma unilateral pelo Poder Público que tem o poder de cessar os efeitos de um contrato em vigor. Atualmente, no Radar de Projetos, dos 1232 projetos que chegaram à etapa de contrato iniciado, 101 já foram encerrados, sendo 15 deles extintos em função da declaração de caducidade pelo poder concedente.
O Município de Camaçari-BA publicou o edital da Concorrência Pública n.º 1/2024, referente à concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede de Iluminação Pública.
O Município de Jaboticabal-SP publicou o aviso de Consulta Pública referente à concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede Municipal de Iluminação Pública.
O Estado de Sergipe publicou o aviso de Consulta Pública referente à concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – Maes. O prazo para envio de contribuições vai de 15/01/2024 até 14/02/2024.
O 1º Edital de PPP de 2024 foi publicado pelo Município de Santa Maria-RS, referente à concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge publicou o aviso da Sessão de Tomada de Subsídios para construção de conhecimento sobre modelagem em estudo de projeção de demanda, engenharia, econômico-financeiro, modelagem jurídico institucional e assessoria até a efetivação de certame para futura concessão da infraestrutura dos Terminais e Estações Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Município de São Paulo publicou a Concorrência Internacional n.º EC/009/2023/SGM-SEDP referente à concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados – Segundo Lote.
O Governo do Estado de Minas Gerais publicou a Concorrência Pública n.º 234/2023 referente à concessão administrativa para construção, implantação, operação e manutenção de 2 (dois) Centros Socioeducativos e prestação de serviços de atendimento socioeducativo nos Municípios de Betim e Santana do Paraíso.
A Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan republicou a Concorrência Internacional n.º 001/2022 referente à subconcessão da prestação dos serviços públicos de tratamento de efluentes sanitários da bacia de camburi e de fornecimento de água não potável na modalidade água de reuso para utilização industrial mediante, projeto, construção, operação e manutenção de Estação de Produção de Água de Reuso – Epar, Estação Elevatória de Reversão, linhas de recalque e destinação final de efluentes salinos com capacidade instalada de 300l/s.
